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SUM 37/2023 - SÚMULA
Ementa: CRIA A GALERIA LILAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Texto Original
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SUM 38/2023 - SÚMULA
Ementa: PROGRAMA DE CALÇADAS DE CAMPO MOURAO - PASSEIO PÚBLICO.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Texto Original
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SUM 39/2023 - SÚMULA
Ementa: INSTITUI O PRÉMIO JOVEM EMPREENDEDOR DE CAMPO MOURÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2023
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SUM 40/2023 - SÚMULA
Ementa: "PROJETO DE LEI: QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA QUALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Março de 2023
Texto Original
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SUM 41/2023 - SÚMULA
Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Texto Original
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SUM 42/2023 - SÚMULA
Ementa: "Dispõe sobre a homenagem de Título de Cidadania Honorária para o Ex-deputado RUBENS BUENO.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Texto Original
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SUM 43/2023 - SÚMULA
Ementa: "Dispõe sobre a homenagem de Título de Cidadã Benemérita para "LIGIA CAMARGO GRASSO.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Texto Original
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SUM 44/2023 - SÚMULA
Ementa: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, "O DIA DO EMPREENDEDOR", A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Março de 2023
Texto Original
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SUM 45/2023 - SÚMULA
Ementa: DENOMINA ESTEFÃNIA CORRÊA DA SILVA, COMO NOME PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Texto Original
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SUM 46/2023 - SÚMULA
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO FORTUNATO PERDONCINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Texto Original
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SUM 47/2023 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO: "CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR PAULO CESAR DA COSTA (PAULINHO DO ATLETISMO)".
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 48/2023 - SÚMULA
Ementa: Moção de Congratulações ao Sr. Paulo Cesar da Costa (Paulinho do Atletismo).
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 49/2023 - SÚMULA
Ementa: Projeto de Lei: Dispõe sobre a denominação Gileno Joaquim de Santana, via pública no Município de Campo Mourão.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 50/2023 - SÚMULA
Ementa: Dispõe sobre a denominação Telvi Barzotto, via pública no Município de Campo Mourão.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 51/2023 - SÚMULA
Ementa: Dispõe sobre a entrega de moção ao BISPO EMÉRITO DOM JAVIER DEL VALLE PAREDES.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 52/2023 - SÚMULA
Ementa: Dispõe sobre a entrega de moção ao BISPO DIOCESADO DOM BRUNO ELIZEU VERSARI.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 53/2023 - SÚMULA
Ementa: “PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE GUARDA ARMADA NOS CMEIS, ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 54/2023 - SÚMULA
Ementa: 01 – Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino no Município de Campo Mourão, com vigilantes
armados, Câmeras de vídeo monitoramento, treinamento para funcionários relacionados a segurança, etc.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 55/2023 - SÚMULA
Ementa: DENOMINA "PRAÇA DA IMIGRAÇÃO UCRANIANA" O ESPAÇO EXISTENTE NA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, ENTRE A RUA ARISTOTELES CHAMBERLAIN E RUA NEUSA CASTALDELI.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 56/2023 - SÚMULA
Ementa: 01 – “Realizar Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à vagas nos leitos de UTI no município de Campo Mourão, em data a ser definida posteriormente”.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 57/2023 - SÚMULA
Ementa: INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NO
ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E INSTITUI(,,OES DE ENSINO PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO'
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 58/2023 - SÚMULA
Ementa: Projeto de Lei: Dispõe sobre a denominação Leandro Giovani de Almeida, via pública no Município de Campo Mourão.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 59/2023 - SÚMULA
Ementa: Projeto de Lei: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “KIT MATERNIDADE BEBÊ MOURÃOENSE” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Objetivo: Garantir a proteção à saúde e garantir também o bem-estar do recém nascido, por meio do fornecimento de um kit básico de higiene e enxoval, destinado exclusivamente aos bebês
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 60/2023 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O PRÊMIO ATLETA DESTAQUE DO ANO”
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 61/2023 - SÚMULA
Ementa: 01 - Ao TIRO DE GUERRA, quanto a possibilidade de disponibilização de pelo menos um em frente às escolas municipais, com o intuído preventivo, quanto a segurança dos alunos, professores e servidores.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 62/2023 - SÚMULA
Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO: “A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 63/2023 - SÚMULA
Ementa: Indicação legislativa para criação do “GABINETE MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA”.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 64/2023 - SÚMULA
Ementa: “PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: incluir a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas
individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, vide § 11 do art. 166 da Constituição Federal.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 65/2023 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A MARLENE KOHTS, POR COMPOR A ACADEMIA MOURÃENSE DE LETRAS,
PELO SEU TRABALHO COMO ESCRITORA E PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO A COMUNIDADE MOURÃOENSE.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Texto Original
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SUM 66/2023 - SÚMULA
Ementa: Inserir em Ata, VOTO DE LOUVOR a COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, pela comemoração dos seus 53 anos, cooperando para o desenvolvimento de Campo Mourão, Paraná, Brasil e em todo o mundo.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 67/2023 - SÚMULA
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO ÃO SENHOR JOSÉ LUIZ GURGEL
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 68/2023 - SÚMULA
Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 69/2023 - SÚMULA
Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO “A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 70/2023 - SÚMULA
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO ÀO SENHOR RUBEN ORLANDO MOYANO.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 71/2023 - SÚMULA
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NO HOPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 72/2023 - SÚMULA
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCENDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS PORTADORES DE NEOPLASIA (TUMOR MALIGNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 73/2023 - SÚMULA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA DO BLACK BASS (Largemouth Bass Micropterus salmoides), O FOMENTO DO TURISMO DE CAMPO MOURÃO E AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PARA REPOVOAMENTO DAS ESPÉCIES NATIVAS NAS ÁGUAS REPRESADAS DO RESERVATÓRIO DA USINA MOURÃO (LAGO AZUL), NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 74/2023 - SÚMULA
Ementa: FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 75/2023 - SÚMULA
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A CARTEIRA DE IDENTIDADE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 76/2023 - SÚMULA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 77/2023 - SÚMULA
Ementa: DENOMINA BASÍLIO DACIUK, COMO NOME PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 78/2023 - SÚMULA
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO “SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL”
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 79/2023 - SÚMULA
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO “A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, A REALIZAR-SE ANUALMEETE, NO PERÍODO COMPREENDIDO SEMPRE NA SEMANA DO DIA 13 DE JULHO, DATA NA QUAL FOI INSTITUÍDO PELA LEI N' 8.069 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)”
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 80/2023 - SÚMULA
Ementa: O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte SÚMULA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01 - “Dispõe sobre a homenagem de Título de Cidadania Honorária ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 81/2023 - SÚMULA
Ementa: 01 – sugerindo a readequação e alargamento da ponte que interliga os bairros Jardim Gutierrez e Jardim Botânico I, entre a Rua João Erneston Schneider e Rua Das Tipuanas.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Texto Original
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SUM 82/2023 - SÚMULA
Ementa: 01 – Comenda 10 de Outubro para a empresa Expresso Nordeste pela comemoração dos seus 60 anos em campo Mourão, a ser comemorado em 27 de
Junho de 2023.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Texto Original
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SUM 83/2023 - SÚMULA
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELA FUNDAÇÃO DA IGREJA ADVENTISTA.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Texto Original
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SUM 84/2023 - SÚMULA
Ementa: 01 – “Enviar Moção para o 11'’ Batalhão da Policia Miliar de Campo Mourão, pelo I' Curso de Formação de Praças do Núcleo de Ensino.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Texto Original
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SUM 85/2023 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE CAMPO MOURÃO PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCERIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, BEM COMO EMPRESAS BENEFICIADAS COM PROGRAMA DE FOMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Texto Original
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SUM 86/2023 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI: DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A ENTREGA LEGAL PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE
CAMPO MOURÃO.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Texto Original
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