SUBSTITUTIVO - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 159 DE 2025 de 18/11/2025 por Sidnei Jardim (PROJETO DE LEI nº 159 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

SUBSTITUTIVO

Nome

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 159 DE 2025

Data

18/11/2025

Autor

Sidnei Jardim

Ementa

Indexação