{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "55264", "ano": "1974", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR MAQUINAS VARREDEIRAS, ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  (Anteprojeto de lei 34/74 do Poder Executivo). Lei 31, de 13/03/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 02."}, {"id": "55265", "ano": "1974", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA P\u00daBLICA. (COMPOSTO DE UM COMPACTADOR, COM CAPACIDADE PARA 22 M3 DE LIXO E UM CAMINH\u00c3O COM CAPACIDADE PARA 12,5 TONELADAS). (Anteprojeto de lei 35/74 do Poder Executivo). Lei 32, de 13/03/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 23."}, {"id": "55266", "ano": "1974", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEICULOS AUTOMOTORES E ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONSL SUPLEMENTAR. (ADQUIRIR DOIS VEICULOS AUTOMOTORES, DO TIPO UTILIT\u00c1RIO). (Anteprojeto de lei 36/74 do Poder Executivo). Lei 33, de 13/03/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 31."}, {"id": "55267", "ano": "1974", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA, M\u00c1QUINA RODPVIARIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (UMA MOTONIVELADORA DE FABRICA\u00c7\u00c3O NACIONAL, MEDIANTE LICITA\u00c7\u00c3O). (Anteprojeto de lei 37/74 do Poder Executivo). Lei 34, de 13/03/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 62."}, {"id": "55268", "ano": "1974", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LETRA B DO INCISO II DO ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 38/65, DE 18/09/65 REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 7/67, DE 11/04/67 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (5% NO M\u00c1XIMO, DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS). (Anteprojeto de lei 33/74 do Poder Executivo). Lei 35, de 26/03/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 70."}, {"id": "55269", "ano": "1974", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA CONVENIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR. (PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO). (Anteprojeto de lei 40/74 do Poder Executivo). Lei 36, de 26/03/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 76."}, {"id": "55270", "ano": "1974", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR T\u00caRMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO COM A ACARPA. (Anteprojeto de lei 41/74 do Poder Executivo). Lei 37, de 26/03/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 84."}, {"id": "55271", "ano": "1974", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 RESTITUE DESPESAS DE ACIDENTES RODOVI\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (RESTITUIR NA BASE 50% AS DESPESAS EM REPAROS DE ACIDENTE RODOVI\u00c1RIO, EM VEICULOS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, QUANDO A SERVI\u00c7O DO MUNICIPIO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL). (Anteprojeto de lei 24/74 do Poder Executivo). Lei 38, de 26/03/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 92."}, {"id": "55272", "ano": "1974", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O POR 3 ANOS DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA. (FICAM ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS, AS ENTIDADES OU INSTITUI\u00c7\u00d5ES QUE PROMOVEM COMPETI\u00c7\u00d5ES NO SETOR DE AMADORISMO). (Anteprojeto de lei 35/74 do Poder Executivo). Lei 39, de 26/03/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 99."}, {"id": "55273", "ano": "1974", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE INDENIZA\u00c7\u00d5ES E RESTITUI\u00c7\u00d5ES DIVERSAS. (PARA ATENDER A RESTITUI\u00c7\u00c3O DE IMPORT\u00c2NCIAS A QUALQUER T\u00cdTULO RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE AOS COFRES P\u00daBLICOS E INDENIZA\u00c7\u00d5ES POR ACIEDENTES DE TRABALHOS TR\u00c1FEGO, POR RESCIS\u00d5ES DE CONTRATOS EM VIRTUDE DE SENTEN\u00c7AS JUDICIAIS DE QUALQUER NATUREZA). (Anteprojeto de lei 38/74 do Poder Executivo). Lei 40, de 03/05/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 107."}, {"id": "55274", "ano": "1974", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL. (NO VALOR DE 3.487,50, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS CONTRATADOS). (Anteprojeto de lei 42/74 do Poder Executivo). Lei 41, de 03/05/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 116."}, {"id": "55276", "ano": "1974", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SUCATA EXISTENTE NO ALMOXARIFADO GERAL DA MUNICIPALIDADE. (ALIENAR TODA SUCATA EXISTENTE, QUE SE ENCONTRA NO P\u00c1TEO DO ALMOXARIFADO GERAL DA MUNICIPALIDADE). (Anteprojeto de lei 43/74 do Poder Executivo). Lei 42, de 03/05/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 125."}, {"id": "55277", "ano": "1974", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SUCATA EXISTENTE NO ALMOXARIFADO GERAL DA MUNICIPALIDADE. (ALIENAR TODA SUCATA EXISTENTE, QUE SE ENCONTRA NO P\u00c1TEO DO ALMOXARIFADO GERAL DA MUNICIPALIDADE). (Anteprojeto de lei 43/74 do Poder Executivo). Lei 42, de 03/05/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 125."}, {"id": "55278", "ano": "1974", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. (ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 10.200,00, DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS). (Anteprojeto de lei 47/74 do Poder Executivo). Lei 44, de 28/06/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 141."}, {"id": "55279", "ano": "1974", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL. (AT\u00c9 NO LIMITE DE Cr$ 30.000,00, DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE AUXILIO \u00c0 CAMPANHA PR\u00d3 \u2013 AUMENTO DO COL\u00c9GIO ELEITORAL). (Anteprojeto de lei 46/74 do Poder Executivo). Lei 45, de 28/06/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 149."}, {"id": "55280", "ano": "1974", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL. (AT\u00c9 NO LIMITE DE Cr$ 30.000,00, DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE AUXILIO \u00c0 CAMPANHA PR\u00d3 \u2013 AUMENTO DO COL\u00c9GIO ELEITORAL). (Anteprojeto de lei 46/74 do Poder Executivo). Lei 45, de 28/06/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 149."}, {"id": "55281", "ano": "1974", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL. (AT\u00c9 O LIMITE DE Cr$ 10.000,00, DESTINADO A CAMPANHA PARA ELEVA\u00c7\u00c3O DO N\u00daMERO DE ELEITORES NO MUNIC\u00cdPIO). (Anteprojeto de lei 48/74 do Poder Executivo). Lei 47, de 06/09/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 176."}, {"id": "55282", "ano": "1974", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA ZONA E DE EST\u00c2NCIA BALNE\u00c1RIA. (FICA DECLARADA ZONA TUR\u00cdSTICA E DE EST\u00c2NCIA BALNE\u00c1REA, O TRECHO COMPREENDIDO, DA BACIA DE ACUMULA\u00c7\u00c3O DE REPRESA DA USINA MOUR\u00c3O). (Anteprojeto de lei 49/74 do Poder Executivo). Lei 48, de 06/09/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 183."}, {"id": "55283", "ano": "1974", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL. (DESTINADO DECORRENTES DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE CAMPO MOUR\u00c3O, NA COMCAM, COMUNIDADE DOS MUNIC\u00cdPIOS DA REGI\u00c3O DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Anteprojeto de lei 50/74 do Poder Executivo). Lei 49, de 06/09/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 190."}, {"id": "55284", "ano": "1974", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS PROFISSIONAIS, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CONTRATAR OS SERVI\u00c7OS PROFISSIONAIS DE FIRMA ESPECIALIZADA, PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE ARQUITETURA E C\u00c1LCULOS COMPLEMENTARES, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO GIN\u00c1SIO DE ESPORTES DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Anteprojeto de lei 52/74 do Poder Executivo). Lei 50, de 06/09/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 198."}, {"id": "55285", "ano": "1974", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 2\u00ba, DA LEI N\u00ba 09/68, DE 22 DE MAIO DE 1968. (SEJAM EDIFICADAS NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, GOZAR\u00c3O DE ISEN\u00c7\u00c3O FISCAL PELO PRAZO DE 10 ANOS, A CONTAR DA DATA DA EXPEDI\u00c7\u00c3O DO ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O). (Anteprojeto de lei 53/74 do Poder Executivo). Lei 51, de 06/09/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 207."}, {"id": "55287", "ano": "1974", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE \u00c0 CAMPANHA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, SANEPAR EXPLORA\u00c7\u00c3O E OPERA\u00c7\u00c3O DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL E COLETA E REMO\u00c7\u00c3O DE ESGOTOS SANIT\u00c1RIOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.. (Anteprojeto de lei 54/74 do Poder Executivo). Lei 52, de 26/09/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 217."}, {"id": "55288", "ano": "1974", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL. (UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AT\u00c9 O LIMITE Cr$ 144.000,00, DESTINADOS A ATENDER A DESPESA COM DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS, OBJETO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA). (Anteprojeto de lei 55/74 do Poder Executivo). Lei 53, de 26/09/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 229."}, {"id": "55289", "ano": "1974", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE AOS SENHORES: FIORAVANTE JO\u00c3O FERRI, BELIN CAROLO E ANTONIO MARTINS FILHO, O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  Lei 54, de 26/09/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 238."}, {"id": "55290", "ano": "1974", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL. (DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM A AQUISI\u00c7\u00c3O DA DATA N\u00ba 13, DA QUADRA N\u00ba 15, DA PLANTA DO JARDIM ALVORADA, NO DISTRITO DA SEDE). (Anteprojeto de lei 58/74 do Poder Executivo). Lei 56, de 31/10/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 265."}, {"id": "55291", "ano": "1974", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DENOMINA RUA CHAFIC BADER MALUF, A ATUAL RUA N\u00ba 5 NO JARDIM LAURA, II PARTE. Lei 57, de 31/10/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 273."}, {"id": "55292", "ano": "1974", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1975. (Anteprojeto de lei 55/74 do Poder Executivo). Lei 61, de 09/12/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 280."}, {"id": "55293", "ano": "1974", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A MISS\u00c3O LUTERANA LIVRE. Lei 58, de 09/12/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 286."}, {"id": "55294", "ano": "1974", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 RETIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 29/68. (FICA DECLARADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL BOTELHO E MOUR\u00c3O, MENTENEDOURA DO COL\u00c9GIO BOTELHO MOUR\u00c3O, COM SEDE NESTA CIDADE DE CAMPO MOUR\u00c3O). Lei 59, de 13/03/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 299."}, {"id": "55295", "ano": "1974", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE CAMPO MOUR\u00c3O APAECAM. Lei 60, de 09/12/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 308."}, {"id": "55296", "ano": "1974", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE PENS\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AS PENS\u00d5ES VITAL\u00cdCIAS CONCEDIDAS POR LEIS MUNICIPAIS AO SR. MOACIR MARCONDES E \u00c0 SRA. TECLA BRZEZINSKI, S\u00c3O REAJUSTADAS PARA Cr$ 350,40). (Anteprojeto de lei 60/74 do Poder Executivo). Lei 63, de 16/12/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 330."}, {"id": "55297", "ano": "1974", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ESTABELECE SISTEMA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O, FIXA N\u00daMERO DE CARGOS, N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA APROVADO O SISTEMA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL). (Anteprojeto de lei 51/74 do Poder Executivo). Lei 62, de 16/12/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 335. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 147 DE 28/03/77.   ALTERADA PELA LEI N\u00ba 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979."}, {"id": "55298", "ano": "1974", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS TABELAS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, LEI N\u00ba 30/73, DE 27/11/73. (DA NECESSIDADE DE CORRIGIR FALHAS EXIXTENTES). (Anteprojeto de lei 59/74 do Poder Executivo). Lei 65, de 27/12/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 377."}, {"id": "55300", "ano": "1974", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL.  14/05/74. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 309. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 \u00c0 1984). REJEITADO."}]}