RECURSO nº 1 de 2022 | Para providências | 16/02/2022 (RECURSO nº 1 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
16/02/2022
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registro ciência ao Parecer Jurídico n° 96/2022 referente ao Projeto de Lei nº 113/2021 de Autoria do Vereador Bina, que; "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOM VIRGÍLIO DE PAULI". (Processo Digital nº 2132/2021)
Solicito a esta Coordenadoria emitir diligências ao Autor para juntar ao Projeto de Lei a documentação apontada no Parecer Jurídico para cumprimento dos requisitos da Lei Municipal n° 3402/2014.
Solicito a esta Coordenadoria emitir diligências ao Autor para juntar ao Projeto de Lei a documentação apontada no Parecer Jurídico para cumprimento dos requisitos da Lei Municipal n° 3402/2014.