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Documentos Acessórios (VETO nº 2 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Comprovante de Tramitação COMPROVANTE DE ABERTURA/TRAMITAÇÃO 19/12/2025 DAA ct_-_veto_02-2025..pdf
Ofício nº 1102/2025-GAB/PRES. OFÍCIO 19/12/2025 Presidente da Câmara. oficio_n_1102-2025-veto_02-2025._1.pdf
Ofício CAL OFÍCIO 17/12/2025 Joicy de Oliveira of._cal-_daa_veto_02-2025_mantido.pdf
PARECER CPLR PARECER 01/12/2025 Escrivão Parma cplr_mensagem_de_veto_2_de_2025.pdf
48503- 2025 CAL - Mensagem de Veto n. 02- 2025 - F DESPACHO 12/11/2025 Jadir Soares 48503-_2025_cal_-_mensagem_de_veto_n._02-_2025_-_favoravel.pdf
Parecer Jurídico 1.349/2025 PARECER 11/11/2025 Sidney Kendy Matsuguma parecer_juridico_1349_-_2025.pdf
56441- 2025 CAL - PROCGE - Nova solicitacao de Rec DESPACHO 11/11/2025 Jadir Soares 56441-_2025_cal_-_procge_-_nova_solicitacao_de_reconsideracao_promulagacao_pl_n_110-2025.pdf
Oficio 190-2025 Reconsideracao Promulgacao 110 202 AVULSO 11/11/2025 Jadir Soares oficio_190-2025_reconsideracao_promulgacao_110_2025.pdf
Parecer Jurídico 1.341/2025 PARECER 07/11/2025 Sidney Kendy Matsuguma parecer_juridico_1341_-_2025.pdf
Ofício Executivo - Reconsideração Intempestividade OFÍCIO 07/11/2025 Poder Executivo oficio_188-2025_reconsideracao_promulgacao_110_2025.pdf
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