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REFERENDA O CONVÊNIO N" 32/2002 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL BENTO MOSSURUNGA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 361/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N® 84/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE E O ROTARY CLUB DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 362/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N" 23/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇAO PROJETO DE EDUCAÇÃO DO ASSALARIADO RURAL TEMPORÁRIO - APEART, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 363/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N® 33/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A CRECHE SÃO JOSÉ, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n» 368/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N° 27/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA PROFESSOR ETHANIL BENTO DE ASSIS, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 369/2002, - DAOSM/SEFAD),

REFERENDA O CONVÊNIO N® 43/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n» 370/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N» 24/2002,CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DECAMPO MOURÃO E A FIRMA MERCANTIL individual N.G. CORREIA MERCADO - ME., DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. OFICIO n° 371/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 353/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PARANÁ, ATRAVÉS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO CEDCA, O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - lASP. POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 374/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO N° 016/2002 - SEDU/PVC, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU, O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - PARANACIDADE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SEEC, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício 375/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N« 1165/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n" 377/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N° 50/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL CIDADE NOVA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n" 382/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N» 53/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO PEREIRA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (OFÍCIO n« 383/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N» 45/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ETHANIL BENTO DE ASSIS - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n«384/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO 41/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A CRECHE CRIANÇA FELIZ, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n« 385A2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA Ó CONVÊNIO N® 39/2002, CELEBRADO entre o município de CAMPO MOURÃO, a secretária da EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL CAETANO MUNHOZ DA ROCHA - ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n« 380/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N 44/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL ILHA BELA EDUCAÇÃO INFANTIL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 387/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N" 42/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A CRECHE SANTA CRUZ, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 388/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N" 40/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PARIGOT DE SOUZA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 389/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N 51/2002 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS excepcionais - APAE, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA.

REFERENDA O CONVÊNIO N° 49/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO MOURÃO - ASSERCAM, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 391/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N 055/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS POS EXCEPCIONAIS " APAE, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n» 442/200^ - DÁOSM/SEFÀD).

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 443/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N" 47/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL ZACARIAS DE PAULA XAVIER - ENSINO DE 1 GRAU, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n« 400/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVENIO N 54/2002 CELEBRADO ENTRE O MUNIClPIO DE CAMPO MOURÃO A secretaria da EDUCAÇÃO E A associarão de DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO KM 128, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA.

REFERENDA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURAO E A LIGA DE FUTEBOL DE CAMPO MOURAO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 402/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVENIO N 48/2002, : CELEBRADO ENTRE O CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL - URUPÊS - ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n? 406/2002- DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL DA NOBREGA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n 407/2002 h- ; PAOSM/SEFÃDÍ.

REFERENDA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO, O MUNICÍPIO PE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLÉTICA DO PARANÁ - ADAP - LTDA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício rf 408/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O TERMO DE CESSÃO DE USO TEMPORÁRIO N° 158/2002-AT, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 461/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O 2° TERMO ADITIVO AO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO À DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA.

REFERENDA O 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N 84/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE E O ROTARY CLUB DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE especifica. {OFICIO n° 463/aP02^ DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N® 59/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL NARCISO SIMÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 464/2002 - DAOSM/SEFAD).

ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2" DO ARTIGO 274 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2® DO ARTIGO 39, E NO ARTIGO 40 RENUMERA DISPOSITIVO, ACRESCENTANDO § 2° E § 3« TODOS DO REGIMENTO INTERNO.

ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO N° 123, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 128, DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO.

ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 293 E 295 do REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO.

REFERENDA O CONVÊNIO N° 58/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A CRECHE SAGRADA FAMÍLIA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 480/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVENIO N 61/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO . QUE: ESPECIFICA. (0«clo n» 482/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O CONVÊNIO N" 52/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 483/2002 - DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O 1" TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n" 484/2002- DAOSM/SEFAD).

REFERENDA O 5" TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N" 2743/98, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. {Oficio n° 485/2002 - DAOSM/SEFAD).

Haja vista a necessidade de regulamentar demais dispositivos referente a concessão de diárias, requeremos a retirada do nosso Projeto de Resolução n° 139/2002, para melhor estudo e posterior apresentação.

CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DE 1® DE SETEMBRO DE 2002.

"INSTITUI O TÍTULO DE MÉRITO PROFISSIONAL LIBERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO N® 032, DE 24 DE MARÇO DE 1992.

Contempla que os Requerimentos de praxe, que tramitarem pelo Poder Legislativo municipal, tais como, orelhões, tampa buracos, asfalto, troca de lâmpadas e lombadas, deverão ser unificados em um só documento, para maior celeridade dos ' mesmos.

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS 00 ESTADO DO PARANÁ. REFERENTE Á PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO.

REFERENDA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA TAGLIARI, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 477/2002 - DAOSM/SEFAD).