{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "55189", "ano": "1972", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUROTIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA\u00c7\u00c3O E REFORMA AGR\u00c1RIA, INCRA. (VISANDO \u00c0 CONJUGA\u00c7\u00c3O DE ESFOR\u00c7OS MATERIAIS E HUMANOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE RECADASTRAMENTO, AL\u00c9M DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, BEM COMO OS INETERESSADOS SOBRE QUAISQUER QUEST\u00c3O RELACIONADOS COM O CADASTRAMENTO E A TRIBUTA\u00c7\u00c3O A CARGO DO INCRA). (Anteprojeto de lei 01/72 do Poder Executivo). Lei 01, de 20/04/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 04."}, {"id": "55190", "ano": "1972", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE UMA SALA ONDE FUNCIONAR\u00c1 O INCRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (LOCA\u00c7\u00c3O DE UMA SALA PARA FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA\u00c7\u00c3O E REFORMA AGRARIA, INCRA, OBJETIVANDO O RECADASTRAMENTO DE IM\u00d3VEIS RURAIS EM NOSSO MUNICIPIO, NO PER\u00cdODO DE 15 DE MAR\u00c7O A 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO). (Anteprojeto de lei 02/72 do Poder Executivo). Lei 02, de 24/04/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 17."}, {"id": "55191", "ano": "1972", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE REMODELA\u00c7\u00c3O DE ARQUIBANCADA E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE COBERTURA NO EST\u00c1DIO MUNICIPAL ROBERTO BRZEZINSKI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (\u00c0 REMODELAR UMA ARQUIBANCADA DA EST\u00c1DIO MUNICIPAL, REALIZANDO COBERTURA COM ESTRUTURA MET\u00c1LICA, QUE DEVER\u00c1 SER FORNECIDA POR FIRMA ESPECIALIZADA QUE VENCER A LICITA\u00c7\u00c3O). (Anteprojeto de lei 03/72 do Poder Executivo). Lei 03, de 24/04/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 24."}, {"id": "55192", "ano": "1972", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE ALUGUEL DA SALA DESTINADA \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O I.B.G.E., PARA A AG\u00caNCIA LOCAL DE ESTAT\u00cdSTICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 04/72 do Poder Executivo). Lei 04, de 24/04/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 31."}, {"id": "55193", "ano": "1972", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE BRINDES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR OCASI\u00c3O DA PASCOA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (OFERECER AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, BRINDES ALUSIVOS AS COMEMORA\u00c7\u00d5ES DE DOMINGO DE PASCOA). (Anteprojeto de lei 05/72 do Poder Executivo). Lei 05, de 24/04/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 38."}, {"id": "55194", "ano": "1972", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE P\u00caNS\u00c3O MENSAL AOS MENORES JOS\u00c9 JOAQUIM DO NASCIMENTO O NETO E NEUSA MARIA DO NASCIMENTO . (PENS\u00c3O MENSAL NO VALOR DE Cr$ 50,00 A CADA UM DOS MENORES). (Anteprojeto de lei 07/72 do Poder Executivo). Lei 06, de 24/04/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 40."}, {"id": "55195", "ano": "1972", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 REVOGA LEI MUNICIPAL N\u00ba 22/62, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1962 . (QUE CRIOU O 13\u00ba SALARIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). (Anteprojeto de lei 40/71 do Poder Executivo). Lei 07, de 24/04/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 47."}, {"id": "55196", "ano": "1972", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 INTRODUZ MODIFICA\u00c7\u00d5ES DE FORMA, ESTILO E FUNDAMENTOS NO BRAS\u00c3O DE ARMAS DA CIDADE E MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PASSA A SER REPRESENTADO COM FUNDAMENTO NA SEGUINTE DESCRI\u00c7\u00c3O, ESCUDO REDONDO PORTUGU\u00caS, DE SINOPLA, CORTADO DE DUAS FAIXAS DE OURO, UMA EM CHEFE, OUTRA EM PONTA DE PRATA, EM ABISMO OU CORA\u00c7\u00c3O DE ESCUDO, A REPRODU\u00c7\u00c3O ESTILIZADA DA FORTALEZA DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, NA ILHA DO MEL). (Anteprojeto de lei 03/72 do Poder Executivo). Lei 08, de 29/05/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 54."}, {"id": "55197", "ano": "1972", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI NOVO SISTEMA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (O SISTEMA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, S\u00cdMBOLOS, PADR\u00d5ES, FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS E OUTRAS, OBJETOS DA LEI N\u00ba 17 DE 6/05/71). (Anteprojeto de lei 06/72 do Poder Executivo). Lei 09, de 25/09/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 67."}, {"id": "55198", "ano": "1972", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE. (Cr$ 453.860,00, DESTINADO AO REFOR\u00c7O DA DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS). (Anteprojeto de lei 08/72 do Poder Executivo). Lei 10, de 23/06/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 151."}, {"id": "55199", "ano": "1972", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1972. (Anteprojeto de lei 10/72 do Poder Executivo). Lei 011, de 23/06/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 162."}, {"id": "55200", "ano": "1972", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA AO TRABALHADOR RURAL, FATR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE TRABALHO DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICO-ODONTOL\u00d3GICA AOS RUR\u00cdCOLAS DO MUNICIPIO). (Anteprojeto de lei 11/72 do Poder Executivo). Lei 12, de 23/06/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 169."}, {"id": "55201", "ano": "1972", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE ALUGUEL DE SALA DESTINADA PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA SEDE DA CAMPANHA \u00c1 FEBRE AFTOSA NO PARAN\u00c1, CAFAP/PR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 12/72 do Poder Executivo). Lei 13, de 23/06/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 178."}, {"id": "55202", "ano": "1972", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO DE COMODATO COM A PETROBRAS DISTRIBUIDORAS S/A. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (OBJETIVANDO O EMPR\u00c9STIMO DE EQUIPAMENTOS, PARA ARMAZENAMENTO, DEP\u00d3SITO E MEDI\u00c7\u00c3O DE DERIVADOS DE PETR\u00d3LEO). (Anteprojeto de lei 13/72 do Poder Executivo). Lei 14, de 23/06/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 190."}, {"id": "55203", "ano": "1972", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE RECURSOS AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAR UMA \u00c1REA DE IM\u00d3VEL COM 20.000,00 M2, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO ESCOLAR NA VILA RIO GRANDE). (Anteprojeto de lei 07/72 do Poder Executivo). Lei 15, de 23/06/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 199."}, {"id": "55204", "ano": "1972", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1, FUNDEPAR. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO GRUPO ESCOLAR DA VILA RIO GRANDE, COM 3 SALAS DE AULA, 1 CANTINA, 1 SALA PARA PROFESSORES, SANIT\u00c1RIOS E \u00c1REAS DE CIRCULA\u00c7\u00c3O). (Anteprojeto de lei 15/72 do Poder Executivo). Lei 16, de 23/06/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 209."}, {"id": "55205", "ano": "1972", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O LAR DA CRIAN\u00c7A DE CAMPO MOUR\u00c3O. (Anteprojeto de lei 16/72 do Poder Executivo). Lei 17, de 23/06/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 216."}, {"id": "55206", "ano": "1972", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CIA. PARANAENSE DE ENEGIA EL\u00c9RICA, COPEL, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE LINHA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE LINHA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA CICUITOS, PARA O DISTRITO DE LUIZIANA, AT\u00c9 O VALOR DE Cr$ 80.000,00). (Anteprojeto de lei 20/72 do Poder Executivo). Lei 18, de 31/07/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 222."}, {"id": "55207", "ano": "1972", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO. (FIRMAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O EM NOSSA CIDADE A REPRESENTA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DO I.N.L). (Anteprojeto de lei 18/72 do Poder Executivo). Lei 19, de 31/07/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 233."}, {"id": "55208", "ano": "1972", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOTAR BENS LIVRES PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO SUPERIOR EM CAMPO MOUR\u00c3O, REGULAMENTA A SUA INSTALA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A FAZER, POR ESCRITURA P\u00daBLICA, A DOTA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DOS SEGUINTES BENS, LIVRES E ISENTOS DE QUAISQUER \u00d4NUS, PARA CRIAR A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO MOUR\u00c3O, FUNDESCAM). (Anteprojeto de lei 25/72 do Poder Executivo). Lei 26, de 24/08/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 243."}, {"id": "55209", "ano": "1972", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O E MELHORAMENTO DO SISTEMA POLICIAL DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA MINUTA DE CONV\u00caNIO INCLUSA). (Anteprojeto de lei 21/72 do Poder Executivo). Lei 22, de 24/08/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 263."}, {"id": "55210", "ano": "1972", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCLUIR E P\u00d4R EM FUNCIONAMENTO O MATADOURO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AL\u00c9M DE BENEFICIAR O MERCADO CONSUMIDOR COM ATUANTE FISCALIZA\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA, VIR\u00c1 CONTRIBUIR PARA A N\u00c3O POLUI\u00c7\u00c3O DE NOSSOS RIOS, VISTO QUE, COM O IN\u00cdCIO DAS ATIVIDADES DO MATADOURO MUNICIPAL, SER\u00c3O REGULADOS OS MATADOUROS PARTICULARES, COM LICEN\u00c7A PARA FUNCIONAMENTO, SOMENTE PARA AQUELES QUE SATISFIZEREM OE MINIMOS REQUISITOS DE HIGIENE). (Anteprojeto de lei 19/72 do Poder Executivo). Lei 20, de 24/08/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 271."}, {"id": "55211", "ano": "1972", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CONSIGNOU DOTA\u00c7\u00c3O SUFICIENTE PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE DUAS PEQUENAS ESCOLAS, EM ALTO ALEGRE E PIQUIRIVA\u00cd, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS). (Anteprojeto de lei 22/72 do Poder Executivo). Lei 23, de 24/08/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 278."}, {"id": "55212", "ano": "1972", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CRIA BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS CURSOS B\u00c1SICOS E SUPLEIVO DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA CRIADA 5 BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS DOS CURSOS B\u00c1SICOS E SUPLETIVO DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Anteprojeto de lei 23/72 do Poder Executivo). Lei 24, de 24/08/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 285."}, {"id": "55213", "ano": "1972", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, COPEL, OS SERVI\u00c7OS DE EXTENS\u00c3O DA REDE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PIQUIRIVA\u00cd E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA EXTENS\u00c3O DA REDE DE LUZ NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PIQUIRIVA\u00cd). (Anteprojeto de lei 17/72 do Poder Executivo). Lei 21, de 24/08/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 293."}, {"id": "55214", "ano": "1972", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE Cr$ 5.000,00, DESTINADOS A COBRIR DESPESAS COM MODIFICA\u00c7\u00d5ES NO BRAS\u00c3O DE ARMAS DA CIDADE E MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (CR\u00c9DITO DE Cr$ 5.000,00, DESTINADOS A COBRIR DESPESAS COM MODIFICA\u00c7\u00d5ES NO BRAS\u00c3O DE ARMAS DA CIDADE E MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, CONFORME ESPECIFICA O ART. 4\u00ba DA LEI N\u00ba 08/72, DE 29/05/72). (Anteprojeto de lei 24/72 do Poder Executivo). Lei 25, de 24/08/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 300."}, {"id": "55215", "ano": "1972", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE PEDRA BRITADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A REALIZAR PERMUTA COM A FIRMA CASALI & CIA, DE 800 M3 DE BRITA N\u00ba 1, POR 945 M2 DE BRITA N\u00ba 3). (Anteprojeto de lei 26/72 do Poder Executivo). Lei 27, de 24/08/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 307."}, {"id": "55216", "ano": "1972", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR \u00c1 COMPANHIA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1, TELEPAR, A TAXA DE MELHORIA DE SERVI\u00c7OS, REFERENTES A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O E AMPLIA\u00c7\u00c3O NO SERVI\u00c7O TELEFONICO DA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 28/72 do Poder Executivo). Lei 29, de 03/11/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 314."}, {"id": "55217", "ano": "1972", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE BENS DE USO COMUM DO POVO, PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TRANSFERIDA PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO). (Anteprojeto de lei 27/72 do Poder Executivo). Lei 28, de 03/11/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 322."}, {"id": "55218", "ano": "1972", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONTRIBUIR COM A 42\u00aa I.R.E. E LIONS CLUB DE CAMPO MOUR\u00c3O, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM CURSO DE PARAPSICOLOGIA NESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 29/72 do Poder Executivo). Lei 30, de 03/11/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 333."}, {"id": "55219", "ano": "1972", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOA\u00c7\u00c3O DE UMA CARTA DE DATA NO JARDIM COUNTRY CLUB, \u00c0 IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA. (PARA EDIFICA\u00c7\u00c3O DE UM TEMPLO DE ORA\u00c7\u00c3O). (Anteprojeto de lei 30/72 do Poder Executivo). Lei 31, de 03/11/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 340."}, {"id": "55220", "ano": "1972", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE. (Cr$ 467.396,72, DESTINADOS AO REFOR\u00c7O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES). (Anteprojeto de lei 32/72 do Poder Executivo). Lei 32, de 23/11/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 350."}, {"id": "55223", "ano": "1972", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c0 FUNDEPAR 6.000 M2, DE TERRENO, LOCALIZADO NA VILA RIO GRANDE, JARDIM COPACABANA, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 33/72 do Poder Executivo). Lei 33, de 23/11/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 368."}, {"id": "55224", "ano": "1972", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 198.252,00, PARA FAZER FACE A EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 36, ALTERADA PELA N\u00ba 38/71, DE 16/11 E 29/12/71, RESPECTIVAMENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 34/72 do Poder Executivo). Lei 34, de 23/11/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 375."}, {"id": "55225", "ano": "1972", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ATORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO, DE UM ESCRIT\u00d3RIO DA CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE \u00c0 FEBRE AFTOSA NO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 35/72 do Poder Executivo). Lei 35, de 23/11/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 384."}, {"id": "55226", "ano": "1972", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador S\u00e9rgio Sebasti\u00e3o Miguel \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR O NOME DA RUA DAS FLORES NO JARDIM LAR PARAN\u00c1, DESTA CIDADE, PARA O NOME DE RUA UBIRAJARA GIANI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 36/72 do Poder Executivo). Lei 36, de 06/12/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 393."}, {"id": "55227", "ano": "1972", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 FIXA A DESPESA E ESTIMA A RECEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, PATA O EXERCICIO DE 1973 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 31/72 do Poder Executivo). Lei 36, de 06/12/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 401."}, {"id": "55228", "ano": "1972", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 101.311,23, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (Anteprojeto de lei 36/72 do Poder Executivo). Lei 38, de 06/12/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 408."}, {"id": "55229", "ano": "1972", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE EXLUS\u00c3O DE JUROS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA NOS D\u00c9BITOS FISCAIS EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E EM EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL. (CONCEDE PRAZO FINAL PARA O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 1972, PARA OS MUNICIPES EM D\u00c9BITO COM O MUNICIPIO, SALDAREM-NO, INDEPENDENTEMENTE DE JUROS, CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA, MULTAS E OUTROS ACR\u00c9CIMOS). (Anteprojeto de lei 37/72 do Poder Executivo). Lei 37, de 06/12/72. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 422."}]}