CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-PL-219-2025 de 01/12/2025 por Elton Adriano Tondim (PROJETO DE LEI nº 219 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
CERTIDÃO-DCLAH-PL-219-2025
Data
01/12/2025
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
INSTITUI O BANCO COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DESTINADO AO INCENTIVO AO EMPRÉSTIMO E À DOAÇÃO DE MATERIAIS DE USO POR PACIENTES EM TRATAMENTO OU RECUPERAÇÃO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral