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de autoria do Vereador José de S. Lopes – DENOMINA PROFESSORA FRANCISCA SOARES COSTA, O LOGRADOURO CONSTITUIDO PELA AVENIDA DAS TORRES, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO ATÉ A RUA JOÃO BATISTA SALVADORI. Livro 09 – página 2700. PROJETO VETADO, VETO MANTIDO.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. (PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL). Lei 1026, de 23/12/96. Livro 09 – página 2719.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. (OS RECUSOS SERÃO APLICADOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO E NA VALORIZAÇÃO DE SEU MAGISTÉRIO). Lei 1027, de 23/12/96. Livro 09 – página 2730.

Concede titulo de Cidadã benemérita do município de Campo Mourão a senhora Delezia Luigia Slomp.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.