CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-PL-107-2025 de 08/07/2025 por Elton Adriano Tondim (PROJETO DE LEI nº 107 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
CERTIDÃO-DCLAH-PL-107-2025
Data
08/07/2025
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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