CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-IL-28-2026 de 18/03/2026 por Elton Adriano Tondim (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 28 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
CERTIDÃO-DCLAH-IL-28-2026
Data
18/03/2026
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “COMÉRCIO DO BEM”, PARA AUTORIZAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS A EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Indexação