OFÍCIO - Comunicacao CAL e EMAIL - Substitutivo PL 159.2025 de 03/12/2025 por Jéssica França dos Santos (PROJETO DE LEI nº 159 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

OFÍCIO

Nome

Comunicacao CAL e EMAIL - Substitutivo PL 159.2025

Data

03/12/2025

Autor

Jéssica França dos Santos

Ementa

Indexação