PROJETO DE LEI nº 26 de 2022 | Para providências | 13/04/2022 (PROJETO DE LEI nº 26 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2022
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registro ciência ao Parecer Jurídico n°. 324/2022 em que a Diretoria Jurídica manifesta-se pela conversão do Projeto de Lei n.º 26/2022 de Autoria do Vereador Marcio Berbet, que:“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em Indicação Legislativa a fim de sanar o vício de iniciativa. (Processo Digital n° 376/2022).
Solicito a esta Coordenadoria dar ciência ao vereador Autor.
Solicito a esta Coordenadoria dar ciência ao vereador Autor.