Pesquisar Matéria Legislativa

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 23/02/2010 - "Matagal no terreno - Gostaria de pedir a prefeitura que faça a limpeza no terreno ao lado do aeroporto, na verdade o terreno que fica entre o aeroporto e a av. Prefeito Pedro Viriato está uma vergonha, já está virando floresta. Os pés de mamona estão super altos, sem contar a grama. Será que ali também não tem focos de dengue? Não tenho certeza, mas aquele espaço pertence à prefeitura e nas administrações passadas era sempre feito a limpeza, o que não se vê mais". Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue: • Por que Vossa Excelência tem tratado o Município com descaso em relação a limpeza, inclusive nas áreas que é de responsabilidade do Município? • Esse local citado pelo internauta pertence ao Município?

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 18/02/2010 - "maconha no parque - Gostaria de dizer aos policiais responsáveis pela segurança da nossa cidade que é muito bom vê-los fazendo ronda no Parquedo Lago. Caminho lá todos os dias e sei que a polícia não pode estar lá o tempo todo, aquele lugar virou um ponto de fumo de maconha. Enquanto se caminha dentro da mata fechada, ao invés de respirar ao puro, respiramos fumaça. Gostaria de pedir por favor que os guardar do parque tomem providências. Obrigada". Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 19/02/2010 - "maconha no parque - Se você quiser ver ou ao menos sentir o cheiro da "erva do capeta", vá ao Parque do Lago nos finais de tarde. Há muitos motoqueiros que entram no interior do parque (o que é proibido) e usam a maldita erva sem serem importunados. Será que os vigias não sabem que a antiga quadra de esportes, acima da lanchonete cerca de 10 metros, é um fumó

O Vereador que abaixo subscreve, em conformidade com o Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, que seja enviado expediente para o Excelentíssimo Senhor Roberto Requião de Mello e Silva - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ e ao Senhor Nelson José Tureck - PREFEITO MUNICIPAL, com cópia pedindo apoio aos Senhores Luiz Roberto Costa - PRESIDENTE DA COMCAM, Alexandre Donato PRESIDENTE DA ACAMDOZE e para a Senhora Llgya Lumina Pupatto - SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, solicitando a implantação dos cursos de Direito, Jornalismo, Administração Hospitalar, Geologia, Economia e Gestão de Serviços Públicos na Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão - FECILCAM

Requer, nos termos do inciso IV do artigo 137 do Regimento Interno, que seja enviado expediente ao Senhor Murilo Badaró - Presidente da Academia Mineira de Letras, solicitando a doação de exemplares da coleção Centenário, para compor o acervo bibliográfico das seguintes bibliotecas: Professor Antônio Martins Filho, da Fecilcam; da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná e Pública Municipal Professor Egydio Martello.

Requer, nos termos do inciso IV do artigo 137 do Regimento Interno, que seja enviado expediente ao Senhor GERENTE DA AGÊNCIA LOCAL DO BANCO ITAÚ, solicitando providências no sentido de disponibilizar o maior número possível de caixas eletrônicos, em especial, nos finais de semana. A presente solicitação objetiva atender as recentes reclamações de usuários, principalmente na data do pagamento dos salários do funcionalismo público.

O Vereador que subscreve, em conformidade com o art. 134, I, do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja enviado Voto de Pesar ao Presidente da Academia Brasileira de Letras, Marcos Vilaça, pelo falecimento do Acadêmico e bibliófilo José Mindim, ocorrido na data de 28 de fevereiro. José Ephim Mindiin nasceu em São Paulo em 8 de setembro de 1914. Formou-se em Direito em 1936 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi redator do jornal "O Estado de S. Paulo" de 1930 a 1934. Advogou até 1950, quando foi um dos fundadores e presidente da empresa Metal Leve S/A, empresa pioneira em pesquisa e desenvolvimento tecnológico próprio no seu campo de atuação. Em sua atividade empresarial desenvolveu grande esforço em prol do avanço tecnológico brasileiro e no processo de exportação de produtos manufaturados brasileiros. Em junho de 2009, ele doou sua biblioteca, a maior coleção particular de livros do Brasil, para a USP, transformando-a na a biblioteca Brasiliana

O Vereador que subscreve, em conformidade com o art. 134, 1, do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja enviado Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, ao Senhor JOSÉ LOURENÇO GOMES, pelo falecimento do seu filho, FERNANDO FARIAS GOMES, ocorrido no último dia 26, em Campo Mourão

O Vereador que subscreve, em conformidade com o inciso III do artigo 136 do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR ao Senhor Francisco Pinheiro, pelos serviços prestados ao povo mourãoense. Francisco Pinheiro é professor, ator, diretor de teatro e escritor. Responsável pelos espetáculos "Auto da Paixão de Cristo" e "Guardião do Fogo", eventos tradicionais realizados na Páscoa e na Festa Nacional do Carneiro no Buraco e que se tornaram ícones da cultura local e estadual. Autor do livro "O imaginário de Francisco Pinheiro" traz quatro volumes dedicados a textos para o teatro infantil. Em 2009 foi eleito membro da Academia Mourãoense de Letras

Com fulcro no Artigo 160, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno, com fulcro o artigo 162, Inciso II, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Governador ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, para que o mesmo estude a possibilidade de implantar UMA UNIDADE DE SAÚDE no Jardim PIO XII, conforme orçamento e planta arquitetônica em anexo

Com fulcro no Artigo 160, inciso II, alínea "c", c/c o Artigo 162,Inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA ao Senhor Deputado Federal Hermes Parcianello (Frangão), solicitando que atenda a reivindicação da comunidade da Associação de Moradores do Jardim Alvorada, com a liberação de verba ou emenda no valor de R$ 250.000,00 ( duzentos e cinqüenta mil reais) para a construção do Centro de Múltiplo Uso no Jardim Tropical II, em terreno disponibilizado pela Prefeitura.

Com fulcro no artigo 162, inciso II, do Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve. REQUER seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA ao Senhor NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre os funcionários do Poder Público Municipal, cedidos para o SINDISCAM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; Quantos e quais são os funcionários da Prefeitura que trabalham cedidos para o SINDISCAM? Quais são as verbas remuneratórias pagas aos mesmos. Qual a remuneração que cada um destes funcionários recebe

Com fulcro no artigo 162, inciso II, do Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA ao Senhor NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre todas as verbas conseguidas junto ao governo Federal pelo Deputados Hermes Parcianelli (Frangão) entre os anos de 2005 e 2009.

Com fulcro no Artigo 160, inciso II, alínea "c", c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA ao Senhor Deputado Federal Hermes Parcianello (Frangão), solicitando que atenda a reivindicação da comunidade da Associação de Moradores do Jardim Alvorada, na liberação de verba ou emenda no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para a construção de um Centro de Múltiplo Uso no bairro mencionado, em terreno disponibilizado pela Prefeitura

Com fulcro no Artigo 160, inciso II, alínea "c" c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL - NELSON JOSÉ TURECK, solicitando informações sobre quando poderá ser atendida a reivindicação dos moradores do Jardim Maia II, efetuando o asfaltamento do restante das Ruas Padre João Viecelli e São Josafat, conforme ofício da Associação de Moradores em anexo.

Com fulcro no Artigo 160, inciso II, alínea "c" c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL - NELSON JOSÉ TURECK, solicitando informações sobre quando poderá ser atendida a reivindicação dos moradores do Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira (no Cohapar), ou seja, a colocação de anti pó na estrada que de acesso à Farol (estrada que passa pelo Parque Industrial I - Augusto Tezelli Filho) e nas entradas das chácaras entre as ruas João Ribeiro Haenisch e Jurití.

Com fulcro nos Artigos 160, inciso II, alínea "c" c/c o 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER que seja encaminhado ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO NELSON JOSÉ TURECK solicitando as seguintes informações; Quando poderá ser atendida a reivindicação da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Francisco Ferreira Albuquerque, substituindo as lâmpadas da iluminação pública já existente, por lâmpadas a vapor de sódio em toda a extensão da Rua Miguel Giani, no Jardim Francisco Ferreira Albuquerque?

Com fulcro no Artigo 160, inciso li, alínea "c" c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL - NELSON JOSÉ TURECK, solicitando informações sobre quando poderão ser atendidas a reivindicações dos moradores do Jardim Alvorada, qual seja, reforma do Posto de Saúde do bairro, conforme relação: Pintura externa e interna; Revisão na fiação elétrica; Instalação de cortinas nas janelas; Substituição das torneiras existentes por modelos que tenham sensor de Instalação de ar condicionado (quente e frio) na sala de vacinação; 05 armários com gavetas de pastas suspensas para arquivo; 03 mesas com 05 cadeiras; Geladeira com freezer; Fogão 04 bocas;

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 25/02/2010 - "Em boa hora - Pois é, a Saúde de Campo Mourão está doente. Dona Vicentina uma senhora de 84 anos, faz uso de insulina para controlar sua diabetes, só que o postinho da Vila Urupes não tem medicamento. Quando a filha da dona Vicentina perguntou oque fazer a atendente do postinho foi curta e grossa. Disse: 'Compre'. Tudo bem, a senhora em questão tem filhos que até podem comprar a insulina mas e os demais pacientes, existem pessoas que são usuários deste medicamento e não têm como comprar. A CPI da saúde chegou em boa hora. Gilmar Silva" Roqueiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue: • Vossa Excelência tem conhecimento quanto a falta de medicamentos contínuos nas Unidades de Saúde do nosso Município?

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 27/02/2010 - "Faltando luvas - Atenção, vereadores de plantão! Como eu sei que tem vereadores que só fazem cobranças depois de ler o Boca Santa, aí vai uma denúncia. Se quiserem podem conferir "in loco". Está faltando luvas e material de esterilização nos módulos odontológicos. Minha irmã foi até o módulo do jardim Paulista e foi informada pela que não haveria atendimento porque não tinha luva para os dentistas e auxiliares. Isso é um absurdo, cadê o Comus de Campo Mourão? E o MP? Além do mais tem dentista que chega a hora que quer, não respeitando aqueles que chegam cedo para serem atendidos. Por favor, façam alguma coisa por nós autoridades". Roqueiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue:

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 28/02/2010 —"Dengue no Kartódromo —Falam tanto de como prevenir o mosquito da dengue que já sabemos de cor e salteado, como diz minha mãe. Passam tanto veneno que até nós já estamos morrendo, mas esquecem que bem ali ao lado do aeroporto de Campo Mourão existe uma pista de kart, cuja proteção são pneus que, sim, muitos não têm nada, mas muitos são proliferados pelo mosquito. Eu testemunhei esses dias, pois trabalho em uma empresa bem perto dali e vi não muitos mosquitos. Quem é responsável nem me interessa, só me interessa que não adianta passar tanto veneno, pois os mosquitos estão nascendo cada dia mais. Fica aqui o meu desabafo". Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue:

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 27/02/2010 - "Risco de dengue - Margem do Aeroporto, enfrente ao Jardim Aeroporto e Tropical. Pedi e não fui atendido. Atenção Prefeitura, como fica o matagal na beira do aeroporto, a dengue tá aí, daí é culpa do povo? Ah, é a chuva, não deu pra forçar, ontem e hoje não choveu, além de vários dias de sol que tivemos antes. Ou será que a oposição não deixa? Quem não faz, não quer fazer dá desculpa e sempre culpa alguém. Falta de dinheiro? Nos 12 anos da oposição nunca se falou em falta de dinheiro. Não sou da oposição e sim da situação em que está, e voto em quem eu quiser, só não gosto de político que fala e não cumpre. Cadê o 24 horas da Asa Leste e outros? Acorda povo, aprenda votar, informe-se de tudo e vote consciente, isso é legal, moral e ético". Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo ..

Considerando que a Acicam - Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão, fundada em 1953/tem prestado relevantes serviços não apenas ao segmento empresarial que representa; mas a toda a comunidade mourãoense e regional, empenhando sempre da busca de melhorias e na defesa dos interesses de nosso Município e do Vale do Piquirivaí; Considerando que a entidade tem contribuído sobremaneira para o desenvolvimento econômico de Campo Mourão, trabalhando sempre em favor das micro, pequenas, médias e grandes empresas do Município, oferecendo importantes serviços e parcerias aos associados; 'Considerando que a Acicam tem aproximadamente 1.000 associados ativos' (marco atingindo por poucas ou nenhuma entidade local), despontando/- de forma proporcional - entre as principais instituições do gênero no Paraná, o que deve ser motivo de orgulho para todos os mourãoenses;/ Considerando que a Acicam teve importante atuação na instalação de muitas empresas na cidade, como no caso da Frangobras...

O Vereador que subscreve, em conformidade com o art. 134, I, do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja enviado Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, a Senhora Valéria de Moura Xavier, pelo falecimento do médico Cláudio Murilo Xavier, ex-secretário de Saúde do Governo do Paraná no período de 2003 e 2007, ocorrido na presente data.

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, requer à mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue: • Como está constituído o Conselho Municipal de Turismo e quais as suas atribuições? • Quais os termos e como são efetuadas as parcerias do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, especificamente, com as entidades que desenvolvem projetos de Turismo Religioso, Eqüestre, Histórico-Cultural e de Aventura? • Existe algum estudo para justificar as parcerias com as entidades que trabalham com a Rota da Fé, Cavalgadas e Caminho de Peabiru? • Quais projetos da área turística do entorno foram atendidos pelo Departamento de Indústria, Comércio e Turismo ou pelo Conselho Municipal de Turismo em 2008 e 2009? • Qual o valor está destinado ao atendimento dos projetos turísticos em desenvolvimento em nosso Município?

O Vereador que abaixo subscreve, em conformidade com o Artigo 160, inciso II alínea "d" do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, de urgência que seja enviado expediente para o Excelentíssimo Senhor Roberto Requião de Mello e Silva - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA e ao Senhor Nelson José Tureck - PREFEITO MUNICIPAL, com cópia pedindo apoio aos Senhores Luiz Roberto Costa - PRESIDENTE DA COMCAM, Alexandre Donato - PRESIDENTE DA ACAMDOZE e para a Senhora Ligya Lumina Pupatto - SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E^NSJNO SUPER^ solicitando a implantação dos cursos de Direito, Jornalismo, Administração Hospitalar, Geologia, Economia e Gestão de Serviços Públicos na Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão - FECILCAM.

Considerando que o pagamento dos tributos é obrigação de todos os cidadãos e constitui-se em pressuposto de convivência em sociedade, cada qual recolhendo seus impostos e taxas para custear a máquina pública e os serviços públicos colocados a disposição da comunidade; Considerando que os tributos são fundamentais para a manutenção dos serviços colocados à disposição de toda a sociedade e essenciais, sobretudo para as camadas de menor poder aquisitivo, a exemplo do atendimento nas áreas da saúde, educação, segurança, etc; Considerando que mais do qualquer outro cidadão, o servidor público (acima de tudo o ocupante de cargo em comissão) deve manter rigorosamente em dia o pagamento dos seus tributos como pessoa física e também como pessoa jurídica, se for o caso dando o exemplo de cidadania; Considerando que a remuneração dos ocupantes de cargos em comissão provém exclusivamente dos muitos tributos pagos pela população, diretamente ou mesmo embutidos nos preços de todos os produtos...

Considerando que o Município de Campo Mourão conta com uma unidade do programa governamental "Farmácia Popular", mediante uma parceria que a Prefeitura firmou com o Ministério da Saúde, que está instalada à Rua Araruna (entre as Avenidas Capitão índio Bandeira e Manoel Mendes de Camargo); Considerando que todas as ações governamentais, em todas as esferas dos Poderes (Federal, Estadual e Municipal) devem ser marcadas pela transparência, para que a população saiba como estão sendo aplicados os recursos provenientes dos incontáveis tributos recolhidos pela sociedade; Considerando que as farmácias populares são mantidas exclusivamente com recursos públicos e que cada centavo de tributos pagos pela população precisa ser respeitado e aplicado com correção e da melhor forma possível (sempre visando propiciar o maior benefício possível), tendo sempre por objetivo beneficiar a comunidade e nunca interesses particulares ou politiqueiros. Conforme preceituam os Artigos 160, inciso II, alínea "c"

Considerando que apesar da obrigação de prestação de contas implícita em toda a ação do Poder Público e também dos continuados pedidos dos mais diversos segmentos da comunidade a Prefeitura de Campo Mourão teima em não prestar contas da última edição da Festa Nacional do Carneiro no Buraco; Considerando que os mourãoenses merecem uma satisfação por parte da Prefeitura, já que no evento são aplicados recursos públicos e as denuncias de irregularidades com relação a realização da festa multiplicam-se rapidamente; Considerando que a Festa Nacional do Carneiro no Buraco transformou-se em um evento de porte, o que redunda em um orçamento expressivo, com a contração de um grande número de serviços: de companhia para rodeio a publicidade, de sonorização a shows, de instituição para administrar o estacionamento a segurança, de entidade para preparar o prato típico a empresa para realizar os leilões, entre tantas outras atividades;

Considerando que o grande número de imóveis residenciais e comerciais locados atualmente pelo Poder Executivo diretamente ou através de suas fundações e autarquias; Considerando que a Prefeitura aluga imóveis em todas as regiões da cidade para abrigar órgãos e programas nas mais diversas áreas: saúde, educação, esporte, assistência social, e etc.; Considerando que a comunidade não tem conhecimento do montante dos gastos mensais com o pagamento de aluguéis, pagos com recursos oriundos dos tributos.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Qual o nome da empresa responsável pela construção da obra localizada na Rua Ana Teodoro de Lima no Jardim Modelo, ao lado na Unidade de Saúde do referido bairro? • Quando essa obra foi iniciada? • A obra em construção vai ser utilizada para qual finalidade? • Qual o motivo dessa obra estar paralisada? • Qual a previsão de retomada da obra? • Quais as medidas que o Poder Executivo está tomando para punir os responsáveis pela paralisação da obra? • Os recursos provenientes para a construção dessa obra são oriundos de qual esfera (Municipal, Estadual ou Federal)? Qual o valor? Fornecer cópia de todo o processo administrativo...

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Por que Vossa Excelência não tem realizado a manutenção do Chafariz da Praça São José? • Vários munícipes questionam a situação que se encontra a água do Chafariz da Praça São José, pois, constantemente a água está parada e em estado visível de acúmulo de sujeira, até mesmo com decomposição de insetos e outros dejetos: • Quais as providências que Vossa Excelência tem tomado com a manutenção desse chafariz, focado no combate ao mosquito da dengue "aedes aegypti", evitando-se a proliferação desses? • Vossa Excelência, como governante do nosso Município, certamente tem medidas preventivas contra a dengue. Que medidas são essas e quando será realizado....

O Vereador abaixo nominado, valendo-se de suas competências constitucionais e regrando-se Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná - Roberto Requião de Mello e Silva, ao Senhor Secretário de Transportes - Rogério Wallbach Tizzot, ao Senhor Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte do Estado Do Paraná - José da Silva Tiago e para que interceda juntos aos órgãos mencionados o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual João Douglas Fabrício, para que seja construído um trevo de acesso, e bem como, readequado o trecho existente na Rua Miguel Luiz Pereira, na bifurcação da Avenida João Bento e Rua Mamborê.

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 21/12/2009 - "Esgoto no meio-fio - Lamentavelmente, somos um pais de relaxados e de ignorantes. Tanto o poder público quanto o poder privado não zelam de suas propriedades. Em nossa Campo Mourão, por exemplo, a cidade esta tomada pelo mato, pela sujeira. A prefeitura deveria mandar pá-carregadeiras, motoniveladoras, caminhões e servidores avenida por avenida, rua por rua fazendo a limpeza da cidade. Na av. Capitão índio Bandeira, esquina com a rua São Paulo, as bocas-delobo estão entupidas, nojentas, a água da chuva inunda o asfalto; há esgotos correndo no meio-fio! As calçadas da prefeitura estão tomadas pelos buracos intransitáveis, mostram o relaxo do prefeito. O prefeito e os 10 vereadores são muito bem pagos pelo erário para prestarem serviços á cidade; não fazem nenhum favor. Nossa Campo Mourão é lindíssima, mas estão abandonada... Fraterno Maria Nunes". Roqueiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia17/02/2010 - "Creche Nova x segurança - Um quebra-molas em um lado apenas daquela avenida não vai resolver nada. Ou as pessoas não atravessam a avenida pra deixar seus filhos? E digo mais, porque não aproveitaram o feriado pra pintar as faixas de segurança também? Acho que estão brincando com a nossa cara e coma segurança nossa e de nossos filho." Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 17/02/2010 - "Creche no centro - Será que se as netas do prefeito estudassem lá, já teria quebra-molas nos dois lados da avenida e faixas de segurança pra pedestre? Além do mais, por duas vezes já quase cai naquela rampa lisa e sem corrimãos nas laterais onde dá acesso a entrada lateral da creche. Olha, sou agradecida por ter onde deixar meu filho pra eu trabalhar, mas me preocupo muito com a segurança dele. Não é neto do prefeito, mas é a coisa mais importante da minha vida. Se mexe, prefei

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 28/02/2010 - "Vergonha x judiação - Vergonha pro banco Itaú, judiação para seus clientes. Vou explicar. Neste sábado (27/02), me dirigi à agência do Itaú para sacar meu pagamento. Sou funcionário público municipal. Chequei cedo, a fila estava curta e 30 minutos depois estava com meu 'faz-me-rir' no bolso. Tinha três, no máximo quatro caixas com saque disponível. Tinha aposentados na fila; tinha gestante e tinha os funcionários da prefeitura também. Quando deixei à agência, a fila era enorme, parodiando Boris Casoy, 'é uma vergonha'. Pro banco, é claro. Será que não dá pra administração desta agência se tocar que fim de mês, dia de pagamento dos funcionários da prefeitura, há a necessidade de um atendimento especial nos seus caixas, principalmente, aumentando o número de caixas com saques disponíveis?".

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 01/03/2010 - "Saúde pública - Fui levar minha mãe para uma consulta que já havia conversado com a secretario de Saúde um mês atrás. Pasmem, as consultas estão sendo remarcadas para semana seguintes, porque o médico que vai atender ainda está em negociação com a prefeitura (não conseguiu consulta). Marcar consulta com um médico que ainda não é funcionário da prefeitura é fazer o cidadão mourãoense de bobo. A Secretaria da Saúde está um caos". Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue: • Qual a justificativa Vossa Excelência tem a dizer para o internauta bem como aos munícipes do citado pelo internauta? • O que Vossa Excelência tem a dizer sobre as diversas irregularidades que vem acontecendo na Secretaria da Saúde?

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 02/03/2010 - "Bebedouros da Fecilcam - Quem é o responsável pelos bebedouros que foram instalados na Fecilcam? São novos, aproximadamente um ano e meio, e são muito piores que os velhos. Uns não gelam água, outros não saem água... Pelo amor de Deus, vamos arrumar isso, pois acho que os acadêmicos merecem mais respeito. Já bastam as salas com carteiras todas destruídas, quase impossível estudar decentemente". Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ofício ao Professor Antônio Carlos Aleixo, Diretor da FECILCAM - Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão, solicitando informar-nos o que segue: Que justificativa Vossa Senhoria tem a dizer sobre o citado pelo internauta em relação aos bebedouros e as carteiras quebradas?

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 06/03/2010 - "Geladeira quebrada - Chegou a insulina, mas só tem o medicamento no postinho da Urupês das 9H às 12h. É que a geladeira do postinho não está funcionando. Que tristeza, sem prefeito! É o quinze, meu povo! Gilmar Silva". Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue; • Qual a justificativa que Vossa Excelência tem a dar para o internauta com relação ao citado pelo internauta? • Vossa Excelência tem conhecimento que a geladeira da Unidade de Saúde Urupês está estragada? • Qual o motivo de Vossa Excelência ainda não ter providenciado o conserto desse eletrodoméstico? • Qual a justificativa que Vossa Excelência tem a dar para essa Casa de Leis, bem como aos...

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 06/03/2010 - "Livro de chamada - Isso é uma pouca vergonha, a Secretaria da Educação não mandou livro de chamada para todos os professores. Motivo: não tem dinheiro para comprar livros, alguns professores farão chamada em folha. É mole? Remanejamento de professores, falta de dinheiro para comprar livros, sem falar em outros materiais, onde isso vai parar, meu Deus? Isso nunca aconteceu antes...". Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue: • Qual a justificativa que Vossa Excelência tem a dar para essa Casa de Leis e para os munícipes que o elegeram como governante do Município, em relação ao citado pelo internauta?

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 03/03/2010 - "Lombada inacabada - Aí, pessoal da prefeitura, é possível terminar de arrumar o quebra-molas da rua Roberto Brzezinski, no Jardim Maia II? É só pintar o mesmo, pois muitos motoristas não conseguem vê-lo, principalmente à noite. E vamos combinar, ficar escutando a noite inteira carro freando com tudo no quebra-molas, ninguém merece, né? Sem contar que alguém pode acabar se machucando ali". Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 03/03/2010 - "Lombada camuflada - Uma verdadeira armadilha para automóveis encontra-se no jardim maia, na rua Roberto Brzezinski, Este quebra-mola era bem alto e curto, mas era sinalizado com aquelas ótimas faixas amarelas, que tanto ajudam ao motorista identificar obstáculo à frente. Então, um dia arrumaram o tal quebra-molas... Ótimo! Mas esqueceram de colocar as faixas amarelas. À noite ninguém vê o maldito e muita gente passa ..

A Vereadora que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL - NELSON JOSÉ TURECK, solicitando informações sobre a Construção do Posto de Saúde do Jardim PIO XII, da Clínica da Mulher e da Criança: • Qual a previsão de início para essas obras

A Vereadora que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja encaminhado expediente ao SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre os trâmites das seguintes Indicações Legislativas; > Institui no âmbito do Município de Campo Mourão, Programa de Atividades Físicas, Recreativas, Sociais e Culturais para a Terceira Idade. > Institui no âmbito do Município de Campo Mourão, Programa de Atividades Físicas, Recreativas, Sociais e Culturais para as Mulheres. > Essas Indicações Legislativas já foram encaminhadas ao Poder Executivo, mas ainda não obtivemos resposta. > Por que ainda não foi aprovada?

A Vereadora que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre a gratuidade garantida nos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos às pessoas com idade igual ou maior de 60 (sessenta) anos. cuja renda pessoal não ultrapasse a 01 (um) salário mínimo: Se o Decreto n°. 4611, de 23 de setembro de 2009, regulamenta o Artigo 188, §2°, da Lei Orgânica do Município, com a modificação introduzida pela Emenda n°. 17/2007, que estabelece normas gerais para o transporte coletivo urbano de maiores de 60 (sessenta) anos e suplementa o Artigo 39 da Lei Federal n°. 10.741/2003, porque a referida Lei não está funcionando em nosso Municipal como deveria?

A Vereadora que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL - NELSON JOSÉ TURECK, solicitando informações sobre a Construção do Centro de Iniciação Profissional - CIP localizado na Rua Marfim lote 08. quadra 08 Jardim Vilage Trombine. • Qual a previsão para o término desta obra?

A Vereadora que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL - NELSON JOSÉ TURECK, solicitando informações sobre a Construção do Centro de Convivência do Idoso - CCI, localizado na Rua Peabiru, Quadra 94,95 Centro • Por que ainda não foi iniciada a obra? • Houve licitação? • Se positivo, qual empresa foi ganhadora? • Se negativo, o que falta para conclusão dos atos licitatórios

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 28/02/2010 - "Vergonha x judiação - Vergonha pro banco Itaú, judiação para seus clientes. Vou explicar. Neste sábado (27/02), me dirigi à agência do Itaú para sacar meu pagamento. Sou funcionário público municipal. Chequei cedo, a fila estava curta e 30 minutos depois estava com meu 'faz-me-rir' no bolso. Tinha três, no máximo quatro caixas com saque disponível. Tinha aposentados na fila; tinha gestante e tinha os funcionários da prefeitura também. Quando deixei á agência, a fila era enorme, parodiando Boris Casoy, 'é uma vergonha'. Pro banco, é claro. Será que não dá pra administração desta agência se tocar que fim de mês, dia de pagamento dos funcionários da prefeitura, há a necessidade de um atendimento especial nos seus caixas, principalmente, aumentando o número de caixas com saques disponíveis?". Considerando que foi para essa Instituição Financeira que o Poder Executivo de Campo Mourão vendeu a folha de

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Mandar a relação de todos os pontos de táxis existentes no Município. • Disponibilizar o cadastro de quantos automóveis "TÁXI" existem em cada ponto táxi, nome dos proprietários de cada automóvel.

Com fulcro no artigo 134, inciso I, do Regimento Interno, a Vereadora que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado Ofício a Senhora Rosa Santos Pereira extensivo a familiares manifestando VOTOS DE PESAR, em nome deste Poder Legislativo pelo falecimento de sua filha Eliane Santos Pereira ocorrido no último dia 10/03/2010. Com muita tristeza e pesar, nos sentimos enlutados pelo falecimento de sua filha Eliane; mais sabemos, que na imensa ternura de sua presença ficará para sempre a saudade de sua ausência.

O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que nos informe: . Há possibilidades do Poder Executivo adquirir a bomba d'água, da qual abastece a Comunidade do Alto Alegre? • Caso positivo, qual a previsão? • Se negativo, justificar.

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 14/03/2009 - "Concurso Pinóquio - Fiquei muito triste ao entrar em contato com o Cecria (Centro de Criatividades) e saber que o tradicional Concurso Pinóquio deste ano foi cancelado. A justificativa que recebi não me convenceu, pois disseram que são dois eventos grandes na mesma data, o Concurso Pinóquio, dia 1 de abril, e o Auto da Paixão, dia 2 de abril. São dois eventos de tradição, mas em dias diferentes, os atores/artistas que fazem o auto da paixão não são os mesmos que participam do Pinóquio. Tenho certeza que a equipe da Fundacam é totalmente capaz de realizar os dois eventos, pois nunca pisaram na bola e sempre realizaram com êxito todos os eventos da cidade. O Concurso Pinóquio chama a atenção tanto quanto o Auto da paixão. Aliás, quase todas as cidades do Paraná e do Brasil realizam alguma celebração em relação à Paixão de Cristo e só a cidade de Campo Mourão realiza o tão falado Concurso Pinóquio.