CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-PL-107-2025 de 08/07/2025 por Elton Adriano Tondim (PROJETO DE LEI nº 107 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

CERTIDÃO

Nome

CERTIDÃO-DCLAH-PL-107-2025

Data

08/07/2025

Autor

Elton Adriano Tondim

Ementa

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação