{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "55230", "ano": "1973", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A AQUI\u00c7\u00c3O DE UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR MODELO 12, S\u00c9RIE E, ACIONADA POR MOTOR DIESEL DE 6 CILINDROS, 4 TEMPOS, POTENCIA DE 115 HP, EMBREAGEM A \u00d3LEO, FREIOS HIDR\u00c1ULICOS, SISTEMA DE PARTIDA EL\u00c9TRICA DIRETA DE 24 VOLTS, L\u00c2MINA DE 12 P\u00c9S, ESCARIFICADOR TIPO EM V, COM 11 DENTES E REFOR\u00c7ADOR HIDR\u00c1ULICO DE DIRE\u00c7\u00c3O, PELO PRE\u00c7O \u00c0 VISTA, DE Cr$ 230.000,00). (Anteprojeto de lei 01/73 do Poder Executivo). Lei 01, de 08/03/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 02."}, {"id": "55231", "ano": "1973", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA CONV\u00caNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR. (PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO). (Anteprojeto de lei 02/73 do Poder Executivo). Lei 02, de 08/03/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 13."}, {"id": "55232", "ano": "1973", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR T\u00caRMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO COM A ACARPA. (CONSIGNANDO OR\u00c7AMENTO UMA VERBA DE Cr$ 20.000,00). (Anteprojeto de lei 03/73 do Poder Executivo). Lei 03, de 08/03/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 24."}, {"id": "55233", "ano": "1973", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE UMA CASA PARA FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA NA VILA RIO GRANDE. (NECESSITA ALUGAR UMA CASA PARA DESIGNAR AO FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE ESCOLAR EM VILA RIO GRANDE). (Anteprojeto de lei 04/73 do Poder Executivo). Lei 04, de 08/03/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 33."}, {"id": "55234", "ano": "1973", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IM\u00d3VEIS NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE LUIZIANA. (O TERRENO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1DIO MUNICIPAL, FOI ADQUIRIDO DO SR. MILTON DE PAULA WALTER). (Anteprojeto de lei 05/73 do Poder Executivo). Lei 05, de 08/03/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 40."}, {"id": "55235", "ano": "1973", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM VE\u00cdCULO VOLKSWAGEN 1.300 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AL\u00c9M DE PROPICIAR UMA MELHOR ARRECADA\u00c7\u00c3 DOS TRIBUTOS DENTRO DOS EXERC\u00cdCIOS, POSSIBILITAR\u00c1 TAMB\u00c9M, A COBRAN\u00c7A AMIGAVEL DA D\u00cdVIDA ATIVA, QUE VIR\u00c1 CONTRIBUIR PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE GOVERNO). (Anteprojeto de lei 06/73 do Poder Executivo). Lei 06, de 08/03/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 53."}, {"id": "55236", "ano": "1973", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A EXPEDI\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CONCESS\u00c3O DE IM\u00d3VEIS NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FAROL. (A EXPEDIR T\u00cdTULOS DE CONCESS\u00c3O, DE CONCESS\u00c3O, DE TODAS AS DATAS, DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FAROL, ONDE OS INTERESSADOS J\u00c1 MANT\u00c9M POSSE COM INTRODU\u00c7\u00c3O DE BENEFEITORAS). (Anteprojeto de lei 07/73 do Poder Executivo). Lei 07, de 08/03/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 61."}, {"id": "55237", "ano": "1973", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA PARA FINS DE SE CONVERTER EM ORG\u00c3O OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, O JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR. (PARA FINS DE SE CONVERTER EM \u00d3RG\u00c3O OFICIAL DO MUNICIPIO, O JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR, EDITADO NESTA CIDADE PELA EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA TRIBUNA LTDA). (Anteprojeto de lei 08/73 do Poder Executivo). Lei 08, de 23/04/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 69."}, {"id": "55238", "ano": "1973", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 2.400,00, PARA SUBVEN\u00c7\u00c3O DA COMCAM. (PARA OCORRER DESPESAS COM PAGAMENTO DE MENSALIDADE \u00c0 COMCAM, COMUNIDADE DOS MUNIC\u00cdPIOS DA REGI\u00c3O DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Anteprojeto de lei 09/73 do Poder Executivo). Lei 09, de 23/04/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 76"}, {"id": "55239", "ano": "1973", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO \u00c0 DOAR MADEIRAS VELHAS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O NIPO-BRASILEIRA DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DOAR AS MADEIRAS VELHAS QUE CERCAM O EST\u00c1DIO MUNICIPAL ROBERTO BRZEZINSKI, QUE T\u00c3O SENDO SUBSTITUIDAS POR MURO DE CONCRETO). (Anteprojeto de lei 10/73 do Poder Executivo). Lei 10, de 23/04/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 83."}, {"id": "55240", "ano": "1973", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "- PROJETO DE LEI N.\u00ba 011/1973, de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR VEICULO DA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PAGAR INDENIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 CIRO ALBUQUERQUE, PELOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS NO AUTOM\u00d3VEL MARCA CORCEL, POR MOTIVO DE COLIS\u00c3O COM A RETRO ESCAVADEIRA). (Anteprojeto de lei 11/73 do Poder Executivo). Lei 11, de 28/04/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 90."}, {"id": "55242", "ano": "1973", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE PENS\u00c3O \u00c0 MENOR VICENTINA TEREZINHA STALMANN. (PELO FALECIMENTO DA FUNCION\u00c1RIA P\u00daBLICA MUNICIPAL, DIRCEIA TEREZINHA SATLMANN, GENITORA DA MENOR ORA BENEFICIADA). (Anteprojeto de lei 13/73 do Poder Executivo). Lei 12, de 28/06/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 109."}, {"id": "55243", "ano": "1973", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR 10 SEM\u00c1FOROS DA FIRMA INDUSTRIA E COMERCIO DE SINALIZA\u00c7\u00c3O OURO VERDE LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (NO VALOR DE Cr$ 63.000,00). (Anteprojeto de lei 15/73 do Poder Executivo). Lei 13, de 28/06/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 116."}, {"id": "55244", "ano": "1973", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR INDENIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 VIUVA MARIA DE SOUZA MONTEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PAGAR A IMPORT\u00c2NCIA DE Cr$ 12.000,00, REFERENTES A INDENIZA\u00c7\u00c3O E HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS, EM VIRTUDE DE 1971, NO ACESSO \u00c0 PR-13, OCASIONANDO A MORTE DE SEU ESPOSO SR. JO\u00c3O MONTEIRO). (Anteprojeto de lei 16/73 do Poder Executivo). Lei 14, de 28/06/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 123."}, {"id": "55245", "ano": "1973", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO NO ARTIGO 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 46/64. (A PROIBI\u00c7\u00c3O DO PARAGRAFO ANTERIOR N\u00c3O SE APLICA A HOSPITAIS, OU CASAS DE SA\u00daDE QUE NESTA DATA J\u00c1 POSSUEM ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO, PODENDO TRANSFER\u00cd-LO PARA PR\u00c9DIO QUE VENHAM A SER EDIFICADOS EM QUALQUER ZONA DO PER\u00cdMETRO URBANO). (Anteprojeto de lei 12/73 do Poder Executivo). Lei 20, de 29/08/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 130."}, {"id": "55246", "ano": "1973", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR EM CONCESS\u00c3O A EXPLORA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O FUNER\u00c1RIO, MEDIANTE CONTRATO PRECEDIDO DE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA. (Anteprojeto de lei 14/73 do Poder Executivo). Lei 21, de 29/08/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 137."}, {"id": "55247", "ano": "1973", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR CARTAS DE DATAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA DESAFETADA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERIDA PARA A CLASSE DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO, A \u00c1REA DE TERRAS SITUADA NESTA CIDADE COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTA\u00c7\u00d5ES). (Anteprojeto de lei 21/73 do Poder Executivo). Lei 22, de 22/08/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 154."}, {"id": "55248", "ano": "1973", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MUDAR O NOME DA RUA IVA\u00cd PARA RUA ALBERTO SANTOS DUMONT E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 18/73 do Poder Executivo). Lei 19, de 29/08/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 167."}, {"id": "55249", "ano": "1973", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE VEICULOS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ALIENAR DIVERSOS VE\u00cdCULOS DESTA MUNICIPALIDADE, INSERV\u00cdVEIS PARA O SERVI\u00c7O P\u00daBLICO, ENCAMINHAMOS PARA APRECIA\u00c7\u00c3O DESSA COLEUDA CASA DE LEGISLATIVA). (Anteprojeto de lei 17/73 do Poder Executivo). Lei 17, de 28/08/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 178."}, {"id": "55250", "ano": "1973", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIO COM A COPEL, PARA ELETRIFICAR A LOCALIDADE DENOMINADA MARTIN\u00d3POLIS, NO DISTRITO DE FAROL NESTE MUNICIPIO, E DAR PROCURA\u00c7\u00c3O A MESMA, POR CONTA DA QUOTA DO ICM, QUE CABE AO MUNICIPIO, PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS FINANCEIROS DO CONV\u00caNIO CELEBRADO. (NO VALOR DE Cr$ 45.000,00, PARA ELETRIFICAR CALIDADE DENOMINADA MARTIN\u00d3POLIS, NO DISTRITO DE FAROL, NESTE MUNIC\u00cdPIO). (Anteprojeto de lei 19/73 do Poder Executivo). Lei 18, de 28/08/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 186."}, {"id": "55251", "ano": "1973", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE TOMADA DE PRE\u00c7OS, UM VE\u00cdCULO UTILIT\u00c1RIO. (SER\u00c1 NECESS\u00c1RIO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE NOVOS VE\u00cdCULOS). (Anteprojeto de lei 20/73 do Poder Executivo). Lei 16, de 28/08/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 194."}, {"id": "55252", "ano": "1973", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 49.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 02/73 do Poder Executivo). Lei 23, de 02/10/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 202."}, {"id": "55253", "ano": "1973", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA A FORMA E ADEQUA\u00c7\u00c3O DA BANDEIRA MUNICIPAL. (INTRODUZIO MODIFICA\u00c7\u00d5ES DE FORMA, ESTILO E FUNDAMENTO NO BRAS\u00c3O DE ARMAS DA CIDADE E MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, ASSIM, NECESS\u00c1RIO SER\u00c1, REALIZARMOS TAMB\u00c9M MODIFICA\u00c7\u00d5ES NA BANDEIRA). (Anteprojeto de lei 23/73 do Poder Executivo). Lei 22, de 02/10/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 210."}, {"id": "55254", "ano": "1973", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA AO EXECUTIVO A REQUERER A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM TIRO-DE-GUERRA. (Anteprojeto de lei 28/73 do Poder Executivo). Lei 25, de 29/10/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 217."}, {"id": "55255", "ano": "1973", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR MEDIANTE LICITA\u00c7\u00c3O, UM VE\u00cdCULO UTILIT\u00c1RIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (NECESSITAMOS DE ADQUIRIR NOVOS VEICULOS, DA\u00cd A RAZ\u00c3O DO INCLUSO ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE LICITA\u00c7\u00c3O UM VEICULO UTILIT\u00c1RIO). (Anteprojeto de lei 27/73 do Poder Executivo). Lei 24, de 29/10/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 225."}, {"id": "55256", "ano": "1973", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VE\u00cdCULOS AUTOM\u00d3VEIS DE ALUGUEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ESTABELECER NOVAS NORMAS GERAIS PARA O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DE CARGA EM VE\u00cdCULOS DE ALUGUEL OU \u00c0 FRETE, SUBMETEMOS A APRECIA\u00c7\u00c3O DE VOSSAS EXCELENCIAS DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO). (Anteprojeto de lei 29/73 do Poder Executivo). Lei 26, de 29/10/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 232."}, {"id": "55257", "ano": "1973", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM  A COOPERATIVA DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O RURAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, SERVI\u00c7OS PARA EXTENS\u00c3O DA REDE DE ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PIQUIVA\u00cd E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO). (Anteprojeto de lei 26/73 do Poder Executivo). Lei 27, de 26/11/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 253."}, {"id": "55260", "ano": "1973", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA E SUPLEMENTAR DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA. (MEDIANTE LICITA\u00c7\u00c3O, A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA, PARA PAGAMENTO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNICIPIOS). (Anteprojeto de lei 31/73 do Poder Executivo). Lei 28, de 26/11/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 260."}, {"id": "55261", "ano": "1973", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1974 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 25/73 do Poder Executivo). Lei 29, de 26/11/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 267."}, {"id": "55262", "ano": "1973", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 INSTITUI O CODIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (ESTE C\u00d3DIGO DISP\u00d5E SOBRE OS FATOS GERADORES, A INCID\u00caNCIA, AS AL\u00cdQUOTAS, O LAN\u00c7AMENTO, A COBRAN\u00c7A E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO FISCAL A ELES PERTINENTES). (Anteprojeto de lei 30/73 do Poder Executivo). Lei 30, de 27/11/73. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 272."}, {"id": "55263", "ano": "1973", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 APROVA OS QUADROS DO OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O PARA OS EXERC\u00cdCIOS DE 1974/1975/1976. (Anteprojeto de lei 32/73 do Poder Executivo). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 409."}]}