CERTIDÃO - DCLAH - CERTIDÃO - IND LEG 08-2025 de 21/03/2025 por Elton Adriano Tondim (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
DCLAH - CERTIDÃO - IND LEG 08-2025
Data
21/03/2025
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "REMEDIO EM CASA, DESTINADO A GARANTIR A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS.
Indexação
Texto Integral