DOCUMENTO FINAL - Ind 96-2019 - Dr. Miguel - Contrário de 17/02/2019 por Dr. Miguel (INDICAÇÃO nº 96 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
DOCUMENTO FINAL
Nome
Ind 96-2019 - Dr. Miguel - Contrário
Data
17/02/2019
Autor
Dr. Miguel
Ementa
A Indicação recebeu parecer jurídico contrário. A proposição foi arquivada.
Indexação
Texto Integral