CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-PL-224-2025 de 28/11/2025 por Elton Adriano Tondim (PROJETO DE LEI nº 224 de 2025)

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.265, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica, e dá outras providências.