CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-IL-05-2026 de 22/01/2026 por Elton Adriano Tondim (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
CERTIDÃO-DCLAH-IL-05-2026
Data
22/01/2026
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação