DOCUMENTO FINAL - Ind 30-2019 - Luiz Alfredo - Contrário de 17/02/2019 por Luiz Alfredo (INDICAÇÃO nº 30 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
DOCUMENTO FINAL
Nome
Ind 30-2019 - Luiz Alfredo - Contrário
Data
17/02/2019
Autor
Luiz Alfredo
Ementa
A Indicação recebeu parecer jurídico contrário. A proposição foi arquivada.
Indexação
Texto Integral