Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE TAPUMES E CRIA ESPAÇO LIVRE DE MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA DOAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E AVENIDAS EM TODAS AS CASAS E/ OU PRÉDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ESQUINA DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FOTOGRAFIAS E DADOS REFERENTES A PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SENSORES E BLOQUEADORES DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPECIAL DE ACESSO AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DESTINADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI PROGRAMA ESPECIFICO DE PREVENÇÃO CONTRA A AIDS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS, PARA USO PÚBLICO DO CONSUMIDOR EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"VEDA A REUTILIZAÇÃO DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS ,QUE EMPREGUEM TRABALHADORES COM MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE LEITE HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O "DIA MUNICIPAL A NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER".

CRIA A "OBRIGATORIEDADE OU A DISPONIBILIDADE DE APARELHOS DE TELEMETRIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS PRAÇAS E JARDINS DE CAMPO MOURÃO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O DIA 25 DE JULHO COMO "DIA MUNICIPAL DO TAXISTA".

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS OXI-BIODEGRADÃVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SACOLAS ECOLÓGICAS).

DENOMINA RUA TECLA MUSSAK BRZEZINSKI A ATUAL RUA PROJETADA "A" DO JARDIM KIMBERLIM DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DENOMINA PIONEIRO ANTONIO MINIKOSKI A ATUAL RUA CINCO DO JARDIM MARIA BARLETTA DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 1769, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A VEGETAÇÃO NATIVA DE ESPÉCIE DO CERRADO, EXISTENTE NO LOTE 7-H, DO LOTEAMENTO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, PERÍMETRO URBANO DE CAMPO MOURÃO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1872, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "AUTORIZOU A DOAÇÃO AO ROTARY CAMPO MOURÃO VERDES CAMPOS, DO LOTE N° 01, DA QUADRA N° 08 DO JARDIM FLORA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA".

ALTERA OS ANEXOS 11, 111, IV E V DA LEI N° 1419/2001, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 718, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - PREVISCAM, INSTITUINDO PLANO DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CLUBES ESPORTIVO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS ABANDONADOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - APASFA.

FICA OBRIGATÓRIO QUE OS VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, POR MOTIVOS PREVISTOS EM LEIS VIGENTE NO PAÍS, FIQUEM DEPOSITADOS EM LOCAL ABERTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. (abertura de rubrica - material de distribuição gratuita - na Secretaria da Mulher - para distribuição de cesta básica às Coordenadoras dos Clubes de Mães).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.002.694,45 (DOIS MILHÕES, DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. (dotação ORÇAMENTÁRIA DE VARIAS FONTES PARA UTILIZAÇÃO DE SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR).

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÂO DE ALERTAS SOBRE RISCOS DE QUEIMADURAS COM ÁLCOOL LÍQUIDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. (criação de rubrica orçamentária para aplicação de recursos enviados pelo FNDE relativo ao Projeto de Educação Especial).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13,13 (TREZE REAIS E TREZE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. (devolução ao órgão repassador, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de saldo remanescente de aplicação financeira).

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTERPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO A PROCEDER ANUALMENTE 0 TESTE "MENINA DOS OLHOS" - EXAME DE ACUIDADE VISUAL NOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOME DE BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DA LIBERAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS FINAIS DE SEMANA ÀS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS, PARA A PRÁTICA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A PROFISSÃO DE ENGRAXATE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DE CAMPO MOURÃO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PARA-RAIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA DA COMUNIDADE GAUCHESCA" A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O ATENDIMENTO PARA CONSULTAS E EXAMES LABORATORIAIS DO SERVIÇO PÚBLICO MÁXIMO 30 DIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO E DOAÇÃO DO LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E CLUBE DE MÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA ABELAR GONÇALVES NETTO A ÁREA INSTITUCIONAL EXISTENTE ENTRE A AVENIDA PARIGOT DE SOUZA E A RUA EUCALIPTO NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

CRIA O ESPORTE NA ESCOLA.

ESTABELECE AS NORMAS PARA AS CERIMONIAS PUBLICAS E A ORDEM GERAL DE PROCEDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB).

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, AOS PASSAGEIROS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NOS DUS EM QUE FOREM SUBMETIDOS A CONSULTAS E TRATAMENTOS MÉDICOS.

TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE CAIXA DE GORDURA NAS RESIDÊNCIAS TÉRREAS, NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

INSTITUI A SEMANA DA COMUNIDADE JAPONESA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Em diligência conforme parecer jurídico).

REAJUSTA O VALE-ALIMENTO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI N® 1.110/98 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

REAJUSTA VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS