{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "55027", "ano": "1969", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DO PARAN\u00c1. (CONV\u00caNIO DE AJUDA FINANCEIRA COM  A SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DO ESTADO DO PARAN\u00c1). (Anteprojeto de lei 04/69 do Poder Executivo). Lei 05, de 03/03/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 02."}, {"id": "55028", "ano": "1969", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 RECLASSIFICA OS SIMBOLOS, PADR\u00d5ES E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, REAJUSTA VENCIMENTOS EXTINGUE CARGOS E FUN\u00c7\u00d5ES. (CUJA A FINALIDADE \u00c9 RECLASSIFICAR OS SIMBOLOS, PADR\u00d5ES E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL, DANDO-LHE MAIS ELASTICIDADE PARA AS PROMO\u00c7\u00d5ES E REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS EM BASES MAIS CONDIGNAS E CONDIZENTES COM AS SUAS RESPONSABILIDADES). (Anteprojeto de lei 07/69 do Poder Executivo). Lei 07, de 03/03/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 09. ALTERDA PELA LEI N\u00ba 10, DE 30 DE MAR\u00c7O DE 1971."}, {"id": "55029", "ano": "1969", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE ANISTIA A PENALIDADES FISCAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA CONCEDIDA ANISTIA DAS PENALIDADES FISCAIS, PREVISTAS NA LEGISLA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA VIGENTE, AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM A FAZENDA P\u00daBLICA MUNICIPAL). (Anteprojeto de lei 02/69 do Poder Executivo). Lei 08, de 03/03/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 89."}, {"id": "8730", "ano": "1969", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1969/8730/pl_04-1969_praca_sao_jose.pdf", "ementa": "Denomina S\u00e3o Jos\u00e9 a Pra\u00e7a onde se localiza a Catedral Diocesana de Campo Mour\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "55030", "ano": "1969", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 MUDA O NOME DA RUA S\u00c3O JOS\u00c9 PARA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CONV\u00caNIO DE AJUDA FINANCEIRA COM  A SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DO ESTADO DO PARAN\u00c1). (Anteprojeto de lei 05/69 do Poder Executivo). Lei 13, de 31/03/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 108."}, {"id": "55031", "ano": "1969", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 FAZ DOA\u00c7\u00c3O DE UMA CARTA DE DATA NO JARDIM AURORA, \u00c0 CONGREGA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 NO BRASIL, PARA EDIFICA\u00c7\u00c3O DE UMA IGREJA. (Anteprojeto de lei 07/69 do Poder Executivo). Lei 51, de 24/10/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 117."}, {"id": "55032", "ano": "1969", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE JUD\u00d4 MATSUMI, COM SEDE NESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 02. ( EST\u00c1 TAMB\u00c9M NO LIVRO DE PROJETOS DE LEI DE 1958 \u00c0 1984 NA P\u00c1GINA 14). VETADO."}, {"id": "55033", "ano": "1969", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 02/69, DE 25 DE JANEIRO DE 1969. (QUE ISENTA PAGAMENTO DOS SERVI\u00c7OS D IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE MEIO-FIOS E CANTEIROS CENTRAIS AS IND\u00daSTRIAS INSTALADAS E QUE VIEREM A SE INSTALAR EM CAMPO MOUR\u00c3O). (Anteprojeto de lei 08/69 do Poder Executivo). Lei 09, de 31/03/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 130."}, {"id": "55034", "ano": "1969", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA M\u00c1QUINA AUTENTICADORA DE CAIXA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (NO VALOR DE NCr$ 8.450,40 DA MARCA BRROUGHS, MODELO 10.10.382). (Anteprojeto de lei 05/69 do Poder Executivo). Lei 10, de 31/03/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 138"}, {"id": "55035", "ano": "1969", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA O PODER EXECUTIVO E EFETUAR O PAGAMENTO DE REPORTAGEM PUBLICIT\u00c1RIA. (FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR AO JORNAL FOLHA DE S\u00c3O PAULO, O PAGAMENTO DA REPORTAGEM PUBLICIT\u00c1RIA DO MUNC\u00cdPIO, REALIZADA NO SUPLEMENTO ESPECIAL GRANDE SUL). (Anteprojeto de lei 06/69 do Poder Executivo). Lei 11, de 31/03/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 152."}, {"id": "55036", "ano": "1969", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE GRATIFICA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO MENSAL, A T\u00cdTULO DE GRATIFICA\u00c7\u00d5ES, AOS PRESTADORES DOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS A PARTIR DO DIA 1\u00ba DE MAR\u00c7O). (Anteprojeto de lei 07/69 do Poder Executivo). Lei 12, de 31/03/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 159."}, {"id": "55037", "ano": "1969", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CRIA A OBRIGATORIEDADE DA ENFITEUSE PARA CONCESS\u00d5ES DE IM\u00d3VEIS E BENS IM\u00d3VEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TODA E QUALQUER CONCESS\u00c3O DE IM\u00d3VEIS OU BENS IM\u00d3VEIS POR PARTE DA PREFEITURA, DEVER\u00c1 SER FEITA S\u00d3MENTE MEDIANTE ENFITEUSE, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 168. VETADO."}, {"id": "55038", "ano": "1969", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 REDUZ EM 50% A ELEVA\u00c7\u00c3OA SOFRIDA PELOS BENS IM\u00d3VEIS URBANOS, NA REAVALIA\u00c7\u00c3O FEITA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA EFEITO DE LAN\u00c7AMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO PRESENTE EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (NA REAVALIA\u00c7\u00d5ES PARA EFEITO LAN\u00c7AMENTO DO IPTU, NO EXERC\u00cdCIO DE 1969). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 20. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 \u00c0 1984)."}, {"id": "55039", "ano": "1969", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR SEMENTES DE TRIGO DA CAF\u00c9 DO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ADQUIRIR DA COMPANHIA AGROPECU\u00c1RIA DE FOMENTO ECON\u00d4MICO DO PARAN\u00c1, 200 SACAS DE SEMENTE DE TRIGO, NO VALOR DE NCr$ 6.000,00). (Anteprojeto de lei 09/69 do Poder Executivo). Lei 19, de 28/04/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 183."}, {"id": "55040", "ano": "1969", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA \u00c0S PENALIDADES FISCAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA DAS PENALIDADES FISCAIS CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 08/69, AT\u00c9 O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE). (Anteprojeto de lei 10/69 do Poder Executivo). Lei 16, de 28/04/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 191."}, {"id": "55041", "ano": "1969", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA M\u00c1QUINA COPIADORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (COMPRAR DA FIRMA BARBIRENE, REPRESENTA\u00c7\u00d5ES E COM\u00c9RCIO LTDA, PELO PRE\u00c7O DE NCr$ 2.984,80, 1 M\u00c1QUINA COPIADORA INFRAVERMELHO, THERMO-FAX, 3-M). (Anteprojeto de lei 11/69 do Poder Executivo). Lei 21, de 28/04/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 199."}, {"id": "55042", "ano": "1969", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR FINAN\u00c7A JUNTO \u00c0 SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DA FAZENDA, ATRAV\u00c9S DA DELEGACIA REGIONAL DE RENDAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A ASSINAR CARTA DE FIAN\u00c7A JUNTO \u00c0 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DA FAZENDA, ATRAV\u00c9S DA DELEGACIA REGIONAL DE RENDAS, TENDO POR FINALIDADE GARANTIR AO GOV\u00caRNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 A EXATID\u00c3O DOS RECOLHIMENTOS DE IMPOSTOS A SI DEVIDOS PELOS POSTOS DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DO ACESSO DA PR-13 E DE FAROL). (Anteprojeto de lei 12/69 do Poder Executivo). Lei 17, de 28/04/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 205."}, {"id": "55043", "ano": "1969", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR T\u00c9CNICO ESPECIALIZADO PARA PER\u00cdCIA CONT\u00c1BIL. (Anteprojeto de lei 13/69 do Poder Executivo). Lei 18, de 28/04/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 214."}, {"id": "55044", "ano": "1969", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL, I.N.P.S., CARTAS DE DATAS SITUADAS NO PER\u00cdMETRO URBANO DA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DOS EDIFICIOS ONDE FUNCIONAR\u00c3O OS SERVI\u00c7OS PREVIDENCI\u00c1RIOS LOCAIS). (Anteprojeto de lei 14/69 do Poder Executivo). Lei 15, de 28/04/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 221."}, {"id": "55046", "ano": "1969", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM LABORAT\u00d3RIO DE AN\u00c1LISES CL\u00cdNICAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DA SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (UM LABORAT\u00d3RIO DE AN\u00c1LISES CL\u00cdNICAS, PELO PRE\u00c7O DE NCr$ 2.500,00). (Anteprojeto de lei 15/69 do Poder Executivo). Lei 20, de 28/04/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 232."}, {"id": "55047", "ano": "1969", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE RECURSOS AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAR CARTAS DE DATAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DESAPROPRIAR 4 CARTAS DE DATAS, SITUADAS NO QUADRO URBANO DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, PELO VALOR VENAL REGISTRADO NO CADASTRO FISCAL IMOBILI\u00c1RIO, PARA FINS DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O). (Anteprojeto de lei 16/69 do Poder Executivo). Lei 24, de 28/05/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 240."}, {"id": "55048", "ano": "1969", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE RECURSOS PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA GUARDA MIRIM DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A MANTER, NO CORRENTE ANO, A GUARDA MIRIM DE CAMPO MOUR\u00c3O, INCLUSIVE UNIFORMIZANDO OS SEUS INTEGRANTES E PAGANDO-LHES A GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL DEVIDA). (Anteprojeto de lei 17/69 do Poder Executivo). Lei 23, de 28/05/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 247."}, {"id": "55049", "ano": "1969", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador \u00cdris Antonio Mazzuchetti \u2013 CONCEDE AO EXMO. SR. DR. ARMANDO QUEIROZ DE MORAES, DD. DEPUTADO ESTADUAL DO PARAN\u00c1 E PRESIDENTE DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA, O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 29, de 19/06/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 254."}, {"id": "55050", "ano": "1969", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ESTABELECIMENTOS E CASAS BANC\u00c1RIAS, DESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 26. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 \u00c0 1984)."}, {"id": "55051", "ano": "1969", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM VE\u00cdCULO DE CARGA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (COMPRAR UM CAMINH\u00c3O FORD, NO VALOR DE NCr$ 21.000,00). (Anteprojeto de lei 19/69 do Poder Executivo). Lei 28, de 19/06/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 261."}, {"id": "55052", "ano": "1969", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM CAMINH\u00c3O BASCULANTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (UM CAMINH\u00c3O MARCA FORD, EQUIPADO COM UMA CA\u00c7AMBA BASCULANTE HIDR\u00c1ULICA, COM CAPACIDADE DE 3.500 A 4.500 M3). (Anteprojeto de lei 20/69 do Poder Executivo). Lei 26, de 19/06/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 270."}, {"id": "55053", "ano": "1969", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VE\u00cdCULO DE CARGA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (UM CAMINH\u00c3O MARCA FORD, NO VALOR DE NCr$ 21.000,00). (Anteprojeto de lei 21/69 do Poder Executivo). Lei 20, de 19/06/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 279."}, {"id": "55054", "ano": "1969", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CAMPANHA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1, TELEPAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A SUBSCREVER DA TELEPAR, NO VALOR DE NCr$ 90.000,00, PARA INTERLIGA\u00c7\u00c3O DESTE MUNICIPIO COM A REDE INTERUBANA ESTADUAL). (Anteprojeto de lei 22/69 do Poder Executivo). Lei 25, de 19/06/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 288."}, {"id": "55055", "ano": "1969", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA MARCA CATERPILLAR PELO PRE\u00c7O DE NCr$ 130.600,00). (Anteprojeto de lei 23/69 do Poder Executivo). Lei 30, de 19/06/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 297."}, {"id": "55056", "ano": "1969", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL, NA IMPORT\u00c2NCIA DE NCr$ 5.103,94 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 18/69 do Poder Executivo). Lei 30, de 30/08/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 304."}, {"id": "55057", "ano": "1969", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENDOSSAR CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DE VE\u00cdCULO A MOTOR, PERMUTADOS PELA MUNICIPALIDADE. (CAMINH\u00c3O F-8, MARCA FORD, COR VERDE, CHASSI F8-K2-SBX-12.000). (Anteprojeto de lei 24/69 do Poder Executivo). Lei 31, de 30/08/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 312."}, {"id": "55058", "ano": "1969", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ENDOSSAR CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DE VE\u00cdCULO A MOTOR, PERMUTADO PELA MUNICIPALIDADE. (CAMINH\u00c3O F-8, MARCA FORD, COR VERDE, CHASSI N\u00ba 8EQ-11.752). (Anteprojeto de lei 25/69 do Poder Executivo). Lei 32, de 30/08/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 319."}, {"id": "55059", "ano": "1969", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA \u00c0 CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES E OBRAS ESPECIAIS, DA SECRET\u00c1RIA DE VIA\u00c7\u00c3O E OBRAS P\u00daBLICAS, PARA OS SERVI\u00c7OS DE COMBATE \u00c0 EROS\u00c3O URBANA. (Anteprojeto de lei 26/69 do Poder Executivo). Lei 33, de 30/08/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 325."}, {"id": "55060", "ano": "1969", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AJUDA FINANCEIRA \u00c0 COMISS\u00c3O DO 13\u00ba JOGOS ABERTOS DO PARAN\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A CONCEDE UMA AJUDA FINANCEIRA NO VALOR DE NCr$ 2.000,00, \u00c0 COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DA CARAVANA QUE IR\u00c1 REPRESENTAR CAMPO MOUR\u00c3O NO 13\u00ba JOGOS ABERTOS DO PARAN\u00c1, NA CIDADE DE CORN\u00c9LIO PROC\u00d3PIO, ENTRE OS DIAS 1\u00ba A 7 DE SETEMBRO DE 1969). (Anteprojeto de lei 27/69 do Poder Executivo). Lei 34, de 30/08/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 332."}, {"id": "55061", "ano": "1969", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE AUMENTO DE PENS\u00d5ES A JUVENAL A. DE ANDRADE E MARIA DELORDES DE LIMA. (Anteprojeto de lei 28/69 do Poder Executivo). Lei 36, de 23/09/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 339. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 57, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1969."}, {"id": "55062", "ano": "1969", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER A\u00c7\u00d5ES DE PETR\u00d3LEO BRASILEIRO S/A, PETROBR\u00c1S. (AUTORIZADO A VENDER AS 76.373 A\u00c7\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS E NOMINAIS, DEVIDAMENTE INTEGRALIZADAS, QUE POSSUI DO CAPITAL SOCIAL DA PETROBR\u00c1S). (Anteprojeto de lei 29/69 do Poder Executivo). Lei 35, de 02/09/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 346."}, {"id": "55063", "ano": "1969", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE NCr$ 322,56 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA PAGAMENTO A MARINS DE CASTRO PEREIRA POR VENCIMENTOS ATRASADOS). (Anteprojeto de lei 30/69 do Poder Executivo). Lei 37, de 23/09/69. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 354."}, {"id": "55064", "ano": "1969", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA LAVOURA DE CAMPO MOUR\u00c3O, RECONHECIDO PELO MTPS SOB N\u00ba 144.891/63 DE 03/12/63 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (SINDICATO DOS TRABALHADORES NA LAVOURA DE CAMPO MOUR\u00c3O, SITLACAM). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 31. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 \u00c0 1984)."}, {"id": "55065", "ano": "1969", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CRIA O PONTO DE VE\u00cdCULOS DE ALUGUEL LOCALIZADO NO IN\u00cdCIO DO ACESSO, VIA MARING\u00c1, CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E BAGAGENS). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 48. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 \u00c0 1984)."}, {"id": "55066", "ano": "1969", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DENOMINA PAPA JO\u00c3O XXIII, A PRA\u00c7A P\u00daBLICA, LOCALIZADA NO JARDIM PIO XII DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 55, de 24/11/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 360."}, {"id": "55067", "ano": "1969", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ESPECIAL, NO VALOR DE NCr$ 30.000,00, PARA FAZER FACE \u00c0S DESPESAS DECORRENTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DO CONV\u00caNIO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 33/69 DE 30 DE AGOSTO DE 1969. (Anteprojeto de lei 31/69 do Poder Executivo). Lei 38, de 24/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 367."}, {"id": "55068", "ano": "1969", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE NCr$ 400,00, PARA PAGAMENTOS DE GRATIFICA\u00c7\u00d5ES MENSAIS A EDMUNDO FERREIRA DOS REIS, LABORATORISTA DO 9\u00ba DISTRITO SANIT\u00c1RIO. (Anteprojeto de lei 32/69 do Poder Executivo). Lei 39, de 24/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 374."}, {"id": "55069", "ano": "1969", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL, NA IMPORT\u00c2NCIA DE NCr$ 15.000,00 PARA A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO FORUM ESTADUAL. (PARA CONTRUIR UM PR\u00c9DIO ANEXO AO EDIF\u00cdCIO DO FORUM COM A \u00c1REA APROXIMADA DE 89,28 M2, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA 2\u00aa VARA DESTA COMARCA). (Anteprojeto de lei 33/69 do Poder Executivo). Lei 40, de 24/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 381."}, {"id": "55072", "ano": "1969", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CONJUNTO INDUSTRIAL, TRATOR P\u00c1-CARREGADERIA MOD. MF-3.305 E UMA RETRO-ESCAVADEIRA MOD. MF-252 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 34/69 do Poder Executivo). Lei 41, de 24/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 389."}, {"id": "55073", "ano": "1969", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA O QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL. (AUMENTA O N\u00daMERO DE PROFESSORES LEIGOS, DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, DO N\u00cdVEL A, DE 25 PARA 56, TOTALIZANDO 161 PROFESSORES, ALTERANDO AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS 38/64 E 43/66). (Anteprojeto de lei 35/69 do Poder Executivo). Lei 42, de 24/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 413."}, {"id": "55074", "ano": "1969", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O \u00c0 COMCAM, COMUNIDADE DOS MUNIC\u00cdPIOS DA REGI\u00c3O DE CAMPO MOUR\u00c3O. (Anteprojeto de lei 36/69 do Poder Executivo). Lei 43, de 24/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 420."}, {"id": "55075", "ano": "1969", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A SUCATA EXISTENTE NO ALMOXARIFADO GERAL. (Anteprojeto de lei 37/69 do Poder Executivo). Lei 44, de 22/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 439."}, {"id": "55076", "ano": "1969", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSA\u00c7\u00c3O JUDICIAL COM O SR. KAMAL DAVID CURI, ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA QUE O MESMO CONHE\u00c7A E ACEITE A DECIS\u00c3O DA 1\u00aa INSTANCIA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DE TRANSCRI\u00c7\u00d5ES DE T\u00cdTULOS DOMINIAIS, COM A CONSEQUENTE REVERS\u00c3O DOS BENS AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL). (Anteprojeto de lei 38/69 do Poder Executivo). Lei 45, de 24/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 447."}, {"id": "55077", "ano": "1969", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DIRETOR PARA CRIA\u00c7\u00c3O, ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CI\u00caNCIAS E LETRAS DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (A SER INSTITUIDA E PARA FUNCIONAR EM CAMPO MOUR\u00c3O). (Anteprojeto de lei 39/69 do Poder Executivo). Lei 46, de 24/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 458."}, {"id": "55078", "ano": "1969", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE ALUGUERES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (EFETUAR O PAGAMENTO DE PARTE DOS ALUGUERES DOS IM\u00d3VEIS ONDE RESIDEM O DR. PROMOTOR P\u00daBLICO DA COMARCA E O DELEGADO-CHEFE DA 8\u00aa DELEGACIA SUBDIVISIONAL, AT\u00c9 O VALOR DE NCr$ 150,00 MENSAIS, A CADA UM, A PARTIR DE 1\u00aa DE SETEMBRO DO CORRENTE). (Anteprojeto de lei 40/69 do Poder Executivo). Lei 47, de 24/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 475."}, {"id": "55079", "ano": "1969", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DESTINA VERBA PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO E ASSIST\u00caNCIA RURAL DO PARAN\u00c1, ACARPA, E D\u00c1 OUTROS PROVID\u00caNCIAS. (DESTINA UM VALOR DE NCr$ 5.000,00, PARA FAZER FACE \u00c0S DESPESAS COM O PROGRAMA DE EXTENS\u00c3O RURAL EDUCATIVO). (Anteprojeto de lei 41/69 do Poder Executivo). Lei 48, de 24/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 482."}, {"id": "55080", "ano": "1969", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, \u00c0 CRECHE SAGRADA FAM\u00cdLIA, UM PARQUE INFANTIL. (Anteprojeto de lei 42/69 do Poder Executivo). Lei 49, de 24/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 489."}, {"id": "55081", "ano": "1969", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL, NA IMPORT\u00c2NCIA DE NCr$ 35.000,00, PARA FAZER FACE \u00c0S DESPESAS DECORRENTES DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE BUEIROS, MEIO-FIOS E SARGETAS, NO ACESSO \u00c0 PR-13. (UM CR\u00c9DITO NO VALOR DE NCr$ 35.000,00). (Anteprojeto de lei 43/69 do Poder Executivo). Lei 50, de 24/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 496."}, {"id": "55082", "ano": "1969", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1970. (Anteprojeto de lei 44/69 do Poder Executivo). Lei 54, de 24/11/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 503."}, {"id": "55083", "ano": "1969", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR TOMADA DE PRE\u00c7O, UM JEEP CJ-5, UNIVERSAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 45/69 do Poder Executivo). Lei 52, de 24/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 514."}, {"id": "55084", "ano": "1969", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTERA MASSEY FERGUNSON, IMPORTADO, MOD. MF-3366-D E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 46/69 do Poder Executivo). Lei 53, de 22/10/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 522."}, {"id": "55085", "ano": "1969", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS SERVI\u00c7OS DE ALTIMETRIA DA CIDADE, ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE NCr$ 850,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 47/69 do Poder Executivo). Lei 56, de 24/11/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 537."}, {"id": "55086", "ano": "1969", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA O ART. 1\u00aa DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 36/69. (FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ELEVAR, PARA NCr$ 90,00 A PARTIR DE OUTUBRO DE CORRENTE ANO, AS PENS\u00d5ES VITAL\u00cdCIAS CONCEDIDAS POR LEIS MUNICIPAIS, A JUVENAL AUGUSTO DE ANDRADE E MARIA DELORDES DE LIMA, A PRIMEIRA DELAS J\u00c1 TRANSFERIDA PARA A VI\u00daVA GERALDA AUGUSTA DE ANDRADE, CONFORME LEI N\u00ba 53/66). (Anteprojeto de lei 48/69 do Poder Executivo). Lei 57, de 24/11/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 544."}, {"id": "55087", "ano": "1969", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DE D. DALVA BOSS, PELA IMPORT\u00c2NCIA DE NCr$ 4.238,45, UMA CENTRAL P.A.X., COM 5 APARELHOS TELEF\u00d4NICOS.  (Anteprojeto de lei 49/69 do Poder Executivo). Lei 58, de 24/11/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 551."}, {"id": "55088", "ano": "1969", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR M\u00d3VEIS AO CLUBE DAS M\u00c3ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (5 ESCRIVANINHAS, 5 CADEIRAS, 15 CARTEIRAS ESCOLARES, 2 MESAS, 4 BANCOS SIMPLES E 4 BANCOS ENVERNIZADOS). (Anteprojeto de lei 50/69 do Poder Executivo). Lei 59, de 24/11/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 559."}, {"id": "55089", "ano": "1969", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE RECURSOS AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAR CARTAS DE DATAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AS DATAS ERA DE PROPRIEDADE SO SR. HUMBERTO MONTI, E D. YOLANDA G. MARGARIDA MONTI). (Anteprojeto de lei 51/69 do Poder Executivo). Lei 60, de 24/11/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 566."}, {"id": "55090", "ano": "1969", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR M\u00d3VEIS AO CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (74 PORTAS, 74 BATENTES E 740 METROS DE VISTA). (Anteprojeto de lei 52/69 do Poder Executivo). Lei 61, de 24/11/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 575."}, {"id": "55091", "ano": "1969", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 FICA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE TOMADA DE PRE\u00c7O, UM VE\u00cdCULO KOMBI, MARCA VOLKSWAGEM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Anteprojeto de lei 53/69 do Poder Executivo). Lei 62, de 19/11/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 582."}, {"id": "55092", "ano": "1969", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 TOMADA DE PRE\u00c7O PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PROJETO ARQUITET\u00d4NICO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CI\u00caNCIAS E LETRAS DE CAMPO MOUR\u00c3O. (PARA CONTRATAR O SERVI\u00c7O DE ELABORA\u00c7\u00c3O DO PROJETO ARQUITET\u00d4NICO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CI\u00caNCIAS E LETRAS DE CAMPO MOUR\u00c3O). (Anteprojeto de lei 54/69 do Poder Executivo). Lei 63, de 24/11/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 590."}, {"id": "55093", "ano": "1969", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM STAND, NA FEIRA DOS MUNICIPIOS DO PARAN\u00c1, I FEMUP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA EXPOR OS PRINCIPAIS INDUSTRIAS DO MUNICIPIO NA 1\u00aa FEIRA DOS MUNICIPIOS DO PARAN\u00c1, I FEMUP). (Anteprojeto de lei 55/69 do Poder Executivo). Lei 64, de 24/11/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 598."}, {"id": "55096", "ano": "1969", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 SUSPENDE A APROVA\u00c7\u00c3O DE LOTEAMENTOS AT\u00c9 A FIXA\u00c7\u00c3O DE NOVOS CRIT\u00c9RIOS PELO PLANO DIRETOR. (OS LOTEAMENTOS DEVER\u00c3O OBEDECER AOS CRIT\u00c9RIOS QUE VIEREM A SER ESTABELECIDOS PELO PLANO DIRETOR, ASSEGURANDO O CONTROLE DA EXPANS\u00c3O TERRITORIAL, E DEFININDO AS NECESSIDADES LOCAIS, PARA QUE OS MESMOS A ELAS SE SUBORDINEM, INCLUSIVE QUANTO \u00c0 DESTINA\u00c7\u00c3O E UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS DE MODO A PERMITIR O DESENVOLVIMENTO LOCAL ADEQUADO). (Anteprojeto de lei 56/69 do Poder Executivo). Lei 69, de 23/12/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 607."}, {"id": "55097", "ano": "1969", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE TOMADA DE PRE\u00c7O, UM VE\u00cdCULO BASCULANTE, MARCA CHEVROLET E OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (UM CAMINH\u00c3O MARCA CHEVROLET, EQUIPADO COM BASCULANTE). (Anteprojeto de lei 57/69 do Poder Executivo). Lei 68, de 23/12/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 615."}, {"id": "55098", "ano": "1969", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE TOMADA DE PRE\u00c7O, UM VE\u00cdCULO BASCULANTE, MARCA CHEVROLET E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (UM CAMINH\u00c3O MARCA CHEVROLET, EQUIPADO COM BASCULANTE TRIVELATTO). (Anteprojeto de lei 58/69 do Poder Executivo). Lei 67, de 23/12/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 625."}, {"id": "55099", "ano": "1969", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE TOMADA DE PRE\u00c7O, UMA CARRETA AGR\u00cdCOLA. (ADQUIRIR UMA CARRETA AGR\u00cdCOLA, MARCA FANAVIA, TIPO ANHANGUERA, COM CAPACIDADE AT\u00c9 3.000 KG BRUTOS, EQUIPADA COM CHASSI E FREIO MEC\u00c2NICO AUTOM\u00c1TICO). (Anteprojeto de lei 59/69 do Poder Executivo). Lei 66, de 23/12/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 634"}, {"id": "55100", "ano": "1969", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ADQUIRIR DA EDITORA DO BRASIL S/A 4.000 CARTILHAS BRASIL UNIDO, NO VALOR DE NCr$ 1.000,00). (Anteprojeto de lei 60/69 do Poder Executivo). Lei 65, de 23/12/69. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 640."}]}