CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-IL-27-2026 de 18/03/2026 por Elton Adriano Tondim (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 27 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
CERTIDÃO-DCLAH-IL-27-2026
Data
18/03/2026
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES, A CADA UM ANO, NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E IGREJAS.
Indexação