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PL 53/1960 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PONTO DE ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL. (CRIAR E INSTALAR NOVO POSTO DE ESTACIONAMENTO D AUTOMÓVEL DE ALUGUEL, TENDO COMO LOCAL A ESQUINA DA RUA SÃO PAULO COM A AVENIDA INDIO BANDEIRA). Livro 02 – página 336. REJEITADO.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1960
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PL 54/1960 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00, PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE ESTUDOS E ORGANIZAÇÃO DE UMA FUTURA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREÇOS. (PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE ESTUDO E ORGANIZAÇÃO DE UMA COMISSÃO MUNICIPAL DE TABELAMENTO DE PREÇOS POR PARTE DO LEGISLATIVO MOURÃOENSE). Livro 02 – página 405.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1960
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PL 55/1960 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Legislativo – CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PINHALZINHO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 38, de 30/12/60. Livro 02 – página 409.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1960
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PL 56/1960 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Executivo – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.961. (É ORÇADA EM Cr$ 21.799.450,00, E SERÁ ARRECADADA EM FORMA DE TRIBUTOS, TAXAS, RENDAS, SUPRIMENTOS DE FUNDOS, CONTRIBUIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINARIAS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR). Lei 36, de 07/12/60. Livro 02 – página 415.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1960
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PL 59/1960 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Executivo – CONCEDE UM ABONO AOS SERVENTUÁRIOS MUNICIPAIS POR ACASIÃO DO NATAL DE 1960. (CONCEDER UM ABONO, NO NATAL DO CORRENTE ANO, AOS SERVENTUÁRIOS COM MAIS DE 1 ANO DE SERVIÇO, Cr$ 3.500,00, PARA QUE EXERÇAM A PROFISSÃO A MAIS DE SEIS MESES). Lei 39, de 30/12/60. Livro 02 – página 472.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1960
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PL 60/1960 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR A UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES DE CAMPO MOURÃO, UMA CARTA DE DATA PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. Lei 26, de 08/09/60. Livro 02 – página 482.
Apresentação: 8 de Setembro de 1960
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PL 61/1960 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE Cr$ 126.949,00. (PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DE DOIS TELEFONES, 1 NO EDIFÍCIO DO FORUM E OUTRO NO EDUCANDÁRIO CRISTO REI, BEM COMO COMPRA DE MATERIAL PARA A INSTALAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE PINHALÃO D’OESTE). Lei 40, de 30/12/60. Livro 02 – página 485.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1960
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PL 62/1960 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 4.991.385,80, DESTINADO AO REFORÇO DAS VERBAS DISCRIMINADAS NO CORPO DESTA LEI. Lei 41, de 30/12/60. Livro 02 – página 491.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1960
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