{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "55101", "ano": "1970", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 50/66, REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (HAVENDO UMA NECESSIDADE  MAIS PREMENTE NO TOCANTE \u00c0 COBRAN\u00c7A DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA, DE UMA LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE O DISCIPLINE E TABELE, DEFININDO-O EM TERMOS LEGAIS ANTES DA \u00c9POCA DO SEU LAN\u00c7AMENTO, E ESTABELECENDO AS NORMAS DE DIRETO TRIBUT\u00c1RIO A ELE PERTINENTES). (Anteprojeto de lei 01/70 do Poder Executivo). Lei 03, de 26/03/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 02."}, {"id": "55102", "ano": "1970", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA E RECREATIVA MOUR\u00c3OENSE A.E.R.M. (DESTINADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SUA SEDE SOCIAL, COM OS LIMITES E CONFRONTA\u00c7\u00d5ES ESPECIFICADOS NO RESPECTIVO MEMORIAL DESCRITIVO, ARQUIVADO NO CADASTRO IMOBILI\u00c1RIO DESTA PREFEITURA). (Anteprojeto de lei 02/70 do Poder Executivo). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 38."}, {"id": "55103", "ano": "1970", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE RECURSOS AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAR CARTAS DE DATAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (EDIFICAR UM PR\u00c9DIO MAIS NO CENTRO, QUE PUDESSE SERVIR A CURSOS DE GRAU M\u00c9DIO, QUANDO CAMPO MOUR\u00c3O PUDESSE ORGANIZAR AS ESTRUTURAS DE SUA UNIVERSIDADE). (Anteprojeto de lei 03/70 do Poder Executivo). Lei 01, de 23/02/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 51."}, {"id": "55104", "ano": "1970", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA CONV\u00caNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR. (AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO). (Anteprojeto de lei 04/70 do Poder Executivo). Lei 02, de 23/02/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 60."}, {"id": "55105", "ano": "1970", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Ephig\u00eanio Jos\u00e9 Carneiro \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULA, ASILO DOS VELHOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 04, de 26/03/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 70."}, {"id": "55106", "ano": "1970", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONV\u00caNIO COM A ACARPA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (OBJETIVANDO AUMENTAR A PRODU\u00c7\u00c3O AGROPECU\u00c1RIA E MELHORAR AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE VIDA DA POPULA\u00c7\u00c3O RURAL DO MUNICIPIO). (Anteprojeto de lei 05/70 do Poder Executivo). Lei 05, de 26/03/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 81."}, {"id": "55107", "ano": "1970", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARTE DA TAXA DE ACESSO \u00c0 CODUSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A TRANSFERIR \u00c0 CODUSA 80% DO TOTAL ARRECADADO DA TAXA DE ACESSO \u00c0 ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA, PARA QUE A MESMA POSSA COBRIR AS DESPESAS COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O  DAQUELE PR\u00d3PRIO P\u00daBLICO). (Anteprojeto de lei 07/70 do Poder Executivo). Lei 06, de 26/03/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 88."}, {"id": "55108", "ano": "1970", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE NCr$ 54.558,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECU\u00c7\u00c3O DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 66, 67 E 68/69). (Anteprojeto de lei 08/70 do Poder Executivo). Lei 07, de 26/03/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 96. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 46, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970."}, {"id": "55109", "ano": "1970", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A PERMUTA DE DATAS NO QUADRO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (A \u00c1REA PERMUTA SERVIR\u00c1 PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM DOS TANQUES IMFH, DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO E A PERMUTA SER\u00c1 REALIZADA SEM QUAISQUER \u00d4NUS PARA OS COFRES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS). (Anteprojeto de lei 09/70 do Poder Executivo). Lei 08, de 26/03/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 103."}, {"id": "55110", "ano": "1970", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Ephig\u00eanio Jos\u00e9 Carneiro \u2013 CONCEDE A D. ELISEU SIM\u00d5ES MENDES, DIGN\u00cdSSIMO BISPO DIOCESANO, O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 09, de 26/03/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 114."}, {"id": "55111", "ano": "1970", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A PERMUTA DE IM\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (A PERMUTA SERVIR\u00c1 PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM DOS, IMOFH, DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO E A PERMUTA SER\u00c1 REALIZADA SEM QUALQUER \u00d4NUS PARA OS COFRES P\u00daBLICOS). (Anteprojeto de lei 10/70 do Poder Executivo). Lei 10, de 20/05/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 120."}, {"id": "55112", "ano": "1970", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DO PARAN\u00c1. (AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA PARA RECEBER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO). (Anteprojeto de lei 11/70 do Poder Executivo). Lei 11, de 20/05/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 134."}, {"id": "55113", "ano": "1970", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PORCENTAGEM  SOBRE TRIBUTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 12/70 do Poder Executivo). Lei 12, de 20/05/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 141."}, {"id": "55114", "ano": "1970", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DESTINA \u00c0 8\u00aa UNIVERSIDADE VOLANTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A DESTINAR UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 REITORIA DA UNIVERSIDADE DO PARAN\u00c1, PARA CONCORRER \u00c0S DESPESAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DA 8\u00aa UNIVERSIDADE VOLANTE, QUE TER\u00c1 COMO SEDE O MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Anteprojeto de lei 13/70 do Poder Executivo). Lei 13, de 20/05/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 148."}, {"id": "55115", "ano": "1970", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 07/69 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 14/70 do Poder Executivo). Lei 14, de 20/05/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 156. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 46, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970."}, {"id": "55116", "ano": "1970", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM DR. NELSON BITENCOURT DO PRADO PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS POR PRAZO DETERMINADO. (DE 1 DE JUNHO \u00c0 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS COMO PROCURADOR DESTA MUNICIPALIDADE PERANTE AS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DA CAPITAL DO ESTADO E COMO ENCARREGADO DE RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS PERANTE OS ORG\u00c3OS DE IMPRENSA DAQUELA CIDADE). (Anteprojeto de lei 15/70 do Poder Executivo). Lei 15, de 20/05/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 165."}, {"id": "55117", "ano": "1970", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE A NESTOR JOST, DIGN\u00cdSSIMO DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A, O TT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 16/70 do Poder Executivo). Lei 16, de 06/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 172."}, {"id": "55118", "ano": "1970", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONTA ESPECIAL, NO BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S/A, VINCULADO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO A SER CELEBRADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, SANEPAR, VISANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DA REDE DE ESGOTOS SANIT\u00c1RIOS, TRANSFERINDO RECURSOS DA CONTA ICM, MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI ESTADUAL N\u00ba 5463 DE 31/12/66 OU DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS, A FIM DE GARANTIR O FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELA SANEPAR. (PARA CONCLUS\u00c3O DA REDE DE ESGOTOS SANIT\u00c1RIOS DESTA CIDADE E A SUA LIGA\u00c7\u00c3O COM AS ESTA\u00c7\u00d5ES DE TRATAMENTO). (Anteprojeto de lei 18/70 do Poder Executivo). Lei 17, de 06/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 179"}, {"id": "55119", "ano": "1970", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O ATELTICA BANCO DO BRASIL A.A.B.B., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DESTINADA \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE QUADRAS ESPORTIVAS E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PARQUE INFANTIL, COM LIMITES E CONFRONTA\u00c7\u00d5ES ESPECIFICADOS NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO). (Anteprojeto de lei 17/70 do Poder Executivo). Lei 18, de 06/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 188."}, {"id": "55120", "ano": "1970", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE RECURSO PARA PAGAMENTO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISS\u00c3O. (UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00, PARA PAGAR OS VENCIMENTOS DO M\u00c9DICO-VETERIN\u00c1RIO NOMEADO PARA CARGO EM COMISS\u00c3O, SIMBOLO CC-8 NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 07/69 E 14/70). (Anteprojeto de lei 20/70 do Poder Executivo). Lei 19, de 06/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 197."}, {"id": "55121", "ano": "1970", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SERVI\u00c7OS DE PINTURA NA CADEIA P\u00daBLICA LOCAL. (Anteprojeto de lei 22/70 do Poder Executivo). Lei 20, de 06/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 204."}, {"id": "55122", "ano": "1970", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE Cr$ 840,00, PARA PAGAMENTO DE ANUIDADE \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIO DO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PAGAMENTO DA ANUIDADE \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNICIPIOS DO PARAN\u00c1, CORRESPONDENTE AO CORRENTE EXERC\u00cdCIO). (Anteprojeto de lei 24/70 do Poder Executivo). Lei 21, de 06/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 211."}, {"id": "55123", "ano": "1970", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1, COHAPAR. (PARA RECEBER O N\u00daCLEO RESIDENSIAL LOCAL, COMPOSTO DE 20 CASAS POPULARES PARA FINS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL). (Anteprojeto de lei 25/70 do Poder Executivo). Lei 22, de 06/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 219."}, {"id": "55124", "ano": "1970", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DESTINA RECURSOS \u00c0 REITORIA DA UNIVERSIDADE DO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A SUPLEMENTAR RECURSOS DESTINADOS \u00c0 REITORIA DA UNIVERSIDADE DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DO DEPARTAMENTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA). (Anteprojeto de lei 21/70 do Poder Executivo). Lei 23, de 06/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 228."}, {"id": "55125", "ano": "1970", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CASA DE ASSIST\u00caNCIA AO MENOR, COM ESTATUTOS REGISTRADOS NO LIVRO A DO REGISTRO DE PESSOAS JUR\u00cdDICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 26/70 do Poder Executivo). Lei 34, de 23/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 235."}, {"id": "55126", "ano": "1970", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE A ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A LOTEAMENTOS URBANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ISENTOS PELOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 4 ANOS, A CONTAR DA DOA\u00c7\u00c3O, OS LOTEAMENTOS REGULARMENTE INSCRITOS NO REGISTRO IMOBILI\u00c1RIO DESTA CIRCUNSCRI\u00c7\u00c3O, CUJOS PROPRIET\u00c1RIOS FA\u00c7AM DOA\u00c7\u00d5ES AO ESTADO DO PARAN\u00c1, DE CARTAS DE DATAS SUFICIENTES \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO ESCOLAR, A SER EDIFICADO NO JARDIM LAR PARAN\u00c1). (Anteprojeto de lei 28/70 do Poder Executivo). Lei 28, de 23/03/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 244. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 38 DE 01 DE SETEMBRO DE 1970."}, {"id": "55128", "ano": "1970", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR \u00c0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS IM\u00d3VEL SITUADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO DA AG\u00caNCIA POSTAL TELEGR\u00c1FICA DE CAMPO MOUR\u00c3O, A CARTA DE DATA N\u00ba 9, DA QUADRA N\u00ba 22, COM A \u00c1REA DE 1.000 M2). (Anteprojeto de lei 29/70 do Poder Executivo). Lei 29, de 23/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 260."}, {"id": "55127", "ano": "1970", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1, FUNDEPAR. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO GRUPO ESCOLAR DO LAR PARAN\u00c1, COM 10 SALAS DE AULA). (Anteprojeto de lei 32/70 do Poder Executivo). Lei 27, de 23/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 253."}, {"id": "55129", "ano": "1970", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA MARCA CATERPILLAR, 6 CILINDROS, MOTOR DIESEL, 4 TEMPOS, NO VALOR DE Cr$ 248.417,83). (Anteprojeto de lei 30/70 do Poder Executivo). Lei 31, de 23/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 268."}, {"id": "55131", "ano": "1970", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE M\u00daTUO A FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE CASA PR\u00d3PRIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DELEGAR PODERES \u00c1 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZA\u00c7\u00c3O E SANEAMENTO DE CAMPO MOUR\u00c3O PARA QUE A MESMA REALIZE EMPR\u00c9STIMOS A FUNCIN\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 30 MESES, PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE CASA PR\u00d3PRIA). (Anteprojeto de lei 33/70 do Poder Executivo). Lei 33, de 23/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 283."}, {"id": "55132", "ano": "1970", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DESTINADA A CUSTEAR AS DESPESAS COM O SEU FUNCIONAMENTO). (Anteprojeto de lei 27/70 do Poder Executivo). Lei 30, de 23/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 290."}, {"id": "55133", "ano": "1970", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE ALUGUERES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (OS MUNIC\u00cdPIOS SEDES DE COMARCA T\u00caM A OBRIAGA\u00c7\u00c3O LEGAL, DE CONTRIBUIR PARA MORADIA CONDIGNA DOS ILUSTRES MAGISTRADOS E DOS REPRESENTANTES DIGNOS DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO). (Anteprojeto de lei 26/70 do Poder Executivo). Lei 26, de 23/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 298."}, {"id": "55134", "ano": "1970", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 RADIO COLM\u00c9IA LTDA. (PARA REFOR\u00c7O DA VERBA DE ENCARGOS MUNICIPAIS, C\u00d3DIGO 540, PARA PAGAMENTO DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 RADIO COLM\u00c9IA LTDA). (Anteprojeto de lei 23/70 do Poder Executivo). Lei 24, de 23/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 305."}, {"id": "55135", "ano": "1970", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE VERBA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE EMENDAS RURAIS D.N.E.RU. PARA AUXILIAR NA CAMPANHA DE COMBATE AO MAL DE CHAGAS, NESTE MUNICIPIO. (PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECU\u00c7\u00c3O DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 66, 67 E 68/69). (Anteprojeto de lei 31/70 do Poder Executivo). Lei 32, de 23/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 312."}, {"id": "55136", "ano": "1970", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS PATRIMONIAIS DISPONIVEIS DO MUNICIPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 19/70 do Poder Executivo). Lei 25, de 23/07/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 319."}, {"id": "55137", "ano": "1970", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ATRAV\u00c9S DO D.V.O.P. EST\u00c1DIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (EST\u00c1DIO MUNICIPAL DO DISTRITIVO ADMINISTRATIVO). (Anteprojeto de lei 37/70 do Poder Executivo). Lei 35, de 01/09/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 336."}, {"id": "55138", "ano": "1970", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ESTABELECE O REGIME ESTATUT\u00c1RIO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (OS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, A PAR DOS SEUS DEVERES E RESPONSABILIDADES, TER\u00c3O TAMB\u00c9M O AGASALHO DA LEI PR\u00d3PRIA PARA RECLAMAR SEUS DIREITOS E VANTAGENS). (Anteprojeto de lei 38/70 do Poder Executivo). Lei 36, de 01/09/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 343."}, {"id": "55139", "ano": "1970", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR SEMENTES DE MAMONA PARA INCENTIVAR SEU PLANTIO NA REGI\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ADQUIRIR 100 SACOS DE SEMENTE DE MAMONA, PODENDO AJUSTAR AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO COM A FIRMA VENDEDORA, EMETINDO A SEU FAVOR TITULOS DE CR\u00c9DITO REPRESENTATIVOS DA TRANSA\u00c7\u00c3O). (Anteprojeto de lei 35/70 do Poder Executivo). Lei 37, de 01/09/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 351."}, {"id": "55140", "ano": "1970", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA A LEI N\u00ba 28/70, QUE CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O FISCAL. (Anteprojeto de lei 34/70 do Poder Executivo). Lei 38, de 01/09/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 358."}, {"id": "55141", "ano": "1970", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR VE\u00cdCULO DA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A PAGAR INDENIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 FIRMA J. PESSOA J\u00daNIOR & CIA. PELOS DANOS MATERIAS CAUSADOS NO CAMINH\u00c3O MARCA MERCEDES BENS). (Anteprojeto de lei 39/70 do Poder Executivo). Lei 39, de 18/11/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 372."}, {"id": "55142", "ano": "1970", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O VALOR DAS DATAS DO JARDIM CURITIBA, ATINGIDAS COM A RETIFICA\u00c7\u00c3O DA VIA DE ACESSO \u00c0 PR-13 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (INDENIZAR O SR. DIOGENES ALVES CABRAL, PELO VALOR DE UMA \u00c1REA DE 3.332 M2). (Anteprojeto de lei 36/70 do Poder Executivo). Lei 40, de 18/11/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 384."}, {"id": "55143", "ano": "1970", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE RECURSOS AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR IM\u00d3VEIS NO PER\u00cdMETRO URBANO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ADQUIRIR POR COMPRA, DA DIOCESE DE CAMPO MOUR\u00c3O, DE IM\u00d3VEIS LOCALIZADOS NO PER\u00cdMETRO URBANO, QUE SE DESTINAN ATENDER A DUAS NECESSIDADES URGENTES DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Anteprojeto de lei 42/70 do Poder Executivo). Lei 42, de 23/12/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 396."}, {"id": "55144", "ano": "1970", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR \u00c0 CONGREGA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 DO BRASIL IM\u00d3VEL SITUADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DE FAROL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE TEMPLO RELIGIOSO, AS CARTAS DE DATAS N\u00baS 13 E 14). (Anteprojeto de lei 43/70 do Poder Executivo). Lei 44, de 23/12/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 403."}, {"id": "55145", "ano": "1970", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA CONV\u00caNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR. (PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO MUNIC\u00cdPIO). (Anteprojeto de lei 44/70 do Poder Executivo). Lei 45, de 23/12/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 414."}, {"id": "55146", "ano": "1970", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 07/69 E 14/70. (Anteprojeto de lei 45/70 do Poder Executivo). Lei 46, de 23/12/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 421."}, {"id": "55147", "ano": "1970", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE RECURSOS AO PODER EXECUTIVO, PARA ADQUIRIR IM\u00d3VEIS NO PER\u00cdMETRO URBANO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 46/70 do Poder Executivo). Lei 47, de 23/12/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 428"}, {"id": "55148", "ano": "1970", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL AO VALOR DE Cr$ 525.000,00 PARA CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 2\u00ba, 3\u00ba E 7\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 15/68, DE 04/07/68 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA DAR CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 2, 3, E 7 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 15/68). (Anteprojeto de lei 47/70 do Poder Executivo). Lei 48, de 23/12/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 435."}, {"id": "55149", "ano": "1970", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1971. (Anteprojeto de lei 40/70 do Poder Executivo). Lei 41, de 22/12/70. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 442."}]}