CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-PL-217-2025 de 18/11/2025 por Elton Adriano Tondim (PROJETO DE LEI nº 217 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
CERTIDÃO-DCLAH-PL-217-2025
Data
18/11/2025
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA
PRODUÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS, MOBILIÁRIO URBANO PARA INFORMAÇÃO – MUPIS E ESTAÇÕES DE ACADEMIA COMPLETA EM INOX AO AR LIVRE, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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