{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "55384", "ano": "1977", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA OS ANEXOS 3, 4 E 5 DA LEI N\u00ba 62, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. (VISA CORRIGIR ALGUNS DESN\u00cdVEIS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL E QUE ATRAV\u00c9S DO INCLUSO ANTEPROJETO DE LEI, PROCURAMOS ADAPTAR A REALIDADE). (Anteprojeto de lei 01/77 do Poder Executivo). Lei 147, de 28/03/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 02."}, {"id": "55385", "ano": "1977", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO PARAN\u00c1. (PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE REPAROS NO PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR VILA URUP\u00caS, IMPORT\u00c2NCIA DE Cr$ 348.765,70). (Anteprojeto de lei 03/77 do Poder Executivo). Lei 149, de 28/03/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 15."}, {"id": "55386", "ano": "1977", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DE CONTRATOS COM A SANEPAR. (CR\u00c9DITO AT\u00c9 O LIMITE DE Cr$ 2.400.000,00, DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM O CONTRATO DE CONCESS\u00c3O PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA). (Anteprojeto de lei 04/77 do Poder Executivo). Lei 150, de 28/03/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 37."}, {"id": "55387", "ano": "1977", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 FAZ DOA\u00c7\u00c3O DE CARTAS DE DATAS DO PARQUE S\u00c3O JOS\u00c9 \u00c0 GUARDA MIRIM DE CAMPO MOUR\u00c3O. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE PR\u00d3PRIA). (Anteprojeto de lei 05/77 do Poder Executivo). Lei 151, de 28/03/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 51."}, {"id": "55388", "ano": "1977", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 FAZ DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DO JARDIM MAIA \u2013 II PARTE AO ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA 8\u00aa CIRETRAN. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O , ATRAV\u00c9S DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO, DETRAN, DA SEDE DA 8\u00aa CIRETRAN DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Anteprojeto de lei 06/77 do Poder Executivo). Lei 152, de 28/03/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 60."}, {"id": "55389", "ano": "1977", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A ASSINATURA DE TERMO ADITIVO COM A ACARPA.. (FIRMADO CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO DE ASSIST\u00caNCIA RURAL DO PARAN\u00c1, ACARPA, PARA EXERC\u00cdCIO DE 1977, AT\u00c9 O LIMITE DA DOTA\u00c7\u00c3O CONSIGNADA NO OR\u00c7AMENTO GERAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA O CORRENTE EXERC\u00cdCIO). (Anteprojeto de lei 02/77 do Poder Executivo). Lei 148, de 28/03/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 69."}, {"id": "55390", "ano": "1977", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE BENS DO USO COMUM DO POVO, PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS. (VISANDO A EXPANS\u00c3O E MELHORIA DO ENSINO DE 1\u00ba GRAU DO MUNICIPIO, SE DESTINA PARA, EM CONV\u00caNIO COM O MEC, A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE ESCOLAR COM 6 SALAS, BIBLIOTECA, DIRETORIA E DEMAIS DEPEND\u00caNCIAS). (Anteprojeto de lei 07/77 do Poder Executivo). Lei 153, de 28/03/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 76."}, {"id": "55391", "ano": "1977", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA P EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DA ADMININSTRA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO PARAN\u00c1. (PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE REPAROS NO PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR DE LUIZIANA, NA IMPORTANCIA DE Cr$ 313.448,00). (Anteprojeto de lei 08/77 do Poder Executivo). Lei 154, de 24/05/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 87."}, {"id": "55392", "ano": "1977", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 FAZ DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS AGR\u00d4NOMOS DO PARAN\u00c1-N\u00daCLEO REGIONAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SUA SEDE PR\u00d3PRIA, UMA \u00c1REA DE TERRAS COM 6.650,00 M2). (Anteprojeto de lei 09/77 do Poder Executivo). Lei 155, de 24/05/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 100."}, {"id": "55393", "ano": "1977", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CRIA ESCOLA CONSOLIDADA, RITA DE C\u00c1SSIA. (CONSTRUIDA NA SEDE DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE LUIZIANA, NA QUADRA N\u00ba 86, DE 30 DE MAR\u00c7O DE 1976). (Anteprojeto de lei 12/77 do Poder Executivo). Lei 156, de 04/07/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 109."}, {"id": "55394", "ano": "1977", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1, FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA INIDADE ESCOLAR DE UMA SALA DE AULA, NA LOCALIDADE RIO DA VARZEA). (Anteprojeto de lei 14/77 do Poder Executivo). Lei 157, de 09/08/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 117."}, {"id": "55395", "ano": "1977", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE UMA SALA DE AULA, NA LOCALIDADE ESTRADA BOIADEIRA KM 128). (Anteprojeto de lei 15/77 do Poder Executivo). Lei 158, de 09/08/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 124."}, {"id": "55396", "ano": "1977", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE UMA SALA DE AULA, NA LOCALIDADE ESPLANADA DO CRUZEIRO). (Anteprojeto de lei 16/77 do Poder Executivo). Lei 159, de 09/08/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 131."}, {"id": "55397", "ano": "1977", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1, FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE UMA SALA DE AULA NA LOCALIDADE DE MARTIN\u00d3POLIS). (Anteprojeto de lei 17/77 do Poder Executivo). Lei 160, de 09/08/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 138."}, {"id": "55398", "ano": "1977", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1, FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE UMA SALA DE AULA, NA LOCALIDADE RIO LARANJEIRAS). (Anteprojeto de lei 18/77 do Poder Executivo). Lei 161, de 09/08/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 145."}, {"id": "55399", "ano": "1977", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1, FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE UMA SALA DE AULA, NA LOCALIDADE RIO SEM PASSO). (Anteprojeto de lei 19/77 do Poder Executivo). Lei 162, de 09/08/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 152."}, {"id": "55400", "ano": "1977", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1, FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE UMA SALA DE AULA, NA LOCALIDADE FAZENDA D. CATARINA). (Anteprojeto de lei 20/77 do Poder Executivo). Lei 163, de 09/08/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 159."}, {"id": "55401", "ano": "1977", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1, FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE SEIS SALAS, NA LOCALIDADE JARDIM PIO XII). (Anteprojeto de lei 21/77 do Poder Executivo). Lei 164, de 09/08/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 166."}, {"id": "55402", "ano": "1977", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Kffuri \u2013 DECLARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, SEC\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1, SUB-SEC\u00c7\u00c3O DE CAMPO MOUR\u00c3O, DE UTILIDADE P\u00daBLICA. (Projeto de lei 19/77 do Poder Executivo). Lei 165, de 29/08/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 177."}, {"id": "55403", "ano": "1977", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE SUBVEN\u00c7\u00d5ES A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE P\u00daBLICA. (SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE P\u00daBLICA, N\u00c3O VISEM LUCROS, SEJAM DE CARATER ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E FILANTR\u00d3PICAS). (Anteprojeto de lei 24/77 do Poder Executivo). Lei 166, de 25/08/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 192."}, {"id": "55404", "ano": "1977", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 FIXA A DI\u00c1RIA DO PREFEITO. (NO VALOR DE Cr$ 600,00). (Anteprojeto de lei 23/77 do Poder Executivo). Lei 167, de 29/08/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 199."}, {"id": "55405", "ano": "1977", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1, FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE SEIS SALAS DE AULA, NO JARDIM PAULISTA, AO LADO DO JARDIM AEROPORTO). (Anteprojeto de lei 22/77 do Poder Executivo). Lei 68 de 29/08/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 206."}, {"id": "55406", "ano": "1977", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR DATA DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL COM LOTES E PR\u00c9DIO DE MADEIRA PERTENCENTES \u00c0 MITRA DIOCESANA. (ESSA PERMUTA VIR\u00c1 ATENDER \u00c2NSEIO DA MUNICIPALIDADE DE \u00c1REAS DE TERRAS, POTANTO S\u00c3O 6 LOTES A TROCO DE 1). (Anteprojeto de lei 11/77 do Poder Executivo). Lei 169, de 29/08/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 214."}, {"id": "55407", "ano": "1977", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1, TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (NO VALOR DE AT\u00c9 Cr$ 216.000,00, PARA INTERLIGA\u00c7\u00c3O DOS DISTRITOS DE FAROL E DE LUIZIANA \u00c0 REDE INTERUBANA ESTADUAL, ATRAV\u00c9S DO CIRCUITO INTERUBANO). (Anteprojeto de lei 10/77 do Poder Executivo). Lei 170, de 29/08/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 224."}, {"id": "55408", "ano": "1977", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 FAZ DOA\u00c7\u00c3O DE CARTAS DE DATAS DO JARDIM PIO XII \u00c0 GUARDA MIRIM DE CAMPO MOUR\u00c3O. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SUA SEDE PR\u00d3PRIA). (Anteprojeto de lei 25/77 do Poder Executivo). Lei 171, de 23/09/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 236."}, {"id": "55409", "ano": "1977", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1/SEAG. (VISANDO A INTEGRA\u00c7\u00c3O E COLABORA\u00c7\u00c3O PLENA ENTRE AS PARTE, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DO LABORAT\u00d3RIO DE AN\u00c1LISE DE SOLOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA). (Anteprojeto de lei 28/77 do Poder Executivo). Lei 172, de 24/10/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 245."}, {"id": "55410", "ano": "1977", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO PARAN\u00c1. (PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE REPAROS NO PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA O COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR JO\u00c3O D\u2019OLIVEIRA GOMES, NA IMPORTANCIA DE Cr$ 450.000,00). (Anteprojeto de lei 30/77 do Poder Executivo). Lei 173, de 24/10/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 268."}, {"id": "55411", "ano": "1977", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO PARAN\u00c1. (PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE REPAROS E RECONSTRU\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO ONDE SER\u00c1 INSTALADO O 11\u00ba BATALH\u00c3O DA POLICIA MILITAR DO ESTADO, NA IMPORTANCIA DE Cr$ 800.000,00). (Anteprojeto de lei 31/77 do Poder Executivo). Lei 174, de 24/10/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 267."}, {"id": "55412", "ano": "1977", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CRIA ESCOLA MUNICIPAL DR. HOR\u00c1CIO LAFER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CRIADA UMA ESCOLA MUNICIPAL CONSTRU\u00cdDA DE MADEIRA COM 6 SALAS DE AULA E SALA DE DIRETORIA, NA FAZENDA VIEIRA). (Anteprojeto de lei 32/77 do Poder Executivo). Lei 175, de 24/10/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 275."}, {"id": "55413", "ano": "1977", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 TRATA DE DOA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA DE 40 ALQUEIRES PARA A FUNDESCAM. (DOAR A FUNDEPAR, UMA \u00c1REA DE 40 ALQUEIRES DO LOTE DE TERRAS N\u00ba 335, DA GLEBA REGISTRO DE CAMPO MOUR\u00c3O, 1\u00aa PARTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA SER UTILIZADA PELO COL\u00c9GIO AGR\u00cdCOLA PARA FORMA\u00c7\u00c3O DE CAMPO EXPERIMENTAL, PR\u00c1TICAS AGR\u00cdCOLAS E PECU\u00c1RIAS). (Anteprojeto de lei 27/77 do Poder Executivo). Lei 176, de 04/11/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 287."}, {"id": "55414", "ano": "1977", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o S\u00e9rgio Kffuri \u2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1978. (Anteprojeto de lei 26/77 do Poder Executivo). Lei 177, de 30/11/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 308."}, {"id": "55415", "ano": "1977", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O DETRAN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (VISA, AL\u00c9M DE PROPORCIONAR A CAMPO MOUR\u00c3O UMA MODERNA E ADEQUADA SINALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO PARA TODO O PER\u00cdMETRO URBANO, DOTAR NOSSA CIDADE DE UMA ADEQUADA INFRA-ESTRUTURA OFERECENDO MELHOES CONDI\u00c7\u00d5ES DE TR\u00c1FEGO E ESPECIALMENTE ESTABELECER MAIOR E MELHOR SEGURAN\u00c7A AOS PEDESTRES). (Anteprojeto de lei 33/77 do Poder Executivo). Lei 178, de 30/11/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 317."}, {"id": "55416", "ano": "1977", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 29/77 do Poder Executivo). Lei 180, de 30/11/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 338. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979."}, {"id": "55417", "ano": "1977", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE BENS DE USO COMUM DO POVO, PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DESAFETA\u00c7\u00c3O DO TRECHO DA RUA HARRISON JOS\u00c9 BORGES). (Anteprojeto de lei 36/77 do Poder Executivo). Lei 181, de 08/12/77. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 399."}]}