{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "55670", "ano": "1984", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 01/06/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 404. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 \u00c0 1984). REJEITADO POR UNANIMIDADE."}, {"id": "55671", "ano": "1984", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 31/05/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 417. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 \u00c0 1984). REJEITADO POR MAIORIA."}, {"id": "55672", "ano": "1984", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (NO VALOR DE AT\u00c9 Cr$ 21.500.000,00, DESTINADAS \u00c0 PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PROJETO MUTIR\u00c3O HABOTA\u00c7\u00c3O). 21/02/78. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 428. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 \u00c0 1984)."}, {"id": "55673", "ano": "1984", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 4.500.000,00, PARA ATENDER INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MATERIAIS EM VEICULO A SERVI\u00c7O DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DA MUNICIPALIDADE). 21/02/78. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 345. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 \u00c0 1984)."}, {"id": "55674", "ano": "1984", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A IGREJA S\u00d3 O SENHOR \u00c9 DEUS, FILIAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  04/06/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 122. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 \u00c0 1984). RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "55675", "ano": "1984", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA: CRECHE CRIAN\u00c7A FELIZ; CRECHE JOS\u00c9 DO PATROC\u00cdNIO DA SILVA E CRECHE SANTO ANTONIO.  23/11/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 345. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 \u00c0 1984)."}, {"id": "55676", "ano": "1984", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COMA FUNDA\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA. (Aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos \u2013 rem\u00e9dios) (Anteprojeto de Lei 04/84 \u2013 Executivo). Lei Municipal n\u00ba 400, de 10 de maio de 1984. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 03"}, {"id": "55677", "ano": "1984", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de Lei 16-83/84 de autoria do Vereador Jo\u00e3o Dondaque Rezende da Silva). Lei Municipal n\u00ba 401, de 10 de maio de 1984). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 18."}, {"id": "55679", "ano": "1984", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Legislativo \u2013 AUTORIZA PERMUTA DE IM\u00d3VEIS. (a) troca da carta de data n\u00ba 15, da quadra 19 do Jardim Tropical, de propriedade do Munic\u00edpio, pela carta de data n\u00ba 5-A da quadra 09 do Jardim Nossa Senhora Aparecida da Senhora Maria Pereira dos Reis para amplia\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal S\u00e3o Judas Tadeu. b) carta de data 18 da quadra 19 do Jardim Tropical, de propriedade do Munic\u00edpio pelo lote 49-A6R1 do Distrito de Luiziana de propriedade do Senhor Evaldo Dammski, para constru\u00e7\u00e3o da caixa d\u2019 \u00e1gua para abastecimento do Distrito) (anteprojeto de lei 01/84 do Poder Executivo) Lei Municipal n\u00ba 402, de 24 de maio de 1984. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 45."}, {"id": "55680", "ano": "1984", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A FUNDEPAR PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 04 SALAS DE AULA JUNTO \u00c0 ESCOLA DOM BOSCO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de Lei 02/84 do Poder Executivo) Lei Municipal 403, de 24 de maio de 1984. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 53."}, {"id": "55681", "ano": "1984", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A EMPRESA DE OBRAS P\u00daBLICAS DO PARAN\u00c1 \u2013 EMOPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (conv\u00eanio para constru\u00e7\u00e3o, reconstru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos) (anteprojeto de lei 03/84 do Poder Executivo) Lei Municipal 404, de 24 de maio de 1984. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 61."}, {"id": "55682", "ano": "1984", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO PARAN\u00c1 PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO PRAM \u2013 PROGRAMA DE A\u00c7\u00c3O MUNICIPAL. (Anteprojeto de Lei 05/84 do Poder Executivo) Lei Municipal n\u00ba 405, de 24 de maio de 1984. Publicada no \u00d3rg\u00e3o Oficial 799, de 06/06/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 69."}, {"id": "55683", "ano": "1984", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS FISCAIS DE CAMPO MOUR\u00c3O \u2013 AFFISCAM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de Lei n.\u00ba 17-83-84 do Vereador Haroldo Gon\u00e7alves Netto). Lei Municipal 407, de 24 de maio de 1984. Publicada no \u00d3rg\u00e3o Oficial 1799, de 06/06/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 109."}, {"id": "55684", "ano": "1984", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DENOMINA LOGRADOUROS DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE LUIZIANA \u2013 ALAOR DINIZ MEDEIROS \u2013 ANTONIO RAMALHEIRA \u2013 PAULO VIEIRA DE CASTRO \u2013 SANTO ALESSI \u2013 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS \u2013 DURVAL CORREIA DE SOUZA \u2013 JALINDO FERRI \u2013 RAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA. (Anteprojeto de Lei n.\u00ba 18-83/84 do Vereador Antonio Abr\u00e3o dos Santos). Lei Municipal 408, de 24 de maio de 1984. Publicada no \u00d3rg\u00e3o Oficial 1799 de 06/06/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 127. REVOGAR"}, {"id": "55685", "ano": "1984", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1 S/A \u2013 TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (interliga\u00e7\u00e3o da localidade vila Roberto Brzezinski (ALTO ALEGRE) \u00e0 rede interurbana estadual, atrav\u00e9s de um circuito interurbano) (anteprojeto de Lei n.\u00ba 07/84 do Poder Executivo). Lei Municipal 409, de 13 de junho de 1984. Publicada no \u00d3rg\u00e3o Oficial 1812, de 27/06/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 142."}, {"id": "55686", "ano": "1984", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE \u00c1GUA DA VILA ROBERTO BRZEZINSKI (ALTO ALEGRE) E MARTIN\u00d3POLIS. (anteprojeto de lei n.\u00ba 12/84 do Poder Executivo). Lei Municipal 410, de 22 de junho de 1984. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 149."}, {"id": "55687", "ano": "1984", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. (execu\u00e7\u00e3o de galerias e obras complementares na Travessa Gua\u00edra \u2013 atual Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves) (anteprojeto de Lei n.\u00ba 08/84 do Poder Executivo) Lei Municipal 411, de 22 de junho de 1984. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 162."}, {"id": "55688", "ano": "1984", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA PERMUTA DE IM\u00d3VEIS, PARA EXPANS\u00c3O DO CEMIT\u00c9RIO S\u00c3O JUDAS TADEU. (troca da carta de data 13 da quadra 03 do Jardim Ione, de propriedade do Munic\u00edpio pela carta de data 25 da quadra 09 do Jardim Nossa Senhora Aparecida de propriedade do Senhor Jos\u00e9 Rodrigues de Melo e carta de data 04 da quadra 03 do Jardim Ione de propriedade do Munic\u00edpio, pela carta de data 02 da quadra 09 do Jardim Nossa Senhora Aparecida de propriedade do senhor Jorge Hideo Kawasaka. (anteprojeto de Lei 10/84 do Poder Executivo) Lei n.\u00ba 412, de 22/06/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 172."}, {"id": "55689", "ano": "1984", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO MOUR\u00c3O \u2013 ACICAM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de Lei 19-83/84 do Vereador Dr. Paulo Roberto Merlin Ribas) Lei 413, de 22 de junho de 1984. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 181."}, {"id": "55690", "ano": "1984", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CR$ 35.000.000,00 \u2013 trinta e cinco milh\u00f5es de cruzeiros para indeniza\u00e7\u00e3o por desapropria\u00e7\u00e3o dos lotes 9,10,11,12,13,14,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29 e 30 da quadra 02 do Jardim Horizonte para constru\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a P\u00fablica e centro comunit\u00e1rio na Vila Urup\u00eas, conforme decreto 79/82. (AMAVU). Anteprojeto de Lei 14/84 do Poder Executivo. Lei 414, de 11 de setembro de 1984. Publicada no \u00d3rg\u00e3o Oficial 1350, de 16/09/84. Livro 01 \u2013 P\u00e1gina 204."}, {"id": "55691", "ano": "1984", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  (vinte e um milh\u00f5es e quinhentos mil cruzeiros para participa\u00e7\u00e3o da Prefeitura no Projeto Mutir\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de 100 casas para pessoas com renda inferior a 03 sal\u00e1rios m\u00ednimos) (anteprojeto de Lei n.\u00ba 13/84 do Poder Executivo). Lei 419, de 24 de outubro de 1984. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 222."}, {"id": "55692", "ano": "1984", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CR$ 32.272.000,00 \u2013 Trinta e Dois milh\u00f5es, duzentos e setenta e dois mil cruzeiros, sendo: Cr$ 10.372.000,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de cento e vinte toneladas de calc\u00e1rio e seis toneladas de adubo para preparo da \u00e1rea que ser\u00e1 repartida entre 60 fam\u00edlias carentes no Jardim Aeroporto para cultivo de alimentos b\u00e1sicos; Cr$ 11.900.000,00 para custeio de lavoura de soja na \u00e1rea entre o Horto Municipal e o Col\u00e9gio Agr\u00edcola para a vaca mec\u00e2nica e Cr$ 10.000.000,00 para constru\u00e7\u00e3o de 10 tanques para a produ\u00e7\u00e3o de alevinos e materiais para a piscicultura (peixes \u2013 til\u00e1pia e carpa) na zona rural. (anteprojeto de lei 15/84 do Poder Executivo). Lei 417, de 24/10/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 234."}, {"id": "55693", "ano": "1984", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do  Poder Legislativo \u2013 DESAFETA TRECHO DA RUA CURIANGO. (desafeta\u00e7\u00e3o do trecho da rua Curiango, entre as ruas Pica-Pau e Arapongas no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira para instala\u00e7\u00e3o de um parque infantil \u2013 playground \u2013 no clube de M\u00e3es) (anteprojeto de Lei 18/84 do Poder Executivo). Lei n.\u00ba 418, de 24/10/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 246."}, {"id": "55694", "ano": "1984", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.420.980.000,00 (HUM BILH\u00c3O, QUATROCENTOS E VINTE MILH\u00d5ES E NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00c3O CONSIGNADA NO VIGENTE OR\u00c7AMENTO. (contrata\u00e7\u00e3o de um empresa para efetuar um diagn\u00f3stico administrativo e funcional da Prefeitura \u2013 constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as esportivas: Belin Carollo e Gin\u00e1sio J.K.; constru\u00e7\u00e3o e remodela\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e jardins no Lar Paran\u00e1 e distritos; pavimenta\u00e7\u00e3o e obras complementares na segunda pista da Avenida Presidente John Kennedy, sa\u00edda para Goioer\u00ea no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira; revestimento da Avenida Jo\u00e3o Bento e outros; amplia\u00e7\u00e3o do almoxarifado; constru\u00e7\u00e3o de pontes; amplia\u00e7\u00e3o do parque de m\u00e1quinas) (anteprojeto de Lei 19/84 do Poder Executivo) Lei 415, de 24/10/84. Publicada no \u00d3rg\u00e3o Oficial 1357, de 28/10/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 257."}, {"id": "55695", "ano": "1984", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO IRINEU BRZEZINSKI, O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u2013 (Anteprojeto de Lei 21-83/84 do Vereador Itamar Agustinho Tagliari). Lei 416, de 24/10/84. Publicada no \u00d3rg\u00e3o Oficial 1357, de 28/10/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 294."}, {"id": "55696", "ano": "1984", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 264.478.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MILH\u00d5ES, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL CRUZEIROS) PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES CONSIGNADAS NO VIGENTE OR\u00c7AMENTO, NO USO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES QUE LHE S\u00c3O CONFERIDAS POR LEI. (01) aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, equipamentos, e amplia\u00e7\u00e3o do almoxarifado do corpo de bombeiros; 02) festas natalina, sendo mensagens e teatro; 03) pagamento da ascop \u2013 assessoria e consultoria de diagn\u00f3stico; 04) aquisi\u00e7\u00e3o de cadeira e dois circuladores de ar; 05) materiais de expediente, combust\u00edvel, e despesas com cart\u00f3rio; 06) pagamento de aposentadorias e 13\u00ba sal\u00e1rio; 07) ve\u00edculo para a educa\u00e7\u00e3o; 08) compra de material escolar para carentes; amplia\u00e7\u00e3o do gin\u00e1rsio J.K. e est\u00e1dio municipal Roberto Brzezinski, t\u00e9rmino da cancha do Jardim lar Paran\u00e1 e obras do gin\u00e1sio Belin Carollo; 09) compra de medicamentos da ceme/estado, junto a farm\u00e1cias, materiais odontol\u00f3gicos, passagens, exames e el\u00e9trons; 10)..."}, {"id": "55697", "ano": "1984", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Cr$ 10.000.000,00 \u2013 dez milh\u00f5es de cruzeiros para ajuda financeira para a Cooperativa de Consumo 1\u00ba de Maio Ltda. COPRIMAL \u2013 COPRIMAIO, para ter um pequeno capital de giro e iniciar as compras de g\u00eaneros junto a COBAL). (anteprojeto de Lei 21/84 do Poder Executivo). Lei 422, de 09/11/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 336."}, {"id": "55698", "ano": "1984", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA. (Cr$ 15.939.000,00 \u2013 quinze milh\u00f5es, novecentos e trinta e nove mil cruzeiros, para a constru\u00e7\u00e3o do mini-posto de sa\u00fade da Vila Urup\u00eas, na quadra 02 do Jardim Horizonte. (Posto de Sa\u00fade \u2013 Unidade de Sa\u00fade). (Anteprojeto de Lei 22/84 do Poder Executivo). Lei 423, de 09/11/84. Publicada no \u00d3rg\u00e3o Oficial 1913, de 22/11/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 347."}, {"id": "55699", "ano": "1984", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  (Cr$ 16.000.000 \u2013 Dezesseis milh\u00f5es de cruzeiros para adquirir do Senhor Norberto Roberto Barth, o lote 337-A da sub-divis\u00e3o do lote 337, situado no Arroio dos Papagaios, doando o mesmo \u00e0 FRIFEME \u2013 Frigor\u00edfico Ferri e Medrano para expans\u00e3o em 200% da capacidade de abate de cabe\u00e7as de gado, de 50 para 150 por dia). (anteprojeto de Lei 23/84 do Poder Executivo). Lei n.\u00ba 420, de 09/11/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 356."}, {"id": "55700", "ano": "1984", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1986. (Anteprojeto de Lei 16/84 do Poder Executivo) Lei 424, de 21/11/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 367."}, {"id": "55701", "ano": "1984", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS DO CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL S\u00c3O JUDAS TADEU E REQUER CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 2.800.000 (DOIS MILH\u00d5ES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL. \u2013 (TERRENO PERTENCENTE AO SENHOR OTAC\u00cdLIO GON\u00c7ALVES) Lei 425, de 06/12/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 377."}, {"id": "55702", "ano": "1984", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO LIONS CLUBE DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Terreno da Avenida Jo\u00e3o Bento para constru\u00e7\u00e3o da sede). (Anteprojeto de Lei 25/84 do Poder Executivo). Lei 426, de 06/12/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 390."}, {"id": "55703", "ano": "1984", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, NO VALOR DE CR$ 7.182.000,00 (SETE MILH\u00d5ES, CENTO E OITENTA E DOIS MIL CRUZEIROS). (Para reformas e amplia\u00e7\u00e3o da Unidade de Sa\u00fade do Distrito de Luiziana, em mais 27m\u00b2). (Anteprojeto de Lei 27/84 do Poder Executivo). Lei 427, de 06/12/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 401."}, {"id": "55704", "ano": "1984", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A VENDA DE BENS IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, LOCALIZADOS NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FAROL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Aliena\u00e7\u00e3o de 217 lotes de terras, regularizando, pois encontram-se habitados ou ocupados com benfeitorias de variadas categorias. Os ocupantes t\u00eam a posse, mas o munic\u00edpio \u00e9 o titular do dom\u00ednio, sendo necess\u00e1ria a regulariza\u00e7\u00e3o e venda dos lotes para que os mesmos contribuam para a fazenda p\u00fablica com os impostos e taxas devidos). (Anteprojeto de Lei 28/84 do Poder Executivo). Lei 428, de 06/12/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 412."}, {"id": "55705", "ano": "1984", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA. (Amplia\u00e7\u00e3o do Programa de Odontologia Incremental para as escolas dos Distritos de Luiziana, Farol e Piquiriva\u00ed, sendo 04 dentistas, al\u00e9m de 12 agentes de sa\u00fade). (Anteprojeto de Lei 26/84 do Poder Executivo). Lei 429, de 07/12/84. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 426."}]}