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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 DEZOITO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 740.350,00 (SETECENTOS E QUARENTA MIL E TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ORGANIZAÇÕES SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 087/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POCHAPSKI QUE:" DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA EM OBRAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL."

INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO.

INSTITUI O SELO DE QUALIDADE TURISMO.

DENOMINA "DOUTOR JOSÉ CARLOS FERREIRA" O PRÉDIO DA UNIDADE DE SAÚDE DO JARDIM PAULISTA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS ANEXOS. DA LEI MUNICIPAL N" 2504, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CAMPO MOURÃO PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013.

"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 1.087.710,76 (UM MILHÃO, OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NO VIGENTE ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO QUE COMPÕE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 2502 DE 25 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO PARA O EXERCICIO DE 2010.

"ACRESCE AS ALINEAS "E" e "F" AO INCISO V DO ART. 1° DA LEI N° 844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 199:3 QUE "FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO MOURA() E OUTROS DISPOSITIVOS CORRELATOS.' .

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1395. DE 17 DE OUTUBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA.

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N° 099/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE: "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO MOURÃO."

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE RS 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISITAR EVENTOS CULTURAIS QUE ESTEJAM PROGRAMADOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O CORTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO ÁGUA. LUZ, TELEFONE POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA SEM COMUNICADO PRÉVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A ABERTURA E INSTALAÇÃO DE EMPRESAS COM A FINALIDADE DE REALIZAR ESPETÁCULOS. SHOWS. BAILES, REUNIÕES DANÇANTES. BALADAS, FESTAS HAVES E QUALQUER TIPO DE APRESENTAÇÃO QUE UTILIZE SOM ALTO, COM ENDEREÇO A MENOS DE 400 (QUATROCENTOS) METROS DE HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL,

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2415, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, À METAL-TUBO MOVEIS TUBULARES LTDA-ME, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, À CVS DO PRADO MARMORARIA ME, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI N° 2.497, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009. (QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E SERVIDORES, VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

REVOGA A LEI N° 2.527, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. (Institui a obrigatoriedade da manutenção de controle de estoques na administração direta e indireta do município e dá outras providências).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 256.000,00 {DUZENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 243.500.00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRES MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2010..

Institui o programa de prevenção a gravidez precoce na adolescência.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MATERIAL IDENTIFICADOR AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS, BARES E RESTAURANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 359.424,66 (TREZENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2010

AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 496.592,40 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 487,100.00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL E CEM REAIS), NO VIGENTE ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO QUE COMPÕE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE O CULTIVO E USO DA CITRONELA - CYMBOPOGON WINTERIANUS; YMBOPOGON NARDUS, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE A DENGUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N° 118/2010 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - QUE: "DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011".

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÜDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.000,00 SETENTA E DOIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCICIO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER. ENTRETENIMENTOS E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS NOMES DOS AUTORES DOS PROJETOS DE LEI NA EDIÇÃO OU PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS NA POPULAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A PERMUTAR 0 LOTE DE TERRAS N° 10-A DA QUADRA N° 4. DO JARDIM CONRADO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, COM 0 LOTE DE TERRAS N° 5 DA QUADRA N° 8 DO JARDIM MAIA II. DE PROPRIEDADE DE EUFRAZIO JOSÉ DA SILVA.

REVOGA A LEI N° 2549/2010, DE 1° DE MARCO DE 2010. (QUE SUPRIME OS INCISOS X. XII E XIV, DO ARTIGO 4° DA LEI N° 2.184 DE 30 DE JANEIRO DE 2007, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER SOCIAL, REUNIÕES DANÇANTES CONHECIDAS COMO FESTA RAVE, FESTAS DE SOM AUTOMOTIVO, ARRANCADÕES , EM LOCAIS DE NATUREZA PRIVADA.).

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A MOSTRA DE TALENTOS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.500,00 (SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.500,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

REVOGA A LEI N° 2516/2010, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, (QUE: DISPÕE NO MUNICÍPIO O ARQUITETO DA FAMÍLIA)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O PROGRAMA DE ATIVIDADES FÍSICAS. RECREATIVAS, SOCIAIS E CULTURAIS PARA AS MULHERES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CAMPANHA "CAMPO MOURÃO - CIDADE NATAL 2010" EM PARCERIA COM A ACICAM - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE CAMPO MOURAO, SINDICATO PATRONAL DO COMERCIO, CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPO MOURÃO, - CDL E INSTITUIR A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DE FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ÍNDIO BANDEIRA DE CAMPO MOURÃO.