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SUM 789/2017 - SÚMULA
Ementa: "PROJETO DE LEI: INSTITUI O PROJETO "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
SIDNEI JARDIM
Texto Original
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SUM 790/2017 - SÚMULA
Ementa: "PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "SELO MUNICIPAL INCETIVADOR DO ESPORTE" NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
SIDNEI JARDIM
Texto Original
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SUM 791/2017 - SÚMULA
Ementa: "PROJETO DE LEI: PROÍBE A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
SIDNEI JARDIM
Texto Original
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SUM 792/2017 - SÚMULA
Ementa: Nos termos da Resolução n. 11, de 03, de junho de 2013, registramos a súmula da proposição que segue:
"PROJETO DE LEI: INSTITUI A VACINAÇÃO DOMICILIAR AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
SIDNEI JARDIM
Texto Original
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SUM 793/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI: Solicitando que seja homenageado à pessoa do Pioneiro Sebastião Albino Leme, através do nome de uma rua ou avenida, do nosso município.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
EDOEL ROCHA
Texto Original
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SUM 794/2017 - SÚMULA
Ementa: Nos termos da Resolução n. 1112013, de 03, de junho de 2013, com alterações posteriores registramos a seguinte Súmula:
Projeto de Lei: "Programa de Serviço voluntário em Serviço Público".
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
TUCANO
Texto Original
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SUM 795/2017 - SÚMULA
Ementa: Projeto de Lei: "Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem e dá outras providências"
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
TUCANO
Texto Original
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SUM 796/2017 - SÚMULA
Ementa: Nos termos da Resolução n. 11/2013, de 03, de junho de 2013, com alterações posteriores registramos a seguinte Súmula:
Projeto de Lei: "Proíbe no âmbito do Município o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos em áreas próximas a residências, hospitais, asilos, centros educacionais e locais onde residam ou se abrigam animais de qualquer espécie ".
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
TUCANO
Texto Original
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SUM 797/2017 - SÚMULA
Ementa: Nos termos da Resolução n. 11/2013, de 03, de junho de 2013, com alterações posteriores registramos a seguinte Súmula:
Projeto de Lei: "Institui o Desmatamento Zero e dispõe sobre a proteção das Florestas Nativas no âmbito do Município de Campo Mourão".
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
TUCANO
Texto Original
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SUM 798/2017 - SÚMULA
Ementa: Projeto de Lei: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROJETO "MELHOR IDADE CONECTADA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Consiste na implantação de Cursos
de Informática e Cursos para auxiliar o idoso na inclusão em redes sociais através de celulares e outros.
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Autor:
JADIR SOARES (PEPITA)
Texto Original
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SUM 799/2017 - SÚMULA
Ementa: Projeto de Lei: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROJETO "EMPRESA LOCAL" DE INCENTIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LOCAIS PARA PARTICIPAR
DE LICITAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Autor:
JADIR SOARES (PEPITA)
Texto Original
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SUM 800/2017 - SÚMULA
Ementa: Nos termos da Resolução n. 11/2013, de 03, de junho de 2013, com alterações posteriores registramos a seguinte Súmula:
Indicação Legislativa: "Vovô e Vovó sabem tudo" — Projeto para desenvolver atividades educacionais, culturais e sociais, entre a terceira idade, as crianças e adolescentes.
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Autor:
TUCANO
Texto Original
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SUM 801/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI: Solicitando que seja homenageada a pessoa de Iran Roberto Brzezinski, com o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Mourão.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Autor:
EDOEL ROCHA
Texto Original
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SUM 802/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI: Solicitando que seja homenageado à pessoa de Quirino Dorneles Barbosa, através do nome de uma rua ou avenida, do
nosso município.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
EDOEL ROCHA
Texto Original
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SUM 803/2017 - SÚMULA
Ementa: Nos termos da Resolução n. 11, de 03, de junho de 2013, registramos a seguinte Súmula:
PROJETO DE RESOLUÇÃO: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A IVONE DE LOURDES CAPRISTO MALHO.
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:
EDSON BATTILANI
Texto Original
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SUM 804/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO: CONCEDER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR MILTON SCHEIBEL.
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Texto Original
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SUM 805/2017 - SÚMULA
Ementa: INDICAÇÃO LEGISLATIVA: EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA QUE, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO".
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Autor:
DR. MIGUEL
Texto Original
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SUM 806/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Autor:
DR. MIGUEL
Texto Original
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SUM 807/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE GUARDA-PÓS, JALECOS, AVENTAIS, E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL, UTILIZADOS POR SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, PROFISSIONAIS, E ACADÊMICOS DA ÁREA DA SAÚDE, FORA DOS HOSPITAIS,
CLÍNICAS MÉDICAS, LABORATÓRIOS E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Autor:
DR. MIGUEL
Texto Original
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SUM 808/2017 - SÚMULA
Ementa: Nos termos da Resolução n. 11, de 03 de junho de 2013, registramos a seguinte Súmula:
PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES E CONGÊNERES EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Autor:
DR. MIGUEL
Texto Original
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SUM 809/2017 - SÚMULA
Ementa: 01 — "Enviar Requerimento ao Deputado Estadual Felipe Francischini, solicitando intervenção junto ao Governo Federal, para liberação de verba no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para a aquisição e instalação de arquibancadas par o Ginásio de Esportes Belin Carolo.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Autor:
EDILSON MARTINS
Texto Original
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SUM 810/2017 - SÚMULA
Ementa: Projeto de Lei: Nominar as ruas do Conjunto Parque do Lago Residencial
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:
OLIVINO CUSTÓDIO
Texto Original
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SUM 811/2017 - SÚMULA
Ementa: 01 — "Enviar Requerimento ao Governador do Estado do Paraná, senhor CARLOS ALBERTO RICHA, solicitando a contratação de um "ESCRIVÃO" para a 16a Subdivisão Policial de Campo Mourão.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Autor:
EDILSON MARTINS
Texto Original
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SUM 812/2017 - SÚMULA
Ementa: - Enviar ao Poder Executivo INDICAÇÃO LEGISLATIVA sugerindo Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS
DE RODAS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:
EDILSON MARTINS
Texto Original
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SUM 813/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR OSVALDO MAURO FILHO.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Autor:
EDSON BATTILANI
Texto Original
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SUM 814/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI - "DENOMINA AS RUAS DO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO".
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Autor:
NELITA PIACENTINI
Texto Original
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SUM 815/2017 - SÚMULA
Ementa: Projeto de Lei: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Carlos Laurani.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
OLIVINO CUSTÓDIO
Texto Original
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SUM 816/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI: Solicitando que seja homenageado à pessoa de Doutor Hiroshi Kashiwagi, através do nome de uma rua ou avenida, do
nosso município
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autor:
EDOEL ROCHA
Texto Original
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SUM 817/2017 - SÚMULA
Ementa: REQUERIMENTO: AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SOLICITANDO MEDIDAS PARA DAR MAIOR SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES QUE
RESIDEM NA ZONA RURAL.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Autor:
EDSON BATTILANI
Texto Original
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SUM 818/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI: Solicitando que seja homenageada a pessoa da Doutora Iolanda Taira Kashiwagi, com o Título de Cidadã Honorária do
Município de Campo Mourão.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Autor:
EDOEL ROCHA
Texto Original
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SUM 819/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI: Solicitando que seja homenageado à pessoa de Joel D'Aparecida Albuquerque, através do nome de uma rua ou
avenida, do nosso município.
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Autor:
EDOEL ROCHA
Texto Original
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SUM 820/2017 - SÚMULA
Ementa: Projeto de alteração dos arts 1° e 3° da Lei 2882/2012: Classificação dos serviços essenciais e mudança na quantidade máxima de toneladas de 10 (dez) ara 16 ( dezesseis) para tráfego na área central do município.
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Autor:
JADIR SOARES (PEPITA)
Texto Original
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SUM 821/2017 - SÚMULA
Ementa: Projeto de Lei — "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS DISCIPULOS E MISSIONÁRIOS DA MISERICÓRIDA".
Apresentação: 12 de Julho de 2017
Autor:
CABO CRUZ
Texto Original
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SUM 822/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI: REGULAMENTA A VENDA DE ANIMAIS POR CRIADORES E PROÍBE A PERMANÊNCIA, CRIAÇÃO E EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
ELVIRA LIMA
Texto Original
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SUM 823/2017 - SÚMULA
Ementa: INDICAÇÃO LEGISLATIVA: CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO — "CASTRAMÓVEL".
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
ELVIRA LIMA
Texto Original
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SUM 824/2017 - SÚMULA
Ementa: INDICAÇÃO LEGISLATIVA: CRIA PROJETO DE CONTROLE DA NATALIDADE DE ANIMAIS ERRANTES E DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA POR MEIO DE ESTERILIZAÇÃO.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
ELVIRA LIMA
Texto Original
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SUM 825/2017 - SÚMULA
Ementa: INDICAÇÃO LEGISLATIVA: CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE ACOLHIDA E TRATAMENTO DE ANIMAIS.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
ELVIRA LIMA
Texto Original
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SUM 826/2017 - SÚMULA
Ementa: INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DE RUA E DE COMUNIDADES CARENTES.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
ELVIRA LIMA
Texto Original
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SUM 827/2017 - SÚMULA
Ementa: INDICAÇÃO LEGISLATIVA: ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PENALIDADES PARA QUEM PRATICAR MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
ELVIRA LIMA
Texto Original
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SUM 828/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI: PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM BARULHO FORTE.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
ELVIRA LIMA
Texto Original
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SUM 829/2017 - SÚMULA
Ementa: INDICAÇÃO LEGISLATIVA: CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO SOBRE POSSE RESPONSÁVEL E NÃO ABANDONO DE ANIMAIS.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
ELVIRA LIMA
Texto Original
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SUM 830/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI: PROÍBE O USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E EXPLORAÇÃO DE ANIMAIS PARA ESTA FINALIDADE
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
ELVIRA LIMA
Texto Original
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SUM 831/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAR AVISO EM CASAS AGROPECUARIAS E CLINICAS VETERINÁRIAS, SOBRE OS PERIGOS DO USO DE ANTICONCEPCIONAIS EM CADELAS E GATAS ("VACINA ANTI-CIO").
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
ELVIRA LIMA
Texto Original
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SUM 832/2017 - SÚMULA
Ementa: Projeto de Lei: Permitindo que o Município de Campo Mourão, realize o cascalhamento, nos carreadores rurais das propriedades produtoras
da agricultura familiar e congêneres.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
EDOEL ROCHA
Texto Original
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SUM 833/2017 - SÚMULA
Ementa: PROJETO DE LEI - "INSTITUROGIRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO "IPTU SOLAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Autor:
NELITA PIACENTINI
Texto Original
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SUM 834/2017 - SÚMULA
Ementa: EMENDA AO PLANO PLURIANUAL — PPA/2018 A 2021 - CONSTRUIR PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) E INSTALAR ALAMBRADO NA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTE N°2 DA QUADRA N°6, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CURITIBA, DAS PETÚNIAS E RUA MARINS C. PEREIRA, SITUADAS NO JARDIM CIDADE VERDE.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
EDSON BATTILANI
Texto Original
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SUM 835/2017 - SÚMULA
Ementa: EMENDA AO PLANO PLURIANUAL — PPA/2018 A 2021 - A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE — ATI AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "DR. SADAYOSH SHIMIZU", DOS JARDINS DAMASCO, FERNANDO E IPÊ — DANFERI.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
EDSON BATTILANI
Texto Original
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SUM 836/2017 - SÚMULA
Ementa: EMENDA AO PLANO PLURIANUAL — PPA/2018 A 2021 - REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, LOCALIZADO NA RUA DOS CISNES, 143 - CONJUNTO DR. MILTON LUIZ PEREIRA: PROVIDENCIAR PROJETO
ARQUITETÔNICO COMPLETO PARA AMPLIAÇÃO DOS BANHEIROS; EXECUTAR REPAROS NO TELHADO E AMPLIAÇÃO DO CMEI.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
EDSON BATTILANI
Texto Original
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SUM 837/2017 - SÚMULA
Ementa: EMENDA AO PLANO PLURIANUAL — PPA 2018 A 2021 - REALIZAR A REFORMA E O ALARGAMENTO DAS PONTES QUE DÃO ACESSO AO JARDIM ARAUCÁRIA, PELA RUA JOÃO ERASTON SCHNEIDER E TIPUANA OUTRA PELA RUA ROBERTO BREZEZINSKI.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
EDSON BATTILANI
Texto Original
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SUM 838/2017 - SÚMULA
Ementa: Nos termos da Resolução n. 11, de 03, de junho de 2013, registramos a seguinte sumula
EMENDA AO PLANO PLURIANUAL — PP 2018 A 2021 - MELHORIA PARA O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO: ILUMINAÇÃO DO TRECHO DE ACESSO AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (AO LADO DA RODOVIA
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
EDSON BATTILANI
Texto Original
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