{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "56342", "ano": "1996", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora Maria Dolores B. Alves \u2013 DISP\u00d5E SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS CULTURAIS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, DENOMINADO PR\u00d3-CULTURA. (NO INTUITO DE FAZER CRECER CAMPO MOUR\u00c3O, GABARITANDO NOSSO MUNICIPIO A BUSCAR INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS \u00c0 CULTURA LOCAL, AL\u00c9M DE ENVOLVER DIRETAMENTE A SOCIEDADE E O EMPRES\u00c1RIO MOUR\u00c3OENSE NO CRESCIMENTO CULTURAL DE NOSSA CIDADE). Lei 977, de 28/06/96. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 05."}, {"id": "56343", "ano": "1996", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DO PRODUTO DENOMINADO COLA DE SAPATEIRO, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA INSTITU\u00cdDO O CADASTRO E O RECEITU\u00c1RIO COMERCIAL, DE ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM E COMERCIALIZEM O PRODUTOS COLA DE SAPATEIRO). Lei 964, de 26/04/96. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 35. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 990 DE 26 DE AGOSTO DE 1996."}, {"id": "56344", "ano": "1996", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO PATRIM\u00d4NIO DO ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE DE ENSINO DE 1\u00ba GRAU. (DOAR AO PATRIM\u00d4NIO DO ESTADO DO PARAN\u00c1, AS CARTAS DE DATAS N\u00baS 06 A 23, TODAS DA QUADRA N\u00ba 23, COM \u00c1REA DE 360 M2 CADA, LOCALIZADAS NO JARDIM MODELO, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE DE ENSINO DE 1\u00ba GRAU). Lei 959, de 09/02/96. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 50."}, {"id": "56345", "ano": "1996", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCA\u00c7\u00c3O DE CAIXAS DE CORRESPOND\u00caNCIAS JUNTO AOS IM\u00d3VEIS RESIDENCIAIS EM CAMPO MOUR\u00c3O. (\u00c9 OBRIGADO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE CAIXAS DE CORRESPOND\u00caNCIAS EM TODOS OS IM\u00d3VEIS RESIDENCIAIS E INSTITUCIONAIS, SITUADOS NA \u00c0REA URBANA DE CAMPO MOUR\u00c3O). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 68. REJEITADO POR MAIORIA."}, {"id": "56346", "ano": "1996", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA O ARTIGO 4\u00ba DA LEI N\u00ba 929, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (OBJETIVO CORRIGIR A LEI 929/95, NO QUE TANGE A PARIEDADE E SUPL\u00caNCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO, AO TEMPO QUE INCLU\u00cdMOS PARA COMPOSI\u00c7\u00c3O DO MESMO O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE). Lei 960, de 12/03/96. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 78."}, {"id": "56347", "ano": "1996", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA ARTIGOS DA LEI N\u00ba 894, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, SIM, DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. (A INSPE\u00c7\u00c3O SER\u00c1 REALIZADA POR M\u00c9DICOS VETERIN\u00c1RIOS). Lei 963, de 21/03/96. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 96."}, {"id": "56348", "ano": "1996", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Waldemar Ibba \u2013 GARANTE \u00c0S ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL O DIREITO DE PESQUISAR DADOS E RECEBER INFORMA\u00c7\u00d5ES DE SEU INTERESSE NOS ORG\u00c3OS E ENTIDADES DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL SOBRE SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO E A PRODUTIVIDADE DOS SERVI\u00c7OS QUE PRESTAM \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O. (SOBRE SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO E A PRODUTIVIDADE DOS SERVI\u00c7OS QUE PRESTAM \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 124. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56349", "ano": "1996", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA ULTIMA SEMANA DO M\u00caS DE MAIO, SOB A COORDENA\u00c7\u00c3O DAS SECRETARIAS DE ESPORTES, EDUCA\u00c7\u00c3O, BEM ESTAR SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 134. REJEITADO POR MAIORIA."}, {"id": "56350", "ano": "1996", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.531.890,00, JUNTO A SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, PARA DOTA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. Lei 962, de 21/03/96. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 146."}, {"id": "56351", "ano": "1996", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DENOMINA PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, O CENTRO DE ATEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE, LOCALIZADO NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (CENTRO DE ATEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL A CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE, LOCALIZADO NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 158. VETADO,VETO MANTIDO POR MAIORIA."}, {"id": "56352", "ano": "1996", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA A LEI N\u00ba 954, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A DATA N\u00ba 6, DA QUADRA N\u00ba 2, COM 420,00 M2, SITUADA NA PLANTA DO JARDIM JOHN KENNEDY. (AVALIOU A REFERIDA \u00c1REA DE TERRAS NO VALOR DE R$ 3.000,00, CONFORME LAUDO DE AVALIA\u00c7\u00c3O EM ANEXO). Lei 974, de 22/08/96. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 177."}, {"id": "56353", "ano": "1996", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o \u2013 REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS CATADORES DE PAPEL, NA \u00c1REA CENTRAL DO PERIMETRO URBANO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (EXERCER\u00c3O ESSE ATIVIDADE NO HOR\u00c1RIO COMPREENDIDO ENTRE \u00c0S 19 HORAS E 9 HORAS E 30 MINUTOS). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 267. PROJETO DEVOLVIDO PELO AUTOR."}, {"id": "56354", "ano": "1996", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Luiz Carlos Kehl e Valdemar Zamoro \u2013 D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PARAGRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL 21/73. (FICA ESTABELECIDO O N\u00daMERO M\u00cdNIMO DE 3 EMPRESAS DE SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS, PARA A EXPLORA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO SERVI\u00c7O, NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 35. RETIRADO PELO AUTORES."}, {"id": "56355", "ano": "1996", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 491.240,00, JUNTO A SECRETARIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O. Lei 965, de 14/05/96. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 356."}, {"id": "56356", "ano": "1996", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo C. Piacentini \u2013 TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE SINALIZA\u00c7\u00c3O NAS ESTRADAS MUNICIPAIS. (DOTAR AS ESTRADAS MUNICIPAIS E VICINAIS COM PLACAS DE SINALIZA\u00c7\u00c3O, INDICANDO O NOME DA LOCALIDADE E DIST\u00c2NCIA). Lei 980, de 28/06/96. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 386."}, {"id": "56357", "ano": "1996", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo C. Piacentini \u2013 INSTITUI PROGRAMA DE APRENDIZAGEM ESPORTIVA RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TEM POR FINALIDADE ESTIMULAR E DIFUNDIR A PR\u00c1TICA DESPORTIVA \u00c0S CRIAN\u00c7AS E JOVENS DAS COMUNIDADES INTERIORANAS DO MUNICIPIO). Lei 985, de 08/08/96. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 402."}, {"id": "56358", "ano": "1996", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Joani Teixeira \u2013 TORNA OBRIGAT\u00d3RIO AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DA REDE PRIVADA E FILANTR\u00d3PICA, EXISTENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, DISPOR DE LEITOS HOSPITALARES A DOENTES PORTARES DE AIDS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICAM OBRIGADOS A DISPOR DE LEITOS HOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER, EM REGIME DE INTERNA\u00c7\u00c3O, OS PACIENTES COM S\u00cdNDROME DE IMUNODEFICI\u00caNCIA ADQUIRIDA ADIS). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 420. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56360", "ano": "1996", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o \u2013 NORMATIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE PEDRAS BRITADAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (O LIMITE M\u00c1XIMO DA DOA\u00c7\u00c3O SER\u00c1 DE 50 M3). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 439. APROVADO CONTR\u00c1RIO AO PROJETO."}, {"id": "56361", "ano": "1996", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o \u2013 ALTERA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL. (O LOGRADOURO IDENTIFICADO COMO RUA INHAMBU, PERTENCENTE \u00c0 PLANTA GERAL DA CIDADE DE CAMPO MOUR\u00c3O, PASSA A DENOMINAR-SE RUA PRESB\u00cdTERO JOS\u00c9 DOMINGOS DOS SANTOS FILHO). Lei 967, de 28/05/96. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 454."}, {"id": "56362", "ano": "1996", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Teodoro de O. Sobrinho \u2013 DENOMINA PRA\u00c7A ALDO CASALI, A PRA\u00c7A DO JARDIM AEROPORTO, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. Lei 966, de 20/05/96. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 469."}, {"id": "56363", "ano": "1996", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari \u2013 DISCIPLINA READEQUA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS EM ACESSOS AS RODOVIAS, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AS ESTRADAS VICINAIS, DEVER\u00c3O TER LEITO DE ACESSO CARRO\u00c7AVEL NO MESMO N\u00cdVEL DA MALHA ALF\u00c1LTICA). Lei 995, de 16/09/96. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 482."}, {"id": "56364", "ano": "1996", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador J\u00falio Vieira dos Santos \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (BUSCANDO AMENIZAR O PREJUIZO DOS CONTRIBUINTES DIANTE DE T\u00c3O INJUSTA SITUA\u00c7\u00c3O). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 506. DEVOLVIDO AO AUTOR."}, {"id": "56365", "ano": "1996", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o \u2013 FIXA O PER\u00cdODO DE SEIS HORAS NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS DE CAMPO MOUR\u00c3O, PARA ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PASSAR\u00c3O A FUNCIONAR COM EXPEDIENTE AO P\u00daBLICO, NUM PER\u00cdODO DE SEIS HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 512. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56367", "ano": "1996", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Luiz Carlos Kehl  \u2013 REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO TRANSVERSAL DE VE\u00cdCULOS EM VIAS DA REGI\u00c3O CENTRAL DA CIDADE DE CAMPO MOUR\u00c3O. (IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ESTACIONAMENTO TRANSVERSAL DE VE\u00cdCULOS, NAS RUAS PERTENCENTES AO PER\u00cdMETRO URBANO CENTRAL DA CIDADE DE CAMPO MOUR\u00c3O). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 518. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56369", "ano": "1996", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Joani Teixeira \u2013 INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, O DIA DO EVANG\u00c9LICO. (A SER COMEMORADO NO DIA 1\u00ba DE NOVEMBRO). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 523. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56375", "ano": "1996", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1997 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 978, de 28/06/96. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 537."}, {"id": "56376", "ano": "1996", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Joani Teixeira \u2013 DISCIPLINA A COLETA DO LIXO AGROT\u00d3XICO NA MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOR\u00c3O. (SERA FEITA SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O OU POR EMPRESA POR ESTA PERMISSIONADA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O, MEDIANTE SOLICITA\u00c7\u00c3O DO AGRICULTOR INTERESSADO). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 609. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56377", "ano": "1996", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Valdemar \u2013 DENOMINA RUA DANIEL MOTTA CORDEIRO, A ATUAL RUA AVESTRUZ, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (O LOGRADOURO ATUALMENTE DENOMINADO RUA AVESTRUZ, PERTENCENTE \u00c0 PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, PASSA A CHAMAR-SE RUA DANIEL MOTTA CORDEIRO). Lei 979, de 28/06/96. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 621."}, {"id": "56378", "ano": "1996", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 de Souza Lopes \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRE DO COLEGIO ESTADUAL ALVORADA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (POSSIBILITAR A OBTEN\u00c7\u00c3O DE RECURSOS JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL). Lei 971, de 26/04/96. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 637."}, {"id": "56379", "ano": "1996", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA A CARAGA HOR\u00c1RIA DE FISIOTERAPEUTA. (PASSAR\u00c1 A SER DE 30 HORAS SEMANAIS). Lei 968, de 12/06/96. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 676."}, {"id": "56380", "ano": "1996", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 3\u00ba, DA LEI N\u00ba 621/88, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. (AUTORIZADO A DOAR IM\u00d3VEL REFERIDO NO ART. 1\u00ba \u00c0S PESSOAS DETENTORAS DE T\u00cdTULOS DE CONCESS\u00c3O DO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES). Lei 970, de 26/04/96. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 687."}, {"id": "56381", "ano": "1996", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Joani Teixeira \u2013 ESTIPULA OBRIGA\u00c7\u00c3O NA OMERCIALIZA\u00c7\u00c3O E ENTREGA DE G\u00c1S LIQUEFEITO DE PETR\u00d3LEO, GLP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DEVER\u00c3O PORTAR BALAN\u00c7AS QUE PERMITAM AVALIAR O G\u00c1S RESIDUAL DOS BOTIJ\u00d5ES E CILINDROS A SEREM DEVEOLVIDOS POR OCASI\u00c3O DA COMPRA E VENDA DE NOVA CARGA). Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 698. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56382", "ano": "1996", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora Maria Dolores B. Alves \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA VILA URUP\u00caS, ENSINO DE 1\u00ba GRAU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 972, de 26/04/96. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 710."}, {"id": "56383", "ano": "1996", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o e Joani Teixeira \u2013 INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, O DIA DO EVANG\u00c9LICO. (A SER COMEMORADO NO DIA 1\u00ba DE NOVEMBRO). Lei 976, de 28/06/96. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 757."}, {"id": "56384", "ano": "1996", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Joani Teixeira e Maria Dolores B. Alves \u2013 INSTITUI O PR\u00caMIO INDEPEND\u00caNCIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (A SER CONFERIDO AOS PART\u00cdCIPES DE ASSOSSIA\u00c7\u00d5ES DE PAIS  E METRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, MEDIANTE CONCESS\u00c3O DE DIPLOMAS, TROF\u00c9US, CUSTEIO DE VIAGENS E ESTADAS EM CONGRESSOS DE \u00c2MBITO ESTADUAL OU NACIONAL). Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 765. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56385", "ano": "1996", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o \u2013 ALTERA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO, DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (O LOGRADOURO IDENTIFICADO COMO RUA GRALHA AZUL, LOCALIZADO ENTRE OS JARDINS IZABEL E NOSSA SENHORA APARECIDA DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO). Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 771. PROJETO VETADO, VETO MANTIDO."}, {"id": "56386", "ano": "1996", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Teodoro de O. Sobrinho \u2013 DENOMINA  RUA LUCIANO MARMONTEL, A ATUAL RUA DAS ARUREIRAS, DA PLANTA GERAL DA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA DENOMINADO RUA LUCIANO MARMOTEL, A ATUAL RUA DAS ARUREIRAS, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, LOCALIZADA NO JARDIM ARAUC\u00c1RIA). Lei 1000, de 18/09/96. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 788."}, {"id": "56387", "ano": "1996", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria dos Vereadores Jo\u00e3o Teodoro de O. Sobrinho com apoio dos Vereadores Maria Dolores B. Alves e Celso Romualdo Ferrari \u2013 CONCEDE PENS\u00c3O \u00c0 SENHORA JUSTILINA CARDOSO, VI\u00daVA DE EX-PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (VI\u00daVA DO SENHOR JOS\u00c9 ANTONIO DOS SANTOS, PRIMEIRO PREFEITO DE CAMPO MOUR\u00c3O, DESIGNADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO QUANDO DA CRIA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO, EM 1947). Lei 988, de 12/08/96. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 800."}, {"id": "56388", "ano": "1996", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA INSTITU\u00cdDA A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA ULTIMA SEMANA DO M\u00caS DE SETEMBRO, SOB A COORDENA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE). Lei 989, de 26/08/96. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 824."}, {"id": "56389", "ano": "1996", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Milton Fernando B. de C. Junior \u2013 DENOMINA AVENIDA JOS\u00c9 TADEU NUNES, A ATUAL AVENIDA AEROPORTO, DA PLANTA GERAL DA SEDE DO MUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA DENOMINADA AVENIDA JOS\u00c9 TADEU NUNES, A ATUAL AVENIDA AEROPORTO, DA PLANTA GERAL DA SEDE DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O). Lei 986, de 12/08/96. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 834."}, {"id": "56390", "ano": "1996", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Zamoro \u2013 DENOMINA VILLE BATHKE A CANCHA POLI-ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRA\u00c7A PEDRO PAULO WALKER NO JARDIM SANTA CRUZ, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE. \r\nLei 987, de 12/08/96. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 848."}, {"id": "56396", "ano": "1996", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DO COL\u00c9GIO ESTADUAL PROFESSOR JAELSON BIACIO, ENSINO DE 1\u00ba E 2\u00ba GRAUS. (TEM COMO FINALIDADE ATENDER A ORIENTA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1, BEM COMO AO REQUERIMENTO FORMULADO PELO INTERESSADO, PROTOCOLIZADO SOB O N\u00ba 4387/96). Lei 969, de 26/04/96. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 859."}, {"id": "56397", "ano": "1996", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO DO ESTADO DO PROGRAMA VILA RURAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CR\u00c9DITO DE 44.550,00). Lei 973, de 25/06/96. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 905. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 1001, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996."}, {"id": "56398", "ano": "1996", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Joani Teixeira \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O INCENTIVO \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (OS DOADORES REGULARES DE SANGUE DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, TER\u00c3O ASSEGURADO, NUMA COMPENSA\u00c7\u00c3O \u00c0 ESTA ATITUDE SOLENE E BEN\u00c9FICA AO PR\u00d3XIMO, DIREITO  A UM CHECK-UP GRATUITO A RESPEITO DE SUAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE). Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 932. APROVADO PARECER CONTR\u00c1RIO A TRAMITA\u00c7\u00c3O DO PROJETO."}, {"id": "56399", "ano": "1996", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (COM OBJETIVO DE PROPOR, ORIENTAR E COORDENAR DIRETRIZES, POL\u00cdTICAS E A\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS QUE ASSEGUREM, ATRAV\u00c9S DE INSTRUMENTOS AO SEU ALCANCE, O GOZO DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS). Lei 975, de 28/06/96. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 958."}, {"id": "8716", "ano": "1996", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "LEVI QUEIROZ DA PAIX\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/8716/pl_046-96-parte-1.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 89, DE 30/09/75, ALTERADA PELA LEI N 562 DE 14/09/87, AS QUAIS ESTABELECEM NORMAS PARA APROVA\u00c7\u00c3O DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS DE TERRENOS NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS,"}, {"id": "56400", "ano": "1996", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Waldemar Ibba \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DO COL\u00c9GIO ESTADUAL PROFESSOR DARCY JOS\u00c9 COSTA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (OBJETIVO GERAL DE COLABORAR NA ASSIST\u00caNCIA AO EDUCANDO, NO APROPRIAMENTO DO ENSINO E NA INTEGRA\u00c7\u00c3O FAM\u00cdLIA-ESCOLA-COMUNIDADE, MEDIANTE A\u00c7\u00c3O INTEGRADA AO CONSELHO ESCOLAR, \u00c9 QUE SOLICITAMOS O APOIAMENTO DOS NOBRES PARES PARA APROVA\u00c7\u00c3O DA MAT\u00c9RIA). Lei 983, de 16/07/96. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 1025."}, {"id": "56401", "ano": "1996", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CRIA A COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, COMDEC, DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (COM FINALIDADE DE COORDENAR A N\u00cdVEL MUNICIPAL, OS MEIOS PARA ATENDIMENTO A SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA OU DE CALAMIDADE P\u00daBLICA). Lei 981, de 16/07/96. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 1068."}, {"id": "56402", "ano": "1996", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 4\u00ba E 5\u00ba DA LEI N\u00ba 964/96, QUE DISP\u00d5E SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DO PRODUTO DENOMINADO, COLA DE SAPATEIRO. (A INCLUS\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA, UMA VEZ QUE A LEI 964, DE 26 DE ABRIL DE 1996, N\u00c3O PREV\u00ca A APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADES PARA OS QUE INFRINGIREM O QUE NELA PRECEITUA). Lei 990, de 26/08/96. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 1086."}, {"id": "56403", "ano": "1996", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A DATA DE TERRAS N\u00ba 01, DA QUADRA N\u00ba 01, COM \u00c1REA DE 979,25 M2, SITUADA NA PLANTA DO JARDIM PAULINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (A SOLICITA\u00c7\u00c3O PARTIU DA IGREJA PRIMITIVA QUE VISA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM TEMPLO RELIGIOSO. ACRESCE-SE QUE A INTERESSADA J\u00c1 EDIFICOU SOBRE O IM\u00d3VEL, ONDE AL\u00c9M DA RESID\u00caNCIA DO PASTOR, REALIZAM-SE OS CULTOS DAQUELA IGRAJA.). Lei 991, de 26/08/96. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 1100."}, {"id": "56404", "ano": "1996", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, COMDER/CM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TEM COMO FINALIDADE ATENDER DETERMINA\u00c7\u00d5ES DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, UMA VEZ QUE O FINANCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E DE SERVI\u00c7OS NO MUNICIPIO, LIGADO \u00c0 AGRICULTURA, SER\u00c1 NORTEADO PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PMDR). Lei 982, de 16/07/96. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 1111."}, {"id": "56405", "ano": "1996", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 NORMATIZA A CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O A VI\u00daVA OU VI\u00daVO DE EX-OCUPANTE DO CARGO DE PREFEITO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PODER\u00c1 BENEFICIAR OUTRAS PESSOAS QUE EST\u00c3O EM SITUA\u00c7\u00c3O SEMELHANTE, REQUERENDO O BENEF\u00cdCIO A QUE FAZ JUS E TAMB\u00c9M NO FUTURO BENEFICIAR\u00c1 QUEM FICAR NA MESMA SITUA\u00c7\u00c3O). Lei 1003, de 14/10/96. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 1129. VETADO PELO PREFEITO (VETO REJEITADO P/ PLEN\u00c1RIO) (PROMULG. PELO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA)."}, {"id": "56406", "ano": "1996", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora Maria Dolores B. Alves\u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DO COL\u00c9GIO ESTADUAL DOM BOSCO, ENSINO DE 1\u00ba E 2\u00ba GRAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TENDO EM VISTA QUE A ENTIDADE TEM POR OBJETIVO COLABORAR NA ASSIST\u00caNCIA AO EDUCANDO, NO APRIMORAMENTO DO ENSINO E NA INTEGRA\u00c7\u00c3O FAM\u00cdLIA-ESCOLA-COMUNIDADE, MEDIANTE A\u00c7\u00c3O INTEGRADA AO CONSELHO ESCOLAR). Lei 992, de 27/08/96. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 1148."}, {"id": "56407", "ano": "1996", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 de Souza Lopes \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES, A.P.M., DA ESCOLA ESTADUAL TRANCREDO DE ALMEIDA NEVES, ENSINO DE 1\u00ba GRAU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TENDO EM VISTA O RELEVANTE TRABALHO PRESTADO PELA APM DA ESCOLA ESTADUAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, \u00c9 QUE TRAZEMOS PARA APRECIA\u00c7\u00c3O DOS NOBRES PARES, A PROPOSI\u00c7\u00c3O PARA DECLARAR DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ALUDIDA ENTIDADE). Lei 994, de 09/09/96. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 1195."}, {"id": "56408", "ano": "1996", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA O INCISO I, DO ART. 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 909, DE 09 DE JUNHO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PR\u00d3PRIOS DO MUNICIPIO, FIRMAR CONV\u00caNIO, ASSUMIR OBRIGA\u00c7\u00d5ES E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (SE FAZ NECESS\u00c1RIA, UMA VEZ QUE HOUVE UM EQU\u00cdVOCO, PERCEBIDO AP\u00d3S A EDI\u00c7\u00c3O DA LEI, NA DIGITA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DESTINADA A DOA\u00c7\u00c3O, ONDE EST\u00c3O SENDO CONSTRU\u00cdDAS 21 CASAS/COHAPAR NO DISTRITO DE PIQUIRIVA\u00cd. AO INV\u00c9S DE 5.172,00 M2, \u00c9 5.712,00 M2). Lei 993, de 04/09/96. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 1238."}, {"id": "56409", "ano": "1996", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari \u2013 ALTERA A LEI N\u00ba 779/92, MODIFICANDO OS PERCENTUAIS DE MULTAS POR ATRASO NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS. Lei 1015, de 06/12/96. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 1252."}, {"id": "56410", "ano": "1996", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DENOMINA PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, O CENTRO DE ATEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE, LOCALIZADO NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (LOCALIZADO NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O). Lei 996, de 18/09/96. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1277."}, {"id": "56411", "ano": "1996", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E PROFESSORES DO COLEGIO ESTADUAL RONDON, ENSINO DE 1\u00ba E 2\u00ba GRAUS. (TEM COMO FINALIDADE ATENDER A ORIENTA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1, BEM COMO AO REQUERIMENTO FORMULADO PELO INTERESSADO, PROTOCOLIZADO SOB O N\u00ba 6476/96). Lei 998, de 18/09/96. Livro 053 \u2013 p\u00e1gina 1292."}, {"id": "56412", "ano": "1996", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Valdemar Zamoro \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DO COL\u00c9GIO ESTADUAL PROFESSORA IVONE SOARES CASTANHARO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TENDO EM VISTA O RELEVANTE TRABALHO PRESTADO PELA ALUDIDA ENTIDADE QUE VISA, DENTRE OUTROS OBJETIVOS, O APRIMORAMENTO DO ENSINO PARA A INTEGRA\u00c7\u00c3O ESCOLA/FAM\u00cdLIA/COMUNIDADE). Lei 999, de 18/09/96. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1326."}, {"id": "56413", "ano": "1996", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00, JUNTO \u00c0 SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O. (PARA ATENDER O CONV\u00caNIO N\u00ba00004914/96 ENTRE O MUNICIPIO E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, FNDE). Lei 997, de 18/09/96. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1364."}, {"id": "56414", "ano": "1996", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER OS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA SEM OS ACR\u00c9SCIMOS LEGAIS DE MULTA E JUROS MORAT\u00d3RIOS. (ADOTANDO TAL PROCEDIMENTO, CONSIDERANDO QUE DE AGOSTO EM DIANTE AS RECEITAS TENDEM A CAIR, TER\u00c1 O MUNICIPIO CAIXA, PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, COM F\u00d4LEGO, AT\u00c9 DEZEMBRO). Lei 1016, de 06/12/96. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1384"}, {"id": "56415", "ano": "1996", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Jos\u00e9 de Souza Lopes \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE MURAL POPULAR NA CIDADE DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA CRIADO UM MURAL POPULAR NA CIDADE DE CAMPO MOUR\u00c3O, PARA SER UTILIZADO POR QUEM DESEJAR, DEIXANDO ALI SUAS MENSAGENS SADIAS). Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1400. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56416", "ano": "1996", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Jos\u00e9 de Souza Lopes \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO USO DE CIGARRO EM REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA PROIBIDO FUMAR NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DESTE MUNIC\u00cdPIO). Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 859. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56417", "ano": "1996", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Joani Teixeira \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DO COL\u00c9GIO ESTADUAL PROFESSOR JO\u00c3O D\u2019OLIVEIRA GOMES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TENDO EM VISTA O RELEVANTE TRABALHO PRESTADO PELA ALUDIDA ENITIDADE QUE VISA, DENTRE OUTROS OBJETIVOS, O APRIMORAMENTO DO ENSINO PARA A INTEGRA\u00c7\u00c3O ESCOLA/FAM\u00cdLIA/COMUNIDADE, PRESTANDO ASSIST\u00caNCIA AOS EDUCANDOS, ASSEGURANDO-LHES CONDI\u00c7\u00d5ES DE EFICI\u00caNCIA ESCOLAR). Lei 1005, de 25/11/96. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1418."}, {"id": "56418", "ano": "1996", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Celso Romualdo Ferrari \u2013 NOMATIZA AS PUBLICA\u00c7\u00d5ES NO ORG\u00c3O OFICIAL DO MUNICIPIO. (\u00c9 OBRIGAT\u00d3RIA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE ATOS OFICIAIS DA C\u00c2MARA E DA PREFEITURA NO ORG\u00c3O OFICIAL DO MUNICIPIO, NO FORMATO PADR\u00c3O HORIZONTAL ENTRE 15 E 16 CARACTERES POR POLEGADAS E VERTICALMENTE 8 CARACTERES POR POLEGADA). Lei 1002, de 23/10/96. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1478."}, {"id": "56419", "ano": "1996", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o \u2013 DENOMINA RUA BRAZ CUST\u00d3DIO DE MELO O LOGRADOURO CONSTITU\u00cdDO PELA RUA PROJETADA A, DO DISTRITO ADMININSTRATIVO DE PIQUIRIVAI, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 1017, de 10/12/96. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1488."}, {"id": "56420", "ano": "1996", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Teodoro de Oliveira Sobrinho \u2013 DENOMINA RUA MIGUEL GIANI O LOGRADOURO CONSTITU\u00cdDO PELA RUA DOS PALMITAIS LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 1013, de 10/12/96. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1504."}, {"id": "56421", "ano": "1996", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 de Souza Lopes \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PAIN\u00c9IS INFORMATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSU\u00cdREM TELEFONES P\u00daBLICOS, CONTENDO N\u00daMEROS DOS PRINCIPAIS TELEFONES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA OBRIGAT\u00d3RIA A FIXA\u00c7\u00c3O, NOS LOCAIS ONDE H\u00c1 TELEFONES P\u00daBLICOS, DOS N\u00daMEROS DE MAIOR UTILIDADE P\u00daBLICA, TAIS COMO: POLICIAIS CIVIL E MILITAR, CORPO DE BOMBEIRO, PRONTO-SOCORRO, DISQUE-AMBUL\u00c2NCIA E OUTROS). Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1517. PROJETO RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56422", "ano": "1996", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 973, DE 25 DE JUNHO DE 1996. (CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 75.000,00). Lei 1001, de 15/10/96. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1523."}, {"id": "56423", "ano": "1996", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Milton Fernando B. de C. Junior \u2013 AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO SENHOR S\u00c9RGIO LAUREANO. (RESIDE NO IM\u00d3VEL, ONDE EDIFICOU MODESTA CASA, H\u00c1 LONGOS ANOS, TRATA-SE DE PESSOA HUMILDE, PORTADORA DE ENFERMIDADE, QUE O IMPOSSIBILITA PARA O TRABALHO). Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1561. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56430", "ano": "1996", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Teodoro de O. Sobrinho \u2013 DENOMINA RUA VEREADOR GEREMIAS CILI\u00c3O DE ARA\u00daJO, A RUA DOS DESBRAVADORES, LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 1014, de 10/12/96. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1569."}, {"id": "56431", "ano": "1996", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1997. Lei 1011, de 03/12/96. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1584."}, {"id": "56432", "ano": "1996", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora Maria Dolores B. Alves \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DO COL\u00c9GIO ESTADUAL ANT\u00d4NIO TEODORO DE OLIVEIRA, ENSINO DE 1\u00ba GRAU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TENDO EM VISTA O RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ALUDIDA ENTIDADE QUE VISA APROXIMAR OS EDUCANDOS, PAIS E PROFESSORES, VISANDO A EDUCA\u00c7\u00c3O INTEGRADA, INTELECTUAL, MORAL, SOCIAL, C\u00cdVICA E F\u00cdSICA DO ALUNO). Lei 1006, de 25/11/96. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1975."}, {"id": "56433", "ano": "1996", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Itamar Agustinho Tagliari \u2013 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TENDO POR FUNDAMENTO A PRESERVA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, O RESPEITO \u00c0 DIGNIDADE HUMANA E O JUSTO TRATAMENTO DE CADA UM DIANTE DA SOCIEDADE). Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 2017. VETADO, VETO MANTIDO."}, {"id": "56434", "ano": "1996", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA O PARAGRAFO \u00daNICO, DO ART. 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 568, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA. (A \u00c1REA DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, \u00c9 DE 262,187,55 M2 E EST\u00c1 SITUADO NESTA CIDADE). Lei 1010, de 02/12/96. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 2071."}, {"id": "56435", "ano": "1996", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  Lei 1008, de 25/11/96. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 2124."}, {"id": "56436", "ano": "1996", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Teodoro de O. Sobrinho \u2013 DENOMINA RUA S\u00cdLVIO LEGNANI, A ATUAL RUA DO LENHADOR, LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 1012, de 10/12/96. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 2211."}, {"id": "56437", "ano": "1996", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 INTITUI O PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE EVOLU\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DESTINADOS A ORGANIZAR OS CARGOS, AS CARREIRAS E AS FUN\u00c7\u00d5ES E FUNDAMENTADOS NOS PRINC\u00cdPIOS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO, PASSAM A OBEDECER \u00c0 ESTRUTURA DEFINIDA NESTA LEI). Lei 1009, de 25/11/96. Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 2244."}, {"id": "56438", "ano": "1996", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ARRECADA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CONSISTIR\u00c1 NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAMPANHA INSTITUCIONAL, NO QUAL A QUITA\u00c7\u00c3O DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS OU A COMPROVA\u00c7\u00c3O DE REGULAR SITUIA\u00c7\u00c3O PERANTE O FISCO MUNICIPAL, NO PER\u00cdODO COMPREENDIDO ENTRE 20 DE NOVEMBRO DE 1996 A 27 DE DEZEMBRO DE 1996). Lei 1007, de 25/11/96. Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 2353."}, {"id": "56439", "ano": "1996", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo C. Piacentini \u2013 INSTITUI SEMIN\u00c1RIO ANUAL PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (SER\u00c1 REALIZADO NO 1\u00ba SEMESTRE DE CADA ANO, COM OBJETIVO DE IDENTIFICAR OS PROBLEMAS DO MEIO RURAL, FORMULAR PROPOSTAS DE SOLU\u00c7\u00c3O E SUA EXECU\u00c7\u00c3O). Lei 1018, de 16/12/96. Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 2377."}, {"id": "56440", "ano": "1996", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Teodoro de Oliveira Sobrinho \u2013 DENOMINA RUA FRANCISCO JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO FERNANDES, A ATUAL RUA CURUIRA, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (O LOGRADOURO ATUALMENTE DENOMINDADO RUA CURUIRA, LOCALIZADA NO JARDIM TROPICAL I, PASSA A CHAMAR-SE RUA FRANCISCO JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO FERNANDES). Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 2385. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56441", "ano": "1996", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DENOMINA RUA SAUL FERREIRA CALDAS A ATUAL RUA DOS TROPEIROS, LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, PERTENCENTE A PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. Lei 1024, de 23/12/96. Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 2395."}, {"id": "56442", "ano": "1996", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Teodoro de O. Sobrinho \u2013 DENOMINA RUA ADEMAR FERRIRA CALDAS A ATUAL RUA DO ACAMPAMENTO, LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, PERTENCENTE A PLANTA GERAL DO MUNCIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. Lei 1023, de 23/12/96. Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 2407."}, {"id": "56443", "ano": "1996", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A PERMUTAR O LOTE DE TERRAS N\u00ba 06, DA QUADRA N\u00ba 103, COM \u00c1REA DE 1.000,00 M2, DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, PELO LOTE DE TERRAS N\u00ba 124-D, COM \u00c1REA DE 49.119,32 M2, E DO\u00c1-LO PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS. (O TERRENO SER\u00c1 DOADO \u00c0 COHAPAR, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS). Lei 1004, de 20/11/96. Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 2419."}, {"id": "56444", "ano": "1996", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Teodoro de O. Sobrinho \u2013 DENOMINA ANT\u00d4NIO TOLEDO SILVEIRA A CANCHA ESPORTIVA, LOCALIZADA NA QUADRA 09 DO JARDIM BATEL, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE. Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 2436. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56445", "ano": "1996", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 de Souza Lopes \u2013 DENOMINA PROFESSOR JO\u00c3O BACKES SOBRINHO, A ESCOLA PADR\u00c3O, LOCALIZADA NO JARDIM LAR PARAN\u00c1, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 2442. VETADO, VETO MANTIDO."}, {"id": "56446", "ano": "1996", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Jo\u00e3o Teodoro de O. Sobrinho \u2013 DENOMINA DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK O LOGRADOURO CONSTITU\u00cdDO PELA RUA DOS COQUEIRAIS, LOCALIZADO NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL O MUNIC\u00cdPIO. Lei 1022, de 23/12/96. Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 2458."}, {"id": "56447", "ano": "1996", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 de Souza Lopes \u2013 DENOMINA JOS\u00c9 BACKES, A ATUAL RUA JABUTICABEIRA, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA NILCE, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. Lei 1021, de 23/12/96. Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 2469."}, {"id": "56448", "ano": "1996", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Teodoro de Oliveiro Sobrinho \u2013 DENOMINA RUA JO\u00c3O PESSA J\u00daNIOR, A ATUAL RUA JARACATI\u00c1, LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE PERTENCENTE A PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. Lei 1020, de 23/12/96. Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 2480."}, {"id": "56449", "ano": "1996", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 de Souza Lopes \u2013 DENOMINA JO\u00c3O CASTURINO SMOLIAK, O LOGRADOURO CONSTITU\u00cdDO PELA RUA GAVI\u00c3O, LOCALIZADO NO JARDIM ALVORADA, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. Lei 1019, de 23/12/96. Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 2492."}, {"id": "56450", "ano": "1996", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Valdemar Zamoro \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DO COL\u00c9GIO ESTADUAL UNIDADE POLO, ENSINO DE 1\u00ba E 2\u00ba GRAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (EM BUSCA DE A\u00c7\u00d5ES PARA A ASSIST\u00caNCIA AO EDUCANDO, O APRIMORAMENTO DO ENSINO E INTEGRA\u00c7\u00c3O DA FAM\u00cdLIA-ESCOLA-COMUNIDADE). Lei 1028, de 30/12/96. Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 2503."}, {"id": "56451", "ano": "1996", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Teodoro de O. Sobrinho \u2013 DENOMINA DOUTOR CARLOS BOENIG, A ATUAL RUA DOS MADEIREIROS, LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 1030, de 17/02/97. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2549."}, {"id": "56452", "ano": "1996", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Joani Teixeira \u2013 DENOMINA PEDRO KLOSTER J\u00daNIOR, O PROJETO DE HATIBA\u00c7\u00c3O RURAL, VILA RURAL, LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO SUBURBANO DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. Lei 1029, de 13/01/97. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2567."}, {"id": "56453", "ano": "1996", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Teodoro de O. Sobrinho \u2013 DENOMINA VEREADOR VALDOMIRO CILI\u00c3O DE ARA\u00daJO, A ATUAL RUA DOS CAN\u00c1RIOS, LOCALIZADA NA CONFLU\u00caNCIA DA VILA TEIXEIRA COM O JARDIM GUTIERREZ. Lei 1031, de 17/02/97. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2577."}, {"id": "56454", "ano": "1996", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 Gilberto de Souza \u2013 CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1997. (FICA CONSEDIDO DESCONTO DE 30% SOBRE O VALOR DO IPTU). Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2587. PROJETO REJEITADO POR MAIORIA."}, {"id": "56455", "ano": "1996", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o \u2013 DENOMINA JO\u00c3O BATISTA VIEIRA FILHO, O LOGRADOURO CONSTITUIDO PELA RUA DOS PESSEGUEIROS, LOCALIZADO NO JARDIM ARAUCARIA, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2593. PROJETO REJEITADO."}, {"id": "56456", "ano": "1996", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o \u2013 DENOMINA SEBASTIANA DE GOUVEIA VIEIRA, O LOGRADOURO CONSTITU\u00cdDO PELA RUA DAS FIGUEIRAS, LOCALIZADO NO JARDIM ARAUC\u00c1RIA, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 859. PROJETO RETIRADO."}, {"id": "56457", "ano": "1996", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 INTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE CAMPO MOUR\u00c3O. (FICA APROVADO O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, ORGANIZADO DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996). Lei 1025, de 23/12/96. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2620."}, {"id": "56458", "ano": "1996", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o T. O. Sobrinho e Jos\u00e9 de S. Lopes \u2013 DENOMINA RUA FRANCISCO JOS\u00c9 ANTONIO FERNANDES, A ATUAL TRAVESSA OPER\u00c1RIA, LOCALIZADA NA VILA URUPES, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (O LOGRADOURO ATUALMENTE DENOMINADO TRAVESSA OPER\u00c1RIA LOCALIZADO NA VILA URUPES, PASSA A CHAMAR-SE RUA FRANCISCO JOS\u00c9 ANTONIO FERNANDES). Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2683. RETIRADO PELOS AUTORES."}, {"id": "56459", "ano": "1996", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 de S. Lopes \u2013 DENOMINA PEDRO ALVES, O PROLONAGAMENTO DA RUA JO\u00c3O MENDES PEREIRA, TRECHO QUE INTERLIGA O CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI AO JARDIM MODELO, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2694. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56460", "ano": "1996", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 de S. Lopes \u2013 DENOMINA PROFESSORA FRANCISCA SOARES COSTA, O LOGRADOURO CONSTITUIDO PELA AVENIDA DAS TORRES, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO AT\u00c9 A RUA JO\u00c3O BATISTA SALVADORI. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2700. PROJETO VETADO, VETO MANTIDO."}, {"id": "56461", "ano": "1996", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 UNI\u00c3O FEDERAL, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA SEDE PR\u00d3PRIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. (PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA SEDE PR\u00d3PRIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL). Lei 1026, de 23/12/96. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2719."}, {"id": "56462", "ano": "1996", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO. (OS RECUSOS SER\u00c3O APLICADOS NA MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL P\u00daBLICO E NA VALORIZA\u00c7\u00c3O DE SEU MAGIST\u00c9RIO). Lei 1027, de 23/12/96. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2730."}, {"id": "53502", "ano": "1996", "numero": "28", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/53502/pr_28-1996.pdf_-_nextcloud.pdf", "ementa": "Concede titulo de Cidad\u00e3 benem\u00e9rita do munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o a senhora Delezia Luigia Slomp."}, {"id": "10003", "ano": "1996", "numero": "123", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "KEHL, LEVI QUEIROZ DA PAIX\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1996/10003/resolucao_123-1996.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE EVOLU\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA\r\nMUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}