{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "53550", "ano": "1995", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "CELSO ROMUALDO FERRARI, ITAMAR TAGLIARI, JOANI TEIXEIRA, JO\u00c3O ALVES, J\u00daLIO VIEIRA, MARIA DOLORES", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1995/53550/mocao_ismael_galan.pdf_-_nextcloud.pdf", "ementa": "SEJA ENCAMINHADO OFICIO DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES AOS COMISS\u00c1RIOS DE MENORES DE CAMPO MOURAO SENHORES ISMAEL GALAN, NELIO DA SILVA ROCHA E OSCAR COUTINHO."}, {"id": "56230", "ano": "1995", "numero": "161", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A LEI 792/93, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CAMPO MOUR\u00c3O. (RELATIVA \u00c0 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, PELAS RAZ\u00d5ES QUE PASSAMOS A EXPOR). (Projeto de Lei 161/95 do Poder Executivo). Lei 896, de 09/02/95. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 25."}, {"id": "56231", "ano": "1995", "numero": "162", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ALTERA O ARTIGO 8\u00ba, DA LEI N\u00ba 546/87, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE CAMPO MOUR\u00c3O. (O CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE SER\u00c1 PROVIDO PELO SECRET\u00c1RIO EXTRAORDIN\u00c1RIO DA CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Projeto de Lei 162/95 do Poder Executivo). Lei 897, de 09/02/95. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 144."}, {"id": "56232", "ano": "1995", "numero": "163", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 530, DA LEI N\u00ba 46/64,C\u00d3DIGO DE POSTURAS E OBRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CONSTRU\u00c7\u00c3O E RECONSTRU\u00c7\u00c3O DOS PASSEIOS DOS LOGRADOUROS, EM TODA A EXTENS\u00c3O DA TESTADAS DOS TERRENOS EDIFICADOS OU N\u00c3O EDIFICADOS, S\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIAS, COMPETINDO AOS PROPRIET\u00c1RIOS A SUA IMPLANTA\u00c7\u00c3O). (Projeto de Lei 163/95 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Lei 907, de 02/06/95 e Lei 922, de 12/09/95. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 161."}, {"id": "56233", "ano": "1995", "numero": "164", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES DO MUNIC\u00cdPIO. (VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS LEIS DE FORMA A DIGNIFICAR A FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DANDO AOS SEUS ATOS O CARATER DE TRANSPARENCIA, EFIC\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA, COMPROMETIDA COM A LISURA NO TRATO COM A COISA P\u00daBLICA). (Projeto de Lei 164/95 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 184. INDICA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA 145 DE 20/04/95."}, {"id": "56234", "ano": "1995", "numero": "165", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ALTERA O INCISO III, DO ART. 1\u00ba DA LEI 826, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993.. (QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS). (Projeto de Lei 165/95 do Poder Executivo). Lei 898, de 09/02/95. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 201."}, {"id": "56235", "ano": "1995", "numero": "166", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, PR\u00d3-CAMPO. (TER\u00c1 FINALIDADE INCENTIVAR A GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS E RENDA, ATRAV\u00c9S DA INSTALA\u00c7\u00c3O OU AMPLIA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DA SUA PRODU\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Projeto de Lei 165/95 do Poder Executivo). Lei 899, de 09/02/95. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 220."}, {"id": "56236", "ano": "1995", "numero": "167", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE OS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOTURNO. (TORNA OBRIGAT\u00d3RIO \u00c0S EMPRESAS CONCESSION\u00c1RIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, A MANUTEN\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS EM CIRCULA\u00c7\u00c3O DURANTE O PER\u00cdODO COMPREENDIDO ENTRE 01 E 05 HORAS.). (Projeto de Lei 167/95 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 272. REJEITADO POR MAIORIA."}, {"id": "56237", "ano": "1995", "numero": "168", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ALTERA O ART. 1\u00ba CAPUT, E O PARAGRAFO \u00daNICO DO ART. 7\u00ba, DA LEI 865, DE 18 DE MAIO DE 1994. (FICA ESTABELECIDO QUE AS FUN\u00c7\u00d5ES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS QUE OFERTAM ENSINO NAS MODALIDADES DE PR\u00c9-ESCOLAR, 1\u00ba GRAU REGULAR E SUPLETIVO, DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO, SER\u00c3O EXERCIDAS POR PROFESSORES OU ESPECIALISTAS EM EDUCA\u00c7\u00c3O). (Projeto de Lei 168/95 do Poder Executivo). Lei 900, de 15/03/95. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 284."}, {"id": "56238", "ano": "1995", "numero": "169", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ORIGA O MUNIC\u00cdPIO A DIVULGAR RELAT\u00d3RIO CIRCUNSTANCIADO DAS AIHs, AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA INTERNAMENTO HOSPITALAR, DISTRIBU\u00cdDAS PARA OS DIFERENTES HOSPITAIS DA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DISCRIMINADO O NOME COMPLETO DO PACIENTE, N\u00ba DIO DOCUMENTO DE IDENTICADE, ENDERE\u00c7O, MOTIVO DO INTERNAMENTO E VALORES PAGOS PELO SUS). (Projeto de Lei 169/95 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 294. REJEITADO POR MAIORIA."}, {"id": "56239", "ano": "1995", "numero": "170", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ALTERA DENOMINA\u00c7\u00d5ES E INCORPORA LOGRADOUROS P\u00daBLICOS LOCALIZADOS NO CONJUNTO PARQUE VERDE, E DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICAM INCORPORADOS OS TRECHOS DE VIAS PROJETADAS NO CONJUNTO PARQUE VERDE, PROLONGAMENTO DAS RUAS ESPERAN\u00c7A, UNI\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA E DA ABOLI\u00c7\u00c3O, LOCALIZADAS NO CONJUNTO MENDES, COM A MESMA DENOMINA\u00c7\u00c3O EM TODAS AS SUAS EXTENS\u00d5ES). (Projeto de Lei 170/95 da Vereadora Maria Dolores B. Alves). Lei 906, de 02/06/95. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 304."}, {"id": "56240", "ano": "1995", "numero": "171", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE MAR\u00c7O). (Projeto de Lei 171/95 da Vereadora Maria Dolores B. Alves). Lei 912, de 27/06/95. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 318."}, {"id": "56241", "ano": "1995", "numero": "172", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO AOS PROPRIET\u00c1RIOS  DE C\u00c3ES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOM\u00c9STICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (SOBRE O RISCO QUE REPRESENTA \u00c0 SA\u00daDE A PRESEN\u00c7A DE, PRINCIPALMENTE, EXCREMENTOS DE C\u00c3ES EM LUGARES P\u00daBLICOS). (Projeto de Lei 172/95 do Vereador Joani Teixeira e Waldemar Ibba). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 352. RETIRADO PELOS AUTORES."}, {"id": "56242", "ano": "1995", "numero": "174", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (COM A FINALIDADE DE ASSESSORAR O GOVERNO MUNICIPAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE ASSIST\u00caNCIA E EDUCA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-ESCOLAR ALIMENTAR JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-ESCOLAR E DE ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDOS E DA COMUNIDADE NA CONSECU\u00c7\u00c3O DE SEUS OBJETIVOS, COMPETINDO-LHE). (Projeto de Lei 174/95 do Poder Executivo). Lei 908, de 09/06/95. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 393."}, {"id": "56243", "ano": "1995", "numero": "175", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ALTERA A AL\u00cdNEA A, DO ART. 3\u00ba, DA LEI N\u00ba 871/94. (A REALIZAR OBRAS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE E DO POL\u00cdGONO DO TIRO, DESTINADAS AO TIRO-DE-GUERRA DESTA CIDADE, BEM COMO, IM\u00d3VIES PARA ESSE FIM, EQUIPANDO-OS COM MOBILI\u00c1RIOS NECESS\u00c1RIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E PROMOVENDO A SUA MANUTEN\u00c7\u00c3O ATRAV\u00c9S DO REPASSE DE VERBA ANUAL). (Projeto de Lei 175/95 do Poder Executivo). Lei 902, de 22/05/95. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 416."}, {"id": "56244", "ano": "1995", "numero": "176", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ALTERA OS ARTIGOS 7\u00ba E 8\u00ba DA LEI 826/93. (ESTABELECE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL QUE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVI\u00c7O, DO SERVIDOR P\u00daBLICO, SER\u00c1 COM PROVENTOS INTEGRAIS). (Projeto de Lei 176/95 do Poder Executivo). Lei 903, de 22/05/95. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 430."}, {"id": "56245", "ano": "1995", "numero": "177", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REMESSA DE CORRESPOND\u00caNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, AR, AOS CONDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO P\u00daBLICO MUNICIAL. (FICAM AS ENTIDADES ORGANIZADORAS DOS CONCURSOS P\u00daBLICOS OBRIGADAS A ENVIAR CORRESPOND\u00caNCIAS COM AR). (Projeto de Lei 177/95 da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 447. VETADO."}, {"id": "56246", "ano": "1995", "numero": "178", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DIAGNOSTICO PRECOCE DE FENILCETONURIA, FNC, DE HIPOTIROIDISMO CONGENITO, HC, E DE OUTRAS DOEN\u00c7AS CAUSADORAS DE DEFICIENCIA MENTAL. (A REALIZA\u00c7\u00c3O DO DIAGN\u00d3TICO PRECOCE TEM POR FINALIDADE DETECTAR DOEN\u00c7AS CAUSADORAS DE DEFICI\u00caNCIA MENTAL E OUTRAS DOEN\u00c7AS CONG\u00caNITAS CAUSADORAS DE DEFICI\u00caNCIA MENTAL). (Projeto de Lei 178/95 da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini). Lei 984, de 08/08/95. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 468."}, {"id": "56247", "ano": "1995", "numero": "179", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INDICADORAS DE METRAGEM EM PISTA DE COOPER. (OS QUE PROCURAM VIGORIZAR FISICAMENTE, ROBUSTECENDO O CORPO, COM ESSE EXERC\u00cdCIO DE REVIGORAMENTO DE SA\u00daDE). (Projeto de Lei 179/95 da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 498. INDICA\u00c7\u00c3O 273 DE 06/06/95."}, {"id": "56248", "ano": "1995", "numero": "180", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DENOMINA NELSON BEHRENS, O LOGRADOURO CONSTITU\u00cdDO PELA RUA PROJETADA N\u00ba 01, DO JARDIM SILVANA DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (Projeto de Lei 180/95 do Vereador Luiz Carlos Kehl). Lei 901, de 05/05/95. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 506."}, {"id": "56249", "ano": "1995", "numero": "181", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A PRONAOS ROSACRUZ DE CAMPO MOUR\u00c3O. (INSTITUI\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA E CULTURAL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Projeto de Lei 181/95 do Poder Executivo). Lei 904, de 22/05/95. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 516."}, {"id": "56250", "ano": "1995", "numero": "182", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 5\u00ba DA LEI n\u00ba 38/65, ALTERADO PELA LEI N\u00ba 753/91. (TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE EXPANS\u00c3O DAS ATIVIDADES COM RECURSOS PR\u00d3PRIOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZA\u00c7\u00c3O E SANEAMENTO DE CAMPO MOUR\u00c3O, CODUSA). Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 541. RETIRADO PELO EXECUTIVO."}, {"id": "56251", "ano": "1995", "numero": "183", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOSIA\u00c7\u00c3O DA ASSISTENCIA AO EDUCANDO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPO MOUR\u00c3O, ASSECAM. (ENTIDADE FILANTR\u00d3PICA SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O). Lei 905, de 22/05/95. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 590."}, {"id": "56253", "ano": "1995", "numero": "184", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ENSINO ESPECIAL NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS. (OBJETIVANDO A PLENA INTEGRA\u00c7\u00c3O E O ATENDIMENTO ADEQUADO \u00c0 PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS). Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 590. VETADO."}, {"id": "56254", "ano": "1995", "numero": "185", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 GARANTE VAGAS ESCOLARES PARA ALUNOS PORTADRES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. (NAS ESCOLAS REGULARES E ESPECIAIS DE CAMPO MOUR\u00c3O). Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 590. VETADO."}, {"id": "56255", "ano": "1995", "numero": "186", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PR\u00d3PIOS DO MUNICIPIO, FIRMAR CONV\u00caNIO, ASSUMIR OBRIGA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DOAR DATA N\u00ba 1-B, RESULTANTE DA SUB-DIVIS\u00c3O DA DATA N\u00ba 1-A, SITUADA NA QUADRA N\u00ba 5, DA PLANTA DO DISTRITO DE PIQUIRIVA\u00cd). Lei 909, de 09/06/95. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 666. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 993, DE 04 DE SETEMBRO DE 1996."}, {"id": "56256", "ano": "1995", "numero": "187", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A PERMUTAR A DATA A, RESULTANTE DA UNIFICA\u00c7\u00c3O DAS DATAS N\u00ba 08, 09, E 10 DA QUADRA N\u00ba 166, COM \u00c1REA DE 2.041,26 M2, DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, PELAS DATAS N\u00ba 01 A 10, DA QUADRA N\u00ba 04, SITUADAS NA PLANTA DESTA CIDADE NO DISTRITO DE PIQUIRIVAI E DO\u00c1-LAS PARA COSNTRU\u00c7\u00c3O DE CONJUNTO HABITACIOANAL. Lei 910, de 09/06/95. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 701."}, {"id": "56257", "ano": "1995", "numero": "188", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora Maria Dolores B. Alves \u2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO. (A SER REALIZADA NA SEGUNDA SEMANA DO M\u00caS DE ABRIL DE CADA ANO). Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 760. VETADO."}, {"id": "56258", "ano": "1995", "numero": "189", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (OS MORADORES DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 771. VETADO."}, {"id": "56259", "ano": "1995", "numero": "190", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 PRO\u00cdBE FABRICA\u00c7\u00c3O, VENDA TRANSPORTE E SOLTURA DE BAL\u00d5ES NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FABRICA\u00c7\u00c3O, VENDA, TRANSPORTE E A SOLTURA DE BAL\u00d5ES QUE POSSAM PROVOCAR INC\u00caNDIOS NAS FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETA\u00c7\u00c3O). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 783. REJEITADO POR UNANIMIDADE."}, {"id": "56260", "ano": "1995", "numero": "191", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 FACULTA O ATENDIMENTO DE FUNCION\u00c1RIOS DAS UNIDADES HOSPITALARES E SEUS FAMILIARES, AO SERVI\u00c7O DE TRIAGEM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (COM O INTUITO DE EVITAR QUE FUNCIONARIOS DOS PROPRIOS HOSPITAIS TENHAM QUE DESLOCAR AT\u00c9 OS CENTROS DE TRIAGEM). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 666. REJEITADO POR UNANIMIDADE."}, {"id": "56261", "ano": "1995", "numero": "192", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Joani Teixeira \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO CINTO DE SEGURAN\u00c7A, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (OS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIROS DOS AUTOMOVEIS, QUE CIRCULAREM PELO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, FICAM OBRIGADOS A USAR O CINTO DE SEGURAN\u00c7A, SEMPRE QUE ESSES VE\u00cdCULOS ESTIVEREM EM MOVIMENTO). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 666. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "8717", "ano": "1995", "numero": "193", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "CELSO ROMUALDO FERRARI", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1995/8717/pl_193-1995_hamilton_tavela_borges.pdf", "ementa": "\"DENOMINA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, O LOGRADOURO CONSTITU\u00cdDO PELA RUA PROJETADA \"A\", TRECHO QUE INTERLIGA AS AVENIDAS NEY BRAGA, AEROPORTO, PARIGOT DE SOUZA E PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O\"."}, {"id": "56262", "ano": "1995", "numero": "194", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 INSTITUI VALE LIVRO, PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (O PROJETO PRETENDE IMPLANTAR UM MECANISMO QUE DIMINUA O INVESTIMENTO DO EDUCADOR, NO VALOR DE 10% DE SEUS VENCIMENTOS LIQU\u00cdDOS). Lei 928, de 15/09/95. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 819."}, {"id": "56263", "ano": "1995", "numero": "195", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O INGRESSO DE PESSOAS NAS ENTIDADES HOSPITALARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TODA ENTIDADE HOSPITALAR NO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, P\u00daBLICA OU PRIVADA DEVERA PROCEDER \u00c0 IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DAS PESSOAS QUE NELE INGRESSAREM A QUALQUER TRIBUTO). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 831. VETADO."}, {"id": "56264", "ano": "1995", "numero": "196", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME AUDITIVO AOS ALUNOS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (O EXAME TER\u00c1 VALIDADE DE UM ANO E SER\u00c1 EFETUADO NA PR\u00d3PRIA ESCOLA, OU EM LUGAR A SER DETERMINADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE COLOCAR\u00c1 GRATUITAMENTE O PROFISSIONAL M\u00c9DICO OTORRINOLARINGOLOGISTA, E A DEVIDA APARELHAGEM). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 844. VETADO."}, {"id": "56265", "ano": "1995", "numero": "197", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 AUTORIZA A EFETIVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO TERMINAL B\u00d3IA-FRIA, E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS. (SER\u00c3O CONSTRUIDOS ABRIGOS NAS LOCALIDADES A SEREM DESIGNADAS PELOS TRABALHADORES, A FIM DE QUE ESTES POSSAM ABRIGAR-SE ENQUANTO ESPERAM A CONDU\u00c7\u00c3O PARA O TRABALHO). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 858. VETADO."}, {"id": "56266", "ano": "1995", "numero": "198", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 AUTORIZA A EFETIVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO TERMINAL B\u00d3IA-FRIA, E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS. (SER\u00c3O CONSTRUIDOS ABRIGOS NAS LOCALIDADES A SEREM DESIGNADAS PELOS TRABALHADORES, A FIM DE QUE ESTES POSSAM ABRIGAR-SE ENQUANTO ESPERAM A CONDU\u00c7\u00c3O PARA O TRABALHO). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 858. VETADO."}, {"id": "56267", "ano": "1995", "numero": "199", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Valdemar Zamoro \u2013 DISCIPLINA O USO DE PR\u00d3PRIOS MUNICIPAIS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SORTEIOS, BINGOS E EVENTOS SIMILARES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SORTEIOS, BINGO E EVENTOS SIMILARES NOS TERMOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE, APENAS POR ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E ENTIDADES COM SEDE SOCIAL EM CAMPO MOUR\u00c3O). Lei 914, de 12/07/95. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 881."}, {"id": "56268", "ano": "1995", "numero": "200", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DE MEIOS PROFIL\u00c1TICOS PELOS INSTITUTOS DE BELEZA, BARBEARIAS, CABELEIROS, ESTETICISTAS E OUTROS NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DEVER\u00c3O UTILIZAR, OBRIGATORIAMENTE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, PRODUTOS QUIMICOS OU EQUIPAMENTOS PARA DESINFEC\u00c7\u00c3O E ESTERILIZA\u00c7\u00c3O DOS INSTRUMENTOS E UTENSILIOS NECESSARIOS AOS EXERCICIOS DE SUAS ATIVIDADES). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 891."}, {"id": "56269", "ano": "1995", "numero": "201", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS EM OBRAS E LOCAIS P\u00daBLICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (SER\u00c3O FIXADAS PLACAS DISCRIMINANDO O NOME DA EMPRESA CONTRATADA, O N\u00daMERO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O, O CUSTO TOTAL DA OBRA, O PRAZO DE EXECU\u00c7\u00c3O E A ORIGEM DOS RECURSOS). Lei 913, de 11/07/95. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 913."}, {"id": "56270", "ano": "1995", "numero": "202", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria dos Vereadores J\u00falio Vieira dos Santos e B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL GRATUITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TEM POR FINALIDADE A PRESTA\u00c7\u00c3O PELO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, DO SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00c0S FAMILIAS RECONHECIDAMENTE POBRES DE FORMA A ASSEGURAR-LHES O REGISTRO CIVIL GRATUITO DOS FILHOS NASCITUROS). Lei 934, de 24/10/95. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 928."}, {"id": "56271", "ano": "1995", "numero": "203", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS VE\u00cdCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO, POR PARTE DE GESTANTES E DE PESSOAS OBESAS. (O ACESSO DE MULHRES GR\u00c1VIDAS, EM ADIANTAMENTO ESTADO DE GESTA\u00c7\u00c3O E DE PESSOAS OBESAS, COM DIFICULDADE PARA PASSAR PELA CATRACA DOS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PODER\u00c1 SER FEITO PELA PORTA DE DESEMBARQUE). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 944. RETIRADO PELA AUTORA."}, {"id": "56272", "ano": "1995", "numero": "204", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora Raymundo Couto Piacentini \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A DESTINA\u00c7\u00c3O AO LAZER DE VIAS P\u00daBLICAS DA CIDADE DE CAMPO MOUR\u00c3O. (AS VIAS P\u00daBLICAS DA CIDADE DE CAMPO MOUR\u00c3O PODER\u00c3O SER UTILIZADAS PARA O LAZER DA POPULA\u00c7\u00c3O, INDEPENDENTE DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O OU LICEN\u00c7A DA PREFEITURA). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 948."}, {"id": "56273", "ano": "1995", "numero": "205", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DO USO DO RECUO PREDIAL OBRIGAT\u00d3RIO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE BANCA DE REVISTA. (PARA INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DE BANCAS DE REVISTAS PADRONIZADAS). Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 962. RETIRADO PELA AUTORA."}, {"id": "56274", "ano": "1995", "numero": "206", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DE ADESIVOS ALERTANDO AOS US\u00c1RIOS SOBRE O RISCO DE FURTOS NO INTERIOR DE VE\u00cdCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. (\u00c9 OBRIGAT\u00d3RIA A AFIXA\u00c7\u00c3O DE ADESIVO ALERTANDO SOBRE O RISCO DE FURTO EM SEU INTERIOR). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 699. RETIRADO PELA AUTORA."}, {"id": "56275", "ano": "1995", "numero": "207", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 CRIA O SERVI\u00c7O DE BALAN\u00c7A COMUNIT\u00c1RIA NAS FEIRAS LIVRES DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (TODAS AS FEIRAS LIVRES DO MUNIC\u00cdPIO, SER\u00c1 INSTALADA BALAN\u00c7A PARA AFERI\u00c7\u00c3O DO PESO DOS PRODUTOS COMPRADOS PELA POPULA\u00c7\u00c3O). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 970."}, {"id": "56276", "ano": "1995", "numero": "208", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 INCLUI NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O A OFERTA DE CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES DE CURTA DURA\u00c7\u00c3O. (A EDUCA\u00c7\u00c3O A OPORTUNIDADE A JOVENS E ADULTOS, A PARTIR DOS 14 ANOS DE IDADE E COM ESCOLARIDADE M\u00cdNIMA DE 6\u00ba S\u00c9RIE DO 1\u00ba GRAU, A OFERTA DE CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES). Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 974."}, {"id": "56277", "ano": "1995", "numero": "210", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENTARIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1996, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 925, de 13/09/95. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1034. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 944, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995."}, {"id": "56278", "ano": "1995", "numero": "211", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CRIAR ACESSO GRATUITO AO TRANSPORTE DA POPULA\u00c7\u00c3O DOS BAIRROS PERIF\u00c9RICOS DA CIDADE, AT\u00c9 AS \u00c1REAS DE LAZER EXISTENTES NO MUNICIPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR ACESSO GRATUITO AO TRANSPORTE DA POPULA\u00c7\u00c3O DOS BAIRROS PERIF\u00c9RICOS DA CIDADE, AT\u00c9 \u00c0S \u00c1REAS DE LAZER DO MUNICIPIO). Lei 923, de 13/09/95. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1152."}, {"id": "56279", "ano": "1995", "numero": "213", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ERIGIR EM LOGRADOURO P\u00daBLICO, BUSTO DO EX-PREFEITO HOR\u00c1CIO AMARAL. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1173. REJEITADO POR UNANIMIDADE."}, {"id": "56280", "ano": "1995", "numero": "214", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini \u2013 ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS PARA SOLICITA\u00c7\u00c3O DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PREFEITO OU VICE-PREFEITO SE AUSENTAREM DO PAIS EM VIAGEM OFICIAL AO EXTERIOR. (AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PREFEITO OU VICE-PREFEITO SE AUSENTAREM DO PA\u00cdS EM VIAGEM  OFICIAL A PA\u00cdSES ESTRANGEIROS DEVER\u00c1 CHEGAR NA C\u00c2MARA MUNICIPAL PELO MENOS 15 DIAS ANTES DA DATA PREVISTA PARA O INICIO DA VIAGEM). Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1181. VETADO."}, {"id": "56281", "ano": "1995", "numero": "215", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 de Souza Lopes \u2013 TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A EXISTENCIA DE BEBEDOUROS E INSTALA\u00c7\u00d5ES SANITARIAS E POSTOS DE SERVI\u00c7OS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (\u00c9 INDISPENSAVEL OFERECER CONDI\u00c7\u00d5ES PARA QUE NO CASO DE UMA NECESSIDADE FISIOL\u00d3GICA, AS PESSOAS ENCONTREM INSTALA\u00c7\u00d5ES ADEQUADAS PARA TAL, NO VER\u00c3O, QUANDO NECESSITAMOS INGERIR AGUA CONSTANTEMENTE, A FALTA DE BEBEDOURO CAUSA TRANSTORNOS). Lei 939, de 08/11/95. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1197."}, {"id": "56282", "ano": "1995", "numero": "216", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 de Souza Lopes \u2013 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXISTENCIA DE INSTALA\u00c7\u00d5ES SANIT\u00c1RIAS NAS LOJAS DE DEPARTAMENTOS, NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CUJA \u00c1REA CONTRU\u00cdDA SEJA SUPERIOR A 300 M2, DEVER\u00c3O DISPOR DE INSTALA\u00c7\u00d5ES DOTADAS DE UM LAVAT\u00d3RIO E UM SANIT\u00c1RIO, SEPARADAS POR SEXO, PARA USO DE SEUS CLIENTES). Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1220. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56283", "ano": "1995", "numero": "217", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari \u2013 INSTITUI OBRIGATORIEDADE AOS PODERES DO MUNICIPIO A DIVULGAREM RELAT\u00d3RIOS CIRCUNSTANCIADOS SOBRE O MONTANTE DOS DISPENDIOS COM FOLHAS DE PAGAMENTOS, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (RELAT\u00d3RIOS CIRCUNSTANCIADOS SOBRE O MONTANTE DOS DISP\u00caNDIOS COM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL). Lei 924, de 13/09/95. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1226."}, {"id": "56284", "ano": "1995", "numero": "218", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari \u2013 INSTITUI OBRIGATORIEDADE AOS PODERES DO MUNICIPIO A DIVULGAREM RELAT\u00d3RIOS CIRCUNSTANCIADOS SOBRE O MONTANTE DOS DISPENDIOS COM FOLHAS DE PAGAMENTOS, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (RELAT\u00d3RIOS CIRCUNSTANCIADOS SOBRE O MONTANTE DOS DISP\u00caNDIOS COM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL). Lei 924, de 13/09/95. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1226."}, {"id": "56285", "ano": "1995", "numero": "219", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador J\u00falio Vieira dos Santos \u2013 DENOMINA JOAQUIM ELIAS NETTO, A RUA PROJETADA F, DO DISTRITO INDUSTRIAL I, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. Lei 916, de 20/07/95. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1260."}, {"id": "56286", "ano": "1995", "numero": "220", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Joani Teixeira \u2013 CRIA NO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O O SERVI\u00c7O DISQUE-GESTANTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TEM POR FINALIDADE DE ORIENTAR E PRESTAR INFORMA\u00c7\u00d5ES NA \u00c1REA M\u00c9DICO-OBST\u00c9TRICA \u00c0S GESTANTES DO MUNICIPIO, POR MEIO DE TELEFONE, COM GRATUITAS DURANTES AS 24 HORAS DO DIA). Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1270. REJEITADO POR UNANIMIDADE."}, {"id": "56287", "ano": "1995", "numero": "221", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 46/64. (PELO FATO QUE A VENDA DOS ANIMAIS QUE SE APRESENTEM EM PERFEITAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE, SEJAM ANIMAIS DE COMPANHIA OU DE CONSUMO). Lei 919, de 05/09/95. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1277."}, {"id": "56288", "ano": "1995", "numero": "222", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, AO GOVERNO FEDERAL, PARA INCORPORA\u00c7\u00c3O AO CENTRO FEDERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA, CEFET, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TEM POR FINALIDADE INCORPORAR O LOTE DE TERRAS 369-D, COM \u00c1REA DE 15.488,00 M2, AO CEFET, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE DE CAMPO MOUR\u00c3O). Lei 917, de 26/07/95. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1289."}, {"id": "56289", "ano": "1995", "numero": "223", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari \u2013 DISP\u00d5E SOBRE LIBERA\u00c7\u00d5ES DE RECURSOS OU SUBVEN\u00c7\u00d5ES \u00c0 FUNDA\u00c7\u00d5ES OU ASSOCIA\u00c7\u00d5ES PRIVADAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE DOS VALORES DISTRIBUIDOS AS DIVERSAS ENTIDADES QUE ATUALMENTE RECEBEM VERBAS DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O). Lei 921, de 12/09/95. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1303."}, {"id": "56290", "ano": "1995", "numero": "224", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Joani Teixeira \u2013 TORNA OBRIGAT\u00d3RIO AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DA REDE PRIVADA E FILANTR\u00d3PICA, EXISTENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, DISPOR DE LEITOS HOSPITALARES A DOENTES PORTADORES DE AIDS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICAM OBRIGADOS A DISPOR DE LEITOS HOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER, EM REGIME DE INTERNA\u00c7\u00c3O OS PACIENTES COM S\u00cdNDROME DE IMUNODEFICI\u00caNCIA ADQUIRIDA). Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1315. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56291", "ano": "1995", "numero": "225", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Joani Teixeira \u2013 TORNA OBRIGATORIA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PORTA DE SEGURAN\u00c7A NAS AGENCIAS BANCARIAS DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (\u00c9 OBRIGAT\u00d3RIO NAS AGENCIAS BANCARIAS, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PORTA DE SEGURAN\u00c7A ELETRONICA INDIVIDUALIZADA, EM TODOS OS ACESSOS DESTINADOS AO P\u00daBLICO). Lei 940, de 08/11/95. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1344."}, {"id": "56292", "ano": "1995", "numero": "226", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASA PR\u00d3PRIA AO MUN\u00cdCIPE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PRESTAR SERVI\u00c7OS DE ALIAMENTO E TERRAPLANAGEM AO MUN\u00cdCIPE QUE DESEJA CONSTRUIR SUA CASA PR\u00d3PRIA). Lei 936, de 24/10/95. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1364."}, {"id": "56293", "ano": "1995", "numero": "227", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora Maria Dolores B. Alves \u2013 AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A INFORMATIZA\u00c7\u00c3O DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. (PARA INFORMATIZA\u00c7\u00c3O DAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA DE ENSINO, A SEREM CONCEDIDOS \u00c0S PESSOAS F\u00cdSICAS E JURIDICAS SEDIADA OU N\u00c3O NO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O). Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1375. VETADO."}, {"id": "56294", "ano": "1995", "numero": "228", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari \u2013 INSTITUI NORMAS PARA O EXERCICIO DE CARGO EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A NO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (\u00c9 VEDADA AS PESSOAS EM D\u00c9BITO COM ER\u00c1RIO, QUE POR OMISS\u00c3O N\u00c3O TENHAM RECOLHIDO, NO TODO OU EM PARTE, OS TRIBUTOS OU CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES MUNCIPAIS, ESTABELECIDAS EM LEI). Lei 920, de 12/09/95. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1394."}, {"id": "56295", "ano": "1995", "numero": "229", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 de Souza Lopes \u2013 PROIBE A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE N\u00c3O POSSUAM CORES E FORMATOS DISTINTOS DAS VERDADEIRAS. (\u00c9 PRECISO RETIRAR DO MERCADO AS ARMAS DE BRINQUEDO, QUE SEGUNDO OS ANUNCIOS DA IMPRENSA, COM BASE NOS REGISTROS POLICIAIS, OS BANDIDOS EST\u00c3O USANDO PARA SUBJUGAR AS SUAS V\u00cdTIMAS). Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1404. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56296", "ano": "1995", "numero": "230", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o \u2013 DISCIPLINA O USO DE CONTAINERS. (OS CONTAINERS PERMANENTES DESTINAM-SE AO ACONDICIONAMENTO DE LIXO E DEMAIS DETRITOS, OS CONTAINERS TEMPOR\u00c1RIOS T\u00caM COMO FINALIDADE O DEP\u00d3SITO DE ENTULHOS, SEM V\u00cdNCULO COM O SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE COLETA DE LIXO). Lei 945, de 22/11/95. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1411."}, {"id": "56297", "ano": "1995", "numero": "231", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora Maria Dolores B. Alves \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR ARGOL\u00d5ES, EM LOCAIS PREVIAMENTE FIXADOS, PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS E BICICLETAS, NAS \u00c1REAS CENTRAIS DA CIDADE OU EM LOCAIS DE GRANDE MOVIMENTO. (PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, BICICLETAS E VE\u00cdCULOS SIMILARES, VISANDO PROTEG\u00ca-LOS CONTRA FURTOS OU ROUBOS). Lei 927, de 15/06/95. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1426."}, {"id": "56298", "ano": "1995", "numero": "232", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria da Vereadora Maria Dolores B. Alves \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NOS PARQUES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, DE ESTACIONAMENTO PARA A GUARDA DE BICICLETAS E TRICICLOS. (PARA PROTEGE-LO CONTRA FURTO OU ROUBO, SE TORNA IMPRESCIND\u00cdVEL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM ESTACIONAMENTO PR\u00d3PRIO NOS LOCAIS INDICADOS, EM NOSSA PROPOSI\u00c7\u00c3O). Lei 926, de 15/09/95. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1436."}, {"id": "56299", "ano": "1995", "numero": "233", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Prefeito Rubens Bueno \u2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 769, DE 14 DE JULHO DE 1992, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AS ALTERA\u00c7\u00d5ES PROPOSTAS NOS ARTIGOS 24 E 25, SER\u00c3O PARA ADEQUAR A LEI MUNICIPAL 762/92 \u00c0 LEI FEDERAL N\u00ba 8.069/90). Lei 943, de 14/11/95. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1446."}, {"id": "56300", "ano": "1995", "numero": "235", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO, COM BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S.A., ATRAV\u00c9S DO FDU, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. (CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 4.000.000,00). Lei 918, de 17/08/95. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1510."}, {"id": "56301", "ano": "1995", "numero": "236", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari \u2013 ISENTA \u00c1REAS DE PRESERVA\u00c7\u00c3O PERMANENTE DO PAGAMENTO DO IPTU. (AS \u00c1REAS QUE FICAR\u00c3O ISENTAS, SER\u00c3O INSTITU\u00cdDAS PELA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, QUE FISCALIZAR\u00c1 A SUA PRESERVA\u00c7\u00c3O ). Lei 937, de 24/10/95. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1522."}, {"id": "56302", "ano": "1995", "numero": "237", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A LEI N\u00ba 820, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. (INDEPENDENTEMENTE DA DIST\u00c2NCIA OU DO LOCAL ONDE FUNCIONA OS ESTABELECIMENTOS DE DIVERS\u00d5ES ELETR\u00d4NICAS, N\u00c3O H\u00c1 INIBI\u00c7\u00c3O DO DESEJO DOS ADOLESCENTE EM FREQUENT\u00c1-LOS). Lei 938, de 07/11/95. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1535."}, {"id": "56303", "ano": "1995", "numero": "238", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Alves \u2013 CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTU A MUN\u00cdCIPE DE BAIXA RENDA. (AO MUN\u00cdCIPE COM RENDA FAMILIAR DE AT\u00c9 TR\u00caS SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS E QUE HABITE O \u00daNICO IM\u00d3VEL DE SUA PROPRIEDADE, DE AT\u00c9 80,00 M2). Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1549. REJEITADO POR MAIORIA."}, {"id": "56304", "ano": "1995", "numero": "239", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria dos Vereadores Celso Romualdo Ferrari, B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini, Itamar Agustinho Tagliari \u2013 DISP\u00d5E SOBRE OS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOTURNO. (TORNA OBRIGAT\u00d3RIO \u00c0S EMPRESAS CONCESSION\u00c1RIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, A MANUTEN\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS EM CIRCULA\u00c7\u00c3O DURANTE O PER\u00cdODO COMPREENDIDO ENTRE 00 E 05 HORAS). Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1558. REJEITADO POR MAIORIA."}, {"id": "56305", "ano": "1995", "numero": "240", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Teodoro de O. Sobrinho \u2013 D\u00c1 A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ALICE ALVES DE MACENA, \u00c0 PRA\u00c7A LOCALIZADA NO JARDIM SANTA NILCE, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O.  Lei 935, de 24/10/95. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1567."}, {"id": "56306", "ano": "1995", "numero": "241", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 de Souza Lopes \u2013 DENOMINA RUA SEBASTI\u00c3O ALBINO FERREIRA, A VIA P\u00daBLICA LOCALIZADA NO TRECHO QUE PERMEIA O JARDIM FL\u00d3RIDA, ENTRE A RUA MATO GROSSO AT\u00c9 A RUA SANTA CRUZ, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O.  Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1578. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56307", "ano": "1995", "numero": "242", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Valdemar Zamoro \u2013 PREV\u00ca A EXIST\u00caNCIA DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS PARA TRANSPORTAR PAICENTES ATENDIDOS NOS POSTOS DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO. (PARA COMPOR O ROL DE EQUIPAMENTOS SERV\u00cdVEIS DOS POSTOS DA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE). Lei 933, de 24/10/95. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1587."}, {"id": "56308", "ano": "1995", "numero": "243", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Joani Teixeira e J\u00falio Vieira dos Santos \u2013 PREV\u00ca A COLOCA\u00c7\u00c3O DE FOCINHEIRAS NOS C\u00c3ES DE RA\u00c7A QUE ACOMPANHADOS DOS SEUS DONOS, TRANSITAM POR VIAS P\u00daBLICAS, PARQUES E PRA\u00c7AS DE CAMPO MOUR\u00c3O. (S\u00d3 PODER\u00c3O CIRCULAR SE OS ANIMAIS PORTAREM FOCINHEIROS CONTRA SUAS EVENTUAIS AGRESSIVIDADES). Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1596. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56309", "ano": "1995", "numero": "244", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria dos Vereadores Maria Dolores B. Alves, Waldemar Ibba, Joani Teixeira \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO SANTA CRUZ DE CAMPO MOUR\u00c3O, MANTIDO PELA PROV\u00cdNCIA BRASILEIRA DAS IRM\u00c3S DA CARIDADES DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO. (PARA POSSIBILITA\u00c7\u00c3O A OBTEN\u00c7\u00c3O DE RECUROSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL). Lei 941, de 14/11/95. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1601."}, {"id": "56310", "ano": "1995", "numero": "245", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES AO PROGRAMA FEDERAL DE FORMA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO DO SERVIDOR P\u00daBLICO, PASEP. (O MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, SUAS AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES DEIXAR\u00c3O DE CONTRIBUIR AO PROGRAMA FEDERAL DE FORMA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO DO SERVIDOR P\u00daBLICO, PASEP). Lei 930, de 27/09/95. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1640."}, {"id": "56311", "ano": "1995", "numero": "246", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PR\u00d3PRIOS DO MUNICIPIO, FIRMAR CONV\u00caNIO, ASSUMIR OBRIGA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DOAR \u00c1REAS A COHAPAR PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS, DESTINADAS A SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS). Lei 931, de 27/09/95. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1651."}, {"id": "56312", "ano": "1995", "numero": "247", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (QUE PROV\u00ca OS M\u00cdNIMOS SOCIAIS, REALIZADA ATRAV\u00c9S DE UM CONJUNTO DE A\u00c7\u00d5ES DA INICIATIVA P\u00daBLICA E DA SOCIEDADE, PARA GARANTIR O ATENDIMENTO \u00c0S NECESSIDADES B\u00c1SICAS DA POPULA\u00c7\u00c3O). Lei 932, de 06/10/95. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1667."}, {"id": "56313", "ano": "1995", "numero": "248", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 de Souza Lopes \u2013 DENOMINA RUA SEBASTI\u00c3O ALBINO FERREIRA, A VIA P\u00daBLICA LOCALIZADA NO CONTORNO NORTE, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (VIA P\u00daBLICA NO JARDIM FLORIDA). Lei 946, de 05/12/95. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1699."}, {"id": "56314", "ano": "1995", "numero": "249", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Teodoro de Oliveira Sobrinho \u2013 DENOMINA JOS\u00c9 MENDES COUTINHO, O CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DA LOCALIDADE DE BARREIRO DAS FRUTRAS, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O.  Lei 947, de 05/12/95. Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1711."}, {"id": "56317", "ano": "1995", "numero": "250", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Waldemar Ibba \u2013 AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAMPANHAS PERI\u00d3DICAS DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE AIDS E REALIZA\u00c7\u00c3O GRATU\u00cdTA DE EXAMES DE HIV. (REALIZAR CAMPANHAS PERI\u00d3DICAS DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E PREVEN\u00c7\u00c3O CONTRA AIDS). Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1719. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56320", "ano": "1995", "numero": "251", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Olivino Cust\u00f3dio \u2013 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GARANTIA DE RENDA M\u00cdNIMA FAMILIAR. (BENEFICIAR\u00c1 FAM\u00cdLIAS RESIDENTES E DOMICILIADA H\u00c1 PELO MENOS 2 ANOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS, NO MUNICIPIO, CUJA RENDA BRUTA MENSAL SEJA INFERIOR A 2 SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS). Livro 07 \u2013 p\u00e1gina 1726. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56321", "ano": "1995", "numero": "252", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1996. Lei 952, de 18/12/95. Livro 08 \u2013 p\u00e1gina 1738."}, {"id": "56322", "ano": "1995", "numero": "253", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL E LOGRADOUROS. (FICA DENOMINADO RESIDENCIAL DIAMANTE AZUL O CONJUNTO EDIFICADO ANEXO AO JARDIM TROPICAL I, ATRAV\u00c9S DO PROJETO CASA DA FAMILIA II). Lei 942, de 14/11/95."}, {"id": "56323", "ano": "1995", "numero": "254", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 925, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995. (VISA ADEQUAR AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS AS EFETIVAS POTENCIALIDADES E NECESSIDADES DESTE MUNIC\u00cdPIO, FRENTE AO RANK QUE O MESMO POSSUI DIANTE DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES ESTADUAL E FEDERAL). Lei 944, de 14/11/95. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 1950."}, {"id": "56324", "ano": "1995", "numero": "255", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Jo\u00e3o Teodoro de O. Sobrinho \u2013 DENOMINA ANTONIO BUENO DE CAMARGO, A RUA QUE VAI DO RIO DO CAMPO AT\u00c9 A BIFURCA\u00c7\u00c3O COM A RUA MATO GROSSO, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O.  Lei 948, de 05/12/95. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 1988."}, {"id": "56325", "ano": "1995", "numero": "256", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DESAFETA TRECHO DA RUA GUARAPUAVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINDADO PARQUE S\u00c3O JO\u00c3O, NESTA CIDADE, AUTORIZA A VENDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 950, de 18/12/95. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 1997."}, {"id": "56326", "ano": "1995", "numero": "257", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Valdemar Zamoro \u2013 DENOMINA RUA PANTANAL, A VIA P\u00daBLICA N\u00daMERO TR\u00caS DA VILA GUARUJ\u00c1, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (FICA DENOMINADA RUA PANTANAL, A VIA P\u00daBLICA N\u00ba TR\u00caS, DA VILA GUARUJ\u00c1, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO). Lei 949, de 05/12/95. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2014."}, {"id": "56327", "ano": "1995", "numero": "258", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A NORMALIZA\u00c7\u00c3O DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE NOVAS FARM\u00c1CIAS E DROGARIAS EM CAMPO MOUR\u00c3O.  Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2025. REJEITADO POR MAIORIA."}, {"id": "56329", "ano": "1995", "numero": "259", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Levi Queiroz da Paix\u00e3o \u2013 DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DA CIDADE DA CRIAN\u00c7A EM CAMPO MOUR\u00c3O, PARA ELA TER MAIS ESPA\u00c7O ONDE POSSA DIVERTIR-SE E SE DESENVOLVER. (PARA LAZER E DESENVOLVIVEMNTO SAUDAVEL DA CRIAN\u00c7AS, SEM NENHUMA DISTIN\u00c7\u00c3O DE ORIGEM). Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2032. REJEITADO POR MAIORIA."}, {"id": "56330", "ano": "1995", "numero": "260", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Waldemar Ibba \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O FINCIONAMENTO DE FARM\u00c1CIAS E DROGARIAS EM HOR\u00c1RIO ESPECIAL. (FUNCIONAMENTO EM HOR\u00c1RIO ESPECIAL DE 0 A 24 HORAS, NOS DIAS \u00daTEIS, DOMINGOS E FERIADOS). Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2040. REJEITADO POR MAIORIA."}, {"id": "56331", "ano": "1995", "numero": "261", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UMA \u00c1REA DE TERRAS COM 1.230,52 M2 E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA LOJA DE COMPRA E VENDA DE PNEUS E ACESS\u00d3RIOS PARA VE\u00cdCULOS). Lei 953, de 29/12/95. Livro 09 \u2013 p\u00e1gina 2143."}, {"id": "56332", "ano": "1995", "numero": "262", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA O ARTIGO 1\u00ba CAPUT DA LEI N\u00ba 781, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992. (AUTORIZADO A PERMUTAR E DESAFETAR O TRECHO DA RUA 5, SITUADO ENTRE A BR 158 E A AVENIDA NEY BRAGA). Lei 951, de 18/12/95. Livro 10 \u2013 p\u00e1gina 2156."}, {"id": "56333", "ano": "1995", "numero": "263", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A DATA N\u00ba 6, DA QUADRA N\u00ba 2, COM 420,00 M2, SITUADA NA PLANTA DO JARDIM JOHN KENNEDY E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (A REFERIDA TERRA NO VALOR DE R$ 7.776,00). Lei 954, de 29/12/95. Livro 10 \u2013 p\u00e1gina 2168. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 974 DE 22 DE AGOSTO DE 1996."}, {"id": "54334", "ano": "1995", "numero": "264", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1995/54334/pl_264-1995_-_avenida_armelindo_trombini.pdf_-_nextcloud.pdf", "ementa": "DENOMINA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, O LOGRADOURO QUE TEM INICIO NA BIFURCA\u00c7AO DA AVENIDA JOAO BENTO COM A RUA SANTOS DUMONT, E T\u00c9RMINO NA CONFLUENCIA COM A AVENIDA PARIGOT DE SOUZA."}, {"id": "56334", "ano": "1995", "numero": "265", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Joani Teixeira \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MARA J\u00daNIOR EM CAMPO MOUR\u00c3O. (DEVER\u00c3O COMPOR A C\u00c2MARA JUNIOR, AS LIDERAN\u00c7AS JOVENS DE TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE). Livro 10 \u2013 p\u00e1gina 2193. RETIRADO PELA AUTOR."}, {"id": "56335", "ano": "1995", "numero": "266", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari \u2013 INSTITUI A ISEN\u00c7\u00c3O DOS IMPOSTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO CONCERNENTES \u00c0S ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E PR\u00c9-ESCOLAS PARTICULARES, \u00c0S ESCOLAS DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, AS MODALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, DE DATILOGRAFIA, DE CORTE E COSTURA, HOSPITAIS E CLINICAS MEDICAS, PARAMEDICAS E ODONTOLOGICAS, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 779/92.  Livro 10 \u2013 p\u00e1gina 2197.  RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56336", "ano": "1995", "numero": "267", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o \u2013 ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, PARA FINS DE ADEQUA\u00c7\u00c3O. (O LOGRADOURO RESULTANTE DAS RUAS INHAMB\u00da E PADRE JO\u00c3O VIECELLI, PASSA A DENOMINAR-SE RUA DA INTEGRA\u00c7\u00c3O). Livro 10 \u2013 p\u00e1gina 2203. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56337", "ano": "1995", "numero": "268", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IM\u00d3VEIS, E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. (ALIENAR IM\u00d3VEIS DE SUA PROPRIEDADE, AOS OCUPANTES ASSENTADOS, H\u00c1 MAIS DE 5 ANOS, MEDIANTE PR\u00c9VIA AVALIA\u00c7\u00c3O). Livro 10 \u2013 p\u00e1gina 2209. RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "56338", "ano": "1995", "numero": "269", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Prefeito Rubens Bueno \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO, EM NOME DO MUNCIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, A CONTRATAR SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICO-PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AGENCIAMENTO PARA OBTEN\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO, COM ENTIDADES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS. (AT\u00c9 O LIMITE DE US$ 4.000.000,00 A SEREM APLICADOS NA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DESTINADAS \u00c0 CULTURA, URBANIZA\u00c7\u00c3O, MEIO AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA DE CAMPO MOUR\u00c3O). Lei 955, de 29/12/95. Livro 10 \u2013 p\u00e1gina 2220."}, {"id": "56339", "ano": "1995", "numero": "270", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO, EM NOME DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, A CONTRATAR E GARANTIR OPER\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO, COM ENTIDADES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS, AT\u00c9 O LIMITE DE US$ 4.000.000,00, A SEREM APLICADOS NA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DESTINADAS \u00c0 CULTURA, \u00c0 URBANIZA\u00c7\u00c3O, AO MEIO-AMBIENTE E \u00c0 INFRA-ESTRUTURA DE CAMPO MOUR\u00c3O. (SEREM APLICADAS NA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DESTINADAS \u00c0 CULTURA, \u00c0 URNBANIZA\u00c7\u00c3O, AO MEIO-AMBIENTE E \u00c0 INFRA-ESTRUTURA DA CIDADE). Lei 956, de 29/12/95. Livro 10 \u2013 p\u00e1gina 2232."}, {"id": "56340", "ano": "1995", "numero": "271", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO TITULO III, DA LEI 718, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Lei 957, de 29/12/95. Livro 10 \u2013 p\u00e1gina 2247."}, {"id": "56341", "ano": "1995", "numero": "272", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 INSTITUI A COMENDA PROFESSOR DOMINGOS JOS\u00c9 DE SOUZA A TODOS PROFESSORES APOSENTADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (FICA INSTITUIDA A COMENDA PROFESSOR DOMINGOS JOS\u00c9 DE SOUZA, A TODOS PROFESSORES APOSENTADOES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTAR\u00c3O APTOS A RECEBER A COMENDA OS PROFESSORES QUE SE APOSENTAREM EM DATA QUE ANTECEDE A ENTREGA DA MESMA). Lei 961, de 12/03/95. Livro 10 \u2013 p\u00e1gina 2302."}, {"id": "53501", "ano": "1995", "numero": "116", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "KEHL, LEVI QUEIROZ DA PAIX\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1995/53501/pr_116-1995.pdf_-_nextcloud.pdf", "ementa": "Concede titulo de cidad\u00e3o benem\u00e9rito do munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o, ao Pioneiro da Imprensa Brasilizio Pereira de Lima."}, {"id": "45436", "ano": "1995", "numero": "335", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1995/45436/req_335-1995.pdf", "ementa": "CONSIDERANDO que no Jardim Alvorada de nossa cidade existem torres de alta tens\u00e3o pertencentes a COPEL e respeitados os limites estabelecidos pela referida Estatal, a \u00e1rea ao redor est\u00e1 totalmente urbanizada pelos bairros: Jardim Alvorada, Santa Nilce e Cidade Nova, onde residem municipes economicamente possuidores de poucos recursos;\r\nCONSIDERANDO que na \u00e1rea das torres de alta tens\u00e3o n\u00e3o existe pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e, as condi\u00e7\u00f5es 1ngrimes nos trechos que compreendem as ruas Perimetral Tancredo de Almeida Neves e Jo\u00e3o Batista Salvadori, quando da ocorr\u00eancia de chuvas, provocam constantes eros\u00f5es"}]}