{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "56166", "ano": "1994", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ABRE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 3.000.000,00, PARA FAZER FACE A INVESTIMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA, A\u00c7\u00c3O SOCIAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS . (Projeto de Lei 095/94 do Poder Executivo). Lei 852, de 09/02/94. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 14."}, {"id": "56167", "ano": "1994", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA CADASTRO MUNICIPAL DE ALIMENTOS CASEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS . (ESTAREMOS DANDO MAIOR SEGURAN\u00c7A AOS PRODUTORES, BEM COMO AOS CONSUMIDORES, EVITANDO-SE ASSIM QUE MERCADORIAS CONG\u00caNERES PRODUZIDAS NOUTROS MUNIC\u00cdPIO, SEM A DEVIDA FISCALIZA\u00c7\u00c3O). (Projeto de Lei 096/94 da Vereadora Raymundo Couto Piacentini). Lei 853, de 10/03/94. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 32."}, {"id": "56168", "ano": "1994", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS . (SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE NOVEMBRO). (Projeto de Lei 097/94 da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 43. VETADO."}, {"id": "56169", "ano": "1994", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 PRO\u00cdBE A RENOVA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1S, CONTRATOS OU CONCESS\u00d5ES PARA EMPRESAS E SERVI\u00c7OS QUE N\u00c3O FORNE\u00c7AM VALE-TRANSPORTE . (N\u00c3O RENOVAR\u00c1 OS ALVARAS DE LICEN\u00c7A OU CONTRATOS E CONCESS\u00d5ES PARA EMPRESAS E SERVI\u00c7OS QUE N\u00c3O FORNECEREM VALE-TRANSPORTE). (Projeto de Lei 098/94 do Vereador J\u00falio Vieira dos Santos). Lei 883, de 26/10/94. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 58."}, {"id": "56170", "ano": "1994", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 PRO\u00cdBE A RENOVA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1S, CONTRATOS OU CONCESS\u00d5ES PARA EMPRESAS E SERVI\u00c7OS QUE N\u00c3O FORNE\u00c7AM VALE-TRANSPORTE . (N\u00c3O RENOVAR\u00c1 OS ALVARAS DE LICEN\u00c7A OU CONTRATOS E CONCESS\u00d5ES PARA EMPRESAS E SERVI\u00c7OS QUE N\u00c3O FORNECEREM VALE-TRANSPORTE). (Projeto de Lei 098/94 do Vereador J\u00falio Vieira dos Santos). Lei 883, de 26/10/94. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 58."}, {"id": "56171", "ano": "1994", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS . (TEM COMO FUNDAMENTO DE SUAS ATIVIDADES, A EFETIVA PARTICIPA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL NO QUE CONCERNE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA POL\u00cdTICA DE TURISMO NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Projeto de Lei 100/94 do Poder Executivo). Lei 861, de 20/04/94. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 109."}, {"id": "56172", "ano": "1994", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDI\u00c7\u00c3O FEMININA DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, ESTABELECE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS . (TER\u00c1 A FINALIDADE DE ESTABELCER UMA POL\u00cdTICA GLOBAL, VISANDO ELIMINAR AS DISCRIMINA\u00c7\u00d5ES QUE ATINGEM A MULHER, POSSIBILITANDO SUA INTEGRA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O COMO CIDAD\u00c3 EM TODOS OS ASPECTOS DA VIDA ECON\u00d4MICA, SOCIAL, POL\u00cdTICA E CULTURAL E O INCENTIVO E A PROMO\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS, PESQUISAS, EVENTOS E DEBATES SOBRE A CONDI\u00c7\u00c3O DA MULHER). (Projeto de Lei 101/94 do Poder Executivo). Lei 854, de 23/03/94. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 130."}, {"id": "56173", "ano": "1994", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PR\u00d3PRIOS DO MUNICIPIO, AP\u00d3S O RECEBIMENTO DE DOM\u00cdNIO DEFINITIVO, FIRMAR CONV\u00caNIO, ASSUMIR OBRIGA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIA. (COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1, COHAPAR, AP\u00d3S RECEBER DOM\u00cdNIO DEFINITIVO DAS MESMAS, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CASA DA FAMILIA II, PROJETO MULTIR\u00c3O). (Projeto de Lei 102/94 do Poder Executivo). Lei 855, de 23/03/94. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 168."}, {"id": "56174", "ano": "1994", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A ELEI\u00c7\u00c3O E DESIGNA\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DE DIRE\u00c7\u00c3O DE ESCOLA DE 1\u00ba GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (A FUN\u00c7\u00c3O DE DIRETOR SER\u00c1 EXERCIDA POR PROFESSOR OU ESPECIALISTA EM EDUCA\u00c7\u00c3O). (Projeto de Lei 103/94 do Poder Executivo). Lei 865, de 18/05/94. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 149. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 900 DE 15 DE MAR\u00c7O DE 1994."}, {"id": "56175", "ano": "1994", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 REDUZ TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (OS VALORES EXPRESSOS NOS CARN\u00caS DE LAN\u00c7AMENTOS DE IPTU, REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO DE 1994, FICAM REDUZIDOS EM 30%). (Projeto de Lei 104/94 do Vereador Waldemar Ibba). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 196."}, {"id": "56176", "ano": "1994", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 REDUZ TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (OS VALORES EXPRESSOS NOS CARN\u00caS DE LAN\u00c7AMENTOS DE IPTU, REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO DE 1994, FICAM REDUZIDOS EM 30%). (Projeto de Lei 104/94 do Vereador Waldemar Ibba). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 196."}, {"id": "56177", "ano": "1994", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DENOMINA RUA MARECHAL-DO-AR EDUARDO GOMES A ATUAL RUA 12-A, LOCALIZADA NO JARDIM COPACABANA. (Projeto de Lei 106/94 do Poder Executivo). Lei 856, de 23/03/94. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 216."}, {"id": "56178", "ano": "1994", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O TOTAL DO VALOR DO IPTU, AOS CONTRIBUINTES QUE DET\u00c9M A GUARDA DE CRIAN\u00c7AS OU ADOLESCENTE, MENORES ABANDONADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CONTRIBUINTES QUE DETEM A GUARDA DE CRIAN\u00c7AS OU ADOLESCENTES, MENORES ABANDONADOS, COMPROVADAMENTE H\u00c1 MAIS DE 3 MESES). (Projeto de Lei 107/94 do Vereador Itamar Agustinho Tagliari). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 228. REJEITADO."}, {"id": "56179", "ano": "1994", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA ESPECIAL DO IDOSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Projeto de Lei 108/94 da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 259. OBS: TRANSFORMADO EM INDICA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N\u00ba 706/94."}, {"id": "56180", "ano": "1994", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DE FAIXAS DE TINTA REFLEXIVA EM CA\u00c7AMBAS DE COLETA DE RES\u00cdDUOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AS CA\u00c7AMBAS DE COLETA DE RES\u00cdDUOS, ESTACIONADAS EM LOGRADOURAS P\u00daBLICOS, INCLUSIVE PASSEIOS, DEVER\u00c3O PORTAR EM TODAS AS SUAS LATERAIS, FAIXA PINTADA COM TINTA REFLEXIVA, DE, NO MINIMO 20 CENTIMETROS DE LARGURA, EM CORES PADRONIZADAS PELO MUNICIPIO). (Projeto de Lei 109/94 da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 262. VETADO."}, {"id": "56181", "ano": "1994", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ESTABELECE A MATR\u00cdCULA DE FILHO EM IDADE ESCOLAR, COMO REQUISOITO PARA O INGRESSO NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS .  (Projeto de Lei 110/94 da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 274. REJEITADO."}, {"id": "56182", "ano": "1994", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPACTUAR PRAZOS DE PAGAMENTOS FINANCIADOS JUNTO A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL. (RELATIVOS AO PROJETO CURA E FINC/FIEG). (Projeto de Lei 111/94 do Poder Executivo). Lei 858, de 25/03/94. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 283."}, {"id": "56183", "ano": "1994", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA O TERMINAL CENTRAL DE TRANSPORTE URBANO, INSTITUI PASSAGEM INTEGRADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ALBUQUERQUE, TRECHO ENTRE AS AVENIDAS IRM\u00c3OS PEREIRA E CAPIT\u00c3O INDIO BANDEIRA). (Projeto de Lei 112/94 da Vereadora Waldemar Ibba). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 365."}, {"id": "56184", "ano": "1994", "numero": "113", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISCIPLINA A NOMENCLATURA P\u00daBLICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. (\u00c9 VEDADA A NOMENCLATURA DE VIAS, PRA\u00c7AS E DEMAIS PR\u00d3PRIOS P\u00daBLICOS COM NOMES DE PESSOAS QUE N\u00c3O SEJAM P\u00daBLICA OU OFICIALMENTE RECONHECIDAS COMO PIONEIRAS DO MUNIC\u00cdPIO). (Projeto de Lei 113/94 do Vereador Milton Fernando Blanco de Carvalho Jr.). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 376."}, {"id": "56185", "ano": "1994", "numero": "114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA INSTITUIDA A SEMANA DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS). (Projeto de Lei 114/1994 do Poder Executivo). Lei 862, de 20/04/94. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 386."}, {"id": "56186", "ano": "1994", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CASA PR\u00d3PRIA AO MUNICIPE DE BAIXA RENDA, E D\u00c1 OUTRAS PROID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A PROCEDER SERVI\u00c7OS DE ALIAMENTO, TERRAPLANAGEM E FORNECIMENTO DE PLANTA PADR\u00c3O AT\u00c9 60,00M2). (Projeto de Lei 115/94 do Vereador J\u00falio Vieira dos Santos). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 394."}, {"id": "56187", "ano": "1994", "numero": "116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1995 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Projeto de Lei 116/94 do Poder Executivo). Lei 868, de 23/05/94. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 414. ALTERADA PELA LEI 892, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994."}, {"id": "56188", "ano": "1994", "numero": "117", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ALTERA O ARTIGO DA LEI N\u00ba 832/93, QUE AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S.A. ATRAV\u00c9S DO FDU, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PEDU. (A SEREM FIXADAS EM CONTRATOS DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO, PODENDO AS ALUDIDAS OPERA\u00c7\u00d5ES SEREM CONTRA\u00cdDAS PARCELAMENTE). (Projeto de Lei 117/94 do Poder Executivo). Lei 863, de 26/04/94. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 490."}, {"id": "56189", "ano": "1994", "numero": "118", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR OS SALDOS DEVEDORES DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO, JUNTO A \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNI\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA FORMALIZA\u00c7\u00c3O DOS CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO ORIGINALMETE FIRMADOS COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL). (Projeto de Lei 118/94 do Poder Executivo). Lei 859, de 06/04/94. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 501."}, {"id": "56190", "ano": "1994", "numero": "119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DENOMINA LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO JARDIM TROPICAL II, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (DECIDIRAM PELA DENOMINA\u00c7\u00c3O DAS RUAS E AVENIDAS DE SEU BAIRRO COM NOMES QUE SE IDENTIFICAM COM AS ORIGENS DAS FAM\u00cdLIAS ALI RESIDENTES). (Projeto de Lei 119/94 dos Vereadores Valdemar Zamoro, Geraldo Pedro do Sacramento e Jos\u00e9 de Souza Lopes). Lei 869, de 26/05/94. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 515."}, {"id": "56191", "ano": "1994", "numero": "120", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A SEPARA\u00c7\u00c3O, ACONDICIONAMENTO, COLETA INTERNA E EXTERNA E DESTINO DOS RES\u00cdDUOS DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (A SEPARA\u00c7\u00c3O, ACONDICIONAMENTO, COLETA INTERNA E EXTERNA E O DESTINO FINAL DOS RES\u00cdDUOS DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE, ATENDER\u00c3O AO DISPOSTO NESTA LEI). (Projeto de Lei 120/94 do Vereador Jos\u00e9 Hiato Doi). Lei 867, de 20/05/9. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 534."}, {"id": "56192", "ano": "1994", "numero": "121", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 INTRODUZ A DISCIPLINA NO\u00c7\u00d5ES DE TRANSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (SER MINISTRADA NAS ESCOLAS APARTIR DE 1995). (Projeto de Lei 121/94 do Vereador Jos\u00e9 Haito Doi). Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 553. VETADO, EM 22 DE AGOSTO DE 1995."}, {"id": "56193", "ano": "1994", "numero": "122", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S.A., ATRAV\u00c9S DO FDU, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PEDU. (Projeto de Lei 122/94 do Poder Executivo). Lei 864, de 11/05/94. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 570."}, {"id": "56194", "ano": "1994", "numero": "123", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINAM AS MULHERES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (QUE DISCRIMINEM AS MULHERES, VIOLANDO O PRINCIPIO QUE ADOTA A IGUALDADE DE DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES ENTRE MULHERES, DE ACORDO COM A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL). (Projeto de Lei 123/94 da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini). Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 582. RETIRADO PELO AUTOR, EM 18 DE MAIO DE 1994."}, {"id": "56195", "ano": "1994", "numero": "124", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TEM OBJETIVO DE CRIAR CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E DE GER\u00caNCIA DOS RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE). (Projeto de Lei 124/94 do Poder Executivo). Lei 870, de 10/06/94. Livro 03 \u2013 p\u00e1gina 590. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 877 DE 08 DE SETEMBRO DE 1994."}, {"id": "56196", "ano": "1994", "numero": "126", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O ENSINO DE XADREZ NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS OFERTAR\u00c3O, A T\u00cdTULO DE FORMA\u00c7\u00c3O ESPECIAL, COMO PR\u00c1TICA DESPORTIVA, O ENSINO DE XADREZ PARA OS ALUNOS DE TODOS OS PER\u00cdODOS QUE SE INTERESSAREM POR ESSA MODALIDADE). (Projeto de Lei 126/94 do Vereador Itamar Agustinho Tagliari). Lei 872, de 05/07/94. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 668."}, {"id": "54332", "ano": "1994", "numero": "127", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/54332/pl_127-1994_tiro_de_guerra.pdf_-_nextcloud.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O A REQUERER A INSTALA\u00c7\u00c3O DO TIRO-DE-GUERRA DE CAMPO MOUR\u00c3O, A FIRMAR CONV\u00caNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO E MINIST\u00c9RIO DO EX\u00c9RCITO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "56197", "ano": "1994", "numero": "128", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 812/93, QUE DEU NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI N\u00ba 595/88, AUTORIZATIVA DA CRIA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ESPORTES DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZATIVA DA CRIA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ESPORTES DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Projeto de Lei 128/94 do Poder Executivo). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 693. RETIRADO."}, {"id": "56198", "ano": "1994", "numero": "129", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE LUGARES RESERVADOS A SENHORAS COM CRIAN\u00c7AS, DEFICIENTES F\u00cdSICOS, IDOSOS E GESTANTES NOS \u00d4NIBUS MUNICIPAIS. (FICA INSTITUIDO NOS ONIBUS DO MUNICIPIO LUGARES RESERVADOS E SENHORAS COM CRIAN\u00c7AS, DEFICIENTES F\u00cdSICOS, IDOSOS E GESTANTES). (Projeto de Lei 129/94 da B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini). Lei 880, de 09/0994. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 749."}, {"id": "56199", "ano": "1994", "numero": "130", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO A IDOSOS, DEFICIENTES F\u00cdSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIAN\u00c7AS AO COLO NOS ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS SITUADOS NO MUNIC\u00cdPIO. (Projeto de Lei 130/94 da Vereadora B\u00e1rbara Raymundo Couto Piacentini). Lei 875, de 01/09/94. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 758."}, {"id": "56200", "ano": "1994", "numero": "131", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS, CIGARROS E FOGOS DE ARIF\u00cdCIOS, A MENORES DE 18 ANOS EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PROIBIDA A VENDA PARA MENORES EM BARES, MERCEARIAS, SUPERMERCADOS, RESTAURANTES E SIMILARES, CLUBES E ASSOCIA\u00c7\u00d5ES RECREATIVAS, EVENTOS BENEFICENTES E EM QUAISQUER OUTROS TIPOS DE ESTABELECIMENTO). (Projeto de Lei 131/94 do Vereador Joani Teixeira). Lei 873, de 15/07/94. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 767. VETADO O ARTIGO 3\u00ba."}, {"id": "56201", "ano": "1994", "numero": "132", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DENOMINA LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (TEM OBJETIVO DE CRIAR CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E DE GER\u00caNCIA DOS RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE). (Projeto de Lei 132/94 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Lei 874, de 01/09/94. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 787."}, {"id": "56202", "ano": "1994", "numero": "133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS, \u00c0 UNI\u00c3O, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DOS CENTROS DE ATEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE CAIC\u2019S. (CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CENTROS DE ATEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL A CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE CAIC\u2019S). (Projeto de Lei 133/94 do Poder Executivo). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 798. DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO EM 28 DE JULHO DE 1994."}, {"id": "56203", "ano": "1994", "numero": "134", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 EXTINGUE ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS. (Projeto de Lei 134/94 do Poder Executivo). Lei 876, de 08/09/94. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 803."}, {"id": "56204", "ano": "1994", "numero": "135", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 870, DE 10 DE JUNHO DE 1994. (A POSSIBILIDADE DE INGRESSO NO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE DOA\u00c7\u00d5ES EM ES\u00c9CIE DE PESSOAS D\u00cdSICAS OU JUR\u00cdDICAS). (Projeto de Lei 135/94 do Poder Executivo). Lei 877, de 08/09/94. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 813."}, {"id": "56205", "ano": "1994", "numero": "136", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O PLANT\u00c3O 24:00 HORAS DOS SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES. (FICAM OBRIGADOS A IMPLANTAREM O SERVI\u00c7O DE PLANT\u00c3O 24:00 HORAS). (Projeto de Lei 136/94 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 827. RETIRADO PELO AUTOR EM 10 DE AGOSTO DE 1994."}, {"id": "56206", "ano": "1994", "numero": "137", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ESTABELECE HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO PARA AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FUNCIONAR\u00c3O NO HOR\u00c1RIO COMPREENDIDO DAS 9:00 HORAS \u00c0S 17:00 HORAS). (Projeto de Lei 137/94 do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 840. REJEITADO EM 19 DE SETEMBRO DE 1994."}, {"id": "56207", "ano": "1994", "numero": "138", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 INSTITUI NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL A CERTID\u00c3O NEGATIVA DE VIOLA\u00c7\u00c3O AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (SER\u00c1 EXIGIDA DE PESSOAS F\u00cdSICAS OU JUR\u00cdDICAS QUE PARTICIPEM DE LICITA\u00c7\u00d5ES, SOB QUALQUER UMA DE SUAS MODALIDADES, OU QUE NEGOCIEM HABITUALMENTE COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA). (Projeto de Lei 138/94 do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o). Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 853. REJEITADO EM 19 DE JUNHO DE 1994."}, {"id": "56208", "ano": "1994", "numero": "139", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS PARAGRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba DO ART. 155, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 46, DE DEZEMBRO DE 1964. (HAJA VSITA AO P\u00c9SSIMO ASPECTO DOS MUROS PR\u00c9-FABRICADOS E CERCAS DE MADEIRAS, OS QUAIS ENFEIAM NOSSA CIDADE, BEM COMO A FRAGILIDADE DE SUAS ESTRUTURAS SUSCET\u00cdVEIS A ATOS VAND\u00c1LICOS). (Projeto de Lei 139/94 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Lei 888, de 20/12/94. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 867."}, {"id": "56209", "ano": "1994", "numero": "140", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA CAMPO MOUR\u00c3O NOTA 10. (NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAMPANHA INSTITUCIONAL, NO QUAL A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS OU SERVI\u00c7OES EMITIDOS OU REALIZADOS NO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, CREDENCIE A PESSOA A PARTICIPAR DE FESTIVAL DE PR\u00caMIOS). (Projeto de Lei 140/94 do Poder Executivo). Lei 878, de 08/09/94. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 880."}, {"id": "56210", "ano": "1994", "numero": "141", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR BENS M\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ALIENAR A SUA CARTEIRA DE A\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM O ESTATU\u00cdDO NA LEI N\u00ba 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993). (Projeto de Lei 141/94 do Poder Executivo). Lei 879, de 09/09/94. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 907."}, {"id": "56211", "ano": "1994", "numero": "142", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DENOMINA RUA BRAS\u00cdLIA, A ATUAL RUA 2, DO JARDIM CONRADO, DA PLANTA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (Projeto de Lei 142/94 do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o). Lei 882, de 19/10/94. Livro 04 \u2013 p\u00e1gina 915."}, {"id": "56212", "ano": "1994", "numero": "143", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PAIN\u00c9IS DA CESTA B\u00c1SICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (INSTITUIR PAIN\u00c9IS COM OS SEGUINTES PRODUTOS DA CESTA B\u00c1SICA, ARROZ, FEIJ\u00c3O, A\u00c7UCAR, \u00d3LEO DE SOJA, MACARR\u00c3O, BISCOITO SORTIDO, CAF\u00c9, ACHOCOLATADO, CREME DENTAL, EXTRATO DE TOMATE, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MANDIOCA, FARINHA DE MILHO, FUB\u00c1, F\u00d3SFORO, PAPEL HIGI\u00caNICO, SAB\u00c3O EM PEDRA, SAB\u00c3O EM P\u00d3 E CH\u00c1 MATE, A SEREM AFIXADOS SEMANALMENTE). (Projeto de Lei 143/94 do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o). Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 926. TRANSFORMADO EM INDICA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA."}, {"id": "56213", "ano": "1994", "numero": "144", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PAIN\u00c9IS DA CESTA B\u00c1SICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (INSTITUIR PAIN\u00c9IS COM OS SEGUINTES PRODUTOS DA CESTA B\u00c1SICA, ARROZ, FEIJ\u00c3O, A\u00c7UCAR, \u00d3LEO DE SOJA, MACARR\u00c3O, BISCOITO SORTIDO, CAF\u00c9, ACHOCOLATADO, CREME DENTAL, EXTRATO DE TOMATE, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MANDIOCA, FARINHA DE MILHO, FUB\u00c1, F\u00d3SFORO, PAPEL HIGI\u00caNICO, SAB\u00c3O EM PEDRA, SAB\u00c3O EM P\u00d3 E CH\u00c1 MATE, A SEREM AFIXADOS SEMANALMENTE). (Projeto de Lei 143/94 do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o). Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 926. TRANSFORMADO EM INDICA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA."}, {"id": "56214", "ano": "1994", "numero": "145", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ESCOLA COMUNIT\u00c1RIA DO TRABALHO DE CAMPO MOUR\u00c3O, ESTADO DO PARAN\u00c1. (Projeto de Lei 145/94 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Lei 884, de 09/11/94. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1001."}, {"id": "56215", "ano": "1994", "numero": "146", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA A RECEIA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1995. (RECEITA ESTIMADA EM R$ 24.200,000,00). (Projeto de Lei 146/94 do Poder Executivo). Lei 895, de 29/12/94. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1035."}, {"id": "56216", "ano": "1994", "numero": "147", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INFORMATIVAS NAS SALAS DE RECEP\u00c7\u00c3O DOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO M\u00c9DICO-HOSPITALAR DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DEVER\u00c3O CONTER O NOME, ESPECIALIDADE E O CRM DOS M\u00c9DICOS EM SERVI\u00c7O, BEM COMO O HOR\u00c1RIO DE IN\u00cdCIO E T\u00c9RMINO DO EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO PELOS REFERIDOS PROFISSIONAIS). (Projeto de Lei 147/94 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Lei 885, de 11/11/94. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1089."}, {"id": "56217", "ano": "1994", "numero": "148", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE QUEIMADAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PROIBIDO O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE LIMPEZA E PREPARO DO SOLO NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, INCLUSIVE PARA O PREPARO DO PLANTIO E PARA COLHEITA DE CANA-DE-A\u00c7UCAR E OUTRAS CULTURAS). (Projeto de Lei 148/94 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1097. RETIRADO PELO AUTOR EM 06 DE DEZEMBRO DE 1994."}, {"id": "54333", "ano": "1994", "numero": "149", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/54333/pl_149-1994_tombamento_cruz_historica.pdf_-_nextcloud.pdf", "ementa": "Autoriza o tombamento da cruz hist\u00f3rica e capela que a abriga, ao patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico -cultural  do munic\u00edpio, localizadas no Jardim Santa Cruz e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "56218", "ano": "1994", "numero": "150", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 NORMATIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE PEDRAS BRITADAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Projeto de Lei 150/94 dos Vereadores Levi Queiroz da Paix\u00e3o e Valdemar Zamoro). Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1149. RETIRADO PELOS AUTORES EM 08 DE DEZEMBRO DE 1994."}, {"id": "56219", "ano": "1994", "numero": "151", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 REVOGA A LEI N\u00ba 494, DE 12 DE MAIO DE 1986, QUE DECLAROU DE PRESERVA\u00c7\u00c3O PERMANENTE O HORTO MUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O. (DECLARA DE PRESERVA\u00c7\u00c3O PERMANENTE O HORTO MUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Projeto de Lei 151/94 do Poder Executivo). Lei 886, de 17/11/94. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1170."}, {"id": "56220", "ano": "1994", "numero": "152", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 8\u00ba, DA LEI N\u00ba 661, DE 26 DE AGOSTO DE 1989. (DE POSSE DO ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O O INTERESSADO PODER\u00c1 PROTOCOLAR REQUERIMENTO DIRIGIDO AO PREFEITO MUNICIPAL). (Projeto de Lei 152/94 do Vereador Levi Queiroz da Paix\u00e3o). Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1180. RETIRADO PELO AUTOR EM 23 DE NOVEMBRO DE 1994."}, {"id": "56221", "ano": "1994", "numero": "153", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ACRESCENTA AL\u00cdNEA DO INCISO XIII DO ARTIGO 25 DA LEI 868, DE 23 DE MAIO DE 1994, LDO. (MANUTEN\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES, E FOMENTO NAS PR\u00c1TICAS ESPORTIVAS AMADORAS NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Projeto de Lei 153/94 do Poder Executivo). Lei 892, de 22/12/94. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1197."}, {"id": "56222", "ano": "1994", "numero": "154", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS \u00c0S COMUNIDADES OU ENTIDADES ORGANIZADAS. (DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, QUE J\u00c1 TENHAM SIDO OBJETO DE USO, \u00c0S COMUNIDADES OU ENTIDADES ORGANIZADAS EXISTENTES NO MUNIC\u00cdPIO). (Projeto de Lei 154/94 do Poder Executivo). Lei 891, de 22/12/94. Livro 05 \u2013 p\u00e1gina 1207."}, {"id": "56223", "ano": "1994", "numero": "155", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 NORMATIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O \u00c0 ENTIDADES OU ASSOCIA\u00c7\u00d5ES SEM FINS LUCRATIVOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CONSTRU\u00c7\u00c3O \u00c0 ENTIDADES OU ASSOCIA\u00c7\u00d5ES SEM FINS LUCRATIVOS). (Projeto de Lei 155/94 do Poder Executivo). Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1216. RETIRADO EM 19 DE JUNHO DE 1994."}, {"id": "56225", "ano": "1994", "numero": "156", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL , SIM, DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. (CRIADO O SERVI\u00c7O DE INSPES\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, PRODUTOS ORIGEM ANIMAL). (Projeto de Lei 156/94 do Poder Executivo). Lei 894, de 28/12/94. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1269. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 963, DE 21 DE MAR\u00c7O DE 1996."}, {"id": "56226", "ano": "1994", "numero": "157", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ALTERA O ARTIGO 4\u00ba, DA LEI N\u00ba 801, DE 28 DE JUNHO DE 1993. (O CONSELHO SER\u00c1 COMPOSTO POR 15 MEMBROS EFETIVOS E 5 CINCO SUPLENTES QUE SER\u00c3O NOMEADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL). (Projeto de Lei 157/94 do Poder Executivo). Lei 889, de 21/12/94. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1464."}, {"id": "56227", "ano": "1994", "numero": "158", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA A DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DOS IM\u00d3VEIS QUE MENCIONA, \u00c0 PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, PREVISCAM. (Projeto de Lei 158/94 do Poder Executivo). Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1481. REJEITADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 1994."}, {"id": "56228", "ano": "1994", "numero": "159", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL EL SHADDAI, DEUS ONIPOTENTE, FUNDELDDAI. (Projeto de Lei 159/94 do Poder Executivo). Lei 890, de 21/12/94. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1494."}, {"id": "56229", "ano": "1994", "numero": "160", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ALTERA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI N\u00ba 693, DE 27 DE JUNHO DE 1990. (PROP\u00d5E A ALTERA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DOS CONSELHEIROS PARA DAR MAIOR TRANSPARENCIA E PROPICIAR UMA REPRESENTATIVA NAS DECIS\u00d5ES DELIBERA\u00c7\u00d5ES QUE ESTE CONSELHO IR\u00c1 TOMAR). (Projeto de Lei 160/94 do Poder Executivo). Lei 893, de 28/12/94. Livro 06 \u2013 p\u00e1gina 1529."}]}