DOCUMENTO FINAL - Indicação contrária de 19/02/2021 por Jadir Soares-Pepita (INDICAÇÃO nº 312 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
DOCUMENTO FINAL
Nome
Indicação contrária
Data
19/02/2021
Autor
Jadir Soares-Pepita
Ementa
A Proposição recebeu parecer jurídico contrário. Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Indexação
Texto Integral