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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.839,52 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS) NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 670,84 (SEISCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181.000,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

INSTITUI A MOEDA ECOLÓGICA DESTINADA À TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL DE LIXO DOMÉSTICO POR ALIMENTOS EM FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

PROÍBE O CONSUMO DE CIGARRO, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO FUMIGERO, DERIVADOS OU NÃO DE TABACOS, NOS BOSQUES E PARQUES PÚBLICOS DESTINADOS A PRATICAS ESPORTIVAS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A LEI N° 1.104, DE 3 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 1° DA LEI N. 1412 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE " DENOMINA 'GRANDE LAR PARANÁ* A REGIÃO COMPOSTA PELOS BAIRROS CONTIDOS EM PLANTA QUE COMPÕE O ANEXO ÚNICO, EM APENSO".

ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O DIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADC TAGLIARI - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA TAGLIARI.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO PARQUE DO LAGO".

"INSTITUI A SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O DIA 1° DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS A FUNCIONÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI OS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REDE PUBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO ENCAMINHE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE MAUS TRATOS SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.570,00 (SESSENTA MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.648,22 (CENTO E SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.000.00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

REAJUSTA O VALE-ALIMENTO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ALTERA O § 1° DO ART. 2° DA LEI N° 1:110/98 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1094 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES. ALTERANDO PELA LEI N° 1149 DE 22 DE JUNHO DE 1998.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 068/2011 — DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 899, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1995. QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PRÓ- CAMPO."

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2011.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.750,00 (QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O ANEXO DE METAS FISCAIS - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA DA LEI MUNICIPAL N° 2.640, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE ALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N° 073/2011 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "INSTITUI 0 6° PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO MOURÃO - REFISCAM VI.

INCLUI O"DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL" DE RESPEITO AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO RESERVADO A IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.788,00 (OITENTA E CINCO MIL. SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O Exercício 2011.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 443.750,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL. SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 7° DA LEI N. 797, DE 24 DE JUNHO DE 1993 QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM EUROPA DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS VEGETAIS RESULTANTES DE CORTE E PODA DE ÁRVORES, PI_ANTADAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 619.100,97 (SEISCENTOS E DEZENOVE MIL, CEM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DOTAÇÃO E EFETUAR A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 165.712,87 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL. SETECENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N° 084/2011 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000.00 (CINQÜENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R:3 37.255,00 (TRINTA E SETE MIL. DUZENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS INDIVIDUAIS OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N° 1.252, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR PROJETO/ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL - PPA, LEI MUNICIPAL 2504, DE 29/10/2009, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO , LEI MUNICIPAL 2640, DE 28/12/2010. E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR PROJETO/ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL - PPA, LEI MUNICIPAL 2504, DE 29/10/2009, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO , LEI MUNICIPAL 2640, DE 28/12/2010, E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR PROJETO/ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL - PPA, LEI MUNICIPAL 2504, DE 29/10/2009, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO , LEI MUNICIPAL 2640, DE 28/12/2010, E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 387.100,00 ( TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL E CEM REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS). NO ORÇAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DECAMPO MOURÃO - PREVISCAM DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.