{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "55301", "ano": "1975", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE DIFEREN\u00c7A DE SUBS\u00cdDIO AO SR. PREFEITO, VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE PREFEITO E VICE-PREFEITO E, AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL. (A EFETUAR PAGAMENTO DA DIFEREN\u00c7A DE SUBS\u00cdDIOS E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO SENHOR VICE-PREFEITO MUNICIPAL). (Anteprojeto de lei 01/75 do Poder Executivo). Lei 67, de 28/04/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 02."}, {"id": "55302", "ano": "1975", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM O C.N.A.E. (PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ASSISTENCIA AO ESCOLAR DO MUNICIPIO). (Anteprojeto de lei 02/75 do Poder Executivo). Lei 66, de 28/04/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 12."}, {"id": "55303", "ano": "1975", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE REVERS\u00c3O AO MUNICIPIO DE CARTAS DE DATAS. (DOADO A UNI\u00c3O GERAL DOS TRABALHADORES DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Anteprojeto de lei 03/75 do Poder Executivo). Lei 68, de 28/05/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 28."}, {"id": "55304", "ano": "1975", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM APARELHO VIBRADOR. (VISANDO AMPLIAR A PRODU\u00c7\u00c3O DE TUBOS DA F\u00c1BRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO, PARA SEREM APLICADOS NAS \u00d3BRAS DE INFRA ESTRUTURA DESTA MUNICIPALIDADE, NECESSITAMOS ADQUIRIR UM APARELHO VIBRADOR, COM TODOS OS SEUS PERTENCES). (Anteprojeto de lei 04/75 do Poder Executivo). Lei 69, de 28/05/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 37."}, {"id": "55305", "ano": "1975", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO COM A ACARPA. (COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO E ASSIST\u00caNCIA RURAL DO PARAN\u00c1 ACARPA, PARA O EXERCICIO DE 1975, AT\u00c9 O LIMITE DA DOTA\u00c7\u00c3O CONSIGNADA NO OR\u00c7AMENTO GERAL DO MUNICIPIO, PARA O CORRENTE EXERC\u00cdCIO). (Anteprojeto de lei 05/75 do Poder Executivo). Lei 70, de 28/05/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 44."}, {"id": "55306", "ano": "1975", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINA DE ESCRIT\u00d3RIO E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL. (CR\u00c9DITO ADICIONAL NO VALOR DE AT\u00c9 Cr$ 23.538,00). (Anteprojeto de lei 07/75 do Poder Executivo). Lei 71, de 28/05/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 51."}, {"id": "55307", "ano": "1975", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE DOIS LOTES DE TERRAS, LOCALIZADOS NO JARDIM SANTA CRUZ, NA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O.  (Anteprojeto de lei 08/75 do Poder Executivo). Lei 73, de 28/05/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 58."}, {"id": "55308", "ano": "1975", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE OS SERVI\u00c7OS DELEGADOS \u00c0 CODUSA. (PARA FAZER FACE AS DESPESAS DECORRENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PELA CODUSA, DA F\u00c1BRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTOS, NO DECORRER DO EXERC\u00cdCIO DE 1975). (Anteprojeto de lei 09/75 do Poder Executivo). Lei 74, de 28/05/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 66."}, {"id": "55309", "ano": "1975", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ANEXO N\u00ba 6 DA LEI N\u00ba 62, DE 16/12/74. (VISA CORRIGIR FALHAS COMETIDAS POR OCASI\u00c3O DA ELABORA\u00c7\u00c3O DO ANEXO N\u00ba 6 DA LEI N\u00ba 62, DE 16/12/74). (Anteprojeto de lei 11/75 do Poder Executivo). Lei 75, de 28/05/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 73."}, {"id": "55310", "ano": "1975", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A LEI N\u00ba 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1962. (DOAR, \u00c0 UNI\u00c3O FEDERAL E DESTINADO \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DE ORG\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, O DOM\u00cdNIO PLENO DO TERRENO PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO URBANO DESTA CIDADE, E DESCRITO NO TITULO DE CONCESS\u00c3O DE AFORAMENTO N\u00ba 3.692/93). (Anteprojeto de lei 10/75 do Poder Executivo). Lei 72, de 28/05/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 83."}, {"id": "55311", "ano": "1975", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOA\u00c7\u00c3O DE CARTAS DE DATAS \u00c0 SOCIEDADE BENEFECIENTE MU\u00c7ULMANA DE LONDRINA E NORTE DO PARAN\u00c1. (COM FINALIDADE DE CONSTRUIR UMA MESQUITA E UMA ESCOLA \u00c1RABE-BRASILEIRA, VISANDO ENSINAR OS IDIOMAS \u00c1RABE E PORTUGU\u00caS, AL\u00c9M DOS PILARES DO ISLAMISMO COM A DIFUS\u00c3O DA CULTURA \u00c1RABE ENTRE OS BRASILEIROS, SOLICITA A DOA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL PARA CONCRETIZAR ESTE \u00c2NSEIO DA COL\u00d4NIA RADICADA EM NOSSA CIDADE). (Anteprojeto de lei 15/75 do Poder Executivo). Lei 77, de 18/07/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 95."}, {"id": "55312", "ano": "1975", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO IMPS, CARTAS DE DATAS SITUADAS NO PER\u00cdMETRO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DOS EDIFICIOS ONDE FUNCIONAR\u00c3O A AG\u00caNCIA E AMBUL\u00c1T\u00d3RIO, PARA ATENDIMENTO DOS SERVI\u00c7OS PREVID\u00caNCI\u00c1RIOS LOCAIS). (Anteprojeto de lei 16/75 do Poder Executivo). Lei 76, de 18/06/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 106."}, {"id": "55313", "ano": "1975", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A GUARDA MIRIM DE CAMPO MOUR\u00c3O. Lei 82, de 26/08/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 116."}, {"id": "55314", "ano": "1975", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 169 DA LEI N\u00ba 46, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1964, C\u00d3DIGO DE OBRAS E POSTURAS. (Anteprojeto de lei 13/75 do Poder Executivo). Lei 78, de 28/08/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 123."}, {"id": "13618", "ano": "1975", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1975/13618/pl_15.1975.pdf_parte_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e a respeito do per\u00edmetro urbano de Campo Mour\u00e3o."}, {"id": "55315", "ano": "1975", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O ZONEAMENTO URBANO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (OBJETIVANDO O CONTROLE DA EROS\u00c3O, O DESENVOLVIMENTO HARM\u00d4NICO DA COMUNIDADE E O BEM ESTAR SOCIAL DE SEUS HABITANTES). (Anteprojeto de lei 12/75 do Poder Executivo). Lei 79, de 28/08/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 141."}, {"id": "55316", "ano": "1975", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 INSTITUE O PLANO DIRETOR DE CONTROLE DA EROS\u00c3O NA CIDADE DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA ESTUDOS E POSTERIOR APROVA\u00c7\u00c3O, OS ANEXOS ANTEPROJETOS DE LEIS N\u00ba 18/75 QUE ESTABELECE NORMAS PARA APROVA\u00c7\u00c3O DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E DESEMBRAMENTOS DE TERRENOS). (Anteprojeto de lei 17/75 do Poder Executivo). Lei 81, de 28/08/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 155."}, {"id": "55317", "ano": "1975", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013DISP\u00d5E SOBRE A SUBSCRI\u00c7\u00c3O DE 237.500 A\u00c7\u00d5ES DA PARAN\u00c1 RADIODIFUS\u00c3O S.A. (Anteprojeto de lei 06/75 do Poder Executivo). Lei 83, de 24/09/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 163."}, {"id": "55318", "ano": "1975", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01/75, DE 22/08/1975, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL. (PARA ATENDER DESPESAS COM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS ILUSTRES VEREADORES QUE TEM ASSENTO A C\u00c2MARA MUNICIPAL). (Anteprojeto de lei 19/75 do Poder Executivo). Lei 84, de 26/09/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 171."}, {"id": "55319", "ano": "1975", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE 11 DATAS DE TERRAS,LOCALIZADAS NO JARDIM COPACABANA, NA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (REFEREM-SE \u00c0QUELAS ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O GRUPO ESCOLAR BENTO MUSSURUNGA, CONTRUIDO EM CONV\u00caNIO MUNICIPAL, FUNDEPAR). (Anteprojeto de lei 22/75 do Poder Executivo). Lei 86, de 30/09/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 179."}, {"id": "55320", "ano": "1975", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE ADQUIRIR INSTRUMENTO DE PRESIS\u00c3O E DA ABERTURA DO RESPECTIVO CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL. (FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR EM FIRMA ESPECIALIZADAS, MEDIANTE LICITA\u00c7\u00c3O, UM APARELHO TEOLITO PARA SETOR DE TOPOGRAFIA DO MUNICIPIO). (Anteprojeto de lei 20/75 do Poder Executivo). Lei 88, de 30/09/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 186."}, {"id": "55321", "ano": "1975", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ESTABELECE NORMAS PARA APROVA\u00c7\u00c3O DE ARRUAMENTOS, LOTEAMNETOS E DESMEMBRAMENTOS DE TERRENOS NO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 18/75 do Poder Executivo). Lei 89, de 30/09/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 194."}, {"id": "55323", "ano": "1975", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (VISA SANAR PROBLEMAS, COM REFERENCIA A \u00c1REAS DE TERRAS DECLARARDAS DE UTILIDADE P\u00daBLICA). (Anteprojeto de lei 23/75 do Poder Executivo). Lei 85, de 30/09/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 225."}, {"id": "55324", "ano": "1975", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO DNER, UMA \u00c1REA DE TERRAS DE 40.050,00 M2, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM ESCRIT\u00d3RIO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O QUE FUTURAMENTE DEVER\u00c1 SER TRANSFORMADO EM RESID\u00caNCIA). (Anteprojeto de lei 21/75 do Poder Executivo). Lei 87, de 30/09/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 235."}, {"id": "55325", "ano": "1975", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE UTILIDADE P\u00daBLICA. (Anteprojeto de lei 27/75 do Poder Executivo). Lei 90, de 29/10/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 245."}, {"id": "55328", "ano": "1975", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 FAZ DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO ESTADO DO PARAN\u00c1 PARA, ATRAV\u00c9S DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A SER EDIFICADO O EDIF\u00cdCIO DO FORUM. (PARA NELE SER EDIF\u00cdCADO O EDIF\u00cdCIO DO FORUM LOCAL). (Anteprojeto de lei 26/75 do Poder Executivo). Lei 91, de 21/11/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 254."}, {"id": "55329", "ano": "1975", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DENOMINA 10 DE OUTUBRO O PA\u00c7O MUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O. Lei 97, de 23/01/76. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 264."}, {"id": "55330", "ano": "1975", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 FICA DENOMINADA RUA CARLOS BEHRENS, A ATUAL RUA N\u00ba 3, NO JARDIM LAURA, DA PLANTA DESTA CIDADE. Lei 98, de 23/01/76. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 270."}, {"id": "55331", "ano": "1975", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 FICA DENOMINADA RUA DOS EXPEDICION\u00c1RIOS A ATUAL RUA N\u00ba 2, DO JARDIM COPACABANA, DA PLANTA GERAL DE CAMPO MOUR\u00c3O. Lei 99, de 29/01/76. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 276."}, {"id": "55332", "ano": "1975", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CONSTITUINDO-SE EM SUCATA, QUE \u00d3RA OCUPAM LUGARES, ESPA\u00c7OS UTILIZAVEIS DO ALMOXARIFADO GERAL DA MUNICIPALIDADE, ENTRAVANDO O BOM DESEMPENHO DAQUELE PR\u00d3PRIO DA PREFEITURA, NA GUARDA E ESTOCAGEM DE BENS UTILIZAVEIS). (Anteprojeto de lei 28/75 do Poder Executivo). Lei 95, de 26/11/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 282."}, {"id": "55333", "ano": "1975", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE BENS DE USO COMUM DO POVO, PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TRANSFERIDAS PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO, AS \u00c1REAS DE TERRAS SITUADAS NESTA CIDADE). (Anteprojeto de lei 29/75 do Poder Executivo). Lei 94, de 26/11/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 289."}, {"id": "55334", "ano": "1975", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01/75, DE 22/08/1975, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL. (PARA COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES). (Anteprojeto de lei 30/75 do Poder Executivo). Lei 96, de 08/12/75. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 305."}]}