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Considerando que o credenciamento do Instituto do Câncer de Campo Mourão - INCAIVI junto ao Ministério da Saúde foi homologado no dia 10 de abril de 2006; Considerando que, o Instituto do Câncer de Campo Mourão - INCAM, presta serviços aos pacientes do Município e de toda a Região; Considerando que, é uma Unidade de Saúde terceirizada, filantrópica, embora sob a responsabilidade do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão; Considerando que, foi exposto no órgão de comunicação do Município "Jornal Tribuna do Interior", em 04 de maio de 2011, a seguinte matéria: "Auditoria revela irregularidades no prédio da ala oncológica de Campo Mourão"; Considerando que, a Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, informou que sabe da Auditoria, mas que os resultados ainda não chegaram oficialmente.

Considerando que o credenciamento do Instituto do Câncer de Campo Mourão - INCAM junto ao Ministério da Saúde foi homologado no dia 10 de abril de 2006; Considerando que, o Instituto do Câncer de Campo Mourão - INCAM, presta serviços aos pacientes do Município e de toda a Região; Considerando que, é uma Unidade de Saúde terceirizada, filantrópica, embora sob a responsabilidade do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão; Considerando que, foi exposto no órgão de comunicação do Município "Jornal Tribuna do Interior", em 04 de maio de 2011, a seguinte matéria: "Auditoria revela irregularidades no prédio da ala oncológica de Campo Mourão": Considerando que, uma auditoria realizada no início de abril na ala Oncológica do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, identificou uma série de irregularidades envolvendo desde medicamentos vencidos até infiltrações no prédio; Considerando que, as irregularidades foram levantadas através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA

Considerando que, na Audiência Pública do 1° Trimestre de 2011, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, em 12 de maio do corrente, a Secretaria Municipal de Saúde repassou o valor de R$ 101.875,76 (cento e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão - APAE. Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que informe a esta Casa de Leis: " • Quais foram os atendimentos prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão - APAE? Especificar o nome dos profissionais, ocupação, jornada de trabalho e valores pagos a cada um. • Enviar relação com os nomes das pessoas atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão - APAE..

CONSIDERANDO que, no dia 14 de maio de 2010, foi publicado no Órgão Oficial n°. 1368 a promulgação da Lei 2.576 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo, para fins de controle da segurança nos Estabelecimentos Bancários no Município de Campo Mourão e dá outras providências": CONSIDERANDO que, em conversa pessoal com o Senhor Eduardo Marques da Silva - Secretário da Secretaria Municipal de Controle, Fiscalização e Ouvidoria, este me informou que o Prefeito determinou a ele que a Lei fosse cumprida; CONSIDERANDO que o Senhor Secretário afirmou diretamente a mim que foi realizada a notificação de todas as Agências Bancárias do Município, a fim de que se adequassem dentro do prazo estipulado pela Lei; CONSIDERANDO que ele me informou que algumas Agências enviaram manifestações sobre a referida notificação; CONSIDERANDO que na seqüência o Secretário me garantiu que caso houvesse alguma Agência que não estivesse cumprindo a referida Lei, esta seria multada...

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, incisos III e IV, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná - Regional Campo de Mourão - SANEPAR - Senhor Edson Lima, solicitando que nos informe, qual a possibilidade de se realizar a ligação da Rede de Esgoto na Rua Caçanjurê, via localizada no Jardim Pio XII, beneficiando os seguintes lotes; A-1; A-2; A-12: A-13; A-14; A-18 e A-19?

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso III, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe, qual a possibilidade do Município realizar operação "tapa buracos" em toda a extensão da Rua Bela Vista —via localizada no Jardim Pio XlI?

Considerando que, na Audiência Pública do 1° Trimestre de 2011, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, em 12 de maio do corrente, foi questionada a Secretária responsável pela Pasta da época Ana Lúcia Cardoso Nogueira, de quantos estagiários a Secretaria Municipal de Saúde tinha lotado e a mesma, não soube informar, dizendo que este controle de estagiários era somente feito pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal. Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que informe a esta Casa de Leis: • Quantos estagiários atualmente estão contratados pela Secretaria Municipal de Saúde? • Solicitamos os nomes dos estagiários, horário de estágio e onde os mesmos encontram-se lotados?

Considerando que atualmente a grande maioria da população procura maior qualidade de vida; Considerando que é visto em nosso Município, motos cujo escapamento tem barulhos ensurdecedores; Considerando que existem motoqueiros que exibem, de forma exagerada, o ruído de sua motocicleta através dos escapamentos; Considerando que este tipo de barulho, quando acima do permitido, agride o Meio Ambiente, causando poluição sonora; Considerando que por diversas vezes recebemos reclamações dos munícipes devido a este barulho ensurdecedor destas motos; Considerando que atualmente observamos que não está sendo realizado qualquer tipo de ação para conscientizar estes motoqueiros do incômodo quanto ao barulho destes escapamentos, quando utilizados de forma exagerada..

O Vereador que subscreve, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à mesa, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal - Rubens Bueno e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual - João Douglas Fabrício solicitando disponibilizarem através de dotação orçamentária recursos para aquisição de Caminhão Muque com Cesto Aéreo para o Município de Campo Mourão, bem como aos Municípios da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - COMCAM para modernização dos serviços de podas. Requeiro ainda que, caso não se/a possível disponibilizar recursos para esta aquisição em benefício da COMCAM, a Nível Federal o Deputado Federal Rubens Bueno solicite através do Ministério competente, e a Nível Estadual, o Deputado Estadual João Douglas Fabrício solicite ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado competente, ou até mesmo através da COPEL - Companhia Paranaense de Energia...

Os Vereadores que subscrevem, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem à mesa, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal - Rubens Bueno e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual - João Douglas Fabrício, solicitando o apoio e reforço quanto a nossa reivindicação junto ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Maringá - Senhor Delegado Wagner Lopes da Silva solicitando doações de equipamentos e materiais apreendidos através da Receita Federal, assim descritos: 04 (quatro) micro computadores, 01 (um) Veículo tipo Va n, 01 (um) veículo tipo ônibus, todos para a Associação "Sou Arte" de Campo Mourão.

Os Vereadores que subscrevem, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem à mesa, seja remetido expediente ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Maringá - Senhor Delegado Wagner Lopes da Silva, solicitando viabilizar doações de equipamentos e materiais apreendidos por esta Delegacia, sendo 04 (quatro) micro computadores, 01 (um) Veículo tipo Van, 01 (um) veículo tipo ônibus, todos para a Associação "Sou Arte" de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando que o mesmo nos informe da possibilidade de encaminhar Projeto ao MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, com orçamento para a aquisição de material para a criação do projeto "COZINHAS COMUNITÁRIAS" a ser desenvolvido em conjunto com as Associações de Moradores, nos bairros, construindo espaço nos terrenos que estão sendo disponibilizados para essas Associações, com o intuito de oferecer aos beneficiários do Programa Federal "BOLSA FAMÍLIA", cursos de capacitação que visam, além da prática de atividades sociais, a geração de emprego e renda

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando informações sobre: qual a possibilidade de ser servido o prato típico do nosso Município "Carneiro no Buraco" também no sábado como (almoço e jantar) para que mais pessoas possam degustar desta iguaria, triplicando assim a quantidade de pratos a serem servidos. A festa do fogo e acendimento dos buracos poderá ser executada na sexta feira.

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando informações sobre quando serão executadas as melhorias nas estradas da Região, como; a da Fazenda Boa Esperança, da Associação de Moradores do Rio da Várzea, inclusive a readequação do bueiro na entrada da propriedade do Senhor Valteir Santiago.

O vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando informações sobre: Qual é a atual composição do Conselho Municipal da Mulher? Este Conselho Municipal da Mulher vem fiscalizando e recebendo os relatórios bimestrais regularmente do Centro de Referência da Mulher

CONSIDERANDO que a Associação Desportiva Asa Leste - ADAL foi fundada com o objetivo de atender ao contra turno escolar das crianças e adolescentes dos bairros da Asa Leste de Campo Mourão; CONSIDERANDO que atualmente são atendidas 286 crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, com a prática de futebol de salão, futebol suíço, vôlei e basquete, pretendemos também ter aulas de karatê e capoeira. Entre os períodos de treinamento esportivo, temos colaboradores que ministram aulas de higiene pessoal, convívio social e em família, cidadania e civismo; CONSIDERANDO que os nossos atletas são oriundos em sua maioria de família de baixa renda, que não possuem condições financeiras para adquirir material esportivo e calçado para seis filhos, então necessitamos de doação deste material para que todos possam praticar as atividades esportivas. (Palavras do Presidente da ADAL) CONSIDERANDO que a ADAL é entidade declarada de Utilidade Pública Municipal e está com sua documentação em dia...

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso 111 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando informações sobre quando serão desentupidos os bueiros da Rua das Tilápias, via localizada na Vila Cândida.

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando informações sobre quando será cascalhada a Rua das Tilápias, via localizada na Vila Cândida.

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck e ao Superintende Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito - André Guilherme Bley, para que dê seu apoio para a revitalização da malha viária e acostamento da Rodovia PR - 323 (interliga este Município ao Município de Guairá).

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional - José Sarney, solicitando que agilize a tramitação do Projeto de Lei n. 658/2009 que "ACRESCENTA NA LEI N. 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, OS ARTIGOS 9°-A A 9°-C, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS".

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando informações sobre quando será realizada operação "tapa buracos" ou recape na Rua João Goulart, via localizada no Jardim Ilha Bela.

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando informações sobre quando será realizada operação "tapa buracos" ou recape na Rua Engenheiro Mercer, a partir da Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves até o Jardim Cidade Nova.

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná - Carlos Alberto Richa, solicitando que seja incluído ao orçamento do Governo do Estado para o exercício de 2012, a construção de um "CENTRO DIA", com a construção de 15 salas e banheiros adaptados na Associação dos Pais e Amigos do Excepcional - APAE RURAL de Campo Mourão, para atender pessoas com deficiência mental e outras associadas.

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso lll do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando informações sobre quando será atendida a solicitação do Presidente da Associação de Moradores dos Jardins Tropical 1 e 11, no tocante ao protocolo n. 373/2009 de 20/01/2009, que versa sobre a solicitação de cobertura de ponto de ônibus localizado na Rua São Luiz entre a Rua Jacutinga e Rua das Flores, na Rua Ponta Grossa ao lado da Associação da Mourão Diesel e na Avenida dos Pardais ao lado da Igreja Evangélica Presbiteriana Renovada, no Jardim Tropical 1.

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, Inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando as seguintes informações: - Existe a possibilidade de ser implantado, em todas as Escolas do Município, um estudo de aprendizado constante, diário, sobre o desenvolvimento sustentável do Planeta? - Se negativo, qual o motivo? Seguem a seguir alguns pontos-chaves a serem explorados durante o aprendizado.

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando as seguintes informações: - Houve lançamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano em 2011, nos imóveis localizados no Parque Estadual Lago Azul? - Se positivo, favor relacionar quais os melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público conforme reza o Artigo 113, §4° e incisos da Lei Orgânica Municipal, naquele local?

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso lll do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando que sejam prestadas informações com relação à possibilidade de que sejam regularizadas as vias e instalada rede de esgoto e galerias pluviais, em toda extensão da Vila Guarujá. Solicitamos que sejam tomadas as providências cabíveis para proporcionar o bem-estar da população local.

O Vereador que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso 111 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, requer à Mesa que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando informações sobre quando será asfaltada a Rua Pioneiro Adinor Cordeiro de Souza, entre a Rua Galo-da-Serra no Jardim Tropical I e a Rua Santa Rita no Jardim Tropical II?

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Gerente Regional da Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL de Campo Mourão, solicitando que se efetue a troca da lâmpada queimada do poste localizado na Rua Dom Jaime Luiz Coelho, em frente ao n. 242, no Jardim Lar Paraná.

O Vereador signatário, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa. que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José TurecK, para que nos informe o seguinte: Por que o Ginásio de Esportes do Jardim Aeroporto ainda não foi concluído? Quanto foi gasto até o momento com a construção do citado Ginásio? Quais foram os motivos para a paralisação da referida obra? Pretende-se terminar essa obra? Em caso de resposta afirmativa, há uma previsão para o término

Considerando que no Parágrafo único da Lei Municipal n. 2104, de 07 de agosto de 2006, trata-se. o evento de que trata o caput deste artigo, será realizado através de consultas e exames preventivos para detecção de câncer de mama nas Unidades de Saúde, que deverão manter horário de atendimento especial, bem como a realização de palestras, cartazes e folhetos educativos, trabalhos escolares e campanhas através dos órgãos de divulgação"; Considerando que embora considerado um câncer de bom prognóstico, trata-se da maior causa de morte entre as mulheres brasileiras, principalmente na faixa entre 40 e 69 anos, com mais de 11 mil mortes/ano (2007). Isso porque na maioria dos casos a doença é diagnosticada em estádios avançados. A Vereadora que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL - NELSON JOSÉ TURECK..

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, respaldado pelos Artigos 277 e 278 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Mesa, após deliberação do Plenário, a convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a elaboração de uma campanha que mobilize instituições e a população sobre o destino correto do óleo de cozinha usado, visto que Campo Mourão já possuí uma empresa que faz a reciclagem deste óleo. Para tanto, solicito que sejam convidadas as seguintes autoridades Nelson José Tureck- Prefeito Municipal; Ita Resíduos Dra. Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira -1® Promotoria do Ministério Público; 11° Batalhão de Polícia Militar; Associação da Polícia Civil de Campo Mourão; Corpo de Bombeiros de Campo Mourão; Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Mourão; Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão; Sindicato Empresarial do Comércio de Campo Mourão; Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Mourão; Câmara da Mulher Empreendedora

O Vereador que o presente subscreve, conforme determina o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Soberano Plenário, REQUER que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, para que nos informe: Qual a possibilidade de serem contratados mais profissionais Psicólogos para atendimentos dos alunos da Rede Municipal de Ensino? É sabido que este Município possui somente um profissional da área para atender toda a rede municipal não condizendo com a demanda.

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com Artigo 134, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o envio de Ofício com Votos de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor Shínite Osada, proprietário da Embrapel Embalagens, ocorrido no último sábado (21/05)

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando as seguintes informações: • Quais os motivos que impediram a conclusão da reforma da Estação Aeroviária "Teodoro Metchko", localizada no Aeroporto Municipal "Coronel Geraldo Guia de Aquino"? • Qual a previsão para a conclusão da reforma?

Conforme determina o nosso Regimento Interno em Artigo 137, inciso III, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe; qual a possibilidade de ser implantada uma Academia da Terceira Idade - ATI, no Jardim Francisco Ferreira Albuquerque?

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso III, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe; qual a possibilidade do Município realizar operação "tapa buracos" em toda a extensão da Rua João Mendes Pereira - Jardim Bandeirantes?

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso III, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe, qual a possibilidade do Município realizar a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Tancredo de Almeida Neves, localizado na Rua dos Cisnes n® 143 no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira, com a construção de uma nova sala, a qual, atenderá as necessidades da turma do maternal I?

Conforme determina o Regimento interno desta Casa de Leis. em seu Artigo 137, inciso III. ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 01 - Quantos médicos atendem diariamente em cada Unidade de Saúde? Discriminar por Unidade de Saúde e especialização dos médicos. 02 - Qual a carga horária de todos os médicos que são servidores do Município, bem como, o horário determinado de entrada e saída dos mesmos? 03 - Quantos atendimentos são feitos através de consultas-dia por cada médico?

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando informações sobre a possibilidade de que através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, seja providenciada a reativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e, bem assim, a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - PMDRS.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, o envio de ofício ao Comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar - Tenente Coronel Geraldo Moliani, solicitando que intensifique rondas, principalmente ao redor do Lar dos Velhinhos "Frederico Ozanan" e na divisa do Jardim Copacabana para a Vila Rio Grande, evitando aglomeração de pessoas suspeitas a atos ilícitos e para se evitar que pessoas circulem pelo bairro com som excedente, principalmente no período noturno.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, o envio de ofício ao Comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar - Tenente Coronel Geraldo Moliani, solicitando que intensifique rondas da Patrulha Escolar, nas proximidades da Escola Municipal Bento Mossurunga - Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Considerando que foi divulgada matéria na Rede Globo de Televisão através do Programa "Fantástico" no dia 22/05/2011, a qual se referia ao envolvimento da empresa Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, em várias irregularidades nos processos licitatórios de medicamentos em diversos Municípios dos Estados Brasileiros; Considerando que a referida empresa, conforme divulgado no Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, procedia de forma ilícita, junto aos Municípios, fornecendo propinas e valores percentuais aos servidores dos Municípios que se beneficiavam com seus medicamentos; Considerando que servidores municipais facilitavam o processo licitatório em benefício à Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda; Considerando que o Município de Campo Mourão, dentro desta atual administração, já teve vários problemas com licitações de medicamentos, inclusive com processos enviados ao Ministério Público;

Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 162, inciso II c/c o Artigo 160, inciso II, alínea "c", do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando o envio do processo licitatório que contratou a empresa R.R. Vecchi - Gráfica para a confecção de cartazes e ingressos para a 17 Porco Fest, tendo em vista a alegação do Senhor Pregoeiro do Poder Executivo era de que o Pregão Presencial n® 152/2011 com o processo administrativo n® 300/2011, que seria realizado no dia 20/05/2011 às 9:30H, (publicação no Órgão Oficial n® 1444/2011 de 06/05/2011, página 11),tratava-se de complemento de outro serviço já realizado. Portanto, requeremos cópias dos dois processos: o que contratou primeiramente a empresa R.R. Vecchi - Gráfica para a confecção de cartazes a ingressos para a 17® Porco Fest e também cópia do Pregão 152/2011 juntamente com seu processo administrativo.

Considerando que foi divulgada matéria na Rede Globo de Televisão através do Programa "Fantástico" no dia 22/05/2011, a qual se referia ao envolvimento da empresa Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda em várias irregularidades nos processos licitatórios de medicamentos em diversos Municípios dos Estados Brasileiros; Considerando que não diferentemente de vários outros municípios, o Município de Campo Mourão, através de processos licitatórios, vem adquirindo medicamentos da Empresa Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, desde o ano 2005. Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 162, inciso II c/c o Artigo 160, inciso II, alínea "c", do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue: • Quantas e quais foram as licitações em que a Empresa Sulmedi Comércio de Produtos hospitalares Ltda, foi declarada vencedora

Considerando que a nova política habitacional do Governo Beto Richa está disponibilizando, neste ano a construção de 25.000 casas no Estado do Paraná através da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR. Programa "Morar Bem Paraná ; Considerando que, o Programa "Morar Bem Paraná" estará disponibilizando recursos através de parceria com a Caixa Econômica Federal - CEF, para a execução deste Programa nos Municípios do Estado do Paraná; Considerando que dos municípios que serão beneficiados com o referido Programa, na Comunidade dos Municípios de Região de Campo Mourão - COMCAM, Campo Mourão ainda não disponibilizou uma área de terras para a construção destas casas. Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 162, inciso II c/c o Artigo 160, inciso II, alínea "c", do Regimento Interno desta Casa de Leis seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando destinar os lotes de terras situados no perímetro urbano do Município..

O Vereador que subscreve, em conformidade com o Art. 134,1, do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja enviado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Senhora MARIA DE LOURDES CARDOSO CASTALDO, pelo falecimento do Senhor BRAMO CASTALDO, ocorrido no dia 7do fluente. Bramo Castaldo, conhecido palestrante na região sobre o combate do tabagismo e alcoolismo. Entre os cursos mais conhecidos ele destacava o de "Como parar de fumar em cinco dias". Ex-alcoólatra e ex-fumante, escreveu três livros sobre o assunto.

CONSIDERANDO reclamação exposta no site www.sidneijardim.com.br pelo internauta Igor no dia 10/05/2011: "Olá Vereador. Primeiramente, parabéns pelo seu trabalho! Temos um problema no trevo do Araucária com a rodovia BR-487 (saída p/ Curitiba). O trevo não é sinalizado e, na maioria das vezes tenho a impressão de que as pessoas usam a contramão para entrar e sair do bairro. MUITAS vezes já entrei no trevo e encontrei veículos no sentido contrário. Acredito que a solução seja simples, apenas com sinalização e pintura no asfalto indicando a via correta a ser utilizada na entrada e saída do bairro". O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV, do Texto Regimental desta Casa de Leis, requer á Mesa, ouvido Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck e ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes do Estado do Paraná - Senhor José da Silva Tiago..

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso IV, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Comandante do 11® Batalhão da Policia Militar Senhor TENENTE CORONEL GERALDO MOLIANI. solicitando que nos informe: qual a possibilidade de intensificarem as rondas ostensivas que ocorrem defronte ao Colégio Estadual Professor João Oliveira Gomes, localizado na Avenida Guilherme de Paula Xavier n. 795 - Centro, nos horários das 19h às 20h30min e das 22h às 23 horas?

Com fulcro no Artigo 134, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a Vereadora que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado Ofício a Senhora Umbelina Geraldo, extensivo aos familiares, manifestamos VOTOS DE PESAR, em nome deste Poder Legislativo pelo falecimento de seu esposo ARELY GERALDO ocorrido no último dia 19 de maio do corrente. Com muita tristeza e pesar, nos sentimos enlutados pelo falecimento de seu esposo ARELY, sabemos que na imensa ternura de sua presença ficará para sempre a saudade de sua ausência.