Matéria: REQUERIMENTO nº 203 de 2025
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando através da Secretaria competente, para que sejam prestadas as seguintes informações relacionadas ao atendimento à população em situação de vulnerabilidade social no município: 1. Quais entidades sociais estão formalmente cadastradas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social que atuam com: o Pessoas em situação de rua; o Dependentes químicos (álcool e outras drogas); o Crianças e adolescentes em risco; o Famílias em situação de vulnerabilidade? 2. Além das entidades formalmente cadastradas, a Secretaria tem conhecimento de outras instituições ou iniciativas que atuam no apoio a esse público? o Em caso afirmativo, informar os nomes das entidades, projetos ou grupos conhecidos e, se possível, indicar a qual órgão, organização ou segmento estão ligados. 3. Dentre as entidades mencionadas, quais recebem recursos públicos para manutenção de suas atividades? o Informar os valores, modalidade de repasse e data da última transferência. 4. Das entidades que não recebem recursos financeiros públicos, quais os motivos que impedem tal repasse? o O município oferece algum tipo de apoio institucional, técnico, estrutural ou logístico a essas entidades? 5. Existem ações ou programas da Secretaria Municipal de Assistência Social que, mesmo sem repasse direto de recursos, colaborem com a manutenção ou fortalecimento das atividades das entidades cadastradas? o Em caso afirmativo, apresentar quais são e como funcionam. o Caso negativo, esclarecer se há estudos, propostas ou previsão de implementação de novos mecanismos de apoio. 6. Existe atualmente grupo de trabalho, conselho intersetorial ou núcleo ampliado sob coordenação da Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de monitorar, propor e acompanhar medidas de enfrentamento à situação de rua e vulnerabilidade? o Caso afirmativo, apresentar sua composição, objetivos, rotina de trabalho e ações em curso. 7. Na ausência de grupo formalizado, a Secretaria tem intenção de criar grupo de caráter intersetorial e multidisciplinar, envolvendo outras secretarias (Saúde, Educação, Segurança, Planejamento etc.), bem como entidades sociais, igrejas, conselhos municipais e organizações da sociedade civil?