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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. (valor de R$ 95.626,00)

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PARA TRATAREM DE ASSUNTOS PARTICULARES. SEM REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DE 3 DE JANEIRO DE 2003.

ALTERA O §3® DO ARTIGO 20 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ARTIGO 23. AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.

REFERENDA O 1® TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N® 62/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E A COMUNIDADE TERAPÊUTICA REDENÇÃO - CTR, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 676/2002-DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO 83/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS RETALHISTAS DE CARNE DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 701/2002- DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N® 81/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A COOPERATIVA DE CONSUMO 1® DE MAIO LTDA COPRIMAIO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 70272002- DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N° 84/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO MOURÃO - ACICAM E O SINDICATO RURAL DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n« 703/2002- DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N" 12/02/AJ, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A PARANÁ ESPORTE. DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 747/2002- DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N° 427/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURAO, O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA, E O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n® 759/2002- DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA, DORAVANTE DENOMINADO SECR, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n" 760/2002-DAOSM/SEFAD.. do Poder Executivo)

REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N*" 366/02, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - lASP, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 761/2002-DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N" 85/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, E O ROTARY CLUB DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 790/2002- DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N° 82/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A EMATER - PARANÁ, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n° 791/2002- DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O 1" TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE DE METAS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. REPRESENTADO PELA SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, E O ESTADO DO PARANÁ. REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/INSTITUTO DE SAÚDE DO PARANÁ, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n" 872/2002 DAOSM/SEFAD., do Poder_Executivo)

REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N® 982/2002-AT, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ FUNDEPAR, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 881/2002- DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N"* 86/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AMOR PERFEITO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n° 882/2002- DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N® 89/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO MOURÃOENSE DOS PRODUTORES DE LEITE - AMPLE, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 912/2002-DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO 88/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERONI MACIEL RIBAS - ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 921/2002- DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA ENERGIA TECNOLÓGICA DO PARANÁ LTDA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 922/2002- DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N® 90/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM LAR PARANÁ, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n» 954/2002-DAOSM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O 1® TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A , SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA ENERGIA TECNOLÓGICA DO PARANÁ LTDA., DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 069/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N" 003/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE MENINOS DE CAMPO MOURÃO • AMECAM, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 070/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N® 087/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 071/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N 091/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 072/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

referenda o 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N« 85/2001. CELEBRADO entre O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. a SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇAO BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n" 073/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA A RESILIÇÃO BILATERAL, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOÜRÃO E A ASSOCIAÇÃO" DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PIQÜIRIVAÍ - ADECOP, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n° 074/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N°004/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E A ESCOLA COMUNITÁRIA DO TRABALHO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA, (Ofício n® 075/2003-DEADM/SEFAD.. do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N" 005/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E O LAR DOS VELHINHOS FREDERICO OZANAN, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® D76/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N" 002/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURAO, A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E O ABRIGO PROVISÓRIO A MÃO COOPERADORA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n° 077/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N° 003/2003, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURAO, O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLÉTICA DO PARANÁ - ADAP - LTDA., DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 080/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O 1" TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2001, ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO - FUNDACAM E A ASSOCIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO. DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. {Ofício n° 081/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DÊ CAMPO MOURÃO, O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA TAGLIARI, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n» 082/2003>DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N° 010/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A COOPERATIVA DE CONSUMO 1° DE MAIO LTDA - COPRIMAIO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n° 083/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVENIO N® 007/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA - AAPAC, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 084/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

CONCEDE A COMENDA "HONRA AO MÉRITO" AO SENHOR JOÃO BELINATO

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE Á PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

ALTERA O § 4° DO ARTIGO 260 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO.

REFERENDA O CONVENIO N 9/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO, A SECRETARIA DA SAUDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DA MISERICORDIA DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. OFICIO 94/2013 DEADM/ SEFAD, DO PODER EXECUTIVO.

REFERENDA O CONVÊNIO N" 011/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 095/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N" 013/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E O LAR DO MENOR DOM BOSCO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 096/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N° 014/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E O LAR INFANTIL MIRIÃ, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 097/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N° 016/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E COMUNIDADE TERAPÊUTICA REDENÇÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n" 098/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N® 018/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE - CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA ' •' AÇÃO SOCIAL E O CENTRO DE EDUCAÇÃO SANTA RITA - CEDUS, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 099/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N" 020/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 100/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N" 021/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n" 101/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N"022/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E O CENTRO DE EDUCAÇÃO SANTA RITA - CEDUS, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 102/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O 3" TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 19/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A UNESPAR-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA/FECILCAM - CAMPUS DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n° 103/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVENIO N° 15/2003 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE MENINOS DE CAMPO MOURAO -AMECAM, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 133/2003- DEADM/SEFAD.. do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO N® 25/2003 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n" 134/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O 2" TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N" 83/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA - APMI, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n" 135/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).