PROJETO DE LEI nº 210 de 2025 | Para providências | 02/12/2025 (PROJETO DE LEI nº 210 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2025
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REDAÇÃO FINAL:
01) Emenda Modificativa apresentada pela Comissão Permanente de Legislação e Redação (correção de técnica legislativa de Art. 6º para Art. 2º).
01) Emenda Modificativa apresentada pela Comissão Permanente de Legislação e Redação (correção de técnica legislativa de Art. 6º para Art. 2º).