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Os Vereadores que o presente subscrevem, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao senhor Secretario de Segurança Pública JOSÉ TAVARES, para que estude a possibilidade de substituir o equipamento do caminhão guincho da Policia Militar de Campo Mourão, por um equipamento com plataforma, o que reduzirá a possibilidade de acidentes no uso deste caminhão ao guinchar os veículos e agilizará os serviços da corporação.

Os Vereadores que o presente subscrevem, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente aos senhores DEPUTADOS ESTADUAIS NELSON TURECK, CEZAR SilVESTRE E MARCOS ISFER para que intercedam junto ao Governo do Estado para que estude a possibilidade de substituir o equipamento do caminhão guincho da Policia Militar de Campo Mourão, por um equipamento com plataforma, o que reduzirá a possibilidade de acidentes no uso deste caminhão ao guinchar os veículos e agilizará os serviços da corporação

O Vereador signatário da presente, em conformidade com o texto regimental desta Casa de Leis, requer que seja enviado ofício a senhor Juan Ramon Aviles - Presidente da TELEPAR, solicitando a instalação de 04 (quatro) telefones públicos na Vila Guaruja, sendo 01(um) na "rua 4" em frente ao nO269; 01(um) na "rua 5" em frente ao nO189; 01 (um) na "rua 7" em frente ao nO315; e 01(um) em frente à Igreja Católica.

O Vereador signatário da presente, em conformidade com o texto regimental desta Casa de Leis, requer que seja enviado ofício a senhor Roberto Ponei Martins - Gerente Regional da COPEL, solicitando que seja realizado estudo para o aumento da capacidade da energia das redes de transmissão da Vila Guarujá.

O vereador que subscreve respaldado no artigo 137, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, à mesa ouvido o Soberano Plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, TAUILLOTEZELU para que envie a esta Casa as seguintes informações. . Se houve beneficio do Governo Federal destinado ao nosso Município por intermédio do Deputado Federal RUBENS BUENO, nos períodos de janeiro de 2001, a março de 2002; . Se houve quantos foram, qual o montante e onde foram aplicados; . Enviar copias dos convênios firmados.

O vereador signatário, no uso das atribuições que o artigo 137. IV. do Regimento Interno da Casa lhe confere, requer, seja encaminhado ofício a Sra. MARIA DE LOURDES POLlSER -CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL DE ENSINO -COMARCA DE CAMPO MOURÃO/PR. · Solicitando a implantação com urgência de uma sala de aula para Supletivo Noturno ( grau), no conjunto Cidade Nova na cidade Campo Mourão.

Requeremos, com fulcro no inciso IV, do artigo 137, do Regimento Interno, após apreciação do Plenário, o envio de expediente aos Senhores: WILSON JUSTUS SOARES - Secretário de Estado do Transportes e PAULlNHO DALMAZ - Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), solicitando providências no sentido de coibir que as empresas de transporte intermunicipal comercializem bilhetes de passagens acima do número de assentos disponíveis em ônibus, tendo em vista o excesso de reclamações quanto aos procedimentos realizados por algumas empresas, trazendo desta maneira inúmeros transtornos aos usuários

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que a presente subscreve REQUER, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor JOSÉ CECHIN - Ministro da Previdência e Assistência Social, pedindo que viabilize a construção de ambientes a serem utilizados como abrigo pelos cidadãos que buscam seus direitos junto a Previdência Social. Estes ambientes poderão ser do tipo varandas, a serem construídas na parte externa do prédio onde funciona a Agência do INSS de nosso Município, uma outra opção que sugerimos é a instalação de toldos

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal- Tauillo Tezelli, solicitando que nos informe da possibilidade de entrar em contato como Ministério da Previdência e Assistência Social para viabilizar a construção de ambientes a serem utilizados como abrigo pelos cidadãos que buscam seus direitos junto a Previdência Social. Estes ambientes poderão ser do tipo varandas, a serem construídas na parte externa do prédio onde funciona a Agência do INSS de nosso Municipio, uma outra opção que sugerimos é a instalação de toldos.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal-TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações: -Qual é o valor da verba repassada pelo Município a CDL- Câmara de Dirigentes lojistas por ano? Em que é aplicada

O vereador que subscreve respaldado no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER, à mesa ouvido o Soberano Plenário seja oficiado o Nobre Deputado Federal RUBENS BUENO, para que informe a esta Casa o seguinte: Se o Nobre Deputado fez alguma emenda nos orçamentos de 2001 e 2002, contemplando nosso Município e região; . Se o fez, quais foram as executadas nos períodos acima elencados? . Quais as previstas para o período de 2003.

O vereador signatário, no uso das atribuições que o artigo 137, IV, do Regimento Interno da Casa lhe confere, requer, seja encaminhado ofício ao Pastor VALDIR CESAR SANTOS-IGREJA DE DEUSNOBRASI solicitando as seguintes informações: . Quais as obras que tem realizado para o Município de Campo Mourão? . Qual a finalidade de tais obras? . Os recursos para realização das das obras provém de onde? . Onde é investido este dinheiro?

O vereador signatário, no uso das atribuições que, esta Casa regimentalmente lhe confere, requer o encaminhamento de ofício ao Sr. ACÍLIO C. TRAMUJAS. com os profundos sentimentos dos membros desta Casa legislativa, pelo falecimento de sua mãe, a Sra. ANA AMANTINA TRAMUJAS, lastimando a desmedida lacuna, que a mesma com certeza irá causar no meio de todos quantos a conheciam e Ilhes queriam bem.

O vereador signatário, no uso das atribuições que, esta Casa regimentalmente lhe confere, requer o encaminhamento de ofício a Sra. ODILAC. DE SOUZA, com os profundos sentimentos dos membros desta Casa Legislativa, pelo falecimento de seu cônjuge, o Sr. ARMANDOALVESDE SOUZA, lastimando a desmedida lacuna, que o mesmo com certeza irá causar no meio de todos quantos o conheciam e Ilhes queriam bem.

Nos termos do artigo 137 do Texto Regimental desta Casa de Leis, o vereador signatário, usando de suas atribuições, vem através da presente, REQUERER o envio de expediente ao SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL solicitando informações sobre a parceria realizada com laboratórios e redes de farmácias visando baratear os custos de medicamentos para os aposentados, e estudar a possibilidade de se estender tal parceria para Campo Mourão.

Nos termos do artigo 137 do Texto Regimental desta Casa de Leis, o vereador signatário, usando de suas atribuições, vem através da presente, REQUERER o envio de expediente ao MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇOES solicitando informações sobre a possibilidade de se instalar em Campo Mourão "quiosque de acesso público à Internet", junto as agências dos correios.

Nos termos do artigo 137 do Texto Regimental desta Casa de Leis, o vereador signatário, usando de suas atribuições, vem através da presente, REQUERER o envio de expediente ao SINDICATO RURAL DE CAMPO MOURÃO solicitando informações sobre a possibilidade de se realizar curso de Treinamento Sobre Bovinocultura de pr Leite parceria com o SENARlPR e FAEP - Federação da Agricultura.

Nos termos do artigo 137, inciso IV do Texto Regimental desta Casa de Leis, o vereador signatário, usando de suas atribuições, vem através da presente, REQUERER o envio de expediente ao Escritório Regional Da Sanepar de Campo Mourão para que informe a esta Casa a possibilidade de se implantar em nosso Município SISTEMA DE AUTO-ATENDIMENTO.

Requeremos, com fulcro no inciso IV, do artigo 137, do Regimento Interno, após apreciação do Plenário, o envio de expediente ao Senhor RUBENS ARMANDO BRUSTOLlN - Presidente do Conselho Regional do Serviço Social do Comércio (SESC) - Regional do Paraná, solicitando que viabilize estudos para a cobertura da quadra esportiva existente na sede do referido órgão em Campo Mourão, como forma de oferecer melhores condições para a prática de atividades esportivas dos comerciários e usuários da citada entidade.

Nos termos do artigo 137 do Texto Regimental desta Casa de Leis, o vereador signatário, usando de suas atribuições, vem através da presente, REQUERER o envio de expediente ao Senhor TAUILLO TEZELLI - Chefe Executivo Municipal solicitando informações se existem estudo sobre a possibilidade de se implantar em Campo Mourão o Programa de Alfabetização Solidária.

Nos termos do artigo 137 do Texto Regimental desta Casa de Leis, o vereador signatário, usando de suas atribuições, vem através da presente, REQUERER o envio de expediente ao Senhor TAUILLO TEZELLI - Chefe Executivo Municipal , solicitando informações se existem estudo sobre a possibilidade de se implantar em Campo Mourão o Proarama Centros de Convivência e Produção em parceria com o Governo do Estado.

Nos termos do artigo 137 do Texto Regimental desta Casa de Leis, o vereador signatário, usando de suas atribuições, vem através da presente, REQUERER o envio de expediente ao Senhor TAUILLO TEZELLI - Chefe Executivo Municipal solicitando informações se existem estudo sobre a possibilidade de se implantar em Campo Mourão o Programa SOS-SAÚDE

Nos termos do artigo 137 do Texto Regimental desta Casa de Leis, o vereador signatário, usando de suas atribuições, vem através da presente, REQUERER o envio de expediente ao Senhor TAUILLO TEZELLI - Chefe Executivo Municipal solicitando informações se existem estudo sobre a possibilidade de se implantar em Campo Mourão o Programa Família Itinerante, em parceria com o Governo do Estado do Paraná .

Nos termos do artigo 137 do Texto Regimental desta Casa de leis, o vereador signatário, usando de suas atribuições, vem através da presente, REQUERER o envio de expediente ao Senhor TAUILLO TEZELLI - Chefe Executivo Municipal solicitando informações se existem estudo sobre a possibilidade de se implantar em Campo Mourão o Programa Formando o Cidadão. em parceria com o Governo do Estado do Paraná.

Nos termos do artigo 137 do Texto Regimental desta Casa de Leis, o vereador signatário, usando de suas atribuições, vem através da presente, REQUERER o envio de expediente ao Senhor TAUILLO TEZELLI - Chefe Executivo Municipal solicitando informações se existem estudo sobre a possibilidade de se implantar em Campo Mourão o Programa de Prevenção de Deficiências. em parceria com o Governo do Estado do Paraná.

Nos termos do artigo 137 do Texto Regimental desta Casa de Leis, o vereador signatário, usando de suas atribuições, vem através da presente, REQUERER o envio de expediente ao Senhor TAUILLO TEZELLI - Chefe Executivo Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de se criar em Campo Mourão a Central de Produção de Alimentos. em parceria com o Governo do Estado do Paraná.

Fundamentados com base no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, os Vereadores, infra-assinados, REQUEREM, ouvido o Plenário, que seja requerido o Senhor Prefeito do Município - TAUILLO TEZELLI, os seguintes esclarecimentos: 01) Qual o número de casos de Dengue, Aids e Hepatite B, registrados no Município no ano de 2001 e nos quatro primeiros meses de 2002; 02) Se houve registro de casos de contaminação de dengue contraídas em outros municípios e manifestados no Município; 03) Existiu alguma ocorrência de contaminação de dengue originária somente de Campo Mourão; 04)Quais os valores de recursos repassados pelo Governo Federal p a a prevenção da Dengue, Aids e hepatite B; 05)Qual o número de funcionários que trabalham em cada programa de prevenção e a sua remuneração.

O vereador signatário, no uso das atribuições que o artigo 137,III do Regimento Interno da Casa lhe confere, requer, seja encaminhado oficio ao Sr.TAUILLO TEZELLI PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO/PR, solicitando informações a respeito do oficio nO227/200~ enviado ao' vereador que esta subscreve, em resposta a Indicação de nO151/2002, em que diz: Serviços de limpeza e conservação, poda, e capina são realizados regularmente no Cemitério Municipal." em relação a esta assertiva Indaga-se o que segue: . O que quer dizer que os serviços são realizados regularmente?

O vereador signatário, no uso das atribuições que o artigo 137, do regimento Interno da Casa lhe confere, requer" seja encaminhado ofício ao Sr. TAUILLO TEZELLI PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO/PR, solicitando informações a respeito do oficio nO246/2002, enviado ao vereador que esta subscreve, em resposta ao requerimento de nO134/2002, em seu item 6 (seis) diz que: foram contratadas quinhentas horas de motoniveladora em 2001 no valor de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais)..." em relação a esta assertiva indaga-se o que segue: . A contratada, Lepavi Construções Ltda. está em dia com os tributos municipais? . Se positivo, fornecer Certidão Negativa.

Os Vereadores signatários do presente, em conformidade com o artigo do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a Mesa, que seja enviado expediente para todos os Presidentes dos Partido Políticos com Diretório em Campo Mourão, para participar de Sessão Especial deste Legislativo, que será realizada em dia e mês a ser aprovado pelo Plenário, onde discorrerá sobre os assuntos inerentes as eleições do fluente ano.

Requeremos, com fulcro no inciso IV , do artigo 137, do Regimento Interno, após a apreciação do 'Plenário, o envio de expediente ao Senhor ARMANDO GOMES CARREIRA- Sócio Gerente da Viação Real, solicitando melhorias nos ônibus que atendem a Iinha Campo Mourão - Paranavaí.

Requeremos, com fulcro no inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno, após apreciação do Plenário, o env.io de expediente aos Senhores Deputados Federais da Bancada do Paraná e aos Deputados Estaduais, solicitando as Seguintes formações: Houve apresentação de alguma emenda orçamentária que beneficiou o município de Campo Mourão durante o período 1999/2002..............

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação desta Câmara o seguinte REQUERIMENTO: Requeiro na forma regimental, ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente à TELEPAR BRASIL TELECOM, solicitando que seja realizado a instalação de um telefone público na Avenida Belin Carolo, enfrente ao n.o553, Jardim Aeroporto.

Com fundamento no Inciso VI, artigo 134 do texto Regimental, Requeiro que nos informe da possibilidade deste Poder Legislativo todo mês solicitar junto às Fábricas de ataúdes, tabela de preço dos mesmos, para podermos fazer a fiscalização junto as Funerárias de nosso Município, haja vista que no artigo 2°, § 1°, da Lei n.o 1431, de 29 de janeiro de 2002, publicada no Órgão Oficial do Município, sob n.o 677 de 03/05/2002, o valor da urna não poderá ser superior a 100% do valor de fábrica, solicitamos também enviar cópia da tabela para todos os vereadores e a Comissão Fiscalizadora

Com fundamento no Inciso VI, artigo 134 do Texto Regimental Requeiro que nos informe da possibilidade de viabilizar a implantação de uma linha telefônica para ligação local, em cada Bancada deste Poder Legislativo.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado o Prefeito Municipal - Tauillo Tezelli, solicitando que nos informe da possibilidade de prestar contas detalhadamente enfatizando claramente onde os recursos foram gastos, buscando dar transparência e publicidade aos atos do Executivo Municipal, mostrando quantidades e valores gastos em cada Secretaria com: água,' luz, telefone, materiais de expediente, combustíveis, impressos, folha de pagamento referente pessoal, contratos referentes serviços de terceiros, inclusive dos valores oriundos de Convênios firmados com o Governo do Estado e a União.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que a presente subscreve REQUER, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à EMPRESA VIAPAR, solicitando que a mesma melhore a sinalização do trevo na BR 158 com a Perimetral Tancredo de Almeida Neves.

Requeiro. à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal-Tauillo Tezelli, solicitando que nos informe da possibilidade de readequar o leito das ruas da Vila Rural Pedro Kloster Junior (Flor do Campo), e gramar o campo de futebol existente naquela Comunidade.

Requeremos, com fulcro no inciso IV, do artigo 137, do Regimento Interno, após a apreciação do Plenário, o envio de expediente ao Senhor CÉSAR ROBERTO FRANCO - Diretor Geral do Detran/PR, solicitando: Quais os procedimentos adotados na liberação da Carteira Nacional de Habilitação aos portadores deficiências

O Artigo 40 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica que determina a criação de uma Comissão Especial Suprapartidária, para rever as doações, vendas e concessões de imóveis públicos rurais e urbanos, concretizados no período de 10de janeiro de 1962 a 31 de dezembro de 1988; O CONSIDERANDO que no tocante às vendas, a revisão será feita com base, exclusivamente, no critério de legalidade da operação; CONSIDERANDO que no caso das concessões e doações, a revisão obedecerá aos critérios de legalidade, de conveniência do interesse público e destinação legal; CONSIDERANDO que nas hipóteses previstas na legislação, comprovada a ilegalidade ou havendo interesse público, os imóveis reverterão ao patrimônio público; CONSIDERANDO que é mister desta Casa de Leis, zelar pelo patrimônio de todos os mourãoenses,

O Vereadores que o presente subscrevem, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Secretário dos Transportes Wilson Justus Soares, solicitando que a duplicação da Rodovia que liga Maringá a Campo Mourão seja reiniciada pelo seguimento que liga Campo Mourão a Peabiru.

O Vereador que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Major José Rigoni Filho/Comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão, e Secretario de Segurança José Tavares, solicitando a implantação Mini destacamento policial Jardim Tropical l.

Os Vereadores que o ,presente subscrevem, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SENHOR JAIME LERNER e ao SECRETÁRIO DE SEGURÀNÇA PUBLICA,SENHOR JOSÉ TAVARES, no intuito de se estudar a possibilidade da instalação de um PRESíDIO INDUSTRIAL em nossa cidade nos moldes do presídio de Guarapuava

Com fulcro no texto regimental, nos termos do artigo 137 inciso IV, o vereador signatário REQUER o envio de expediente para o Escritório Regional da SANEPAR, solicitando a seguinte informação sobre a cobrança da tarifa de esgoto

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal'- TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações: - Quantas cestas básicas são doadas por mês, pelo Município? Quais os critérios exigidos para aquisição? De que forma são adquiridas as cestas, através de Convênio ou verba do Município? Quanto é gasto por mês? Enviar a esta Casa cópia dos cadastros das famílias beneficiadas, constando o endereço das mesmas.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que a presente subscreve REQUER, : ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à TELEPAR BRASIL TEL.ECOM solicitando, a instalação de telefone público na Rua Benedito Lisboa de Souza, em frente ao número 826, entre as Ruas Elias X. Rego e Vereador Carlos Stalmann, no Jardim Bandeirantes.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que a presente subscreve REQUER !ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à TELEPAR BRASIL TELECOM solicitando, a instalação de telefone público na Rua São José, em frente ao 'Centro Comunitário da Vila Urupês (AMAVU).

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o vereador que a presente subscreve REQUER, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à TELEPAR BRASIL TELECOM, solicitando que seja instalado telefone público na Comunidade Feitá - Vila Roberto Brzezinski - Alto Alegre.

O vereador signatário no uso de suas atribuições e, respaldado no artigo 131, do Regimento Interno desta Casa, requer envio de expediente ao senhor TAUILLO TEZELLI pedindo os seguintes esclarecimentos: Sabendo que houve desconto de previdência dos servidores aposentados desde que se criou o fundo de previdência e que este desconto não tem amparo por lei, visto que o governo federal vive em constante guerra com o congresso federal para a aprovação de uma lei, mas que esta não existe em âmbito federal pois fere a condição social do aposentado. Sendo que, também em nosso município este desconto foi inconstitucional e passível de devolução a quem de direito, queremos saber: Quando será ressarcido tal valor desses servidores aposentados por parte do município

O vereador signatário no uso de suas atribuições e, respaldado no artigo 131, do Regimento Interno desta Casa, requer envio de expediente ao senhor TAUILLO TEZELLI pedindo os seguintes esclarecimentos: Somos sabedores que a Santa Casa de Campo Morão vem sendo construída já a vários anos com muita dificuldade e que houveram muito investimentos nesta instituição por vários setores, tanto pelo município, como pelo estado e união, sendo assim queremos saber: Qual o valor investido até hoje na Construção da Santa Casa de Campo Mourão, desde o seu inicio?