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REFERENDA O CONVÊNIO N° 65/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A EMPRESA JOSÉ VALDENIR TEIXEIRA • ME, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n.° 503/2001 - DIRAD/SEFAD.. do Poder Executivo)

REFERENDA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A EMPRESA J. NAZÁRIO - ME, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n.° 505/2001 - DtRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O 3° TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONVÊNIO N® 2743/98, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n.° 507/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N® 72/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A CRECHE CRIANÇA FELIZ, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n.° 463/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 30/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOÜRÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ETHANIL BENTO DE ASSIS - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. {Ofício n.® 464/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N° 71/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPO MOURÃO - FUCAM. DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício 465/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N" 67/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A EMPRESA GARCIA E DUIM LTDA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n.° 466/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo)

REFERENDA O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N" 70, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2000, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A EMPRESA DIVINA DA SILVA SUPERMERCADO • ME, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. {Ofícío n.° 467/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N" 66/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A EMPRESA SCHIAVON E RATZ LTDA • ME, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. {Ofício n." 468/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N" 74/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ASSERCAM, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. {Ofício n.** 469/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO PROJETO EDUCAÇÃO DO ASSALARIADO RURAL TEMPORÁRIO APEART, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n." 470/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N® 75/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO MOURÃO - ASSERCAM, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n.® 481/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO O CANAL DA CIDADANIA.

REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR - UNIDADE DE RECEITA - CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n." 506/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO N° 1600/COMD/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURAO E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n.° 515/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N° 76/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A CRECHE SANTA CRUZ, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n,® 550/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O TERMO ADITIVO N® 003/2001 AO CONVÊNIO N® 034/1998 - ACAC, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O ESTADO DO PARANÁ. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/INSTITUTO DE SAÚDE DO PARANÁ COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n.° 554/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N° 056/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMILIA E O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n." 563/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N® 78/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA E O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n.° 564/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PIQUIRIVAÍ - ADECOP, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n.° 565/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

ALTERA O ARTIGO 212 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA O CONVÊNIO N" 77/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO MOURÃO - ASSERCAM, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n.° 569/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n.® 643/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N" 15/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE MENINOS DE CAMPO MOURÃO - AMECAM, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n.° 655/2001 - DIRAD/SEFAD., do Poder Executivo).

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 076/01, DE 25 DE MAIO DE 2001.

INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO "CIDADE IRMÃ DE CAMPO MOURÃO", CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA O ARTIGO 294 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO.

CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DE 8 DE JANEIRO DE 2002.

ALTERA O ARTIGO 23, DA LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL. (licença de Vereador — convocação de suplente).

ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA JULHO).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4° DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (VOTAÇÃO NOMINAL DE VETO).

ALTERA O § 25, ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA. (ISENÇÃO DE IMPOSTO, APOSENTADO, PENSIONISTA E ESPÓLIO, QUE PERCEBA ATÉ ATÉ CENTO E TRINTA POR CENTO DO MENOR PROVENTO FIXADO EM LEI)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 188, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO AOS MAIORES DE 60 ANOS).

ACRESCENTA O INCISO IV, AO ARTIGO 9° DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ACRESCENTA O §26, AO ARTIGO 113, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ADEQUANDO A MESMA AOS TERMOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE N° 19 E 20/1998 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, ALÉM DE PROMOVER ADEQUAÇÕES NA TÉCNICA LEGISLATIVA E NA REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE PRECÍPUA E ÚNICA, DE ANALISAR: (QUANTO AOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS): • PROCEDIMENTOS; • PREÇOS PRATICADOS; • SERVIÇOS REALIZADOS; • CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; • POSSIBILIDADE DE SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS; E, • MONOPÓLIO

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o vereador que a presente subscreve REQUER, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor EDSON ANTONIO FERRAZ AFFONSO -Gerente da Agência da COPEL para que credencie para recebimento de faturas de energia elétrica, com vistas à atender a população da Vila Rio Grande e cercanias, a empresa "Mercadinho São Jorge", localizada a Rua Araruna, 2182.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o vereador que represente subscreve Requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor ROBERTO SHIGERU TAKASHINA - Gerente Regional da SANEPAR para que credencie para recebimento de faturas de água, com vistas à atender a população da Vila Rio Grande e cercanias, a empresa "Mercadinho São Jorge", localizada a Rua Araruna, 2182.

e autoria do Poder Executivo — VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 216/2000, de autoria do Vereador José Eugênio Maciel — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

de autoria do Poder Executivo — VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 213/2001, de autoria da Vereadora Maria Dolores Barrionuevo Alves — DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO E CAMPO MOURÃO.

de autoria do Poder Executivo — VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 217/2000, de autoria do Vereador José Eugênio Maciel — SISTEMATIZA OS PADRÕES URBANÍSTICOS SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE (ERB), MICROCÉLULAS E TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 212/2000, de autoria da Vereadora Maria Dolores Barrionuevo Alves - REGISTRA O TOMBAMENTO DO PRÓPRIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELO PRÉDIO EXISTENTE NOS LOTES N° 12 E 13 DA QUADRA N° 23 DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. AUTORIA: do Poder Executivo.

De autoria do Poder Executivo -VETO AO ARTIGO 3°, DO PROJETO DE LEI N° 171/2001 - INSTITUI O GUIA DE SERVIÇOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, DISPÕE SOBRE A SUA DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Amparado no § 1° do artigo 33 e inciso VI do artigo 55 da Lei Orgânica do Município, vetei totalmente o Projeto de Lei n® 177/2001 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome genérico e comercial dos medicamentos prescritos nas receitas médicas no Município de Campo Mourão", pelos motivos expostos: Em seu art. 1°, onde consta "no âmbito do Município de Campo Mourão", deveria constar "no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". Em seu art. 2°, a redação seria: "A Secretaria da Saúde e Ação Social deverá manter listas atualizadas na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, fornecida pelo órgão federal responsável pela Vigilância Sanitária, conforme Lei Federal 9.787, art. 3°, § 1°, nos estabelecimentos de âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS."(cópia anexa) O artigo 2° do referido Projeto de Lei, também, foi redigido de maneira equivocada, repetindo frases de modo que se torna impossível entender o que se pretende, ressaltando, ainda, que a Secretaria da Saúde...

de autoria do Poder Executivo — VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 209/2001, de autoria do Poder Executivo — INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 231/2001, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ TUROZI E IDEVALCI FERREIRA MAM, QUE — "CRIA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DEFICIENTES MENTAIS EM POSTOS DE SAÚDE.- CLÍNICAS, HOSPITAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 211/2000, de autoria do José Eugênio Maciel — INSTITUI NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURAO O PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAME LABORATORIAL DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO DE FILIAÇÃO POR D.N.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.