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O Vereador Toninho Machado, em conformidade com o inciso III do artigo 136 do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR pela eleição do jovem advogado ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA na presidência do Clube Social e Recreativo "10 de Outubro", que completou recentemente 64 anos de fundação, constituindo-se na entidade recreativa mais antiga em funcionamento na Região Noroeste do Paraná. A posse de Adriano e da nova diretoria ocorreu no dia 20 de abril do fluente. Requer ainda que este VOTO DE LOUVOR seja extensivo aos demais diretores empossados, manifestando os votos de sucesso e profícua gestão do Poder Legislativo aos eleitos.

A Vereadora que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao SENHOR DARCI PIANA — PRESIDENTE DO SISTEMA FERCOMÉRCIO SESC/SENAC, solicitando que o SESC Unidade Campo Mourão possa ministrar curso pré-vestibular e material didático (gratuito) para estudantes de ensino médio da rede pública de ensino, bem como comerciários e dependentes

A Vereadora que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao SENHOR DARCI PIANA — PRESIDENTE DO SISTEMA FERCOMÉRCIO SESC/SENAC, solicitando que o SESC Unidade Campo Mourão possa ministrar curso de viola caipira (gratuito) a adolescentes, jovens, adultos e idosos, participantes da rede pública de ensino, dos centros de integração e grupo de idosos de nosso município.

O Vereador que o presente subscreve, com uso nas atribuições contidas no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja enviado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita - Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando saber: - Por que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente não fez a ampla divulgação do Programa do Governo Federal instituído ao Município através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF, da qual instituiu aos pequenos agricultores o Programa de financiamento "PROGRAMA MAIS ALIMENTO"? - Há um Conselho Municipal formado para avaliar o "Programa mais Alimento" neste Município? Quais são os integrantes? - Enviar cópia das Atas de Reuniões dos 02 (dois) últimos anos.

CONSIDERANDO que, o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar têm por objetivo fortalecer as atividades do agricultor familiar, integrá-lo a cadeia do agronegócio para o aumento de renda, melhora na mão-de-obra familiar agregando valores ao produto e à propriedade. O Vereador que o presente subscreve, com uso nas atribuições contidas no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja enviado expediente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para fins de esclarecimento público: - Pessoas físicas e/ou jurídicas podem solicitar o PRONAF? Quais as principais vantagens ao agricultor que se inscreve no PRONAF? - Há uma norma a ser seguida, tendo em vista a ciência de haver uma Declaração de Aptidão para a obtenção na inscrição do PRONAF? - A Declaração de Aptidão é um documento pré-determinado pelo órgão competente ou não têm um modelo certo a ser seguido? No Município de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, vem com base nos termos do art. 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitar a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à ao Superintendente do DNIT — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA TERRESTRE de Campo Mourão, para que informe se há possibilidade em transferir a redutor de velocidade eletrônico localizada na BR 487, nas proximidades da Sajama Malhas, ser transferida para a frente da UTFPR — UNIVERSIDADE TECNOLOGICA DO PARANA- CAMPUS CAMPO MOURÃO, visando atender a solicitação dos estudantes que trafegam diariamente por esse trecho.

Os Vereadores que o presente subscrevem, vem com base nos termos do art. 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitar a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à Senhora REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY — Prefeita Municipal, solicitando que referente a iluminação na BR 369, no trecho de acesso à Universidade Tecnológica Federal do Paraná — UTFPR, nos informe: 1) Há projeto para melhorias na iluminação daquele trecho? 2) Em caso positivo, informar a previsão para início dos trabalhos? 3) Em caso negativo, há possibilidade de ser realizada melhorias na iluminação para garantir maior segurança aos pedestres e demais usuários?

Os Vereadores que o presente subscrevem, vem com base nos termos do art. 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitar a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Superintendente do DER — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PARANA, solicitando que atenda as reinvidicações do Diretorio Central de Estudantes Livre — DCE da UTFPR — UNIVERSIDADE TECNOLOGICA DO PARANÁ — CAMPUS CAMPO MOURÃO, conforme Oficio n° 05/2014 —DCE, protocolado nesta Casa de Leis e defendido em Plenario pelo membro do Conselho Orgânico do DCE, senhor Rodrigo Santos Mendonça, na sessão Ordinaria deste Poder Legislativo realizada no dia 24/02/2015, conforme segue: 1) Revitalização da lombada no trecho da BR- 487/PR; 2) Solicitação de ponto de passagem para pedestres, em frente ao Posto de Combustível "Tio Patinhas";

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 134, inciso 1 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Maria Dolores Bregano Rampineli, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 9 de maio de 2015, no Município de Maringá.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL — HERMES PARCIANELO (FRANGÃO), solicitando que o mesmo gestione verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), do Ministério dos Esportes, para a construção de um Campo de Futebol no Jardim Paulino. Que seja oficiada a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, para que a mesma se manifeste sobre o assunto encaminhando ofício ao Deputado apoiando a solicitação.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL — HERMES PARCIANELO (FRANGÃO) solicitando que o mesmo gestione verba no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), do Ministério das Cidades, para a construção de um Centro de Múltiplo Uso no Conjunto Residencial Capricórnio. Que seja oficiada a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, para que a mesma se manifeste sobre o assunto encaminhando ofício ao Deputado apoiando a solicitação.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL — HERMES PARCIANELO (FRANGÃO), solicitando que o mesmo destine emenda solicitando verba no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), do Ministério das Cidades, para a construção de um Centro de Múltiplo Uso na Vila Rio Grande. Que seja oficiada a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, para que a mesma se manifeste sobre o assunto encaminhando ofício ao Deputado apoiando a solicitação.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, após ouvido o Soberano Plenário, o envio de ofício ao Senhor Comandante do 11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR de Campo Mourão, solicitando que seja intensificado o patrulhamento pelas ruas dos Jardins Fernando, Damasco, Ipê e São Luiz, conforme solicitação do Presidente da Associação de Moradores do DAMFERI.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, no Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT DO PARANÁ — ESCRITÓRIO REGIONAL DE CAMPO MOURÃO para que seja realizada a instalação de placa de sinalização, indicando o acesso à Comunidade Rural Alto Alegre, na Rodovia BR- 272, saída para Farol.

CONSIDERANDO que, em 2010 apresentamos o Requerimento n. 1484/2010 -solicitando que fosse implantado em nosso Município um Programa de Habitação Rural - PHR, para agricultores familiares, ou seja, aqueles que utilizem o esforço direto de sua família no trabalho produtivo em mais de 80% (oitenta por cento) de sua propriedade, que não detenham a qualquer título área superior a 50 (cinquenta) alqueires que no mínimo 80% (oitenta por cento) da renda bruta anual familiar advenha das exportações agropecuárias e que residam no imóvel rural há mais de um ano; CONSIDERANDO que, recebemos o Ofício n. 117/2013 - COGEG do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n. 1484/2010, recebido no dia 11/11/2013, passados mais de três anos; CONSIDERANDO que, recebemos através deste ofício a informação: "Informamos que a solicitação vai de encontro a adesão do município no Programa Morar Bem Paraná - Rural, o qual já se encontra em fase de implantação, em parceria com a COHAPAR e Governo Municipal.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, ao SENHOR EDSON LIMA - GERENTE DA SANEPAR de Campo Mourão, ao REITOR DA UTFPR e ao SENHOR PAULO TANAHAKI -CHEFE DO IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA, solicitando as seguintes informações: Existe a possibilidade de se fazer um trabalho em conjunto de recuperação das minas, com cobertura no entorno das mesmas com árvores nativas e do leito do rio, desassoreamento, recuperação das matas nas margens com plantio de árvores nativas. Que se faça também um trabalho de mapeamento de todas as minas e afluentes do Rio do Campo no Município de Campo Mourão e das propriedades particulares por onde o rio passa, verificando aqueles que conservam as nascentes e margens e aqueles que não preservam.

CONSIDERANDO que, recebemos o Ofício n. 127/2013 - COGEG do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n. 1350/2009, recebido no dia 11/11/2013, passados mais de quatro anos; CONSIDERANDO que, recebemos através deste ofício a informação, "Informamos que a solicitação é pertinente, e estaremos levando a conhecimento da Secretaria Municipal de Planejamento, para estudo e levantamento da possibilidade de atendimento da reivindicação com sua inclusão no orçamento municipal."; CONSIDERANDO que, com a instalação desta ciclovia, estará se propiciando melhor qualidade de vida para a população; CONSIDERANDO que apresentamos este requerimento protocolado sob n° 122512014 e não recebemos resposta. O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, uma vez que SENDO a solicitação pertinente e em 2009 estariam levando a conh

CONSIDERANDO que, em 2010 apresentamos o Requerimento n. 766/2010 -Solicitando algumas informações, conforme a seguir: Existe a possibilidade de ser realizado um estudo para possibilitar o "alargamento" das Ruas São José, Rocha Pombo, Laurindo Borges e Santa Cruz, descendo a Avenida José Custódio de Oliveira, na área central do Município? Em caso negativo, qual o motivo, considerando que as calçadas de fronte às residências ali existentes são mais largas diminuindo a possibilidade de trânsito e estacionamento de veículos pelas referidas ruas? Solicitamos que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de melhorar não só a questão estética das ruas como também proporcionar melhor tráfego de veículos; CONSIDERANDO que, recebemos o Ofício n. 119/2013 - COGEG do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n. 766/2010, recebido no dia 11/11/2013, passados mais de três anos; CONSIDERANDO que, recebemos através deste ofício a informação: "Informamos que a solicitação é pertinente.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências à ANDREIA RAMPINELI e família, pelo falecimento de sua mãe MARIA DOLORES BREGANO RAMPINELI em 09 de Maio de 2015.

Conforme determina o Regimento Interno desta casa de Leis, em seu Art. 160, inciso II, alínea "c" c/c Art. 162, inciso II, ouvido o Soberano Plenário REQUER que seja oficiado ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), solicitando que nos informe para fins de esclarecimento público: • Quais obras estão sendo executadas na Rodovia BR-272 que interliga o Município de Campo Mourão ao Município de Farol? • Quando teve início a obra e qual é o prazo de conclusão? • Qual a extensão da obra? • O DNIT tem ciência de que a obra está incompleta, e que a pintura das faixas de sinalização na rodovia não foram feitas? • Se sim, quais foram os motivos para não conclusão da obra?

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando a seguinte informação: - Considerando o quadrilátero das Avenidas Goioerê à José Custódio de Oliveira e Ruas São Josafat à Rua Santa Cruz: - Existe algum projeto de melhoramento relativo à adequação do trânsito neste trecho, tal como, semáforo, demarcações, ampliação de vagas para estacionamento? - Se sim, qual a previsão para o melhoramento no trânsito neste trecho? - Se não, qual a possibilidade de elaboração de projeto de adequação para o melhoramento do trânsito deste trecho? - Considerando que recentemente foi readequado o sistema de vaga de veículos na Avenida Capitão índio Bandeira entre as Ruas Araruna e Francisco Ferreira Albuquerque (em frente ao Colégio Santa Cruz):

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, solicitando: - Por quais motivos, desde outubro de 2014, o Governo do Estado do Paraná não deposita a cota mensal do HospSUS (R$160.000,00) em favor do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão? - Qual a previsão em repassar os valores devidos?

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a FABIANO DA CUNHA CRUZ e família, pelo falecimento de seu sogro GERALDO GARCIA CRISTINO em 14 de Maio de 2015.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências à ELIAS JARDIM e família, pelo falecimento de sua mãe THEREZA BARBOSA JARDIM em 14 de Maio de 2015.

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 72, Inciso VII do Regimento Interno c/c Artigo 17, Inciso VI da Lei Orgânica, REQUER que seja encaminhado expediente ao Senhor NELSON JOÃO CASAROLLI, Diretor da DIRETRAN de Campo Mourão, com data a ser definida pelo plenário, para discorrer sobre informações de atividades executadas pela DIRETRAN. Em sendo aprovado, seja realizada a convocação de conformidade com o disposto no Artigo 288 do Regimento Interno.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita —Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações referentes aos serviços de odontologia ofertado aos munícipes pela Secretária de Saúde do Município. • É verídico que o serviço de odontologia está sem uma coordenação para orientar e controlar as atividades inerentes ao setor? • Por que razões, a divisão de odontologia, que integra o organograma da Secretária Municipal de Saúde, cuja atribuição é, Participar da elaboração da Política Municipal de Saúde; Programar o desenvolvimento de atividades

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as informações. • CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 114/2015, TOMADA DE PREÇO N° 007/2015 — PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A CONSTRUTORA ENGENARQ LTDA, DATA DA ASSINATURA EM 31 DE MARÇO DE 2015

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto Bronze! Dubay solicitando. - Apresentar a logística e os procedimentos de contato com os cadastrados e contemplados no sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida. Especificar a forma de contato e quais são os servidores responsáveis por tal ato. - Há visita no endereço do contemplado para informa-lo da seleção do sorteio? - Considerando que recebemos inúmeras denúncias de pessoas contempladas que supostamente possuíam casa própria, o Poder Executivo dispõe de procedimento com a finalidade de apurar esta eventual irregularidade ou esta tarefa compete apenas e tão somente à Caixa Econômica Federal?

O Vereador que o presente subscrevem, vem com base nos termos do art. 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitar a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à Senhora REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY — Prefeita Municipal, solicitando que, através do Departamento de Licitações, nos encaminhe e informe o que segue: 1) Quais os critérios que foram adotados para seleção e definição dos artistas que se apresentarão na Festa Nacional do Carneiro do Buraco de 2015? 2) Apresente cópia dos contratos firmados pelos respectivos artistas ou suas empresas para apresentações artísticas nos últimos 05 (cinco) meses, contados da data de contratação para festa do carneiro, cujo valor tenha sido igual ou superior aos praticados por este Município; 3) Informar a forma e métodos que se adotarão para o registro das receita e despesas da supramencionada Festa Nacional; 4) Quem será, ou serão, o responsável pelos controle mencionados no item ant

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando para fins de esclarecimento público: - Existe previsão para a construção do segundo redutor de velocidade na Avenida Jorge Walter defronte com o Santuário Nossa Senhora Aparecida, na Vila Urupês?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Cãmara Municipal, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente presidente da Concessionária Viapar Rodovias Integrada do Paraná S/A o Sr. Camilo Carvalho, solicitando a DOAÇÃO DE MATERIAL FRESADO PARA O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Superintendente Regional do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Senhor José da Silva Tiago, solicitando a construção de uma passarela na Rodovia BR-369, próximo a confluência com a Rodovia BR-487. A construção da passarela visa permitir segurança de estudantes e outras pessoas que transitam da área central cidade com destino ao Campus da Universidade Tecnológica Federal, Faculdade UNICAMPO, e bairros residenciais e vice-versa.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Superintendente Regional do DNIT —Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Senhor José da Silva Tiago, solicitando uma ciclovia começando na Avenida Miguel Luiz Pereira iniciando no trevo de entrada do Jardim Lar Paraná até a Associação Recreativa dos Funcionários da Coamo- ARCAM, com calçamento próximo das laterais das referidas vias.

Considerando que, em 10 de novembro de 2014, foi protocolizado nesta Casa de Leis -Requerimento sob o n°. 1746/2014, endereçado ao Superintendente Regional do DNIT — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Senhor José da Silva Tiago, solicitando a construção de uma ciclovia em faixa de domínio da Rodovia BR- 487, trecho que interliga Município de Campo Mourão ao Portal de acesso do Parque Estadual Lago Azul. Considerando que, em 23 de dezembro de 2014, recebemos a resposta do Requerimento citado (transcrito abaixo); "Oficio 2060, 23 de dezembro 2014 DNIT, informamos que este tipo de obra e de característica de vias urbanas, sendo que as obras executadas por este Departamento devem ser direcionadas às vias rurais que atendem ao trafego de longa distância, portanto, a construção de ciclovia é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, sendo ao DNIT apenas a anuência administrativa após a análise do Projeto sentado'".

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Secretária de Estado da Educação —Senhora Ana Trento Seres Comin, solicitando que informe a este Poder Legislativo sobre o Planejamento para início da execução da obra de construção de um Colégio Estadual na Cidade de Campo Mourão que abrange a região dos Jardins Santa Cruz, Batel, Mário Figueiredo, Silvana e outros.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a senhora SILVANE BOTTEGA - Presidente do SINDISCAM - Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Mourão, solicitamos as seguintes informações: • Quais os servidores do Poder Executivo e Legislativo que estão cedidos para o Sindiscam? Ainda, fornecer nome completo, cargo que ocupa e o seu provento. • Além do salário pago, estes funcionários recebem alguma gratificação? • Fornecer cópia da ata de eleição da atual diretoria do Sindiscam. • Fornecer cópia do Estatuto e complementos do Sindiscam.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a MÁRCIO RINALDO, por ter sido convocado para a função de assistente técnico da Seleção Brasileira Masculina de Futebol de Salão Clássico.

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a seguinte informação: • Qual a possibilidade do Poder Executivo efetuar a aquisição de uma área de terra denominada como rural e subdividir em terrenos de 200 m2 a fim de doa-los as famílias de baixa renda do Município que necessitam de terrenos para construir suas casas?

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal e ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO - CARLOS ALBERTO RICHA, solicitando a seguinte informação: • O Município de Campo Mourão foi contemplado com o programa Paraná em Ação no ano de 2015, programa este que se realizava anualmente durante a Festa Nacional do Carneiro no Buraco? • Se afirmativo, quantos casais estão inscritos para participar do casamento comunitário? • Se negativo, qual o motivo para não haver mais o programa de casamento comunitário em nosso Município?

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto Bronzel Dubay solicitando: - Considerando o Convênio n° 806983/2014 - Ministério do Esporte, vigente desde 15 de julho de 2014: - Quais ações já foram adotadas no sentido de garantir a revitalização da Praça Alice Alves de Macena (Jd Santa Nilce)? - Há previsão para o início das obras?

Considerando, ofício n°. 001/2014 emitido pela Associação de Moradores e Amigos do Jardim Batel I e II, Santa Cruz, enviado à Secretaria Municipal de Saúde em 13/02/2014, em anexo, bem como a denúncia realizada em 12 de Maio do fluente, na qual os moradores informam que, "o Módulo Odontológico — Unidade de Saúde do Jardim Modelo, nunca foi inaugurado e no referido local foi instalado um Centro de Integração, que até então funcionava em um espaço alugado". O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, para que envie a Casa de Leis, para fins de esclarecimento público:

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso III, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe sobre a possibilidade do Poder Executivo cascalhar a entrada que dá acesso à residência da Sra. Viviane Cristina Gonçalves Pereira, localizada na Avenida João Bento s/ n°, defronte a oficina do Sr. Zé Graxinha.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso II, alínea "d" c/c 162, inciso II e Artigo 3°, da Resolução 172/2001 desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente solicitando a presença da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Campo Mourão — Regina Massareto Bronzel Dubay ou seu Representante, a Secretária Municipal de Educação — Senhora Karla Maria Tureck, o Presidente da Ordem dos Pastores Evangélicos de Campo Mourão (OPECAM) - Senhor Arnildo Klumb, a Igreja Católica -Bispo Dom Francisco Javier Delvalle Paredes ou seu Representante, o Juiz de Direito

Conforme determina o Regimento Interno desta casa de Leis, em seu Art. 137, inciso IV, ouvido o Soberano Plenário REQUER que seja oficiado ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), solicitando que nos informe para fins de esclarecimento público: • Qual a possiblidade de abertura do canteiro central da Avenida Miguel Luiz Pereira para interligar a Avenida Comendador Norberto Marcondes à Rua Manoel Nogueira, no bairro Lar Paraná em Campo Mourão? • Com abertura do canteiro central da avenida não seria mais uma opção para interligar o bairro ao centro? • Quais ações o DNIT está desenvolvendo para melhorar o trânsito na Avenida Miguel Luiz Pereira em Campo Mourão?

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao COLÉGIO SESI DE CAMPO MOURÃO, por ter sido avaliado como o melhor do Sistema SESI do Paraná.

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto Bronze! Dubay solicitando' - Considerando a Lei municipal n° 1943/2005: Enviar cópia dos relatórios das condições das estradas rurais do município de Campo Mourão referentes ao 1°, 2° e 3° quadrimestre de 2014. - Qual a quilometragem total das estradas rurais e vicinais sob responsabilidade do município? - Qual o valor (em reais) investido pelo município na conservação das estradas rurais no ano de 2014?

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto Bronzel Dubay solicitando: - Na etapa de aprovação de projetos de edifícios, estabelecimentos comerciais e industriais, o município exige a instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de gás GLP (ou outros) como prevenção para detectar vazamentos? Especificar.

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas peio Artigo 137. inciso III e do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente a Excelentíssima Prefeita Regina Massaretto Bronzel Dubay solicitando: - Apresentar cópia "capa-a-capa" do processo referente ao Extrato de decisão administrativa — Protocolo n° 326/2014 — DESUP — Pregão n° 283/2014, disponível na página 6 do órgão Oficial do Município no 1819 de 13 de maio de 2015. - Especificar valores (em reais) dos empenhos 17238/14, 17239/14, 17245114 e 17246/14 cancelados, assim corno o valor da multa aplicada.

CONSIDERANDO que, há a Lei n° 2882, de 12 de março de 2012, "Proíbe o tráfego de caminhões de carga com peso superior a 10 (dez) toneladas (veículo + carga), no perímetro central, que compreende entre as Ruas Araruna e Interventor Manoel Ribas e as Avenidas Jorge Walter e João Bento"; CONSIDERANDO que, as Ruas Araruna e Interventor Manoel Ribas e as Avenidas Jorge Walter e, principalmente, a João Bento estão em péssimo estado de conservação COSIDERANDO que, mesmo com a referida Lei os caminhões de carga acima de 10 toneladas continuam trafegando nas vias citadas e causando danos as mesmas. O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EXECELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando informações sobre a fiscalização do tráfego Caminhões entre as Ruas Araruna e Interventor Manoel Ribas

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III e IV. do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa. ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto Bronze! Dubay e ao Diretor Presidente da Empresa de Transporte Coletivo Urbano Viação Mourãoense LTDA — Senhor Flávio Gurginski solicitando: - EXECUTIVO e VIAÇÃO MOURÃOENSE: Qual a possibilidade de beneficiar os frequentadores cadastrados no Centro da Juventude Itachir Tagliari com transporte gratuito (passe livre)? É possível conceder o benefício com o aproveitamento das rotas existentes mediante apresentação de carteirinha ou comprovante de matrícula? - EXECUTIVO: Qual a possibilidade de realizar campanha descentralizada nos bairros de Campo Mourão visando adesão de jovens para matricularem no Centro da Juventude Itachir Tagliari?