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PL 52/1985 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.312.024.430 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E DOZE MILHÕES, VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (Anteprojeto de Lei 49/85 do Poder Executivo). Lei 482, de 04/12/85. Livro 03 – página 889.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1985
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PL 53/1985 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE 30 CASAS POPULARES, PELO REGIME DE MUTIRÃO, NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE LUIZIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (construção também de centro comunitário, reserva de área verde e área para horta comunitária). Lei 483, de 04/12/85. Livro 03 – página 923.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1985
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PL 54/1985 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Legislativo – CRIA A BANDA E A FANFARRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. (Apesar de, desde 1959 liberar-se verbas para a Banda Municipal, através de livros constatou-se a não oficialização da mesma. A banda apresentar-se-á em todos os atos oficiais e a fanfarra, em atos oficiais, comemorações, e quando solicitada, nos demais municípios). (Anteprojeto de Lei 48/85 do Poder Executivo). Lei 484, de 04/12/85. Livro 03 – página 932.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1985
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PL 55/1985 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Legislativo – ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Altera a Lei 248/79). (Anteprojeto de Lei 50/85 do Poder Executivo). Lei 485, de 04/12/85. Livro 03 – página 944. REVOGADA.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1985
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PL 56/1985 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Legislativo – CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Criação do qüinqüênio na Prefeitura para os servidores). (Anteprojeto de Lei 52/85 do Poder Executivo). Lei 486, de 04/12/85. Livro 03 – página 972. REVOGADA, LEI ATUAL 1085/1997.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1985
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