{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 64038, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 181 de 2025", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual - PPA do Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o, Estado do Paran\u00e1, para o quadri\u00eanio de 2026 a 2029, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64039, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 182 de 2025", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o, Estado do Paran\u00e1, para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64040, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 183 de 2025", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o, Estado do Paran\u00e1, para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64195, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 199 de 2025", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "ALTERA A NOMENCLATURA DE SUBSE\u00c7\u00c3O E DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 64326, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 217 de 2025", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Autoriza a Concess\u00e3o de Direito de Uso, a t\u00edtulo oneroso, mediante pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o, para explora\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos para produ\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de placas indicativas de logradouros, mobili\u00e1rio urbano para informa\u00e7\u00e3o \u2013 MUPIs e esta\u00e7\u00f5es de academia completa em inox ao ar livre, com explora\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria, no Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 64383, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 221 de 2025", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL, revoga a Lei n\u00ba 1.405, de 13 de novembro de 2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 64384, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 222 de 2025", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Institui o Fundo Municipal para Pol\u00edticas Penais e o seu Conselho Gestor, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 64406, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 224 de 2025", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Altera e acresce dispositivos na Lei n\u00ba 4.265, de 21 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados\r\nexistentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televis\u00e3o a cabo, internet e energia el\u00e9trica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 64491, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 227 de 2025", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. (DESTINA-SE \u00c0 ESTRUTURA\u00c7\u00c3O E MELHORIA DA REDE DE SERVI\u00c7OS S\u00d3CIOASSISTENCIAIS DO MUNIC\u00cdPIO DAS SEGUINTES ENTIDADES: LAR DE IDOSOS S\u00c3O JOAQUIM E SANT\u2019ANA E ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS \u2013 APAE).", "situacao": "Aguardando parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 63839, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 167 de 2025", "autor": "MARCIO BERBET", "ementa": "Inclui no calend\u00e1rio de eventos oficiais do Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o a \u201cCorrida de 5km Contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 63935, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 171 de 2025", "autor": "ELIANE DO CAF\u00c9", "ementa": "\u201cGARANTE ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO NOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE E DE ATEN\u00c7\u00c3O PSICOL\u00d3GICA DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL \u00c0S M\u00c3ES, PAIS AT\u00cdPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d", "situacao": "Aguardando parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 63956, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 173 de 2025", "autor": "BINA", "ementa": "\u201cDECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CICLISMO DE CAMPO MOUR\u00c3O E REGI\u00c3O ACCM\u201d.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64024, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 180 de 2025", "autor": "ELIANE DO CAF\u00c9", "ementa": "\u201cInstitui o Programa Clube do Agro no Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Aguardando parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 64047, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 186 de 2025", "autor": "ESCRIV\u00c3O PARMA", "ementa": "INSTITUI O DIA DO MINISTRO DA EUCARISTIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 3 DE OUTUBRO.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64053, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 189 de 2025", "autor": "BINA", "ementa": "\u201cDECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ABL FUTSAL\u201d.", "situacao": "Aguardando parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 64146, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 195 de 2025", "autor": "MARCIO BERBET", "ementa": "Permite \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA, o ingresso e a perman\u00eancia em qualquer local portando alimentos para consumo pr\u00f3prio e utens\u00edlios de uso pessoal.", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64290, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 214 de 2025", "autor": "ESCRIV\u00c3O PARMA", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, O 15\u00b0 DIA DO M\u00caS DE AGOSTO COMO SENDO, O DIA DO COROINHA, AC\u00d3LITOS E CERIMONI\u00c1RIOS DA IGREJA CAT\u00d3LICA", "situacao": "Inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 64291, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 215 de 2025", "autor": "ESCRIV\u00c3O PARMA", "ementa": "DENOMINA LOGRADOUROS DO \u201cRESIDENCIAL EVEREST\u201d, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Aguardando parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 64376, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 410 de 2025", "autor": "DR. ERALDO", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO \u2013 JO\u00c3O DOUGLAS FABR\u00cdCIO, solicitando que atrav\u00e9s da Secretaria competente informem, afim de esclarecimento p\u00fablico:\r\n- \u00c9 realizado pelo Poder P\u00fablico a fiscaliza\u00e7\u00e3o na empresa respons\u00e1vel pelo Transporte Coletivo Urbano, no intuito de coibir o excesso e velocidades que os \u00d4nibus Circular imprimem nas ruas e avenidas de nossa cidade?\r\n- Todos os ve\u00edculos possuem tac\u00f3grafo e est\u00e3o em perfeito funcionamento?\r\n- Qual a periodicidade que \u00e9 realizado a leitura de velocidade que est\u00e3o ocorrendo com cada ve\u00edculo?\r\n-  H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre qual a frequ\u00eancia em que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Diretran realiza para verificar as condi\u00e7\u00f5es e velocidade e seguran\u00e7a aos passageiros?\r\n- Existe legisla\u00e7\u00e3o municipal sobre qual a velocidade m\u00e1xima estes ve\u00edculos podem desenvolver nas ruas e avenidas de nossa cidade?\r\n- Segundo o CONTRAN as vias onde circulam estes ve\u00edculos do transporte coletivo dever\u00e3o estar sinalizadas sobre qual a velocidade m\u00e1xima permitida para circula\u00e7\u00e3o dos mesmos? Por que ainda n\u00e3o foi instalada esta sinaliza\u00e7\u00e3o?", "situacao": "Inclusa no Expediente"}, {"id": 64410, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 412 de 2025", "autor": "DR. ERALDO", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, VOTO DE PESAR \u00e0 fam\u00edlia da Senhora LENILDA SOARES DOS SAMTOS, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 29 de novembro de 2025, nesta cidade de Campo Mour\u00e3o.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o arquivada"}, {"id": 64411, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 413 de 2025", "autor": "DR. ERALDO", "ementa": "Considerando que a Santa Casa de Campo Mour\u00e3o desempenha papel essencial como hospital de refer\u00eancia para toda a regi\u00e3o, absorvendo demandas de m\u00e9dia e alta complexidade;\r\n\r\nConsiderando que tem sido crescente a preocupa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, dos profissionais de sa\u00fade e dos agentes pol\u00edticos quanto \u00e0 estrutura dispon\u00edvel, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de atendimento e ao n\u00famero de \u00f3bitos registrados no \u00faltimo per\u00edodo;\r\n\r\nConsiderando o dever constitucional desta Casa Legislativa de fiscalizar, acompanhar e avaliar as pol\u00edticas p\u00fablicas, principalmente na \u00e1rea da sa\u00fade;\r\n\r\nConsiderando que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito fundamental do cidad\u00e3o e instrumento indispens\u00e1vel para controle social, transpar\u00eancia e colabora\u00e7\u00e3o na busca de melhorias;\r\n\r\nConsiderando que a eventual exist\u00eancia de falta de equipamentos, d\u00e9ficit de profissionais ou sobrecarga de atendimento pode comprometer a qualidade assistencial e aumentar riscos aos pacientes;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de compreender, com precis\u00e3o, o atual panorama do hospital para subsidiar a\u00e7\u00f5es, emendas, destina\u00e7\u00e3o de recursos, articula\u00e7\u00e3o com Governo Estadual e Federal, e apoio para sanar defici\u00eancias;\r\n\r\n\r\n\r\nII \u2013 DO OBJETO DO REQUERIMENTO\r\n\r\nREQUER-SE, em car\u00e1ter urgente, que a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Campo Mour\u00e3o forne\u00e7a, por escrito, relat\u00f3rio detalhado contendo, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\r\n\r\n1. \u00d3BITOS REGISTRADOS NO \u00daLTIMO M\u00caS\r\n\r\n1.1. N\u00famero total de \u00f3bitos;\r\n1.2. Distribui\u00e7\u00e3o por faixa et\u00e1ria;\r\n1.3. Distribui\u00e7\u00e3o por setor de atendimento (UTI adulto, UTI pedi\u00e1trica, Pronto Atendimento, enfermarias, centro cir\u00fargico etc.);\r\n1.4. Causas dos \u00f3bitos, respeitados os limites legais e \u00e9ticos de sigilo;\r\n1.5. Tempo m\u00e9dio de interna\u00e7\u00e3o antes do \u00f3bito;\r\n1.6. Exist\u00eancia de eventual correla\u00e7\u00e3o entre \u00f3bitos e superlota\u00e7\u00e3o, falta de equipamentos, aus\u00eancia de especialistas ou demora no atendimento.\r\n\r\n\r\n\r\n2. ESTRUTURA F\u00cdSICA E OPERACIONAL\r\n\r\n2.1. N\u00famero total de leitos, especificando:\r\n\u2013 Leitos cl\u00ednicos;\r\n\u2013 Leitos cir\u00fargicos;\r\n\u2013 Leitos de UTI adulto;\r\n\u2013 Leitos de UTI pedi\u00e1trica e neonatal;\r\n\u2013 Leitos de isolamento;\r\n\u2013 Leitos destinados a conv\u00eanios e SUS.\r\n\r\n2.2. Taxa de ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos \u00faltimos 30 dias, por setor;\r\n2.3. Rela\u00e7\u00e3o completa dos aparelhos e equipamentos dispon\u00edveis, informando:\r\n\u2013 Quantidade, modelo e ano de aquisi\u00e7\u00e3o;\r\n\u2013 Estado de funcionamento;\r\n\u2013 Equipamentos quebrados, aguardando manuten\u00e7\u00e3o ou sem condi\u00e7\u00f5es de uso;\r\n\u2013 Equipamentos fundamentais em d\u00e9ficit (ex.: respiradores, monitores multipar\u00e2metros, bombas de infus\u00e3o, tom\u00f3grafos, equipamentos de imagem etc.).\r\n\r\n2.4. Exist\u00eancia de salas de estabiliza\u00e7\u00e3o, equipamentos para trauma, laborat\u00f3rio pr\u00f3prio, suporte de imagem 24h, centro cir\u00fargico funcionalidade e disponibilidade de salas;\r\n2.5. Condi\u00e7\u00f5es gerais da infraestrutura predial (el\u00e9trica, hidr\u00e1ulica, climatiza\u00e7\u00e3o, enfermarias, salas de triagem e \u00e1reas cr\u00edticas).\r\n\r\n\r\n3. RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3.1. Quantidade de m\u00e9dicos por especialidade, incluindo escala m\u00ednima e d\u00e9ficit existente;\r\n3.2. N\u00famero de enfermeiros(as), t\u00e9cnicos(as) de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas, farmac\u00eauticos, biom\u00e9dicos e demais profissionais imprescind\u00edveis;\r\n3.3. Escalas de plant\u00e3o dos \u00faltimos 30 dias (sem expor dados pessoais sens\u00edveis);\r\n3.4. \u00cdndice de absente\u00edsmo, afastamentos, licen\u00e7as m\u00e9dicas e car\u00eancias de pessoal;\r\n3.5. Exist\u00eancia de dificuldades na contrata\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de profissionais.\r\n\r\n\r\n4. GEST\u00c3O, FINANCIAMENTO E FLUXOS\r\n\r\n4.1. Demonstra\u00e7\u00e3o da origem dos recursos recebidos no \u00faltimo m\u00eas (SUS, conv\u00eanios, repasses estaduais, federais, emendas parlamentares etc.);\r\n4.2. Despesas principais: folha de pagamento, manuten\u00e7\u00e3o, medicamentos, insumos hospitalares, servi\u00e7os de terceiros;\r\n4.3. Relat\u00f3rio de compras emergenciais, caso existam;\r\n4.4. Situa\u00e7\u00e3o atual dos contratos com m\u00e9dicos plantonistas e prestadores de servi\u00e7o;\r\n4.5. Capacidade de absor\u00e7\u00e3o da demanda regional e eventuais dificuldades no fluxo de entrada e sa\u00edda de pacientes.\r\n\r\n\r\n5. PRINCIPAIS DESAFIOS ATUAIS E NECESSIDADES IMEDIATAS\r\n\r\n5.1. Indica\u00e7\u00e3o dos setores mais cr\u00edticos;\r\n5.2. Necessidades priorit\u00e1rias de equipamentos;\r\n5.3. Necessidades de reformas urgentes;\r\n5.4. D\u00e9ficit de pessoal;\r\n5.5. Servi\u00e7os que encontram maior dificuldade de atendimento;\r\n5.6. Sugest\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es do hospital ao Poder P\u00fablico para apoio imediato.\r\n\r\n\r\nIII \u2013 DA JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente requerimento visa preservar a transpar\u00eancia, garantir o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e permitir que esta Casa Legislativa acompanhe, com precis\u00e3o, a realidade da principal unidade hospitalar da regi\u00e3o.\r\n\r\nA obten\u00e7\u00e3o desses dados \u00e9 fundamental para que o Legislativo, em conjunto com o Executivo, com o setor de sa\u00fade e com demais autoridades, possa:\r\n\r\n\u2013 Identificar problemas estruturais;\r\n\u2013 Apontar gargalos assistenciais;\r\n\u2013 Promover articula\u00e7\u00e3o com Governo Estadual e Federal;\r\n\u2013 Destinar recursos por meio de emendas;\r\n\u2013 Fiscalizar repasses e contratos;\r\n\u2013 Defender o interesse p\u00fablico e a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Inclusa no Expediente"}, {"id": 64412, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 414 de 2025", "autor": "DR. ERALDO", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, VOTO DE PESAR \u00e0 fam\u00edlia do senhor ROG\u00c9RIO HON\u00d3RIO DE SOUZA, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no m\u00eas de novembro de 2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o arquivada"}, {"id": 64418, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 415 de 2025", "autor": "ESCRIV\u00c3O PARMA", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao Diretor-Presidente do IPEM \u2013 Instituto de Pesos e Medidas do Paran\u00e1, Senhor Rubens de Camargo Penteado, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es para esclarecimento p\u00fablico: 1)Est\u00e3o sendo adotadas medidas para evitar a venda de combust\u00edvel em quantidade inferior \u00e0 informada nas bombas dos postos de Campo Mour\u00e3o?2)Existe levantamento atualizado sobre o n\u00famero de den\u00fancias registradas?3)Quando foi realizada a \u00faltima fiscaliza\u00e7\u00e3o e quais foram os resultados obtidos?4)Que o IPEM promova a realiza\u00e7\u00e3o de novas fiscaliza\u00e7\u00f5es nos postos de combust\u00edveis do munic\u00edpio, ampliando o monitoramento e o controle da quantidade dos combust\u00edveis comercializados.", "situacao": "Inclusa no Expediente"}, {"id": 64419, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 416 de 2025", "autor": "ESCRIV\u00c3O PARMA", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao DIRETOR-GERAL DA ANP \u2013 AG\u00caNCIA NACIONAL DO PETR\u00d3LEO, G\u00c1S NATURAL E BIOCOMBUST\u00cdVEIS, SENHOR ARTUR WATT NETO, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es para esclarecimento p\u00fablico:\r\n1)Est\u00e3o sendo adotadas medidas visando evitar a venda de combust\u00edveis adulterados (qualidade) nos postos do munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o \u2013 PR?\r\n2)Existe levantamento atualizado sobre o n\u00famero de den\u00fancias registradas referentes a combust\u00edveis adulterados ou de qualidade duvidosa?\r\n3)Quando foi realizada a \u00faltima fiscaliza\u00e7\u00e3o e quais foram os resultados obtidos?\r\n4)Que a ANP \u2013 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis promova novas fiscaliza\u00e7\u00f5es nos postos de combust\u00edveis do munic\u00edpio, ampliando o monitoramento e o controle da qualidade dos combust\u00edveis comercializados.", "situacao": "Inclusa no Expediente"}, {"id": 64426, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 417 de 2025", "autor": "DR. ERALDO", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao Senhor SECRET\u00c1RIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO M\u00c1RCIO NUNES, solicitando que interceda junto ao Senhor Governador RATINHO JUNIOR e com o Senhor SECRET\u00c1RIO DE SA\u00daDE DO ESTADO DO PARANA BETO PRETO, solicitando que o Governo do Estado, disponibilize, ao menos:\r\n\r\n02 (duas) PIN\u00c7AS KERRISONJ 4 X 4mm 16 cm(80S);\r\n02(dois) Conjuntos de Laringosc\u00f3pio para Micro Cirurgia da Laringe;\r\n02(dois) Dedo Mayo Tray ;\r\n02(dois) Strong Laryngoscope Handle Extension;\r\nOutros assess\u00f3rios necess\u00e1rios para instala\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Inclusa no Expediente"}, {"id": 64427, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 418 de 2025", "autor": "DR. ERALDO", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO - SENHOR RATINHO JUNIOR para que interceda junto ao SECRET\u00c1RIO DE SA\u00daDE DO ESTADO DO PARANA - SENHOR BETO PRETO, solicitando que o Governo do Estado, disponibilize, ao Hospital Santa Casa de Campo Mour\u00e3o para atendimento na Oncologia:\r\n02 (duas) Pin\u00e7as Kerrison 4 X 4mm 16 cm(80S);\r\n02(dois) Conjuntos de Laringosc\u00f3pio para Micro Cirurgia da Laringe;\r\n02(dois) Dedo Mayo Tray ;\r\n02(dois) Strong Laryngoscope Handle Extension;\r\nOutros assess\u00f3rios necess\u00e1rios para instala\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Inclusa no Expediente"}, {"id": 64434, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 419 de 2025", "autor": "H\u00c9LIO HG", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao ESCRIT\u00d3RIO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \u2013 DER - GERENTE RESPONS\u00c1VEL SR. MARCELO SHIGUERU NISHIYAMA, reiterando o Requerimento protocolado sob n\u00ba 215/2025 de 05/06/2025, solicitando que seja realizada medidas para melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de capta\u00e7\u00e3o e drenagem da \u00e1gua das galerias pluviais, localizadas na extens\u00e3o da Rua Miguel Luiz Pereira \u2013 Rodovia BR-487, trecho entre a Avenida Guilherme de Paula Xavier e Avenida Jo\u00e3o Bento, no Centro.", "situacao": "Inclusa no Expediente"}, {"id": 64449, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 421 de 2025", "autor": "SUBTENENTE MACEDO", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plen\u00e1rio que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao ATLETA DE CICLISMO DE VELOCIDADE OL\u00cdMPICA FABIO PEREIRA DALAMARIA, pelo desempenho da equipe de Ciclismo de velocidade ol\u00edmpica masculino Campo Mour\u00e3o nos Jogos Abertos do Paran\u00e1 onde a equipe conquistou a MEDALHA DE PRATA.", "situacao": "Inclusa no Expediente"}, {"id": 64450, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 422 de 2025", "autor": "SUBTENENTE MACEDO", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plen\u00e1rio que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao T\u00c9CNICO DE CICLISMO DE VELOCIDADE OL\u00cdMPICA MAIQUE LOUREN\u00c7O DA SILVA, pelo desempenho da equipe de Ciclismo de velocidade ol\u00edmpica masculino Campo Mour\u00e3o nos Jogos Abertos do Paran\u00e1 onde a equipe conquistou a MEDALHA DE PRATA.", "situacao": "Inclusa no Expediente"}, {"id": 64451, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 423 de 2025", "autor": "SUBTENENTE MACEDO", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plen\u00e1rio que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao POLICIAL MILITAR - CABO QPMG 1-0 HUMBERTO FERRAZ AFFONSO FILHO e ATLETA DE CICLISMO DE VELOCIDADE OL\u00cdMPICA , pelo desempenho da equipe de Ciclismo de velocidade ol\u00edmpica masculino Campo Mour\u00e3o nos Jogos Abertos do Paran\u00e1 onde a equipe conquistou a MEDALHA DE PRATA.", "situacao": "Inclusa no Expediente"}, {"id": 64452, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 424 de 2025", "autor": "SUBTENENTE MACEDO", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plen\u00e1rio que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao ATLETA DE CICLISMO DE VELOCIDADE OL\u00cdMPICA SAMUEL HAUANE REIKDAL STACHERA, pelo desempenho da Equipe de Ciclismo de Velocidade Ol\u00edmpica Masculino Campo Mour\u00e3o nos Jogos Abertos do Paran\u00e1 onde a equipe conquistou a MEDALHA DE PRATA.", "situacao": "Inclusa no Expediente"}, {"id": 64472, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 425 de 2025", "autor": "ESCRIV\u00c3O PARMA", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao SECRET\u00c1RIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAM\u00cdLIA DO PARAN\u00c1 \u2013 SEDEF, SENHOR ROG\u00c9RIO HELIAS CARBONI, solicitando que o Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o seja inclu\u00eddo nas pr\u00f3ximas etapas dos Programas Bons Olhos e Fortalece Paran\u00e1.", "situacao": "Inclusa no Expediente"}, {"id": 64482, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 426 de 2025", "autor": "ESCRIV\u00c3O PARMA", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DO PARAN\u00c1, SENHOR LE\u00d4NIDAS F\u00c1VERO NETO, solicitando que sejam envidados esfor\u00e7os junto ao Governo do Estado para avaliar a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o de tributos incidentes sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos destinados \u00e0 energia solar por entidades socioassistenciais. Adicionalmente, requer-se que o Parlamentar promova, junto \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnicas competentes, a abertura de estudos preliminares para a elabora\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei estadual que contemple tal modalidade de isen\u00e7\u00e3o, de modo a fomentar a sustentabilidade e reduzir os custos operacionais das entidades. Na impossibilidade de concess\u00e3o da referida isen\u00e7\u00e3o, solicita-se que o Governo Estadual avalie a viabilidade de disponibilizar linhas de financiamento de longo prazo, com juros subsidiados, por meio do Fomento Paran\u00e1 ou outra institui\u00e7\u00e3o financeira, de forma a tornar vi\u00e1vel o investimento em sistemas de energia solar.", "situacao": "Inclusa no Expediente"}, {"id": 64483, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 427 de 2025", "autor": "ESCRIV\u00c3O PARMA", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao SECRET\u00c1RIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAM\u00cdLIA DO PARAN\u00c1 \u2013 SEDEF, SENHOR ROG\u00c9RIO HELIAS CARBONI, solicitando que sejam envidados esfor\u00e7os junto ao Governo do Estado para avaliar a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o de tributos incidentes sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos destinados \u00e0 energia solar por entidades sociais. Na impossibilidade de concess\u00e3o da referida isen\u00e7\u00e3o, requer-se, ao menos, que o Governo Estadual estude a viabilidade de disponibilizar linhas de financiamento de longo prazo, com juros subsidiados, por meio do Fomento Paran\u00e1 ou outra institui\u00e7\u00e3o financeira, de modo a viabilizar tais investimentos pelas entidades.", "situacao": "Inclusa no Expediente"}, {"id": 64509, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 433 de 2025", "autor": "MARCIO BERBET", "ementa": "a empresa SOCIEDADE EMPRESARIAL DE COLETA E TRATAMENTO DE RES\u00cdDUOS LTDA \u2013 SELETA, respons\u00e1vel pela coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos no Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o, para que informe: 1. Existe protocolo ou procedimento espec\u00edfico adotado pela empresa para a realiza\u00e7\u00e3o da coleta de lixo em dias chuvosos? 2. H\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o aos coletores quanto ao posicionamento das sacolas de lixo em dias de chuva intensa, a fim de evitar que fiquem \u00e0s margens das vias p\u00fablicas? 3. Quais medidas podem ser adotadas para minimizar o problema, tendo em vista que, em diversos pontos da cidade, as sacolas acabam sendo arrastadas pela enxurrada, indo para o meio da rua, onde s\u00e3o rompidas pelo tr\u00e1fego de ve\u00edculos, ocasionando sujeira, mau cheiro e risco \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria?", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}