{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "55521", "ano": "1980", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 1.900.000,00, PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E PROJETOS DA NOVA ESTA\u00c7\u00c3O RODOV\u00c1RIA E PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O E CONCLUS\u00c3O DO CENTRO SOCIAL URBANO. (PARA ATENDER DESPESAS DE ESTUDOS E PROJETOS DA NOVA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA). 13/03/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 380. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 \u00c0 1984)."}, {"id": "55522", "ano": "1980", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE \u00c1 SUA SANTIDADE, PAPA JO\u00c3O PAULO II O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE CAMPO MOR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 22/02/1980. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 99. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 \u00c0 1984)."}, {"id": "55523", "ano": "1980", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA PERMUTA DE IM\u00d3VEIS. (FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZANDO A PERMUTAR A CARTA DE DATA N\u00ba 11, DA QUADRA N\u00ba 4, DO JARDIM CONRADO, COM \u00c1REA DE 439,00 M2, PERTENCENTES AO MUNICIPAL). (Anteprojeto de lei 01/80 do Poder Executivo) Lei 262, de 25/03/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 02."}, {"id": "55524", "ano": "1980", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ADQUIRIRI POR COMPRA, A CARTA DE DATA N\u00ba 25, DA QUADRA N\u00ba 15, DA PLANTA DO JARDIM ALVORADA, \u00c9 O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR O IM\u00d3VEL, \u00c0 MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOUR\u00c3O, PARA COMPLETAR \u00c1REA DE TERRAS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA IGREJA). (Anteprojeto de lei 03/80 do Poder Executivo) Lei 263, de 25/03/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 13."}, {"id": "55525", "ano": "1980", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE CARTA DE DATA \u00c0 SRA. ROSALIA MORMUL KRAPIEK. (A CARTA DE DATA N\u00ba 10, DA QUADRA N\u00ba 24, DA PLANTA DO JARDIM SANTA CRUZ). (Anteprojeto de lei 02/80 do Poder Executivo) Lei 264, de 25/03/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 22."}, {"id": "55526", "ano": "1980", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO INDUSTRIAL 2 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (NO VALOR DE Cr$ 1.669.300,00). (Anteprojeto de lei 04/80 do Poder Executivo) Lei 265, de 25/03/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 31."}, {"id": "55527", "ano": "1980", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "- PROJETO DE LEI N.\u00ba 038/1980, de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE BENS DE USO COMUM DO POVO, PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TRANSFERIDA PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNIC\u00cdPIO). (Anteprojeto de lei 05/80 do Poder Executivo) Lei 266, de 25/03/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 42."}, {"id": "55528", "ano": "1980", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Ephig\u00eanio Jos\u00e9 Carneiro \u2013 VEDA O USO DE FUMO NO INTERIOR DE VEICULOS DESTINADOS A TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONFORMA ESPECIFICA. (\u00c9 EXPESSAMENTE VEDADO O USO DE FUMO NO INTERIOR DE VE\u00cdCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DESTE MUNICIPIO). (Projeto de lei 15/80 do Poder Executivo) Lei 267, de 29/04/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 53."}, {"id": "55529", "ano": "1980", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 APROVA NOVOS PROGRAMAS DE TRABALHO E ABRE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AT\u00c9 O LIMITE DE Cr$ 4.092.983,00, PARA SUPRIR DESPESAS COM AMORTIZA\u00c7\u00c3O, DA DIVIDA E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO PARA O PROJETO CURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 06/80 do Poder Executivo) Lei 268, de 27/05/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 64."}, {"id": "55530", "ano": "1980", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c1REA DE TERRAS \u00c0 FUNDEPAR PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DO COLEGIO AGRICOLA. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DO COL\u00c9GIO AGR\u00cdCOLA). (Anteprojeto de lei 07/80 do Poder Executivo) Lei 269, de 27/05/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 72."}, {"id": "55531", "ano": "1980", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 Luiz Gurgel \u2013 FICA DENOMINADA RUA S\u00c3O JOS\u00c9, A ATUAL RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Projeto de lei 12/80 do Poder Executivo) Lei 270, de 27/05/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 83."}, {"id": "55532", "ano": "1980", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Ephig\u00eanio Jos\u00e9 Carneiro \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA DO PARAN\u00c1, SEC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (A DIRETORIA QUER DEIXAR EM ANDAMENTO OS PLANOS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE PR\u00d3PRIA E, OBJETIVANDO OBTEN\u00c7\u00c3O DE TERRENO, NECESSITAMOS DA REFERIDA DECLARA\u00c7\u00c3O). (Projeto de lei 14/80 do Poder Executivo) Lei 271, de 27/05/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 89."}, {"id": "55533", "ano": "1980", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Ephig\u00eanio Jos\u00e9 Carneiro \u2013 PROIBE O USO DE FUMO EM SUPERMERCADOR E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS OU MATERIAIS DE F\u00c1CIL COMBUST\u00c3O. (FICA PROIBIDO O USO DO FUMO EM SUPERMERCADOS E DEPEND\u00caNCIAS DE ESTABELECIMENTOS ONDE S\u00c3O COMERCIALIZADOS G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS OU MATERIAIS DE F\u00c1CIL COMBUST\u00c3O, INCLUSIVE LOJAS DE TECIDOS, M\u00d3VEIS, ETC). (Projeto de lei 16/80 do Poder Executivo) Lei 272, de 27/05/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 101."}, {"id": "55534", "ano": "1980", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Ephig\u00eanio Jos\u00e9 Carneiro \u2013 AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DA CARTA DE DATA N\u00ba 1, DA QUADRA N\u00ba 2, JARDIM LAURA, 2\u00aa PARTE, COM \u00c1REA DE 1.802,71 M2, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ATL\u00c9TICA BANCO DO BRASIL, AUTORIZADA A ALIENAR CARTA DE DATA N\u00ba 1, QUADRA N\u00ba 2, JARDIM LAURA, 2\u00aa PARTE, COM \u00c1REA DE 1.802,71 M2, DOADA PELA LEI N\u00ba 18/70, DE 06/07/1970). (Projeto de lei 17/80 do Poder Executivo) Lei 273, de 07/07/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 108."}, {"id": "55535", "ano": "1980", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR CARTAS DE DATAS, REALIZAR DOA\u00c7\u00c3O AO INAMOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PERMUTAR AS CARTAS DE DATAS N\u00baS, 4 E 5, DA QUADRA N\u00ba 13, DA VILA TEIXEIRA, PELAS CARTAS DE DATAS N\u00baS, 8 E 9, DA QUADRA, N\u00ba 4, DA VILA TEIXEIRA). (Anteprojeto de lei 10/80 do Poder Executivo) Lei 274, de 22/08/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 116."}, {"id": "55536", "ano": "1980", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Teodoro de Oliveira Sobrinho \u2013 DENOMINA RUA TEODORO METCHKO A ATUAL RUA N\u00ba 3, DO JARDIM COPACABANA, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Projeto de lei 18/80 do Poder Executivo) Lei 277, de 25/08/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 122."}, {"id": "55537", "ano": "1980", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ESCRITURAS P\u00daBLICAS DE IM\u00d3VEIS DO SR. ADAUTO DA SILVA ROCHA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A RECEBER ESCRITURAS, DE IM\u00d3VEIS, DA PLANTA DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE LUIZIANA, ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O \u00c1S \u00c1REAS DE TERRAS CITADAS NAS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS, 5/73, DE 08 DE MAR\u00c7O DE 1973 E 215, DE 26 DE SETEMBRO DE 1978). (Anteprojeto de lei 08/80 do Poder Executivo) Lei 275, de 25/08/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 131."}, {"id": "55538", "ano": "1980", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ARTEM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DOAR \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA TELEPAR MOUR\u00c3OENSE, ARTEM, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SUA SEDE PR\u00d3PRIA). (Anteprojeto de lei 11/80 do Poder Executivo) Lei 276, de 25/08/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 145."}, {"id": "55539", "ano": "1980", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, DE Cr$ 90.000,00, PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE QUOTAS PARTES DE AUMENTO DE CAPITAL DA CERCAM. (COOPERATIVA DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O RURAL DE CAMPO MOUR\u00c3O LTDA). (Anteprojeto de lei 09/80 do Poder Executivo) Lei 278, de 22/09/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 153."}, {"id": "55540", "ano": "1980", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, FUCAM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA ATUAR NO ENSINO PR\u00c9-ESCOLAR, DE 1\u00ba E 2\u00ba GRAUS DELA PARTICIPANDO COMO UM DE SEUS MEMBROS FUNDADORES). (Anteprojeto de lei 12/80 do Poder Executivo) Lei 279, de 22/09/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 163."}, {"id": "55541", "ano": "1980", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CRIA PARQUES INFANTIS NAS SEDES DOS DISTRITOS DO MUNICIPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (O ENTRETENIMENTO, O LAZER, O DIVERTIMENTO, S\u00c3O INDISPENS\u00c1VEIS \u00c0S CRIAN\u00c7AS, PARA QUE ELAS POSSAM DISPENDER TODA SUA ENERGIA, CONSTITUINDO-SE EM FATORES DE SA\u00daDE). (Anteprojeto de lei 13/80 do Poder Executivo) Lei 280, de 22/09/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 175."}, {"id": "55542", "ano": "1980", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SALAS DE LEITURAS NOS DISTRITOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A CONSTRUIR PR\u00c9DIOS PARA ABRIGAR AS SALAS DE LEITURAS, CRIADAS PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 207, DE 31 DE AGOSTO DE 1978, NOS DISTRITOS ADMINISTRATIVO DE LUIZIANA, FAROL E PIQUIRIVA\u00cd). (Anteprojeto de lei 14/80 do Poder Executivo) Lei 281, de 22/09/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 184."}, {"id": "55543", "ano": "1980", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA EXPANS\u00c3O DO PER\u00cdMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO MOUR\u00c3O. (QUE TRATA DA EXPANS\u00c3O DO PER\u00cdMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO MOUR\u00c3O, AUMENTANDO SUA \u00c1REA DE EXPANS\u00c3O DE ACORDO COM O MEMORIAL DESCRITO NO ANTEPROJETO, QUE INCLUINDO O LOTE N\u00ba 129-D). (Anteprojeto de lei 15/80 do Poder Executivo) Lei 282, de 22/09/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 195."}, {"id": "55544", "ano": "1980", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Ephig\u00eanio Jos\u00e9 Carneiro \u2013 ALTERA A LEI N\u00ba 221, DE 26 DE SETEMBRO DE 1978, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA DISPENSADO O PRAZO ESTABELECIDO NO ITEM I, QUANDO A ENTIDADE A SER DECLARADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, TIVER ORIGEM NOS PODERES P\u00daBLICOS). (Projeto de lei 20/80 do Poder Executivo) Lei 283, de 30/09/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 208."}, {"id": "55545", "ano": "1980", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOA\u00c7\u00d5ES, CONCESS\u00d5ES DE USO, CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIOS, DE ESCOLAS \u00c0 FUCAM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER DOA\u00c7\u00d5ES CONCESS\u00d5ES DE USO, BEM COMO CELEBRAR CONV\u00caNIOS, DISPENSADOS DE LICITA\u00c7\u00d5ES, QUANDO FOR O CASO, DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL). (Anteprojeto de lei 18/80 do Poder Executivo) Lei 285, de 27/10/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 216."}, {"id": "55546", "ano": "1980", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Ephig\u00eanio Jos\u00e9 Carneiro \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O LINOS CLUBE DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Projeto de lei 227/80 do Poder Executivo) Lei 287, de 25/11/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 225."}, {"id": "55547", "ano": "1980", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE DA EMPRESA LATICINIOS CAMPO MOUR\u00c3O LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A REALIZAR, A EXPENSAS DOS COFRES P\u00daBLICOS DO MUNICIPIO, O ASFALTAMENTO DE UMA \u00c1REA DE 2.400 M2, E COLOCA\u00c7\u00c3O DE 700 METROS DE MEIO-FIOS, EM PROPRIEDADE DA EMPRESA LATICINIOS CAMPO MOUR\u00c3O LTDA). (Anteprojeto de lei 19/80 do Poder Executivo) Lei 288, de 25/11/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 236."}, {"id": "55548", "ano": "1980", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 Luiz Gurgel \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL INTERMUNICIPAL DOS CONTABILISTAS DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Projeto de lei 21/80 do Poder Executivo) Lei 289, de 25/11/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 244."}, {"id": "55549", "ano": "1980", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Ephig\u00eanio Jos\u00e9 Carneiro \u2013CONCEDE AO DR. NELSON BITTENCOURT PRADO, O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Projeto de lei 24/80 do Poder Executivo) Lei 286, de 24/11/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 263."}, {"id": "55550", "ano": "1980", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ESTATUI NORMAS PARA A CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA E LICITA\u00c7\u00c3O NAS ENTIDADES DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Projeto de lei 23/80 do Poder Executivo). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 270. VETO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO N\u00ba 23/80."}, {"id": "55551", "ano": "1980", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA TABELA DE TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. (O TRABALHO DE COMPLETA REMODELA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA QUE SE FAZ, CONTRIBUINDO EFICAZMENTE PARA MELHOR COMODIDADE DOS MUN\u00cdCIPES, DOTANDO AS VIAS P\u00daBLICAS DE ADEQUADA INFRA-ESTRUTURA NESSE SETOR). (Anteprojeto de lei 17/80 do Poder Executivo) Lei 290, de 25/11/80. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 302."}]}