DOCUMENTO FINAL - Ind 50-2019 - Edoel Rocha - Contrário de 17/02/2019 por Edoel Rocha (INDICAÇÃO nº 50 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
DOCUMENTO FINAL
Nome
Ind 50-2019 - Edoel Rocha - Contrário
Data
17/02/2019
Autor
Edoel Rocha
Ementa
A Indicação recebeu parecer jurídico contrário. A proposição foi arquivada.
Indexação
Texto Integral