{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "54817", "ano": "1965", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 INSTITUI A CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA NOS D\u00c9BITOS FISCAIS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA. (Os d\u00e9bitos fiscais decorrentes do n\u00e3o pagamento de tributos, adicionais e multas, inscritos em d\u00edvida ativa, sofrer\u00e3o a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos respectivos valores, que ser\u00e1 fixada em fun\u00e7\u00e3o das varia\u00e7\u00f5es no poder aquisitivo da moeda nacional). (Anteprojeto de Lei 01/65 do Poder Executivo). Lei 01, de 06/04/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 02."}, {"id": "54818", "ano": "1965", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS MUNICIPAIS. (CONSTRUIR NOVE PR\u00c9DIOS DE MADEIRA, COM UMA SALA CADA UM, DENTRO DOS PADR\u00d5ES USUAIS, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS ISOLADAS, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: \u00c1GUA DA FORMIGA LUIZIANIA; ESTRADA DA LIZETA LUIZIANIA; CABECEIRA RIO SEM PASSO LUIZIANIA; RIO DA V\u00c1RZEA; \u00c1GUA DOS PAPAGAIOS; RIOZINHO, FAROL; FAZENDA CAMPINA DO AMARAL FAROL; FAZENDA RIO DE JANEIRO FAROL). (Anteprojeto de Lei 02/65 do Poder Executivo). Lei 05, de 05/05/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 21."}, {"id": "54819", "ano": "1965", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UMA COLETORA DE LIXO. (MODELO BASCULANTE, SOBRE PNEUS, ADQUIRIDA PARA O SERVI\u00c7O DE LIMPEZA P\u00daBLICA). (Anteprojeto de Lei 03/65 do Poder Executivo). Lei 07, de 05/05/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 31."}, {"id": "54820", "ano": "1965", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O SERVI\u00c7O DE LEVANTAMENTO TOPOGR\u00c1FICO, DA CIDADE, E A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA COBERTURA DAS DESPESAS DECORRENTES DO CONTRATO. (CONTRATAR O LEVANTAMENTO TOPOGR\u00c1FICO DA CIDADE, COM EXECU\u00c7\u00c3O DOS PERF\u00cdS LONGITUDIAIS). (Anteprojeto de Lei 04/65 do Poder Executivo). Lei 09, de 20/05/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 40."}, {"id": "54822", "ano": "1965", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O 9\u00ba DISTRITO SANIT\u00c1RIO. (PARA TRABALHO E SERVI\u00c7OS DE SANEAMENTO DA CIDADE DE CAMPO MOUR\u00c3O, COM O 9\u00ba DISTRITO SANIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DO ESTADO). (Anteprojeto de Lei 05/65 do Poder Executivo). Lei 06, de 05/05/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 56."}, {"id": "54823", "ano": "1965", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE Cr$ 72.888.263,80 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EMPENHADAS, PAGAS E A PAGAR, DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR). (Anteprojeto de Lei 06/65 do Poder Executivo). Lei 10, de 20/05/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 67."}, {"id": "54824", "ano": "1965", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 Costa Maria \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESS\u00c3O PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CASA PAROQUIAL, DA CARTA DE DATA N\u00ba 10, DA QUADRA N\u00ba 32, DA PLANTA DO PATRIM\u00d4NIO DE PINHAL\u00c3O D\u2019O\u00c9STE, AFONSO BOTELHO, \u00c0 MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOUR\u00c3O. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CASA PAROQUIAL, DA CARTA DE DATA N\u00ba 10, DA QUADRA N\u00ba 32). Lei 04, de 05/05/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 76."}, {"id": "54825", "ano": "1965", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Ephig\u00eanio Jos\u00e9 Carneiro \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,00, DESTINADOS A AUXILIO A AG\u00caNCIA DE CAMPO MOUR\u00c3O DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, PARA PAGAMENTO DE ESTA FETAS. (DESTINADOS A AUX\u00cdLIO A AG\u00caNCIA DE CAMPO MOUR\u00c3O, DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS). (Anteprojeto de Lei 08/65 do Poder Executivo). Lei 11, de 20/05/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 83."}, {"id": "54826", "ano": "1965", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 360.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DAS SALAS NECESS\u00c1RIAS AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE VIGILANCIA SANIT\u00c1RIA SEDIADO NESTA CIDADE). Lei 12, de 20/05/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 97."}, {"id": "54827", "ano": "1965", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO CIDAD\u00c3O JO\u00c3O VIEIRA BORBA, ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS PARA QUE O MESMO COMERCIE COM BAR, NESTA CIDADE. Lei da C\u00e2mara 02, de 25/05/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 97."}, {"id": "54828", "ano": "1965", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jos\u00e9 Costa Maria \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESS\u00c3O AO GOVERNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 DAS QUADRAS N\u00ba 2 E 7 DA PLANTA DO PATRIMONIO DE FAROL, PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DO SUBS\u00c9DE DO 13\u00ba DISTRITO RODOVI\u00c1RIO DO D.E.R. DO PARN\u00c1. Lei 17, de 05/06/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 127."}, {"id": "54829", "ano": "1965", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Fioravante Jo\u00e3o Ferri \u2013 REGULARIZA DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIOS ESCOLARES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DEVER\u00c1 TER NO MINIMO A \u00c1REA DE 2.500 M2, COM LIMITES 50,00 x 50,00 M, OU COM FORMA RETANGULAR CONVENIENTE). (Projeto de Lei 12/65 do Poder Executivo). Lei 18, de 05/06/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 135."}, {"id": "54830", "ano": "1965", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Ephig\u00eanio Jos\u00e9 Carneiro \u2013 REVIGORA A LEI N\u00ba 10/62 DE 10/02/1962 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA REVIGORADA LEI N\u00ba 10/62 DE 10/02/1962, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE OU AFORAMENTO UMA CARTA DE DATA AO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DIVIS\u00c3O DE DEFESA SANIT\u00c1RIA ANIAL, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO POSTO DE VIGILANCIA ANIMAL DE CAMPO MOUR\u00c3O).  Lei 19, de 05/06/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 142."}, {"id": "54831", "ano": "1965", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (SER\u00c1 APLICADO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MAQUIN\u00c1RIO DESTINADO A MARCENARIA MUNICIPAL). (Anteprojeto de Lei 07/65 do Poder Executivo). Lei 16, de 21/05/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 151."}, {"id": "54832", "ano": "1965", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 35.000.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DESTINADO A COMPRA DE 3 CAMINH\u00d5ES BASCULANTES). Lei 20, de 05/06/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 159."}, {"id": "54833", "ano": "1965", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O D.E.R. PARA CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS. (PARA CONSERVA\u00c7\u00c3O E MELHORIA DA ESTRADA CAMPO MOUR\u00c3O-PIQUIRIVA\u00cd, AT\u00c9 A DIVISA COM O MUNIC\u00cdPIO DE MAMBOR\u00ca). (Anteprojeto de Lei 09/65 do Poder Executivo). Lei 13, de 20/05/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 168."}, {"id": "54834", "ano": "1965", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 DESTINADO \u00c0 COBERTURA DE JUROS COM OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. (DESTINADOS A COBRIR PAGAMENTOS DE JUROS ORIGINADOS COM OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO). (Anteprojeto de Lei 10/65 do Poder Executivo). Lei 14, de 21/05/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 177."}, {"id": "54835", "ano": "1965", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO PARA CONSERVA\u00c7\u00c3O, REPAROS E MELHORIAS DO AEROPORTO MUNICIPAL. (PARA CONSERVA\u00c7\u00c3O, REPAROS E MELHORIAS DO AEROPORTO MUNICIPAL, COM A SECRET\u00c1RIA DE VIA\u00c7\u00c3O E OBRAS P\u00daBLICAS). (Anteprojeto de Lei 08/65 do Poder Executivo). Lei 15, de 21/05/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 165."}, {"id": "54836", "ano": "1965", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 3.000.000,00, PARA FAZER FACE AS DESPESAS DECORRENTES DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 14/64 DE 1\u00ba DE DEZEMBRO DE 1964. (PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS SENHORES VEREADORES NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO). Lei 32, de 16/07/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 193."}, {"id": "54837", "ano": "1965", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Ephig\u00eanio Jos\u00e9 Carneiro \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINA\u00c7\u00c3O DE MARECHAL CANDIDO RONDON, A UMA VIAS OU LOGRADOURO P\u00daBLICOS DE CAMPO MOUR\u00c3O. (A DAR A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE MARECHAL C\u00c2NDIDO RONDON, A UMA DAS VIAS OU LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DE CAMPO MOUR\u00c3O). Lei 24, de 16/07/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 200."}, {"id": "54838", "ano": "1965", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Ephig\u00eanio Jos\u00e9 Carneiro \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 COMO AO GRUPO DE ESCOTEIROS DE CAMPO MOUR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DESTINADOS A AUXILIAR O GRUPO DE ESCOTEIROS DESTA CIDADE E ADQUIRIR MATERIAL INDISPENS\u00c1VEL AO SEU FUNCIONAMENTO, ONERANDO O EXECESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE REGISTRO DE VE\u00cdCULOS). Lei 25, de 16/07/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 208."}, {"id": "54839", "ano": "1965", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ACRESCENTA MAIS UM PAR\u00c1GRAFO AO ART. 6\u00ba DA LEI N\u00ba 31/56 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (TODAVIA, AS EXCE\u00c7\u00d5ES PREVISTAS SERVIR\u00c3O PARA REMOVER OBST\u00c1CULOS E FACILITAR O ACELERAMENTO DA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O NO CENTRO DA CIDADE). (Anteprojeto de Lei 13/65 do Poder Executivo). Lei 21, de 05/06/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 215."}, {"id": "54840", "ano": "1965", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESS\u00c3O DE UMA \u00c1REA DE 242.000 M2, 10 ALQUEIREZ AO INSTITUTO NACIONAL DO PINHO DESTINADOS \u00c0 FORMA\u00c7\u00c3O DE UM HORTO FLORESTAL. (TODAVIA, AS EXCE\u00c7\u00d5ES PREVISTAS SERVIR\u00c3O PARA REMOVER OBST\u00c1CULOS E FACILITAR O ACELERAMENTO DA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O NO CENTRO DA CIDADE). (Anteprojeto de Lei 12/65 do Poder Executivo). Lei 22, de 05/06/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 222."}, {"id": "54841", "ano": "1965", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Augusto de Oliveira Carneiro \u2013 ACRESCENTA UM PAR\u00c1GRAFO AO ART 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4/64 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA AO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DE TODOS OS TRIBUTOS OU IMPOSTOS DEVIDOS AO MUNIC\u00cdPIO, PERMANENTEMENTE, COM REFER\u00caNCIA AO IM\u00d3VEL CONSTANTE DO PRESENTE ARTIGO). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 231. RETIRADO EM 08/07/1965, PELA PRESID\u00caNCIA."}, {"id": "54842", "ano": "1965", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Augusto de Oliveira Carneiro \u2013 FAZ DOA\u00c7\u00c3O DA CARTA DE DATA N\u00ba 12 DA QUADRA N\u00ba 21, DA PLANTA DE FAROL, AO FLAGELADO JOS\u00c9 FLORIANO DA ROSA. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA RESID\u00caNCIA PARA O REFERIDO FLAGELADO). Lei 33, de 05/08/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 238."}, {"id": "54843", "ano": "1965", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVI\u00c7OS PROFISSIONAIS PARA ESTUDOS E PROJETOS DA RODOVI\u00c1RIA MUNICIPAL E ABRE CREDITO ESPECIAL SUFICIENTE. (CONTRATAR O DR. MAURICIO IMPELISSARI, ENGENHEIRO ARQUITETO, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E PROJETOS PARA EDIFICA\u00c7\u00c3O DA RODOVI\u00c1RIA MUNICIPAL). (Anteprojeto de Lei 14/65 do Poder Executivo). Lei 26, de 16/07/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 246."}, {"id": "54844", "ano": "1965", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Fioravente Jo\u00e3o Ferri \u2013 CRIA UM POSTO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL, NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FAROL, E ABRE UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,00 PARA SUA INSTALA\u00c7\u00c3O. (CRIADO UM P\u00d4STO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FAROL). Lei 34, de 05/08/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 253."}, {"id": "54845", "ano": "1965", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CANCELA D\u00c9BITOS FISCAIS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA. (DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS D\u00c9BITOS FISCAIS DE CONTRIBUINTES COM O MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, LAN\u00c7ADOS AT\u00c9 O EXERC\u00cdCIO DE 1961). (Anteprojeto de Lei 19/65 do Poder Executivo). Lei 23, de 13/07/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 260."}, {"id": "54846", "ano": "1965", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ABRE UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 800.000,00, E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (SERVIR\u00c1 PARA FAZER FRENTE \u00c0 INDENIZA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL EM FAVOR DE MARIANO LUIZ SILVA, QUE SE ENCONTRA EM POSSE DE BENFEITORIAS NA PEDREIRA MUNICIPAL). (Anteprojeto de Lei 20/65 do Poder Executivo). Lei 27, de 16/07/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 268."}, {"id": "54847", "ano": "1965", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DO PARAN\u00c1, AS CARTAS DE DATAS N\u00ba 2 E 1-A-2, DA QUADRA N\u00ba 23 DA PLANTA DA CIDADE DE CAMPO MOUR\u00c3O. (ONDE ESTA EDIFICADO O PR\u00c9DIO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA E INSTALA\u00c7\u00d5ES ANEXAS). (Anteprojeto de Lei 15/65 do Poder Executivo). Lei 28, de 16/07/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 276."}, {"id": "54848", "ano": "1965", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMPROMISSO PARA A FEITURA DE PROJETO DA PRA\u00c7A DA MATRIZ E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. (CONTRATAR COM O ARQUITETO JOS\u00c9 AUGUSTO BELLUCI A ELABORA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DA FUTURA PRA\u00c7A DA MATRIZ). (Anteprojeto de Lei 17/65 do Poder Executivo). Lei 29, de 16/07/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 287."}, {"id": "54849", "ano": "1965", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS P\u00daBLICAS. (SER\u00c1 APLICADO PELO DEPARTAMENTO DE VIA\u00c7\u00c3O E OBRAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO D.V.O.P., SOB ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, NOS INVESTIMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DAS PRA\u00c7AS: PRA\u00c7A ALVORADA, JARDIM LAR PARAN\u00c1, E PRA\u00c7A DA IGREJA, SEDE DO DISTRITO DE FAROL). (Anteprojeto de Lei 18/65 do Poder Executivo). Lei 30, de 16/07/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 295."}, {"id": "54850", "ano": "1965", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR AGRICULTORES E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NECESS\u00c1RIO. (AUTORIZADO A SALDAR OS D\u00c9BITOS DOS AGRICULTORES QUE ADQUIRIAM, ATRAV\u00c9S DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA, SEMENTES SELECIONADAS DE MILHO, DESTINADAS \u00c0 RECUPERA\u00c7\u00c3O DE LAVOURAS ATINGIDAS POR CHUVAS DE GRANIZO). (Anteprojeto de Lei 21/65 do Poder Executivo). Lei 31, de 16/07/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 305."}, {"id": "54851", "ano": "1965", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA OS VALORES MENSAIS REFERIDOS PELO ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 42/64 E ABRE O CR\u00c9DITO ESPECIAL NECESS\u00c1RIO. (Anteprojeto de Lei 23/65 do Poder Executivo). Lei 37, de 12/08/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 312."}, {"id": "54852", "ano": "1965", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA O DISPOSITIVO NO ART. 6\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 26/63 E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. (Todos os servi\u00e7os municipais, a partir de 1\u00ba de agosto do corrente ano, satisfeitas as exig\u00eancias legais, a t\u00edtulo de sal\u00e1rio-fam\u00edlia, receber\u00e3o 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na regi\u00e3o, observando-se quanto ao pessoal vari\u00e1vel, o regulamento da lei do sal\u00e1rio-fam\u00edlia do trabalhador, institu\u00eddo pela lei federal n\u00ba 4.266 de 30 de outubro de 1963). (Anteprojeto de Lei 24/65 do Poder Executivo). Lei 35, de 12/08/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 329."}, {"id": "54853", "ano": "1965", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA OS VAL\u00d4RES DOS N\u00cdVEIS DOS CARGOS DOS CARGOS DE PROFESSORAS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL SUFICIENTE. (Anteprojeto de Lei 25/65 do Poder Executivo). Lei 36, de 12/08/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 336."}, {"id": "54854", "ano": "1965", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZA\u00c7\u00c3O E SANEAMENTO, CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZA\u00c7\u00c3O E SANEAMENTO DE CAMPO MOUR\u00c3O, CODUSA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE OBRAS DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZA\u00c7\u00c3O E SANEAMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, BEM COMO, PARA PORV\u00caR RECURSOS \u00c0 INTEGRALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPITAL DE QUE TRATA O ART. 6\u00ba DESTA LEI). (Anteprojeto de Lei 26/65 do Poder Executivo). Lei 38, de 18/09/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 343. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 119 DE  01/06/76.   ALTERADA PELA LEI N\u00ba 127, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976."}, {"id": "54855", "ano": "1965", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DO PARAN\u00c1, AS CARTAS DE DATAS N\u00baS 12, 13, E 14, DA QUADRA N\u00ba 194 E CARTA DE DATA N\u00ba 13, NA QUADRA N\u00ba 195, DA PLANTA DESTA CIDADEE. (ONDE SER\u00c3O EDIFICADOS PR\u00d3PRIOS DO ESTADO DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E EDIFICA\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS, D.O.E.E.). (Anteprojeto de Lei 27/65 do Poder Executivo). Lei 39, de 20/10/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 376."}, {"id": "54856", "ano": "1965", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL. (ESTE C\u00d3DIGO DISP\u00d5E SOBRE OS FATOS GERADOS, \u00c0 INCID\u00caNCIA, AS AL\u00cdQUOTAS, O LAN\u00c7AMENTO, A COBRAN\u00c7A E A FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO FISCAL A ELES PERTINENTES). (Anteprojeto de Lei 28/65 do Poder Executivo). Lei 41, de 30/08/66. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 397."}, {"id": "54857", "ano": "1965", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 427.284,00, PARA PAGAMENTO \u00c0 FIRMA CAETANO BRANCO FILHO LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DESTINADO AO PAGAMENTO DE D\u00c9BITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O \u00c0 FIRMA CAETANO BRANCO FILHO LTDA, CONFORME FATURA N\u00ba 2394). Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 727. VETADO."}, {"id": "54858", "ano": "1965", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Jo\u00e3o Ferri \u2013 REGULA O USO, NO PER\u00cdMETRO URBANO DE CAMPO MOUR\u00c3O, DE M\u00c1QUINAS, MOTORES, ALTO-FALANTES FOGOS DE ARTIFICIOS, AN\u00daNCIOS E TUDO O MAIS QUE CAUSE RU\u00cdDO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (\u00c9 PROIBIDO PERTUBAR O BEM ESTAR E O SOSS\u00caGO P\u00daBLICO OU DA VIZINHAN\u00c7A, COM RU\u00cdDOS, ALGAZARRAS, BARULHOS OU SONS DE QUALQUER NATUREZA, PRODUZIDOS POR QUALQUER FORMA, QUE ULTRAPASSEM OS N\u00cdVEIS M\u00c1XIMOS DE INTENSIDADE TOLERADOS POR ESTA LEI). Lei 43, de 01/12/65. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 744."}, {"id": "54859", "ano": "1965", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PIQUIRIVA\u00cd. Lei 44, de 01/12/65. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 770."}, {"id": "54860", "ano": "1965", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE CAMPO MOUR\u00c3O AO DESEMBARGADOR ANTONIO FERREIRA DA COSTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 48, de 15/12/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 276."}, {"id": "54867", "ano": "1965", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS. (CONCEDIDO AO DIRETOR DA SECRET\u00c1RIA DA C\u00c2MARA DE VEREADORES UM AUMENTO EM SEUS VENCIMENTOS, PARA Cr$ 85.000,00). (Anteprojeto de Lei 15/65 do Poder Executivo). Lei 28, de 16/07/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 276."}, {"id": "54861", "ano": "1965", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ALTERA O QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS, ELEVA VENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS PADR\u00d5ES, REFER\u00caNCIAS E S\u00cdMBOLOS, REVIGORA OS ARTIGOS N\u00c3O MENCIONADOS, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 42/64, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS). (Anteprojeto de Lei 31/65 do Poder Executivo). Lei 43, de 22/11/65. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 786."}, {"id": "54862", "ano": "1965", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE Cr$ 123.361.224,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS). (Anteprojeto de Lei 32/65 do Poder Executivo). Lei 50, de 26/12/65. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 809."}, {"id": "54863", "ano": "1965", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ELEVA OS VALORES DAS PENS\u00d5ES CONCEDIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS 5/59, 12/62 E 14/63. (\u00c0 VI\u00daVA TECLA BRZEZINSKI, PARA Cr$ 20.000,00, \u00c0 ERNY SIMM PARA Cr$ 50.000,00, \u00c0 VI\u00daVA MARIA DOLORES DE LIMA, PARA Cr$ 30.000,00). (Anteprojeto de Lei 36/65 do Poder Executivo). Lei 49, de 20/12/65. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 829."}, {"id": "54864", "ano": "1965", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA E RECREATIVA MOUR\u00c3OENSE A.E.R.M. (PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1DIO MUNICIPAL ROBERTO BRZEZINSKI). (Anteprojeto de Lei 33/65 do Poder Executivo). Lei 47, de 20/12/65. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 836."}, {"id": "54865", "ano": "1965", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE EMPREITA DOS SERVI\u00c7OS DE M\u00c3O DE OBRA PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DO MATADOURO MUNICIPAL. (PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO MATADOURO MUNICIPAL COM O SR. JOS\u00c9 PEIXOTO DOS ANJOS). (Anteprojeto de Lei 37/65 do Poder Executivo). Lei 45, de 14/12/65. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 843. ALTERADA PELA LEI N\u00ba 01, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 1967."}, {"id": "54866", "ano": "1965", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA AOS PROPRIET\u00c1RIOS DA QUADRA N\u00ba 116 DESTA CIDADE A RECORTAREM OS LOTES AT\u00c9 UM M\u00cdNIMO DE 300 M2. Lei da C\u00e2mara 04, de 14/12/65. Livro 02 \u2013 p\u00e1gina 850."}]}