PARECER - Parecer CPSESP de 09/03/2026 por Subtenente Macedo (PROJETO DE LEI nº 218 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
Parecer CPSESP
Data
09/03/2026
Autor
Subtenente Macedo
Ementa
Indexação
Texto Integral