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Considerando que, o projeto de instalação do semáforo no Trevo de acesso ao "Grande Lar Paraná" pela Avenida Presidente John Kenedy, já foi aprovado pelo DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e pelo DER - Departamento de Estrada e Rodagem. O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita -Regina Massareto BronzeI Dubay, REITERANDO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O N" 98/2016 informar esta Casa legislativa seguintes, no prazo legal máximo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal: Quais as providências estão sendo tomadas para a instalação do citado e aguardado semáforo no Trevo de acesso ao "Grande Lar Paraná" pela Avenida Presidente John Kened

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente à Companhia de Saneamento do Estado do Paraná - SANEPAR, solicitando informações para fins de esclarecimento público: - Qual o cronograma previsto das localidades para instalação de rede de esgoto ainda neste ano? - Qual a previsão de instalação de rede de esgoto na região do Jardim Izabel?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas peio Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER á Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente à EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY solicitando para fins de esclarecimento público; - Através do Decreto n® 6.351, de 18 de junho de 2014, foi aprovado o loteamento denominado Jardim Veneza. Neste Decreto, o seu art. 3° dispõe que "a proprietária do loteamento é obrigada a executar as obrasde infra-estrutura em conformidade com os projetos complementares apresentados e aprovados, que compreendem: demarcação das quadras com marcos de concreto; demarcação dos lotes com piquetes de madeira; execução de rede de abastecimento de água com interligação na rede DN 200 mm, localizada na Rua João Vecchi esquina com a Rua Cançanjure, com válvula redutora de pressão para o abastecimento do empreendimento e rede coletora de esgoto ligada a adutora e emissário do esgoto,

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY e ao PRESIDENTE DA EMPRESA VIAÇÃO MOURAOENSE - FLAVIO GURGINSKÍ, solicitando informações a respeito do horário do transporte coletivo no Conjunto Fortunato Perdoncini: - Considerando que o horário do transporte coletivo no Conjunto Fortunato Perdoncini no período da manhã é às 07h20min e às 07h25min, existe a possibilidade de o segundo horário ser às 07h35min da manhã e não às 07h25min? - Aos sábados o comércio fecha às I3h00min, mesmo horário em que sai o transporte coletivo em destino ao Conjunto Fortunato Perdoncini. Existe a possibilidade de prorrogar o horário para às 13h15min da tarde?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137. inciso IV do Regimento interno da Câmara Municipal. REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR. dirigido ao Diretor-Presidente Senhor Mounír Chaowíche, solicitando que informe à Câmara Municipal por quais motivos a SANEPAR está construindo estação elevatória de esgoto em novos loteamentos na cidade de Campo Mourão, quando a legislação municipal determina que esta é uma obrigação dos empreendedores do ramo imobiliário.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente aos Deputados Estaduais do Paraná, aos Prefeitos dos Municípios de Campo Mourão, Luiziana, Farol e Janiópolis, às Câmaras Municipais de Luiziana, Farol e Janiópolis, à OAB - Subseção Campo Mourão, aos Clubes de Serviços e as Lojas Maçônicas deste Município e à Associação Comercial de Campo Mourão - ACICAM, solicitando que se manifestem, junto ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que seja realizada uma reforma interna e externa no edifício do Fórum da Comarca de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Senhor Des. Paulo Roberto Vasconcelos, solicitando reforma interna e externa do Prédio do Fórum da Comarca de Campo Mourão, e também a substituição de seu mobiliário.

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso lIl, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto BronzeI Dubay solicitando fornecer cópia do balancete analítico do almoxarifado desta municipalidade referente ao exercício de 2015 até a presente data (incluindo bens inservíveis). O relatório deverá conter a quantidade, descrição do bem patrimonial e valor. - Em relação aos bens Inservíveis que foram encaminhados para leilão de 2015 até o presente, especificar quais bens foram vendidos e os que não foram.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso EI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY a fim de preste informações no prazo de 30 (dias) conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, envie para esta Casa de Leis informações referente a implantação de sinalização nas vias, conforme segue abaixo: 1- Quantos protocolos existem solicitando sinalização de vias no Município? Qual o prazo médio de atendimento das solicitações? Enviar cronograma para atendimento da solicitação dos munícipes do ano de 2016. 2- Qual o prazo médio para realização de reposição e manutenção da sinalização das vias?

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o inciso III do Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido O Plenário, seja remetida expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY solicitando: I) Qual é o prazo máximo para resposta da Administração quanto aos serviços requeridos junto ao Setor de Ouvidoria? II) Em, não havendo o atendimento (resposta) do protocolo do requerente, qual o procedimento que este deve recorrer para ter seu pleito atendido?

Os Vereadores que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II. alíneas "c" e "d", c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente para a o Senhor Mounir Chaowiche • Diretor Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando o repasse do recurso de 1% da Receita Operacional Líquida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Campo Mourão a serem aplicados em projetos ambientais.

O Vereador Toninho Machado, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 137, inciso IV. do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR - SENHOR EDSON DA SILVA LIMA, solicitando as seguintes informações • Existe rede de esgoto na extensão da Rua das Sibipirunas, no Jardim Casali desta cidade? • Em caso negativo, por quais motivos inexiste a rede de esgoto na Rua citada? • Há a possibilidade de a SANEPAR realizar a instalação da referida rede na Rua das Sibipirunas, localizada no Jardim Casali? • Se positivo, há uma previsão para que a presente instalação seja realizada? • Caso não haja uma previsão para a instalação da rede de esgoto na Rua das Sibipirunas, quais os motivos que impedem sua realização?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso 1c/c o Artigo 277 do Regimento Interno desta Casa de Leis e o Art. 3°, da Resolução n. 172/2001 desta Casa de Leis. REQUER à Mesa. ouvido o Soberano Plenário, seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre; "PARCERIAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, EM ESPECIAL ADOAÇÃO DE TERRENO PARA AAMPLIAÇÃO DA REFERIDA UNIVERSIDADE", com data e horário a serem definidos pelo Plenário.

O Vereador Toninho Machado, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY e ao PRESIDENTE DA EMPRESA VIAÇÀO MOURÂOENSE - FLAVIO GURGINSKI, solicitando as seguintes informações, a respeito do horário do transporte coletivo na Vila Guarujá: • Considerando que o primeiro horário do Transporte Coletivo na Vila Guarujá de segunda à sexta-feira é o das 07h30min, existe a possibilidade de o referido horário ser alterado para as 07h00min ou no máximo 7h15min?

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY a fim de preste informações no prazo de 30 (dias) conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, envie para esta Casa de Leis informações referente ao projeto e execução para implantação de semaforização no trevo de acesso do Lar Paraná, conforme segue abaixo: 1- Quando será executada a obra de instalação do semáforo do Lar Paraná e consequentemente o atendimento da solicitação dos munícipes? 2- O ano de 2016 comporta prazo para se concretizar os trabalhos?

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sobre o seguinte; Com relação aos agendamentos de exames pelo S.U.S administrado pela Municipalidade, questiona-se: I _ Em média, considerando um exame de eletromiografia, qual o prazo máximo de espera do paciente? II- Temos relatos de uma cidadã que esta aguardando há quase 10 meses o referido exame, existem outras pessoas aguardando? n - Qual a expectativa de atendimento aos pacientes que estão aguardando o agendamento desse tipo de exame?

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso 111 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sobre o seguinte: Com relação aos atendimentos médicos no Posto de Saúde do Jardim Paulista, questiona-se: I- É verídico que alguns médicos só atendem 12 (doze) pacientes por dia? Embasados em qual lei fazem essa limitação? II- Os médicos não são contratados por hora? III- Já não existe ação civil publica neste sentido?

A Vereadora que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao SENHOR MICHELE CAPUTO NETO - SECRETÁRIO DA SAÚDE DO PARANÁ, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Qual a possibilidade de ser implantado um Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CAPSl, em nosso Município? JUSTIFICATIVA: A presente proposição visa realizar o atendimento às crianças e adolescentes junto às suas famílias, em diferentes tratamentos, ou seja, tratamento intensivo, semi-intensivo e não intensivo, de acordo com cada caso. Dessa forma, abre-se um leque de diversas ofertas terapêuticas, que veem auxiliar o paciente em sua reabilitação para uma vida social.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR á família da Senhora IZABEL SINYRA THOMAZINHO GONZAGA, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 07 de outubro de 2016 neste Município.

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II alínea "d", c/c 162 inciso II do Regimento Interno desta Casa de Lei, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto Bronze! Dubay solicitando; Considerando que, de acordo com o Ministério da Saúde, os municípios de todo o país têm até o prazo do dia 10 de dezembro de 2016 para adotar o prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde: • Especificar as providências que o município adotou (ou irá adotar) para cumprir a medida dentro do prazo estabelecido.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao SUPERINTENDENTE DO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - ELCIO GUERINO FILHO, solicitando doação de Material Fresado para adequação das estradas de acesso da Usina Mourão. - Considerando a situação crítica que se encontram as estradas de acesso à Usina Mourão. qual a possibilidade de doação de 2000 toneladas de "material fresado" para as devidas adequações?

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY a de preste informações no prazo de 30 (dias) conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, envie para esta Casa de Leis informações referente aos repasses mensais a Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão: 1- Quando serão realizados os repasses dos convênios a Santa Casa? 2- Quantas parcelas de fato estão em atraso? Qual o valor de cada parcela? 3- Qual o motivo que se deu o atraso aos repasses, uma vez que em outro momento a pontualidade era motivo de regozijo desta administração?

A Vereadora que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 160, inciso II. alínea "c" c/c o Artigo 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA SENHOR ELCIO GUERINO FILHO - SUPERVISOR DO DNIT, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público: • Qual a possibilidade de ser feita a doação de material fresado para ser colocado em toda extensão da Avenida Santa Maria, localizada na Usina Mourão? Adoação seria entorno de 2.000 toneladas de material.

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso n, alíneas "c" e "d", e 162, inciso 11, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao COMANDANTE DO 11° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DECAMPO MOURÃO -MAURO LÚCIO ARAÚJO DOS SANTOS, solicitando o que segue: 1- Qual a possibilidade de intensificar as rondas nas mediações da Estação Climatológica da Unespar (Universidade Estadual do Paraná)? II - Quais são os horários e em que dias da semana as atuais rondas estão sendo realizadas?

O Vereador, que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, Inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor João Douglas Fabrício Secretário de Estado do Esporte e Turismo, solicitando uma ATI academia de terceira idade para Implantação na Praça Bento Munhoz da Rocha

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY. solicitando que informe; - Qual a data prevista para a Prefeitura terminar de realizar o pagamento do Convênio de Cooperação Financeira n° 11.788/2015? - Qual foi o motivo do Município não realizar o pagamento das últimas 09 parcelas restantes (06 parcelas referentes ao convênio e 04 parcelas referentes ao aditamento)?

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando que informe: - Qual a data prevista para a Prefeitura terminar de realizar o pagamento do Convênio de Cooperação Financeira n° 11.789/2015? - Qual foi o motivo do Município não realizar os últimos pagamentos das parcelas restantes (04 parcelas referentes ao convênio)?

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II alínea "d", c/c 162 inciso II do Regimento Interno desta Casa de Lei, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto BronzeI Dubay solicitando; Considerando que o § 1° do Art. 9" da Lei Complementar n° 22/2012, prevê que município teria o prazo de 1 ano para elaborar o Plano Diretor Municipal da Defesa Civil: - Enviar cópia completa do Plano Diretor Municipal da Defesa Civil. - Caso não tenha sido concluído, especificar as providências que o município adotou (ou Irá adotar) no sentido de elaborar o Plano Diretor Municipal da Defesa Civil.

Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso VI, alíneas "c" e "d", c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Comandante Mauro Lúcio Araújo dos Santos do 11° Batalhão da Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal posto da BR 369 - Campo Mourão Pr, solicitando rondas na Rodovia BR 369, tendo se em vista os constantes roubos aos estudantes que se dirigem a pé ou de bicicleta para o Campus da UTFPR - Campus de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário. VOTO DE PESAR à família do Senhor DOMINGOS ZANRÉ. manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia (28/11/2016), neste Município.

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Comandante do 11° Batalhão da Policia Militar de Campo Mourão - Tenente Coronel Mauro Lúcio Araújo dos Santos, solicitando saber da possibilidade de se intensificar as rondas no Mercado Municipal de Campo Mourão "Mercadão", no período diurno e noturno.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY a fim de preste informações no prazo de 30 (dias) conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: 1- Porque esta municipalidade não efetuará o pagamento de 1/3 de férias dos servidores, uma vez que foram realizados vários cortes de gastos conforme o decreto 7028/2016? Qual o efeito real dos cortes no orçamento dos últimos meses? 2- Qual o valor exato da folha referente ao adicional de 1/3 de férias? 3- Qual a previsão de pagamento do adicional de 1/3 de férias dos servidores?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal. REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita - Regina Massareto BronzeI Dubay, informar esta Casa legislativa seguintes, no prazo legal máximo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal: Cópia do processo administrativo (capa a capa) que originou a edição do Decreto n° 7059 de 2 de dezembro de 2016 que Concede Permissão de Uso dos imóveis que menciona a Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias LTDA. .

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando informações referente aos transtornos com lama e poeira causada por um imóvel localizado na Avenida Ney Braga, esquina com a esquina com a Rua João Batista Perdoncini, na divisa do Jardim Três Marias : - Considerando a matéria veiculada no Jornal Tribuna do Interior do dia 27/10/2016, onde relatava sobre os transtornos causados pela poeira nos dias de sol, e pela lama nos dias chuvosos, em diversas ruas do Jardim Francisco Ferreira Albuquerque: 1- O proprietário do referido imóvel já foi notificado pela administração pública? 2 - Se sim, quais as medidas que foram tomadas junto ao proprietário e qual o prazo estipulado para que a situação seja definitivamente resolvida?

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso n, alíneas "c" e "d", e 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY a fim de preste informações no prazo de 30 (dias) conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, referente ao procedimento de exames e sessões de fisioterapia no município, conforme segue abaixo: 1- O sistema que agenda, faz o controle e marca os exames e tratamento dos serviços do S.U.S que é utilizado pela municipalidade no atendimento aos usuários está funcionando corretamente (ou está fora do ar)? 2- As avaliações, consultas, os exames e o acompanhamento com profissional, bem como o tratamento fisioterapêutico possuem cotas no município? Quantas são e como funciona esta disposição e uso de cotas?

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 244/2014 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LIMA - "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, EM VIRTUDE DE VÍCIO DE INICIATIVA, O PROJETO DE LEI N° 48/2016 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: "PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE ACAMPANHA DE INCENTIVO AO COMBATE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI - TRANSMISSOR DA DENGUE, NO ÂMBITO DO município DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: Projeto de Lei - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM EUROPA II

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue; Projeto de Lei - Denomina "LLOYD ANDREW DICKERSON" uma das vias públicas de Campo Mourão.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue; Projeto de Lei - Denomina "SÉRGIO LUIZ PANCERl" uma das vias públicas de Campo Mourão

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: "PROJETO DE RESOLUÇÃO: CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR DONISETI JACINTO DE MELO".

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte SÚMULA DE MOÇÃO: 01 - "Enviar Moção de Congratulações ao PASTOR JOSÉ ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Campo Mourão, como segue: - 50 anos de pastorado em Campo Mourão; - 62 anos de fé; • Comemoração de seu aniversário; e - Lançamento de sua biografia

Nos termos da Resolução n 1/2013, registramos a seguinte Súmula: Projeto de Lei: Nominar uma rua com o nome de José Cezário Vidal, popular "Patinhas"(Patinhas Pinturas)

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue; PROJETO DE LEI - "INSTITUI A EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO TEMA TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: 0.1 REQUERIMENTO: REQUER REVOGAÇÃO DO DECRETO 1600/2015 QUE TRATA DA COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MEIO RURAL QUE SERA ENDEREÇADO AO GOVERNADO DO ESTADO DO PARANÁ SENHOR BETO RICHA

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue; "MOÇÃO; CONCEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO MOURÃOENSE JOSÉ MÁRIO DIAS PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE MELHOR FOTÓGRAFO DE AUTOMOBILISMO DO BRASIL"

Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue: "PROJETO DE LEI - "DISPÕE SOBRE ODIRETO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue; PROJETO DE RESOLUÇÃO - "DISPÕE SOBRE A COMENDA 10 DE OUTUBRO AO CLUBE 10 DE OUTUBRO PELA PASSAGEM DOS SEUS 65 ANOS DE FUNDAÇÃO"

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte SÚMULA DE MOÇÃO: 01 - "Enviar Moção de Congratulações ao PASTOR José Weilington Bezerra da Costa, Presidente da CGADB - Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, por sua visita em Campo Mourão peta primeira vez no mês de junho/2016